TJSP 12/11/2013 ° pagina ° 654 ° Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VII - Edição 1539
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Nº 9183954-28.2002.8.26.0000 (991.02.066655-2) - Apelação - São Paulo - Recorrente: Juízo de Ofício - Apelante:
Municipalidade de São Paulo - Apelado: Real e Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficência - Inadmito, pois, o recurso
extraordinário. São Paulo, 30 de setembro de 2013. XAVIER DE AQUINO Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público em exercício - Magistrado(a) Erbetta Filho - Advs: Lúcia Cid Couto de Almeida (OAB: 053453/SP) - José Carlos Fagoni
Barros (OAB: 145138/SP) - Roberto Soares Armelin (OAB: 123740/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9184247-56.2006.8.26.0000/50001 (994.06.065394-6/50001) - Embargos de Declaração - Santo André - Embargante:
Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Embargado: Messias Alves de Macedo - REsp - Melhor examinando passo - Não
Repetitivo - Magistrado(a) Oswaldo Cecara - Advs: Hermes Arrais Alencar - Sandra Tsucuda Sasaki - Anezio Dias dos Reis - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9184247-56.2006.8.26.0000/50001 (994.06.065394-6/50001) - Embargos de Declaração - Santo André - Embargante:
Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Embargado: Messias Alves de Macedo - Desta forma, quanto à questão decidida
em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo 543,§ 7º, inciso I, do CPC, nega-se seguimento ao Recurso
Especial, inadmitindo-o no que diz respeito ao mais. São Paulo, 24 de setembro de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Oswaldo Cecara - Advs: Hermes Arrais Alencar - Sandra Tsucuda Sasaki
- Anezio Dias dos Reis - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9188738-43.2005.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Sorocaba - Embargte: Sheila Regina Valentim Lopes
- Embargdo: Prefeitura Municipal de Sorocaba - Deixo de apreciar o recurso extraordinário interposto por SHEILA REGINA
VALENTIM LOPES, uma vez que protocolado prematuramente e não ratificado após a publicação do acórdão dos embargos
de declaração. Int. São Paulo, 28 de setembro de 2013. XAVIER DE AQUINO Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público em exercício - Magistrado(a) Torres de Carvalho - Advs: Erika Mendes de Oliveira (OAB: 165450/SP) - Renata Cristina
Macedo Rangel (OAB: 194442/SP) - Vanilda Muraro Matheus (OAB: 165193/SP) - Adriana de Oliveira Rosa (OAB: 131703/SP) Vilton Luis da Silva Barboza (OAB: 129515/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9191380-52.2006.8.26.0000/50001 (994.06.087266-2/50001) - Embargos de Declaração - Santo André - Embargante:
Regiane Soares de Lima Fernandes - Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - REsp - Melhor examinando passo
- Não Repetitivo - Magistrado(a) Pedro Menin - Advs: Andrea Maria da Silva Garcia - Hermes Arrais Alencar - Oldegar Lopes
Alvim - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9191380-52.2006.8.26.0000/50001 (994.06.087266-2/50001) - Embargos de Declaração - Santo André - Embargante:
Regiane Soares de Lima Fernandes - Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Inadmito, pois, o recurso especial.
São Paulo, 20 de setembro de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Pedro Menin - Advs: Andrea Maria da Silva Garcia - Hermes Arrais Alencar - Oldegar Lopes Alvim - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 503
Nº 9191537-25.2006.8.26.0000/50000 (994.06.077774-4/50000) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Instituto
Nacional do Seguro Social INSS - Embargdo: Manoel Ferreira Santos - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 25 de
setembro de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Cyro Bonilha Advs: Hermes Arrais Alencar (OAB: 172114/SP) - Sandra Tsucuda Sasaki (OAB: 158831/SP) - Percydes de Camargo Bicudo
(OAB: 45557/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9193764-51.2007.8.26.0000/50000 (994.07.047679-1/50000) - Embargos de Declaração - Santo André - Embargte:
Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Embargdo: Francisco Solano Chaves - REsp - Melhor examinando passo - Não
Repetitivo - Magistrado(a) Luiz De Lorenzi - Advs: Hermes Arrais Alencar (OAB: 172114/SP) - Sandra Tsucuda Sasaki (OAB:
158831/SP) - Antonio Pereira Sucena (OAB: 16990/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9193764-51.2007.8.26.0000/50000 (994.07.047679-1/50000) - Embargos de Declaração - Santo André - Embargte:
Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Embargdo: Francisco Solano Chaves - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo,
20 de setembro de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luiz De
Lorenzi - Advs: Hermes Arrais Alencar (OAB: 172114/SP) - Sandra Tsucuda Sasaki (OAB: 158831/SP) - Antonio Pereira Sucena
(OAB: 16990/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9196565-03.2008.8.26.0000/50001 (994.08.135435-0/50001) - Embargos de Declaração - São Bernardo do Campo Embargante: Restaurante Santo Antonio do Bairro dos Demarchi Ltda - Embargado: Prefeitura Municipal de São Bernardo
do Campo - REsp - AFETAÇÃO CANCELADA - Passo ao exame - Magistrado(a) Arthur Del Guércio - Advs: Marcia Aparecida
Schunk - Matilde Maria de Souza Barbosa (OAB: 83747/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9196565-03.2008.8.26.0000/50001 (994.08.135435-0/50001) - Embargos de Declaração - São Bernardo do Campo Embargante: Restaurante Santo Antonio do Bairro dos Demarchi Ltda - Embargado: Prefeitura Municipal de São Bernardo do
Campo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 20 de setembro de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Arthur Del Guércio - Advs: Marcia Aparecida Schunk - Matilde Maria de Souza
Barbosa (OAB: 83747/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9212806-23.2006.8.26.0000 (994.06.100226-2) - Apelação - Guarulhos - Apelante: Paulo Nobuyoshi Watanabe - Apelado:
Prefeito do Municipio de Guarulhos - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 10 de outubro de 2013. XAVIER DE
AQUINO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público em exercício - Magistrado(a) Presidente Da Seção De Direito
Público - Advs: Paulo Nobuyoshi Watanabe (OAB: 68181/SP) - Denise Lacava Pinheiro (OAB: 81951/SP) - Cecilia Cristina Couto
de Souza Santos (OAB: 260579/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9221135-87.2007.8.26.0000/50001 (994.07.072978-0/50001) - Embargos de Declaração - Itatiba - Embargante:
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