TJSP 24/07/2014 ° pagina ° 363 ° Caderno 5 - Editais e Leilões ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 24 de julho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano VII - Edição 1696
363
funcionário, os denunciados evadiram-se numa perua Kombi. A vítima foi informada dos fatos e a Polícia Militar acionada, no que
os denunciados foram surpreendidos ainda na posse da res, bem como da tarrafa e de duas varas de pescar. Diante do exposto,
foi denunciado como incurso no artigo 155, § 4º, inciso IV do Código Penal”. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s),
expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. Sao Jose do Rio Pardo, 22 de
julho de 2014.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
EDITAL
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Termo Circunstanciado
- Posse de Drogas para Consumo Pessoal, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA KATIA AVELINO DE PAIVA, PROCESSO
Nº 0006186-46.2012.8.26.0575, JUSTIÇA GRATUITA.
O Doutor Sansão Ferreira Barreto, MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara do Foro de São José do Rio Pardo, Estado de São
Paulo, na forma da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Autor do Fato:
Katia Avelino de Paiva, RUA PROF. JOÃO RIBEIRO NORONHA JUNIOR, 181, FONE 99126-7662, JD SÃO BENTO, Sao Jose do
Rio Pardo-SP, nascida em 13/07/1989, de cor Branco, Solteira, Brasileiro, natural de Sao Jose do Rio Pardo-SP, pai Manoel de
Paiva Neto, mãe Elizabete Ap Avelino de Paiva
. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado
na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue
transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Sentença “Posto isso, julgo PROCEDENTE a
ação penal, para condenar KATIA AVELINO DE PAIVA, pela prática de crime previsto no art. 28 da Lei 11.343/2006, à pena
de ADVERTÊNCIA. Autorizo que recorra desde pronunciamento em liberdade. Lance-se o nome do acusado no livro “rol de
culpados”. Publicada em audiência, saem os presentes intimados. Registre-se, oportunamente, arquive-se” e ciente(s) de que,
findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza
seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. Sao Jose do Rio
Pardo, 11 de julho de 2014.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Processo Físico nº:
0001134-98.2014.8.26.0575
Classe: Assunto:
Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Decorrente de Violência Doméstica
Autor:
Justiça Pública
Autor do Fato:
Richard Dias Frasato
O(A) Exmo(a) Sr(a). Dr(a). Sansão Ferreira Barreto MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara do Foro de São José do Rio Pardo,
Estado de São Paulo, na forma da lei, usando das atribuições que lhe são conferidas, FAZ SABER a todos quanto o presente
edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente Sr(a). Richard Dias Frasato, Rua Antonio Amato,
113, São Bento - CEP 13720-000, Sao Jose do Rio Pardo-SP, de cor Branco, Brasileiro
, atualmente em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo, se processam os termos de uma ação de Medidas Protetivas
de Urgência (Lei Maria da Penha), que lhe move(m) Justiça Pública, do tópico final da r. decisão proferida por este Juízo, a
seguir transcrita: “ Pelos fatos narrados, extrai-se que a vítima Joice Janaina Manoel Borsato foi companheira do autor do fato
Richard, e após separação este passou a importuná-la e a tecer ameaças de morte. Consta ainda, que é agressivo, tanto que
quebrou móveis da residência.
Os fatos autorizam a aplicação de medida de urgência, com fundamento no artigo 22, inciso III, incisos “a” e “b” da Lei nº
11.340/2006, que fica deferida, ficando o agressor Richard Dias Frasato proibido de:
a) se aproximar da ofendida Joice Janaina Manoel Borsato, de seus familiares e eventuais testemunhas, devendo manter
distância mínima de quinhentos metros, inclusive da residência da vítima - à Rua Flavio Del Bueno, 57, Bairro Condominio Rio
Pardo, bem como nao manter contato com estas pessoas, por qualquer meio de comunicação;
Expeça-se mandado de intimação ao ofensor, advertindo-lhe que a recalcitrância à ordem aqui emanada poderá dar ensejo
à ordem de prisão preventiva.”
. E, constando dos autos que o(a) Sr(a). qualificado(a) acima, encontra-se atualmente em lugar incerto e não sabido, pelo
presente edital, com o prazo de trinta (30) dias, fica devidamente INTIMADO(A) da r. Decisão. Para que ninguém possa alegar
ignorância no futuro e para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se o presente edital, que será publicado e afixado
na forma da lei.
Sao Jose do Rio Pardo, 11 de julho de 2014.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
EDITAL DE CITAÇÃO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º