TJSP 24/04/2014 ° pagina ° 1863 ° Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 24 de abril de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VII - Edição 1637
1863
Processo 1013835-47.2014.8.26.0002 - Autorização judicial - Entrada e Permanência de Menores - B.N.F.C.P. - Certifico
e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato
ordinatório: Ciência ao requerente de que o alvará para participação de crianças em campanha publicitária encontra-se assinado
e disponível para impressão no site do Tribunal de Justiça de São Paulo. São Paulo, 22 de abril de 2014. Eu, Pamela Da Silveira
Araujo, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: JOAO PAULO MORELLO (OAB 112569/SP), CLAUDIA DA FONSECA MESQUITA
(OAB 90945/SP)
Processo 1013953-23.2014.8.26.0002 - Guarda - Abandono Material - S.M.S. - Vistos. Ao Setor Técnico para designação de
entrevista com as partes. Com a data, proceda-se à intimação para comparecimento, inclusive via imprensa. Intimem-se. - ADV:
DEBORA CRISTINA BOTTURI NEGRÃO (OAB 240721/SP), MARTA APARECIDA GOMES SOBRINHO (OAB 223823/SP)
Processo 1015203-91.2014.8.26.0002 - Autorização judicial - Entrada e Permanência de Menores - P.C.T. - Certifico e dou
fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório
para publicação do despacho de fls. 111: “Vistos. Nos termos do artigo 284 do CPC, faculto ao autor a complementação da
documentação de R. de O. M., nos termos declinados pelo Ministério Público, sob pena de indeferimento do pedido em relação
a ela. Na inércia, certifique-se e tornem conclusos no dia 16/04, considerando a data da filmagem. Intime-se com urgência.
Ciência. São Paulo, 14 de abril de 2014 Vanessa Vaitekunas Zapater Juíza de Direito”. São Paulo, 22 de abril de 2014. Eu,
Pamela Da Silveira Araujo, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: JOAO PAULO MORELLO (OAB 112569/SP), CLAUDIA DA
FONSECA MESQUITA (OAB 90945/SP)
Processo 1016307-21.2014.8.26.0002 - Autorização judicial - Entrada e Permanência de Menores - T.F.E.S. - Vista ao
Ministério Público. - ADV: MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO (OAB 165378/SP)
Processo 1016307-21.2014.8.26.0002 - Autorização judicial - Entrada e Permanência de Menores - T.F.E.S. - Certidão Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - ADV: MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO (OAB 165378/SP)
Processo 1016307-21.2014.8.26.0002 - Autorização judicial - Entrada e Permanência de Menores - T.F.E.S. - Vistos. Tratase de pedido de expedição de ALVARÁ formulado por T4F ENTRETENIMENTO S/A, para participação da adolescente C. J.
R., no show da cantora Demi Lovato, que acontecerá na casa de espetáculo Citibank Hall, nos dias 22. 24 e 25 de abril de
2014. Instruiu o pedido com documentos. O representante do Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao pedido (fls.
35). RELATADOS. DECIDO. Conforme bem apontou o DD. Promotor de Justiça, a hipótese é de deferimento do pedido. O
requerimento está bem fundamentado e aponta a inexistência de prejuízo à vida escolar, saúde ou formação da adolescente
em razão de sua participação no espetáculo. Assim, e considerando a anuência dos genitores, não há razões para se obstar
o pedido. Portanto, com fundamento no artigo 149, II, a, c.c. § 1.º, do Estatuto da Criança e do Adolescente, defiro o pedido
formulado. Expeça-se alvará, com as cautelas de praxe. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. P. R. I. C. São
Paulo, 22 de abril de 2014 Juiz(a) de Direito: Dr(a).Amanda Eiko Sato - ADV: MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO (OAB
165378/SP)
Processo 1016307-21.2014.8.26.0002 - Autorização judicial - Entrada e Permanência de Menores - T.F.E.S. - Ato Ordinatório
- Ciência ao Ministério Público - ADV: MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO (OAB 165378/SP)
Processo 1016307-21.2014.8.26.0002 - Autorização judicial - Entrada e Permanência de Menores - T.F.E.S. - Certidão Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - ADV: MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO (OAB 165378/SP)
Processo 1016307-21.2014.8.26.0002 - Autorização judicial - Entrada e Permanência de Menores - T.F.E.S. - Certifico e dou
fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório:
Ciência ao requerente de que o alvará para participação de adolescente em shows encontra-se assinado e disponível para
impressão no site do Tribunal de Justiça de São Paulo. São Paulo, 22 de abril de 2014. Eu, Pamela Da Silveira Araujo, Escrevente
Técnico Judiciário. - ADV: MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO (OAB 165378/SP)
Processo 1016355-77.2014.8.26.0002 - Autorização judicial - Entrada e Permanência de Menores - T.F.E.S. - Vistos. Tratase de pedido formulado pela T4F Entretenimento S/A que solicita alvará para o espetáculo de DEMI LOVATO que irá acontecer
no CITIBANK HALL situada, na Av. Nações Unidas, 17955, no dia 22/04/2014. O Ministério Público, manifesta-se favorável a
autorização para o espetáculo no Citibank Hall. RELATADOS. DECIDO. A competência é fixada pelo local onde o espetáculo
acontecerá. As condições objetivas (alvará prefeitura e corpo de bombeiros) estão preenchidas e a classificação indicativa está
a cargo de quem exibirá o show ou de quem o produziu. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no
artigo 149, inciso I, letra a (por extensão) do Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, para autorizar a entrada e permanência
de crianças a partir de 08 anos de idade acompanhadas de pais/responsáveis e a partir dos 14 anos desacompanhados, na
forma estipulada para o show que acontecerá no CITIBANK HALL, situado na Avenida das Nações Unidas, 17.955 São Paulo,
no dia 22/04/2014 a partir das 21 horas e 30 minutos. Expeça-se alvará. Regularizados os autos, arquivem-se com as cautelas
de praxe. Isento de custas na forma do artigo 141, § 2º, do Estatuto da Criança e do Adolescente. P.R.I.C. - ADV: MONICA
FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO (OAB 165378/SP)
Processo 1016416-35.2014.8.26.0002 - Guarda - Abandono Material - M.J.M. - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. ADV: JOSADAB PEREIRA DA SILVA (OAB 344256/SP)
Processo 1016639-85.2014.8.26.0002 - Autorização judicial - Entrada e Permanência de Menores - B.P.E. - Vista ao
Ministério Público. - ADV: ADEMIR BUITONI (OAB 25271/SP)
Processo 1016639-85.2014.8.26.0002 - Autorização judicial - Entrada e Permanência de Menores - B.P.E. - Certidão Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - ADV: ADEMIR BUITONI (OAB 25271/SP)
Processo 1016646-77.2014.8.26.0002 - Autorização judicial - Entrada e Permanência de Menores - D.P.F. - Vista ao Ministério
Público. - ADV: JOAO PAULO MORELLO (OAB 112569/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º