TJSP 04/07/2013 ° pagina ° 361 ° Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Julho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1449
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Romero - Antonio Fernando Trevine - NOTA DE CARTÓRIO: ‘’Certifico e dou fé que, nada obstante às fls. 156 o autor requerer
a juntada da guia devidamente recolhida para a pesquisa de bens via RENAJUD, não encontrei nenhuma guia anexa à petição.
- ADV: SANDRO DE SANTI SIMON (OAB 189686/SP), JAQUELINE SUZANA MARTIN (OAB 141898/SP)
Processo 0003262-08.2011.8.26.0281 (281.01.2011.003262) - Monitória - Pagamento - Hsbc Bank Brasil S/A - Banco
Múltiplo - Alessandro Volmar Bueno e outro - Vistos. Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial de fls. 394/608. Arbitro os
honorários definitivos do perito em R$ 7.500,00, devendo o autor depositar o remanescente no importe de R$ 2.500,00, no prazo
de 20 dias. Fls. 616/617 - considerando a discussão quanto às taxas aplicadas ao contrato objeto desta ação e as conclusões
do perito, defiro o pedido para determinar que os órgãos de proteção ao crédito SCPC e SERASA se abstenham de prestar
informações acerca do contrato discutido nestes autos (data inclusão 03/03/2011, nº 010000000091909, valor de R$ 31.032,02,
Banco HSBC, Itatiba) em relação aos réus Alessandro Volmar Bueno (C.P.F. 137.871.088-66) e Fabiana Aparecida Nascimento
Bueno (C.P.F. 251.118.168-10), até ulterior decisão. Servirá o presente como ofício, podendo o advogado dos interessados
providenciar a impressão e encaminhamento. Intime-se. - ADV: FREDERICO NICOLAU MARCHINI FONSECA (OAB 62279/SP),
JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP)
Processo 0003422-96.2012.8.26.0281 (281.01.2012.003422) - Execução de Alimentos - Alimentos - C. L. A. N. S. e outros
- V. dos S. - Vistos. Diante da comprovação do depósito do débito (fls. 143), suspendo o cumprimento do despacho de fls. 139.
Manifeste-se a autora sobre a quitação do débito no prazo de 10 dias. No silêncio, tornem para extinção e arquivamento. - ADV:
MEIRI VASSÃO MARGON COMPER (OAB 193541/SP), FERNANDO LUIS CARDOSO (OAB 220394/SP)
Processo 0003441-10.2009.8.26.0281 (281.01.2009.003441) - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo
/ Atualização - Condomínio Capela do Barreiro - Wladimir Robbi e outro - Retirar Carta de Arrematação - ADV: AARON FABRICIO
DA SILVA (OAB 252709/SP), RENATO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 266984/SP), ANDERSON ROSANEZI (OAB 234164/SP)
Processo 0003869-84.2012.8.26.0281 (281.01.2012.003869) - Insolvência Requerida pelo Devedor ou pelo Espólio Adimplemento e Extinção - Daniel Martinho de Amo - Ativos S.a. Securitizadora de Créditos Financeiros S.a. - à requerida
- Imprimir e distribuir ofício reiterando o pedido anterior. - ADV: WILLIAM ROBSON DAS NEVES (OAB 290702/SP), ALBERTO
QUERCIO NETO (OAB 229359/SP), LUIZ FERNANDO MAIA (OAB 67217/SP)
Processo 0004381-67.2012.8.26.0281 (281.01.2012.004381) - Procedimento Sumário - Financiamento de Produto - Irene
Pires Barbosa - Casa Bahia Comercial Ltda - ATO ORDINATÓRIO. Retirar mandado de levantamento - ADV: MARCELO TOSTES
DE CASTRO MAIA (OAB 63440/MG), ANDRE LUIZ TORSO (OAB 248820/SP)
Processo 0004536-70.2012.8.26.0281 (281.01.2012.004536) - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - Ubiratan Suri
da Silva - Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat Sa - Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, julgo
IMPROCEDENTE a ação ajuizada por UBIRATAN SURI DA SILVA em face da SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO
SEGURO DPVAT S/A, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento
das custas, despesas processuais e honorários advocatícios de 15% do valor dado à causa. Devendo-se observar o disposto no
artigo 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I. - ADV: RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 115762/SP), FABIANA FERNANDEZ
(OAB 130561/SP)
Processo 0004591-21.2012.8.26.0281 (281.01.2012.004591) - Procedimento Ordinário - Compromisso - Pavimentadora e
Construtora São Pedro Ltda - Willian Carlos Bosco e outros - Manifeste-se a requerente acerca da devolução das cartas de
citação com aviso de recebimento, ambas pelo seguinte motivo: mudou-se. - ADV: ANTONIO DE CARVALHO (OAB 90460/SP),
REINALDO ANTONIO FERREIRA (OAB 299722/SP), DANIEL FERREIRA BENATI (OAB 208720/SP)
Processo 0004617-19.2012.8.26.0281 (281.01.2012.004617) - Interdição - Família - H. F. da S. - A. P. da S. - Pelo exposto,
JULGO PROCEDENTE a ação e decreto a INTERDIÇÃO de A.P.S., declarando-o absolutamente incapaz de exercer em sua
pessoa os atos da vida civil, com fulcro no artigo 3º, ll do Código Civil, e, no mesmo ato nomeio H.F.S. como seu curador,
observando que o curador abster-se-á de alienar ou onerar quaisquer bens do interdito sem a devida autorização judicial, além
do que, eventuais importes previdenciários a serem percebidos deverão ser integralmente empregados em atenção à sua saúde,
alimentação e bem estar. Lavre-se o termo de curatela, e, em atenção ao artigo 1.184 do Código de Processo Civil, ainda, o
artigo 9, lll do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local por três vezes, obedecendo
o intervalo de dez dias. Intime-se o curador, a fim de que preste compromisso, ocasião em que deverá constar no termo as
restrições supra. Arbitro os honorários do curador especial nomeado ao requerido no patamar máximo previsto na tabela do
convênio da OAB/Defensoria. Oportunamente, expeça-se certidão de honorários. Oportunamente, arquivem-se, observadas as
formalidades de praxe. P.R.I.C. - ADV: JAMES DA SILVA (OAB 181353/SP)
Processo 0004624-50.2008.8.26.0281/01 (281.01.2008.004624/1) - Cumprimento de sentença - Aikes Bissaco - Seba
Centro Automotivo Ltda Me e outro - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento da quantia penhorada nos autos (fls. 316),
a favor do exequente. Assim, que expedido, providencie a serventia intimação para retirada do mandado. No mais, providencie
a exequente a juntada de eventual acordo celebrado entre as partes, uma vez que inexistente nos autos. No silêncio, cumprase fls. 373. - ADV: JANAINA DE LIMA (OAB 158252/SP), ANTONIO CARLOS SOAVE (OAB 55599/SP), CORNÉLIO BAPTISTA
ALVES (OAB 204030/SP)
Processo 0004790-19.2007.8.26.0281/01 (281.01.2007.004790/1) - Cumprimento de sentença - Maura Helena Marangoni
Chiquetto e outro - Business Park Empreendimentos Imobiliários Ltda e outros - decorreu o prazo solicitado, manifestem-se
os exequentes requerendo o que de direito em termos de prosseguimento - ADV: JOSE RAMOS GUIMARAES JUNIOR (OAB
147537/SP), MARCELO RIBEIRO HOMEM (OAB 239570/SP)
Processo 0004820-88.2006.8.26.0281/01 (281.01.2006.004820/1) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo
/ Atualização - Construtora L.r. Ltda - Isael Vieira Dantas - ATO ORDINATÓRIO. Retirar mandado de levantamento - ADV:
FERNANDO MOREIRA DA JUSTA (OAB 241195/SP), DÉBORA PAULOVICH PITTOLI PEGORARO (OAB 161599/SP), ANA
MARIA GIORDANO PENTEADO (OAB 159609/SP), PAULO HENRIQUE DE SOUZA FREITAS (OAB 102546/SP)
Processo 0004984-48.2009.8.26.0281 (281.01.2009.004984) - Procedimento Ordinário - João Donizete Ferreira - Jane
Aparecida Matos - Arbitro os honorários da Dra Guaraci Moura Takeda - OAB 94593-1, procuradora da autora, para efeito de
convênio em R$ 829,59, expedindo-se certidão à Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção local. Providencie o (a) interessada
a impressão, após receber intimação a ser lançada pela serventia. Fls. 148: Nada havendo a ser executado pela interessada,
arquivem-se os autos com as cautelas e anotações de praxe. - ADV: JOSE FRANCISCO FERES (OAB 105564/SP), GUARACI
MOURA TAKEDA (OAB 94593/SP), MARCELA DA SILVA DIAS BAPTISTELLA (OAB 261699/SP)
Processo 0005125-62.2012.8.26.0281 (281.01.2012.005125) - Procedimento Ordinário - Pensão por Morte (Art. 74/9) Deolinda da Costa Felipe - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Vistos. Oficie-se à EADJ para implantação do benefício.
No mais, visando maior celeridade na liquidação da sentença, apresente o vencido, no prazo de 60 dias, memória de cálculo
nos termos ao artigo 475-B, artigo 1º do Código de Processo Civil. - ADV: ADRIANA OLIVEIRA SOARES (OAB 252333/SP),
CLAUDIA STRANGUETTI (OAB 260103/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º