TJSP 21/02/2014 ° pagina ° 821 ° Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VII - Edição 1598
821
nos autos na condição de litisconsortes passivas necessárias. PRIC. - Magistrado(a) Samuel Júnior - Advs: Jonadabe Rodrigues
Laurindo (OAB: 176761/SP) - Elaine Rodrigues Laurindo (OAB: 251020/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 0229356-48.1989.8.26.0000 (994.89.229356-6) - Mandado de Segurança - São Paulo - Impetrante: Irene Ortega Morata
e Outros - Impetrante: Maura Coleone Viana de Barros - Impetrante: Sebastião Leite Rangel - Impetrante: Eliphas Alves
Castilho - Impetrante: Eduardo Breviglieri Alves Castilho - Impetrante: Vania Giseli Ribeiro dos Reis - Impetrante: Eduardo
Antonio Blasques - Impetrante: Antonio Jose de Souza - Impetrante: Diva Bido Marçal - Impetrante: Miguel Andre da Silva Impetrante: Valnice de Castro Lima - Impetrante: Heloisa Eneida de Castro Lima - Impetrante: Luciano Castro Lima - Impetrante:
Angela Maria Milito de Castro Lima - Impetrante: Valdeci Francisco Bezerra de Carvalho - Impetrante: Natercia de Almeida
Pessoa de Mello - Impetrante: Denise Giovannetti - Impetrante: Luci Montanha - Impetrante: Espólio de Euclydes Sampaio Impetrante: Antonio Acras - Impetrante: Helio Salvador Bulcão Artese - Impetrante: Abidala Ascar - Impetrante: Helio Spinola
Costa - Impetrante: Ivan Moreira - Impetrante: Jacqueline Moreira - Impetrante: Walter Lopes da Cruz - Impetrante: Leonel
de Souza Cardoso - Impetrante: Jose Ruy Perini - Impetrante: Mario Augusto Vicente Malaquias - Impetrante: Augusto Motta
Palma - Impetrante: Jose Milton Almeida Alves - Impetrante: Martin Baria - Impetrante: Roberta Maria Almeida dos Santos Impetrante: Dirce Santos de Cmargo - Impetrante: João Jose Julio - Impetrante: Rubens do Amaral Lux - Impetrante: Rosa
Kobayashi Novaes - Impetrante: Elisabeth Ferreira Castello - Impetrante: Alecio Gomes Vieira Filho - Impetrante: Rosemary dos
Santos Alves - Impetrante: Renata Paulino Derra - Impetrante: Vania Lucia Ferreira de Oliveira - Impetrante: Helvecio Gonçalves
de Andraade - Impetrante: Maria Luiza Ortiz de Oliveira Vieira - Impetrante: Maria do Rosario Rocha e Souza - Impetrante:
Elaine da Silva - Impetrante: Vilma Reis dos Santos - Impetrante: Magaly Ramos de Pretto - Impetrante: Wilson Lopes Filho
- Impetrante: Deny dos Santos Lopes - Impetrante: Maria Cristina Arruda Aidar Monteiro da Costa - Impetrante: Henrique
Domingos Ramos Fernandes - Impetrante: Dirceu Luiz Teixeira - Impetrante: Aparecido Francoy - Impetrante: Cleber Jose Poleto
- Impetrante: Jose Marcos Diniz Guimarães - Impetrante: Euripedes Creolezio - Impetrante: Henrique Domingues Campano Filho
- Impetrante: João Carlos Zampollo - Impetrante: Ronaldo Bernardes da Silva - Impetrante: Antonio Jose de Paula - Impetrante:
Jaime Cezar de Melo - Impetrante: Jose Dionisio Silva - Impetrante: Marco Antonio Cremonini - Impetrante: João Marcos Brochi
- Impetrante: Maro Teixeira Marques Neto - Impetrante: Jose Eduardo Abbari - Impetrante: Adenir Beloti - Impetrante: Ana Maria
Malva Chiaratti - Impetrante: Raquel de Falco Augusto - Impetrante: Neuza Maria Pontes Bisinotto - Impetrante: Sonia Beatriz
Bonardi dos Santos - Impetrante: Antonio Carlos de Marque - Impetrante: Euripedes do Nascimento - Impetrante: Dalva Melo
Nascimento Silveira - Impetrante: Vilma Donizeti Tomaz Correira Silva - Impetrante: Waldir Zampieri de Souza - Impetrante:
Eugenio Mobiglia - Impetrante: João Baptista Leite Antunes - Impetrante: Antonio Ventura - Impetrante: Alvaro Barbosa dos Reis
- Impetrante: Carlos Del Rey - Impetrante: Shirley Micalli Alves da Silva - Impetrante: Lenita Maiumi Sanda Nagao - Impetrante:
Celso Martins - Impetrante: Francisco Correia Lima - Impetrante: Marisa Mendroni Sanches - Impetrante: Ilton Ribeiro dos Santos
- Impetrante: Hilda Amorim - Impetrante: Idema Mansur Haddad - Impetrante: Maria Bernadete de Souza Magalhães Manning
- Impetrante: Roberto Medeiros dos Santos - Impetrante: Maria do Carmo Gazetta Camacho - Impetrante: Roulien Jose Inacio
- Impetrante: Neide Aparecida de Souza - Impetrante: Valeria Cavalcanti - Impetrante: Aldo Carneiro da Silveira - Impetrante:
Cristina Aparecida Pereira de Paula - Impetrante: Marina Massako Uema - Impetrante: João Inacio da Silva - Impetrante: Pedro
Laporta - Impetrante: João Takeshi - Impetrante: Debora Maria Oliveira dos Anjos - Impetrante: Maria Aparecida Ribeiro Pontes
- Impetrante: Antonio Luiz Domingos - Impetrante: Rene Ferreira Vieira Filho - Impetrante: Mariangela Norberto - Impetrante:
Jose Ramiro Teixeira - Impetrante: Marcemina de Jesus Barbosa - Impetrante: Jose Alencar da Silva Filho - Impetrante: Osvaldo
Alves da Silva - Impetrante: Orlando Manharelo - Impetrante: Antonio Vasconcellos de Oliveira - Impetrante: Helio Gomes da
Silva - Impetrante: João de Abreu - Impetrante: Edison Marcos Summa - Impetrante: Izilda Pinto Rodrigues - Impetrante: Vera
Lucia Moraes de Falcone - Impetrante: Marly Fernandes - Impetrante: Celina Maria Davi - Impetrante: Sandra Maria Marques
Garofani - Impetrante: Fatima Aparecida Gomes Del Barco - Impetrante: Olga Machado Bernardo - Impetrante: Massaaki
Tomita - Impetrante: Montserrat Berddague Llull - Impetrante: Silvia de Oliveira Brasil - Impetrante: Hildebrando Pereira Lopes
- Impetrante: Daniel Feliciano - Impetrante: Cleusa Almeida de Souza - Impetrante: Constantino Moreira de Souza - Impetrante:
Egydio do Carmo de Simone - Impetrante: Maria Vieira de Azevedo - Impetrante: Rosemaire Aparecida Galassi - Impetrante:
Alberto Gomes Valente - Impetrante: Antonio Lucianetti - Impetrante: Valdir Jose de Matos - Impetrante: Anesia da Silva Impetrante: Antonio Summa - Impetrante: Lourival Ximenes de Souza Filho - Impetrante: Marcia Aparecida Fiorotto da Silva
- Impetrante: Maria Aparecida Luz - Impetrante: João Batista Lobo - Impetrante: Sonia Regina Marchioro Liston - Impetrante:
Angelo Clareto Ceconi - Impetrante: Fernando Soares - Impetrante: Carlos Eduardo de Lucca - Impetrante: Ozelina Jose dos
Santos - Impetrante: Regina Alice da Costa Rosa - Impetrante: Helio Aparecido Mariano Pires - Impetrante: Jose Evaristo
Moreira da Costa - Impetrante: Geraldo Morales - Impetrante: Julio Cesar Borges de Moraes - Impetrante: Marco Antonio
Borges de Moraes - Impetrante: Ede Pires Salles Machado - Impetrante: Walter Juvenal Toyama - Impetrante: Maria Jose
Alves Maciel - Impetrante: Iraci Catureba da Silva - Impetrante: Rosa de Lourdes Borsari Silva - Impetrante: Palmira Dragone
de Souza - Impetrante: Cleber Nelson Pires - Impetrante: Amancio Assis Pereira - Impetrante: Erlon Sampaio de Almeida Impetrante: Manoel Tadeu Cavalcante - Impetrante: Milton Antonio Bruno - Impetrante: Jose Pedro da Silva - Impetrante: Edson
Sanglard Brazil - Impetrante: Regina Maria Carita Brazil - Impetrante: Luciana Eleusa de Oliveira - Impetrante: Ismael de Souza
- Impetrante: Willians Holanda Queiros - Impetrante: Benedito Pereira Lopes - Impetrante: Celina Maria de Moura Sampaio
Sobreira - Impetrante: Marco Antonio de Moura Sampaio - Impetrante: Pedro Antonio de Moura Sampaio - Impetrante: José
Manoel Alves (Espólio) - Impetrante: Maria Ana Alves (Herdeiro) - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça - Interessado:
Fazenda do Estado de São Paulo - Processo n. 0229356-48.1989.8.26.0000 1 - Fls. 1.102/1.103 e 1.465: o pedido de preferência
de pagamento de precatórios deve ser formulado perante a DEPRE, de acordo com o determinado nas ordens de serviço n.
03/2010 e 01/2011. 2 - Manifestem-se os exequentes quanto à impugnação apresentada pela Fazenda do Estado de São Paulo.
Int. - Magistrado(a) Renato Nalini - Advs: Darcy de Arruda Miranda (OAB: 18089/SP) - Raquel Scotto dos Santos (OAB: 77916/
SP) - Waldir de Arruda Miranda Carneiro (OAB: 92158/SP) - Elira Martins de Andrade (OAB: 86230/SP) - José Manuel Pereira
Mendes (OAB: 187139/SP) - Flavio Joao Nesrallah (OAB: 124543/SP) - Roberta Callijão Boareto (OAB: 271287/SP) - Izabella
Sanna Taylor (OAB: 329164/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 0269645-17.2012.8.26.0000/50002 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Transportadora Castro Ltda Embargdo: Virgilio de Oliveira Jr (Desembargador) - Embargdo: Itamar Gaino (Desembargador) - Embargdo: Maia da Rocha
(Desembargador) - Processo n. 0269645-17.2012.8.26.0000/50002 Irresignados com o acórdão prolatado pelo eg. Órgão
Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que negou provimento ao agravo regimental manejado contra a decisão
que, com o permissivo no art. 110 do Regimento Interno do tribunal de Justiça de São Paulo, determinou o arquivamento da
petição de exceção de suspeição, a Transportadora Castro Ltda e Outros interpuseram recurso especial com fundamento no
artigo 105, inciso III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal. Às contrarrazões (fls. 151/156, 218 e 222/223), ouvido nos autos,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º