TJSP 19/05/2014 ° pagina ° 486 ° Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 19 de maio de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VII - Edição 1652
486
Processo 0003948-68.2012.8.26.0538 (538.01.2012.003948) - Embargos de Terceiro - Posse - Paulo Racy Badra - Vistos.
Dê-se vista dos autos à embargada para manifestar-se sobre a petição e certidão retro. Int. - ADV: HELIO PINTO RIBEIRO
FILHO (OAB 107957/SP), MARIA RAFAELA GUEDES PEDROSO PORTO (OAB 207247/SP)
Processo 0003949-53.2012.8.26.0538 (538.01.2012.003949) - Embargos de Terceiro - Posse - P.R.B. - Vistos. Dê-se vista
dos autos à embargada para manifestar-se sobre a petição e certidão retro. Int. - ADV: MARIA RAFAELA GUEDES PEDROSO
PORTO (OAB 207247/SP), HELIO PINTO RIBEIRO FILHO (OAB 107957/SP)
Processo 0004005-23.2011.8.26.0538 (538.01.2011.004005) - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário Manoel Teixeira Franco - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistas dos autos ao(s) interessado(s) para: (X) manifestaremse, em 05 dias, sobre o laudo pericial juntado aos autos. - ADV: ANTONIO DECOMEDES BAPTISTA (OAB 111145/SP), ODAIR
LEAL BISSACO JUNIOR (OAB 201094/SP)
Processo 0004067-29.2012.8.26.0538 (538.01.2010.005495/1">538.01.2010.005495/1) - Exceção de Incompetência - Lorenza Aparecida Assugeni
Me - Banco Bradesco Sa - Vistos. Diligencie a z. Serventia junto ao site da Jucesp a fim de obter o endereço que lá se encontra
cadastrado. Após, conclusos. - ADV: MARIANE CARDOSO MACAREVICH (OAB 203358/SP), RENATO ROSIN VIDAL (OAB
269955/SP), ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP)
Processo 0004067-29.2012.8.26.0538 (538.01.2010.005495/1">538.01.2010.005495/1) - Exceção de Incompetência - Lorenza Aparecida Assugeni
Me - Banco Bradesco Sa - Vistos. Cuida-se de exceção de incompetência em que a excipiente alega que a ação de busca e
apreensão deveria ter sido ajuizada em Ribeirão Preto, local de seu domicílio. O excepto não se manifestou (fls. 36). Pelo r
despacho de fls. 40, a excipiente foi instada a esclarecer “as alegações de que reside em Ribeirão Preto, considerando que,
no documento de fls. 15 dos autos principais, consta como endereço Santa Cruz das Palmeiras. Sem prejuízo, comprove
documentalmente o endereço”. Todavia, a excipiente, inexplicavelmente, não cumpriu a referida determinação, permanecendo
silente, conforme certificado às fls. 46. Na sequencia, sobreveio aos autos pesquisa do site da Jucesp com o endereço da
excipiente (fls. 49). É o relatório. Decido. Por mais respeitáveis que possam ser os argumentos da excipiente, entendo que o
presente incidente não comporta acolhimento. Como se vê, a excipiente assevera que a ação de busca e apreensão deveria
ter sido ajuizada em Ribeirão Preto, alegadamente seu domicílio. Todavia, não comprovou documentalmente seu endereço (fls.
46), apesar da comprovação traduzir providência bastante singela que estava ao seu alcance. Ademais, perante a Jucesp, seu
endereço atualizado ainda é Santa Cruz das Palmeiras. No contrato de alienação fiduciária que instrui a peça inicial dos autos
principais, consta que o endereço da excipiente é Santa Cruz das Palmeiras. Nesse contexto, não há, com a devida vênia, como
acolher a pretensão da excipiente. Ante o exposto, rejeito a presente exceção de incompetência. Intime-se. - ADV: ROSANGELA
DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP), MARIANE CARDOSO MACAREVICH (OAB 203358/SP), RENATO ROSIN VIDAL (OAB
269955/SP)
Processo 0005495-17.2010.8.26.0538 (538.01.2010.005495) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Banco Bradesco Sa - Lorenza Aparecida Assugeni Me - Vistos. Diligencie a z. Serventia acerca do Processo nº
0901582-30.2012.8.26.0506 da 8ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto. Após, conclusos. Int. - ADV: MARIANE CARDOSO
MACAREVICH (OAB 203358/SP), ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP), RENATO ROSIN VIDAL (OAB 269955/
SP)
Processo 0005495-17.2010.8.26.0538 (538.01.2010.005495) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Banco Bradesco Sa - Lorenza Aparecida Assugeni Me - Vistos. Considerando que a ação revisional foi julgada
improcedente por sentença transitada em julgado (fls. 845/102), e considerando também que a exceção de incompetência em
apenso foi rejeitada, manifeste-se a autora quanto ao prosseguimento do feito, informando, ante a não localização do bem, se
deseja a conversão da ação de busca e apreensão em ação de depósito, tendo em vista que o feito já tramita há praticamente
quatro anos. Int. - ADV: RENATO ROSIN VIDAL (OAB 269955/SP), MARIANE CARDOSO MACAREVICH (OAB 203358/SP),
ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP)
Processo 3000423-90.2013.8.26.0538 - Procedimento Ordinário - Exoneração - B.S.S. - C.P.S.S. - Pelo exposto, JULGO
PROCEDENTE o pedido articulado nesta ação de exoneração de alimentos, para desobrigar a parte autora de prestar auxílio
material à parte requerida, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Arbitro honorários
advocatícios a patrona do requerente em 100% do valor estabelecido na tabela referente ao convênio Defensoria Pública e
OAB/SP. Oportunamente expeça a serventia o necessário e arquivem-se os autos. - ADV: DANIELA SORG DE OLIVEIRA (OAB
201681/SP)
SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO EM 15/05/2014
PROCESSO
CLASSE
REQTE
:0002656-74.2014.8.26.0539
:AUTORIZAÇÃO JUDICIAL
: R.I.
PROCESSO
CLASSE
:0002596-04.2014.8.26.0539
:EXECUÇÃO FISCAL
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