TJSP 07/02/2014 ° pagina ° 1218 ° Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VII - Edição 1588
1218
artigo 475-I, § 1º, segunda parte, do CPC, a execução de título judicial é provisória quando se tratar de sentença impugnada
mediante recurso sem efeito suspensivo. No caso concreto, estando pendente somente recurso especial, ao qual não foi
atribuído excepcional efeito suspensivo, é lícito ao credor requerer o cumprimento provisório da sentença condenatória. Desse
modo, se preenchidos os requisitos do artigo 475-O do CPC, o processamento da execução provisória é de rigor. Manifestese o exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se no arquivo até o julgamento do recurso. Int. - ADV:
NORBERTO BEZERRA MARANHAO RIBEIRO BONAVITA (OAB 78179/SP), DOUGLAS GONCALVES DE OLIVEIRA (OAB
45830/SP), FERNANDA FERREIRA ALMEIDA (OAB 212154/SP), MARCO ANTONIO HENGLES (OAB 136748/SP)
Processo 0146408-47.2006.8.26.0002 (002.06.146408-0) - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Milton
de Medeiros - Espólio - Grupo Educacional São Sabas S/c Ltda e outros - Retirar guia - ADV: ROBERTO ALVES DE MELLO
GONÇALVES (OAB 261955/SP), JOSE ANTONIO MACEDO GONÇALVES (OAB 23444/SP), NOEMI FEIGENSON COHEN (OAB
200261/SP)
Processo 0156363-34.2008.8.26.0002 (002.08.156363-6) - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Carlos
Eduardo Zerbetto - Espólio - Elisabeth Kirchner e outros - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes. Nos termos do
artigo 475-I, § 1º, segunda parte, do CPC, a execução de título judicial é provisória quando se tratar de sentença impugnada
mediante recurso sem efeito suspensivo. No caso concreto, estando pendente somente recurso especial, ao qual não foi
atribuído excepcional efeito suspensivo, é lícito ao credor requerer o cumprimento provisório da sentença condenatória. Desse
modo, se preenchidos os requisitos do artigo 475-O do CPC, o processamento da execução provisória é de rigor. Manifeste-se o
exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se no arquivo até o julgamento do recurso. Int. - ADV: CAROLINA
NUNES PANNAIN GIOIA (OAB 172310/SP), EDUARDO SCALON (OAB 184072/SP), ELISEU GERALDO RODRIGUES (OAB
176845/SP)
Processo 0156670-22.2007.8.26.0002 (002.07.156670-7) - Procedimento Ordinário - Adriana Pereira da Silva - Serasa Retirar guia - ADV: MARCELO LALONI TRINDADE (OAB 86908/SP), PEDRO LUIZ PARTIKA (OAB 130476/SP), BRUNO CESAR
BARDELLA ZAMBOTTI (OAB 253572/SP)
Processo 0159035-15.2008.8.26.0002 (002.08.159035-3) - Procedimento Ordinário - Sp Market Administração e Serviços
Ltda - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes. Nada sendo requerido, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV:
MARIA REGINA PINHEIRO FRANCO ISOLANI (OAB 136849/SP)
Processo 0221958-43.2009.8.26.0002 (002.09.221958-8) - Procedimento Ordinário - Papelaria Real Ltda - Amico - Assistência
Médica e outro - Vistos. Anote-se a fase de execução. Intime-se o autor, ora executado, na pessoa de seu advogado, para
pagamento da quantia de R$ 1.685,78, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de 10% e penhora. Decorrido o prazo
sem pagamento, providencie, o exequente, o cálculo atualizado do débito, com inclusão da multa, e manifeste-se em termos
de prosseguimento. No silêncio, ao arquivo. Int. - ADV: JOSÉ DA MOTTA MACHADO FILHO (OAB 192698/SP), PAULO CESAR
MANTOVANI ANDREOTTI (OAB 121252/SP), VINICIUS ROBERTO DOS SANTOS AURICHIO (OAB 247369/SP)
Processo 0232524-51.2009.8.26.0002 (002.09.232524-8) - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - HSBC Bank
Brasil S/A Banco Múltiplo - Providencie o autor/exequente procuração em nome do advogado indicado às fls. 80 (Dr. Nelson
Paschoalotto). - ADV: ANA KARINA FRENHANI TAKENAKA (OAB 177005/SP)
Processo 0244953-50.2009.8.26.0002 (002.09.244953-2) - Revisional de Aluguel - MRJ Administração de Bens Ltda Pepisco do Brasil Ltda - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes. Nada sendo requerido, aguarde-se provocação no
arquivo. Int. - ADV: ANA LUCIA SCHEUFEN TIEGHI (OAB 234075/SP), MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ), PATRICIA
SHIMA (OAB 125212/RJ)
Processo 0714453-27.1998.8.26.0002 (002.98.714453-9) - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Robert Gray
Coachman - O processo encontra-se desarquivado. Aguarde-se por 05 dias. No silêncio, retornem os autos ao arquivo. - ADV:
ALEX PFEIFFER (OAB 181251/SP), FELICE BALZANO (OAB 93190/SP), LUIS RICARDO DE STACCHINI TREZZA (OAB
130823/SP)
7ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ALEXANDRE DAVID MALFATTI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SÍLVIA GIANTOMAZZO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0047/2014
Processo 1000489-29.2014.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - COOPERATIVA HABITACIONAL
NOVO LAR DE CAMPO LIMPO - Regularize-se o recolhimento da diligencia do Oficial de Justiça nos termos do item 1.016 das
Normas de Serviço da Corregedoria. Deve ser juntado aos autos o formulário existente no site do Banco do Brasil - Recolhimento
de Despesas de Condução dos Oficiais de Justiça (Estado de São Paulo), devidamente autenticado ou acompanhado do
Comprovante de Pagamento de Titulo, emitido pelo caixa do banco. “O recolhimento das despesas de condução será efetuado
por meio de guia própria (GRD guia de recolhimento de diligências), para crédito em conta aberta na agência ou posto bancário,
da comarca ou fórum, a que distribuído o feito correspondente. Parágrafo único. A guia de recolhimento das despesas de
diligência (GRD) terá 5 (cinco) vias (modelo próprio), destinando-se a primeira ao estabelecimento de crédito, a segunda à
parte, a terceira e quarta à guarda pelo escrivão, a quinta ao entranhamento nos autos. - ADV: ANDREZA DE SOUZA SILVA
(OAB 163981/SP)
Processo 1001146-68.2014.8.26.0002 - Procedimento Ordinário - Acidente de Trânsito - ELAINE MENDES DE OLIVEIRA - ELISTON ANTONIO MENDES - A guia de recolhimento de fls. 96 não contém autenticação mecânica. Comprovar o pagamento
em cinco dias. - ADV: ALINE CORDEIRO DE OLIVEIRA (OAB 312015/SP)
Processo 1002185-03.2014.8.26.0002 - Ação Civil Pública - Práticas Abusivas - APC - ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE
CONSUMIDORES - Vista ao Ministério Público do Consumidor. Conforme orientação do Tribunal de Justiça de São Paulo, o
encaminhamento do processo, considerando atribuição específica deve ser feita pelo próprio Ministério Público, através do
Portal. - ADV: MAK TONE CONCEIÇÃO DE SOUZA (OAB 268102/SP)
Processo 1002358-27.2014.8.26.0002 - Procedimento Ordinário - Estabelecimentos de Ensino - Ricardo Israel Miltzman - Victor Alexis Miltzman - C E R T I D Ã O: Certifico e dou fé que foi determinado aos autores às fls. 47, o recolhimento das custas
iniciais e de citação. Os mesmos recolheram às fls. 50 taxa para citação postal, sendo emitida, portanto, Carta de Citação. Caso
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º