TJSP 13/10/2014 ° pagina ° 560 ° Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 13 de outubro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1753
560
(OAB 213180/SP), ROBERTO MIRANDOLA (OAB 27829/SP), SILVIO MARQUES GARCIA (OAB 265924/SP), VANESSA DE
OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 86267/MG)
Processo 0000097-24.2014.8.26.0288 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - J.M.N.F. - J.R.F. 163/2014- Aguardando Dra. Patrícia Malicki retirar certidão de honorários. - ADV: PATRICIA MALICKI (OAB 253413/SP)
Processo 0000103-32.1994.8.26.0288 (028.81.9940.000103) - Procedimento Ordinário - Benefícios em Espécie - Agueda de
Lourdes Bertolini Della Torre - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Ordem 658/94 Vistos. Manifeste-se o exeqüente acerca
da extinção e arquivamento do feito, no prazo de dez dias, sob pena de, não o fazendo, ser considerada satisfeita a obrigação.
Int. Ituverava, 12 de setembro de 2014. - ADV: FABIO VIEIRA BLANGIS (OAB 213180/SP), JOSE LUIZ PEREIRA JUNIOR (OAB
96264/SP), SILVIO MARQUES GARCIA (OAB 265924/SP)
Processo 0000103-32.1994.8.26.0288 (028.81.9940.000103) - Procedimento Ordinário - Benefícios em Espécie - Agueda
de Lourdes Bertolini Della Torre - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - 658/94 - Vistas dos autos ao autor para: ( X )
Manifestar-se acerca da certidão de fls. 153. - ADV: SILVIO MARQUES GARCIA (OAB 265924/SP), FABIO VIEIRA BLANGIS
(OAB 213180/SP), JOSE LUIZ PEREIRA JUNIOR (OAB 96264/SP)
Processo 0000362-26.2014.8.26.0288 - Procedimento Ordinário - Fornecimento de Medicamentos - Paulo Cesar Pinheiro da
Silva - Municipio de Ituverava - 230/2014 -Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE o pedido
e CONDENO o Município de Ituverava a fornecer ao autor os medicamentos necessários, enquanto perdurar a enfermidade,
de forma que o Tegretol CR 400 mg/Carbamazepina e Exodus 10 mg/Escitalopran, serão fornecidos sempre mediante a
apresentação de receituário médico atualizado e poderão ser substituídos por medicação genérica e insumo similar, desde que
observada a mesma eficiência e idêntico princípio ativo, sob pena de multa diária de R$500,00 (quinhentos reais), limitada a
R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos do artigo 461, do Código de Processo Civil. Com isso, confirmo a antecipação dos
efeitos da tutela deferida às fls. 38-39. Fica o requerido autorizado a efetuar exames no autor para melhor análise, constatação
e acompanhamento do caso, e até mesmo suspender o fornecimento, desde que haja prévia comunicação de 10 (dez) dias ao
Juízo, acompanhada de relatório médico circunstanciado. Face à sucumbência, condeno o réu ao pagamento dos honorários
advocatícios que fixo em R$724,00 (setecentos e vinte e quatro reais), nos termos do artigo 20, § 4º, do Código de Processo
Civil. Deixo de condenar o requerido ao pagamento das custas processuais, considerando que há Lei Estadual que o isenta
destes encargos (artigo 6.º, Lei n.º 11.608/03). Por fim, julgo extinto o processo de conhecimento, com resolução do mérito, nos
termos do artigo 269, inciso I, do Estatuto Processual Civil. Consoante o disposto no artigo 475, § 2.º, do Código de Processo
Civil, desnecessário o reexame necessário. P.R.I.C. Leonardo breda Juiz DE DIREITO - ADV: JIULIAN CESAR BELARMINO
PANDOLFI (OAB 199656/SP), APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA (OAB 212893/SP)
Processo 0000362-26.2014.8.26.0288 - Procedimento Ordinário - Fornecimento de Medicamentos - Paulo Cesar Pinheiro da
Silva - Municipio de Ituverava - Ordem 230/14 Vistos. Tendo em vista tratar-se de sentença de valor ilíquido, fixo o valor dado à
causa, devidamente atualizado, para efeito do cálculo do preparo de recurso, nos termos do § 2º do artigo 4º da Lei 11.608/03,
observando-se o valor mínimo estabelecido no § 1º do artigo 4º da aludida Lei. Ituverava, 09 de setembro de 2014. - ADV:
JIULIAN CESAR BELARMINO PANDOLFI (OAB 199656/SP), APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA (OAB 212893/SP)
Processo 0000362-26.2014.8.26.0288 - Procedimento Ordinário - Fornecimento de Medicamentos - Paulo Cesar Pinheiro da
Silva - Municipio de Ituverava - 230/2014 - O autor é beneficiário da Justiça Gratuita. PORTE DE REMESSA E DE RETORNO POR
VOLUME DE AUTOS = R$.32,70. - ADV: APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA (OAB 212893/SP), JIULIAN CESAR BELARMINO
PANDOLFI (OAB 199656/SP)
Processo 0000551-04.2014.8.26.0288 - Divórcio Consensual - Casamento - V.G.S. - - A.F.S. - Certifico e dou fé que decorreu
o prazo legal e até a presente data não foi comprovado nos autos o cumprimento do mandado de averbação. Certifico e dou
fé que no prazo de cinco dias deverá o procurador das partes comprovar nos autos o cumprimento do mandado de averbação.
Nada Mais. - ADV: ROSIMEIRE DA SILVA AFONSO (OAB 254409/SP)
Processo 0000649-23.2013.8.26.0288 (028.82.0130.000649) - Ação Civil Pública - Flora - Ministerio Público do Estado de
São Paulo - Guilhermina Ribeiro de Matos Borges - - Renata Ribeiro Borges - - Juliana Ribeiro Borges - - Ana Paula Ribeiro
Borges - Ordem 162/13 Vistos. Ante o teor do v. acórdão e da manifestação Ministerial retro, concedo aos requeridos o prazo de
40 dias para que apresente laudo técnico comprovando a existência dos requisitos necessários para se considerar o cômputo
das APPs no montante correspondente à Reserva Legal. Com a juntada, oficie-se às autoridades administrativas (Cetesb e
CBRN) para emita parecer sobre o laudo acima mencionado, no sentido de que se foi devidamente corroborada a presença dos
elementos para se considerar o cômputo das APPs no percentual exigido para a reserva legal. Com a resposta, vista ao MP. Int.
- ADV: FERNANDO HENRIQUE BORTOLETO (OAB 228602/SP)
Processo 0000841-19.2014.8.26.0288 - Monitória - Espécies de Títulos de Crédito - REDE RECAPEX PNEUS LTDA - ELTRA
TRANSPORTES LTDA ME - 477/2014 - Aguardando manifestação do autor acerca da certidão negativa do Oficial de Justiça
juntada às fls. 75 (requerida não localizada). - ADV: RICARDO ALEXANDRE IDALGO (OAB 189667/SP)
Processo 0000982-82.2007.8.26.0288 (288.01.2007.000982) - Dissolução e Liquidação de Sociedade - Dissolução - M.M.S.
- G.S.U. - M.A.A.A. - - T.A.D.A. - Ordem 251/07 Vistos. Aguarde-se conforme já determinado às fls. 742. Int. - ADV: HALLEY
HENARES NETO (OAB 125645/SP), ARTUR HENRIQUE FERREIRA PEREIRA (OAB 169641/SP), HELOISA DE OLIVEIRA
HERRERA (OAB 191426/SP), LUIZ PAULO FACIOLI (OAB 157757/SP), GUSTAVO BETTINI (OAB 148872/SP), ELIANE
REGINA DANDARO (OAB 127785/SP), PAULO MARCIO BURIM DE CARVALHO (OAB 112836/SP), MARIANA OLGA NOSE
(OAB 313349/SP), ANA CAROLINA DE FREITAS BARBOSA (OAB 205177/SP), LIGIA DE CARO (OAB 294498/SP), ROGERIA
CRISTINA DE MASCARENHAS SILVA (OAB 300543/SP), RENATA CRISTINA BETTINI (OAB 338274/SP), RENATA LISBOA
NACHIF ATHAYDE (OAB 195861/SP)
Processo 0001025-19.2007.8.26.0288 (288.01.2007.001025) - Procedimento Sumário - Honorários Advocatícios - Luiz
Fernando Henrique dos Santos - Luiz Leão de Oliveira - - Vera Lúcia Modes de Oliveira - - Aparecido do Carmo Modes Rodrigues
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º