TJSP 09/04/2014 ° pagina ° 2558 ° Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 9 de abril de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VII - Edição 1629
2558
do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fica o
autor intimado a recolher o valor correspondente à publicação do edital - Caracteres: 1227 valor R$ 171,78 - ADV: ANTONIO
CARLOS KAZUO MAETA (OAB 164116/SP)
Processo 0077721-55.2011.8.26.0224 (224.01.2011.077721) - Procedimento Ordinário - Despesas Condominiais Condominio Edificio Ilha de Sao Sebastiao e Ilha de Santo Amaro - Imobiliaria Trabulsi Ltda - Certifico e dou fé que, nos termos
do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fica o
autor intimado a recolher o valor correspondente à publicação do edital - Caracteres: 1226 valor R$ 171,36 - ADV: ANTONIO
CARLOS KAZUO MAETA (OAB 164116/SP)
Processo 0078106-37.2010.8.26.0224 (224.01.2010.078106) - Procedimento Ordinário - Compra e Venda - Orlando Hiroshi
dos Santos - - Valeria Prado Neves - Gafisa S/A - Vistos. Defiro a pesquisa requerida à fls.253. Intime-se. - ADV: HENRIQUE
BATISTA LEITE (OAB 260753/SP), WALTER JOSÉ DE BRITO MARINI (OAB 195920/SP), LUÍS PAULO GERMANOS (OAB
154056/SP)
Processo 0078106-37.2010.8.26.0224 (224.01.2010.078106) - Procedimento Ordinário - Compra e Venda - Orlando Hiroshi
dos Santos - - Valeria Prado Neves - Gafisa S/A - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos
termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Vistas dos autos ao
autor para: manifestar-se, em 05 dias, sobre pesquisa de fls.258/260: Certificado que o pedido de bloqueio de contas efetuado
através do sistema BACENJUD, restou: frutífero, de sorte que os valores serão transferidos para conta judicial junto ao Banco
do Brasil agência nº 5967 - valor penhorado (bloqueado:R$6.855,03) Nada Mais - ADV: LUÍS PAULO GERMANOS (OAB 154056/
SP), HENRIQUE BATISTA LEITE (OAB 260753/SP), WALTER JOSÉ DE BRITO MARINI (OAB 195920/SP)
Processo 0079552-41.2011.8.26.0224 (224.01.2011.079552) - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Abel
de Jesus - Espólio de Claudio Antonio Ferreira Velloso, Respre. Pela Inventariante Alice Alba Rocha Velloso - Município de
Guarulhos - Vistos. Sem prejuízo de convalidar-se a citação editalícia, informe o autor, em cinco dias, o atual e completo
endereço do confrontante Luiz Alves. Intime-se. - ADV: MARCELO CAMARGO (OAB 170452/SP), LEANDRO CAMPOS MATIAS
(OAB 178614/SP), ELOISA APARECIDA IARTELLI RIBEIRO (OAB 58265/SP), REGINA FLAVIA LATINI PUOSSO (OAB 86579/
SP), MARCELO NUNES SEMINALDO (OAB 286241/SP)
Processo 0080232-65.2007.8.26.0224 (224.01.2007.080232) - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Geralda
Batista Rocha - - Valdi Lopes Trindade - Ana Maria de Souza e outros - Vistos. Defiro a extensão dos benefícios da justiça
gratuita da autora para o registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis. Adite-se a carta de sentença. Oportunamente,
arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: MARIA ELISA NALESSO CAMARGO E SILVA (OAB 143968/SP), ALEXANDRA ALVES
DE ANGELO RODRIGUES (OAB 208975/SP), EDSON QUIRINO DOS SANTOS (OAB 124862/SP), EDIVALDA ARAUJO (OAB
255716/SP), ANA LIGIA RIBEIRO DE MENDONCA (OAB 78723/SP)
Processo 0080232-65.2007.8.26.0224 (224.01.2007.080232) - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Geralda
Batista Rocha - - Valdi Lopes Trindade - Ana Maria de Souza e outros - Certifico e dou fé que, nos termos do artigo 162, § 4º
do C.P.C., preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s). Vistas dos autos a ré
para: retirar a carta de sentença aditada. - ADV: EDSON QUIRINO DOS SANTOS (OAB 124862/SP), ALEXANDRA ALVES DE
ANGELO RODRIGUES (OAB 208975/SP), EDIVALDA ARAUJO (OAB 255716/SP), ANA LIGIA RIBEIRO DE MENDONCA (OAB
78723/SP), MARIA ELISA NALESSO CAMARGO E SILVA (OAB 143968/SP)
Processo 0081657-54.2012.8.26.0224 (224.01.2012.081657) - Procedimento Ordinário - Rescisão do contrato e devolução
do dinheiro - Agnaldo do Nascimento Vieira - Imobiliaria e Construtora Continental Ltda - Certifico e dou fé que pratiquei o ato
ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado
CG nº. 1307/2007.Vistas dos autos ao AUTOR para: recolher, em 05 dias, a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, sob pena de
extinção do processo (art.267, IV do CPC). Valor R$13,59.Nada Mais. - ADV: YANDARA TEIXEIRA PINI (OAB 65819/SP)
Processo 0081657-54.2012.8.26.0224 (224.01.2012.081657) - Procedimento Ordinário - Rescisão do contrato e devolução
do dinheiro - Agnaldo do Nascimento Vieira - Imobiliaria e Construtora Continental Ltda - Certifico e dou fé que pratiquei o ato
ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado
CG nº. 1307/2007. Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias, sobre pesquisa de fls.145/146: Certificado que o
pedido de bloqueio de contas efetuado através do sistema BACENJUD, restou: parcialmente frutífero, de sorte que os valores
serão transferidos para conta judicial junto ao Banco do Brasil agência nº 5967 valor penhorado (bloqueado) - R$1.484,22.Nada
Mais. - ADV: YANDARA TEIXEIRA PINI (OAB 65819/SP)
Processo 0083072-72.2012.8.26.0224 (224.01.2012.083072) - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Moral - Gloria
Camilly Pereira de Oliveira - Transportes Rodoviarios Ltda - Vipol - Vistos. Reitere-se o ofício de fls.49. Intime-se. - ADV:
MARIANA DE CARVALHO SOBRAL (OAB 162668/SP)
Processo 0092375-13.2012.8.26.0224 (224.01.2012.032942/1) - Exceção de Incompetência - Competência - Cia. Comercial,
Industrial e Agricola de São Paulo - Vlademir dos Santos - Jorge Americo Dib e outro - Vistos. Nada a deliberar, tendo em
vista a decisão de fls.29/30. Prossiga-se nos autos principais. Int. - ADV: MARIA ANITA DOS SANTOS ROCHA (OAB 234101/
SP), DENIS RODRIGO PUTAROV (OAB 213873/SP), FLAVIO SCHOPPAN (OAB 250425/SP), MARIA AURELIA DOS SANTOS
ROCHA (OAB 234102/SP)
Processo 0092433-16.2012.8.26.0224 (224.01.2012.036311/1) - Impugnação ao Valor da Causa - Valor da Causa - Sandra
Maria Martins dos Santos - - Vlademir dos Santos - Companhia Comercial e Agrícola de Sao Paulo - - Jorge Americo Dib - - Vera
Ali Bandieri Dib - Vistos. VLADEMIR DOS SANTOS e SANDRA MARIA MARTINS DOS SANTOS opuseram impugnação ao valor
da causa, nos autos da ação de REINTEGRAÇÃO DE POSSE com ANTECIPAÇÃO DE TUTELA proposta por JORGE AMÉRICO
DIB e outros, alegando, em síntese, que o valor da causa atribuído pelo impugnados é irrisório. Argumentaram que este
deveria considerar o valor lançado no IPTU da propriedade questionada. Ao final, requereram a procedência da impugnação.
Os impugnados manifestaram-se às fls. 83/87 alegando, em síntese, que o valor atribuído à causa foi dado conforme os
parâmetros constantes na lei vigente. Discorreu sobre o direito que entenderam ser pertinente à matéria e, ao final, requereram
a improcedência da impugnação. É o Relatório. DECIDO. O valor da causa da ação de reintegração de posse não se subsume
a nenhuma das hipóteses do art. 259 do CPC. Deve-se seguir, assim, a norma art. 258. A causa de pedir próxima da ação é
o esbulho, ao passo que a causa remota é o alegado contrato de comodato verbal. O contrato em questão não possui valor
econômico imediato e não está, ainda, provado. De toda forma, se se considerar que são 9 os lotes que compõem o imóvel e
que a área total é de 2.671,6 m2 (42m2 de frente e 63,6m2 da frente aos fundos), em uma região nobre da cidade (Vila Rosália),
um eventual aluguel não sairia por menos de R$ 13.358,00 ao mês (tomando-se, por baixo, o valor do metro quadrado de R$
1.000,00 e multiplicando-se pela área, chega-se a R$ 2.671.600,00. 0,5% desse valor corresponde a R$ 13.358,00) . O critério
do aluguel foi adotado pelo próprio impugnado. O valor da causa, assim, é de R$ 160.296,00. Acolho, pois, a impugnação, para
alterar o valor da causa para R$ 160.296,00. Retifique-se. Ao recolhimento da diferença da taxa judiciária. Int. - ADV: FLAVIO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º