TJSP 21/08/2013 ° pagina ° 578 ° Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Agosto de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1481
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manifestar sobre eventual antecipação da tutela recursal. Ante o exposto, constata-se que é manifestamente inadmissível, pois,
o presente recurso. O Código de Processo Civil estabelece: Art. 527. Recebido o agravo de instrumento no tribunal, e distribuído
incontinenti, o relator: I - negar-lhe-á seguimento, liminarmente, nos casos do art. 557. Art. 557. O relator negará seguimento a
recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante
do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. Ao comentar o art. 527, o eminente José Horácio
Cintra Gonçalves Pereira salientou: “Recebido o agravo de instrumento no tribunal, o legislador atento às idéias, em especial,
de celeridade, determinou, no caput do art. 523, sua imediata (“incontinenti”) distribuição ao relator. Nos incisos do aludido
artigo foram introduzidas relevantes alterações, bem como foram reordenadas as atribuições do juiz relator do recurso. Poderá
o relator, liminarmente, negar seguimento caso repute manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto
com súmula ou com jurisprudência do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal ou Tribunal Superior (inciso I c/c art.
557, caput).” (Antônio Carlos Marcato, coordenador. Código de Processo Civil Interpretado. 3ª edição. São Paulo: Editora Atlas,
2008, pág. 1.784, negrito meu). Ante o exposto, indefiro, liminarmente, o agravo. - Magistrado(a) Camargo Pereira - Advs: Jose
Manoel de Arruda Alvim Netto (OAB: 12363/SP) - Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim (OAB: 118685/SP) - Jose Manoel de Arruda
Alvim Netto (OAB: 12363/SP) - Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim (OAB: 118685/SP) - José Roberto Strang Xavier Filho (OAB:
291264/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104
DESPACHO
Nº 0006560-47.2010.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embgte/Embgdo: Ademar da Cunha (E
outros(as)) - Embargte: Ademir Gonzalez de Jesus - Embargte: Airton Edno Ribeiro - Embargte: Americo Tognetti Neto Embargte: Armando Paolillo Junior - Embargte: Augusto Cunha - Embargte: Augusto Francisco Caçao - Embargte: Carlos Alberto
Gomes Divino - Embargte: Cassio Pereira Pederiva - Embargte: Celso Rodrigues da Silva - Embargte: Cicero Robson Coimbra
Neves - Embargte: Edson Severino dos Santos - Embargte: Edson Silvestre - Embargte: Eliseu Leite de Moraes - Embargte:
Iran Figueiredo Leao - Embargte: Joao Carlos Sproesser Mathias - Embargte: Jose Ailton da Silva - Embargte: Jose Martins
de Andrade - Embargte: Juvenal Fonseca Lago - Embargte: Marcelino Fernandes da Silva - Embargte: Marcos Eugenio Louver
- Embargte: Mauro Jose Fernandes Tavares - Embargte: Paulo Sergio dos Santos - Embargte: Reinaldo Zycham de Moraes
- Embargte: Renato Pereira Conceiçao - Embargte: Renato Ryukiti Sanomiya - Embargte: Silvio Tucci - Embargte: Vanderlei
Maratta - Embargte: Walter Cabello Neto - Embargte: Wellington Carlos da Cunha - Embgdo/Embgte: Fazenda do Estado de São
Paulo - Vistos. Sobre os embargos de fls. 366/367 e 373/377: manifestem-se as partes. Int. - Magistrado(a) Camargo Pereira
- Advs: Wilson Ferreira (OAB: 295218/SP) - Wilson Ferreira (OAB: 295218/SP) - Wilson Ferreira (OAB: 295218/SP) - Wilson
Ferreira (OAB: 295218/SP) - Wilson Ferreira (OAB: 295218/SP) - Wilson Ferreira (OAB: 295218/SP) - Wilson Ferreira (OAB:
295218/SP) - Wilson Ferreira (OAB: 295218/SP) - Wilson Ferreira (OAB: 295218/SP) - Wilson Ferreira (OAB: 295218/SP) Wilson Ferreira (OAB: 295218/SP) - Wilson Ferreira (OAB: 295218/SP) - Wilson Ferreira (OAB: 295218/SP) - Wilson Ferreira
(OAB: 295218/SP) - Wilson Ferreira (OAB: 295218/SP) - Wilson Ferreira (OAB: 295218/SP) - Wilson Ferreira (OAB: 295218/SP)
- Wilson Ferreira (OAB: 295218/SP) - Wilson Ferreira (OAB: 295218/SP) - Wilson Ferreira (OAB: 295218/SP) - Wilson Ferreira
(OAB: 295218/SP) - Wilson Ferreira (OAB: 295218/SP) - Wilson Ferreira (OAB: 295218/SP) - Wilson Ferreira (OAB: 295218/SP)
- Wilson Ferreira (OAB: 295218/SP) - Wilson Ferreira (OAB: 295218/SP) - Wilson Ferreira (OAB: 295218/SP) - Wilson Ferreira
(OAB: 295218/SP) - Wilson Ferreira (OAB: 295218/SP) - Wilson Ferreira (OAB: 295218/SP) - Tania Ormeni Franco (OAB:
113050/SP) - Eduardo Marcio Mitsui (OAB: 77535/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104
DESPACHO
Nº 0043708-58.2011.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Nilza Maria da Silva Teixeira - Apelado: Serviço Funerario
do Municipio de Sao Paulo - Vistos, etc. A D. PROCURADORIA DE JUSTIÇA PARA PARECER. Após, conclusos para voto. Magistrado(a) Amorim Cantuária - Advs: Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB: 160641/SP) - Joao Henrique Soria Torres
(OAB: 215136/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104
DESPACHO
Nº 0048008-97.2010.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - FESP - Apelado: Paulo
Sergio Lourenco de Assis - Apelado: Jose Cleuton Feitosa - Apelado: Miguel March Filho - Apelado: Marta Defacio - Apelado:
Carlos Hugo Bonassi - Apelado: Eduardo Pimenta - Apelado: Victor Paulo de Matos - Apelado: Nilton Carlos Busnello - Apelado:
Ademir de Almeida - Apelado: Lucio Martins dos Reis - Apelado: Geraldo Pires Almeida - Apelado: Adalberto Gil Lima Mendonca
- Apelado: Emerson Henrique Alves Pinheiro - Apelado: Carlos Jose de Brito - Apelado: Joao Carlos dos Santos - Apelado:
Ademir Vituri - Apelado: Euro Cicero de Sa - Apelado: Rogerio Caldas Orsi - Apelado: Ruberval Antonio de Souza - Apelado:
Cristivam Rodrigues da Silva - I - Esclareçam os exequentes qual a origem dos valores constantes na coluna “V. Mensal” da
planilha de cálculo
de fls. 309/250, estabelecendo relação com os demonstrativos de pagamento de cada autor.II - Providenciem os exequentes,
em 15 dias, planilha de cálculo com os valores das diferenças mensais pagas com atraso de cada autor, as respectivas
datas de pagamentos e o montante pago em atraso.
Cumpridas as determinações, ou esgotado o prazo, tornem conclusos.
Int.
São Paulo, 14 de agosto de 2013.
- Magistrado(a) Marrey Uint - Advs: Rafael Camargo Trida (OAB: 246592/SP) - HAROLDO PEREIRA (OAB: 153474/SP)
- Elaine Aparecida Chimure Theodoro (OAB: 114849/SP) - Valmir Aparecido Jacomassi (OAB: 111768/SP) - Elaine Aparecida
Chimure Theodoro (OAB: 114849/SP) - Valmir Aparecido Jacomassi (OAB: 111768/SP) - Elaine Aparecida Chimure Theodoro
(OAB: 114849/SP) - Valmir Aparecido Jacomassi (OAB: 111768/SP) - Elaine Aparecida Chimure Theodoro (OAB: 114849/SP)
- Valmir Aparecido Jacomassi (OAB: 111768/SP) - Elaine Aparecida Chimure Theodoro (OAB: 114849/SP) - Valmir Aparecido
Jacomassi (OAB: 111768/SP) - Elaine Aparecida Chimure Theodoro (OAB: 114849/SP) - Valmir Aparecido Jacomassi (OAB:
111768/SP) - Elaine Aparecida Chimure Theodoro (OAB: 114849/SP) - Valmir Aparecido Jacomassi (OAB: 111768/SP) - Elaine
Aparecida Chimure Theodoro (OAB: 114849/SP) - Valmir Aparecido Jacomassi (OAB: 111768/SP) - Elaine Aparecida Chimure
Theodoro (OAB: 114849/SP) - Valmir Aparecido Jacomassi (OAB: 111768/SP) - Elaine Aparecida Chimure Theodoro (OAB:
114849/SP) - Valmir Aparecido Jacomassi (OAB: 111768/SP) - Elaine Aparecida Chimure Theodoro (OAB: 114849/SP) - Valmir
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