TJSP 10/04/2013 ° pagina ° 275 ° Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Abril de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1391
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Processo Civil, é de se negar seguimento ao recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto
com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo Tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior.
Assim, com fundamento no mencionado dispositivo legal, indefiro o processamento do presente agravo de instrumento. SP,
03/04/2013 - Magistrado(a) Melo Colombi - Advs: Fernando Luis Fernandes Haas (OAB: 216539/SP) - Sem Advogado (OAB: /
SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 0061362-52.2013.8.26.0000 - Cautelar Inominada - São Paulo - Autor: Sindicato dos Guardas Civis Metropolitanos de
São Paulo - Réu: Hercules Augustus Montanha - ...Ante o exposto, com fundamento do artigo 165, § 3º, do Regimento Interno
desta Corte, indefiro o processamento da ação cautelar ajuizada pelo Sindicato dos Guardas Civis Metropolitanos de São Paulo
contra Hercules Augustus Montanha. (No impedimento ocasional do relator sorteado). SP, 03/04/2013 - Magistrado(a) Melo
Colombi - Advs: Alipio Aparecido Raimundo (OAB: 269697/SP) - Cristina Maria Felice (OAB: 124171/SP) - Páteo do Colégio Salas 207/209
Nº 0113167-40.2010.8.26.0100/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Jam Comercial e Reparadora de
Implementos Rodoviários Ltda Me (Assistência Judiciária) - Embargdo: Transportadora Lonale Ltda Epp - Embargdo: Banco do
Brasil S/A - Nos termos do artigo 557 do Código de Processo Civil, “ o relator negará seguimento a recurso manifestamente
inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal,
do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior (redação dada pela Lei nº 9.756, de 17.12.1998)”. (...) Manifestamente
improcedentes os presentes embargos. Daí porque são rejeitados, com a observação para que a douta Serventia faça as
anotações
de praxe, quanto a concessão dos benefícios da Assistência Judiciária Gratuita à ora embargante. SP, 26/03/2013.
- Magistrado(a) Melo Colombi - Advs: Carlos Eduardo Ferreira dos Santos (OAB: 306592/SP) - Daniela Cristina Delduque de
Souza (OAB: 221170/SP) - Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB: 123199/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
DESPACHO
Nº 0000721-72.2005.8.26.0358 (990.10.338987-5) - Apelação - Mirassol - Apelante: Weida Jurado Fleury - Apelado: Banco
Itaú S/A - Vistos. Fls.: 1650: Anote-se o novo patrono no SAJ e na contracapa dos autos. Defiro o prazo de cinco dias para
vistas. Fls. 1660: Defiro. Anote-se a prioridade. Após, tornem conclusos. Int. SP, 25/03/2013 - Magistrado(a) Ronnie Herbert
Barros Soares - Advs: Jose Theophilo Fleury (OAB: 133298/SP) - Jose Theophilo Fleury Netto (OAB: 10784/SP) - Paulo Roberto
Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 0001136-35.2006.8.26.0418 - Apelação - Paraibuna - Apelante: G M B COMÉRCIO E SERVIÇOS DE RELÓGIOS
E IDENTIFICAÇÕES LTDA (Ferreira e Marinho Serviços S/c Ltda Me) - Apelante: Geny Ramos Batista Marinho - Apelante:
Benedicto dos Reis Marinho - Apelante: Croti Maria Ferreira - Apelado: Banco do Brasil S/A - Fls. 32: À vista da informação
cartorária, dando conta da localização do 1º volume, determino: 1) Junte-se este expediente avulso aos autos do processo
em epígrafe. 2) Após, remetam-se os dois volumes, e 1 apenso, dos autos da apelação nº 0001136-35.2006.8.26.0418 a
(ao) meritíssimo(a) Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Paraibuna, em resposta ao ofício nº 386/2012, datado de
15/05/2012 (protocolado nº 2012.00565201-4 de fl.02, deste expediente), servindo este despacho como ofício. SP, 03/04/2013 Magistrado(a) Silveira Paulilo - Advs: Tania Lis Tizzoni Nogueira (OAB: 61877/SP) - Tania Lis Tizzoni Nogueira (OAB: 61877/SP)
- Tania Lis Tizzoni Nogueira (OAB: 61877/SP) - Tania Lis Tizzoni Nogueira (OAB: 61877/SP) - Jean Soldi Esteves (OAB: 154123/
SP) - Nelson Esteves (OAB: 42872/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 0003600-41.2009.8.26.0575 (990.10.518551-7) - Apelação - São José do Rio Pardo - Apelante: Euclides Morgan Apelado: Transportadora Gaino Ltda - Vistos. Diante da Certidão de fl. 848, informando que não houve retorno do Aviso de
Recebimento da Carta Intimatória nº 03/2013, expedida em cumprimento ao despacho de fl. 845, reitere-se o mesmo. Após,
tornem os autos conclusos. Int. São Paulo, 2 de abril de 2013. - Magistrado(a) Cardoso Neto - Advs: Ricardo Larret Ragazzini
(OAB: 103876/SP) - Fabiano Richard Constante Domingos (OAB: 274051/SP) - Anita Manzoni Gaino (OAB: 198121/SP) - Páteo
do Colégio - Salas 207/209
Nº 0005343-66.2008.8.26.0108 - Apelação - Jundiaí - Apelante: Dorsa Industria e Comércio Ltda - Apelante: Araceli Natalina
Bonini - Apelante: Ivan Gerson Scarpelini - Apelado: Banco Bradesco S/A - Fls.: 156: Anote-se o novo patrono no SAJ e na
contracapa dos autos. Defiro o prazo de cinco dias para vistas. Int. SP, 25/03/2013 - Magistrado(a) Ronnie Herbert Barros Soares
- Advs: Caio Hipólito Pereira (OAB: 172305/SP) - Caio Hipólito Pereira (OAB: 172305/SP) - Caio Hipólito Pereira (OAB: 172305/
SP) - Flavio Del Pra (OAB: 19817/SP) - Rodolfo Antonio Martinez de Oliveira (OAB: 275049/SP) - Matilde Duarte Goncalves
(OAB: 48519/SP) - Marina Emilia Baruffi Valente Baggio (OAB: 109631/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 0005621-96.2011.8.26.0032 - Apelação - Araçatuba - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelado: Araçaboi Transportes de
Gado Ltda - Vistos. Fls.: 1667: Anote-se o novo patrono no SAJ e na contracapa dos autos. Defiro o prazo de cinco dias para
vistas. Após, tornem conclusos. Int. SP, 25/03/2013 - Magistrado(a) Ronnie Herbert Barros Soares - Advs: Vidal Ribeiro Poncano
(OAB: 91473/SP) - Matilde Duarte Goncalves (OAB: 48519/SP) - Monaliza Luciana Prado Vaz Oliveira (OAB: 230906/SP) Alexandre Catarin de Almeida (OAB: 145999/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 0005817-76.2012.8.26.0664 - Apelação - Votuporanga - Apelante: Claudinei Vecchiati (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco
Bradesco S/A - Vistos. Fls. 68/74: Pretende o apelante a antecipação de tutela em Segunda Instância para o fim de suspender
o protesto do título que ora se discute (duplicata mercantil) até o julgamento final do presente recurso. Entretanto, o protesto já
foi efetivado (fls. 69/70), não há pois sentido prático com o objetivo almejado pelo recorrente, tendo em vista o “fumus boni juris”
traduzido pelo pronunciamento jurisdicional de primeira instância, desfavorável ao peticionário. Portanto indefere-se o pedido
ora formulado. Aguarde-se no acervo o oportuno julgamento. Int. São Paulo, 2 de abril de 2013. - Magistrado(a) Cardoso Neto
- Advs: João Carlos Alves (OAB: 272113/SP) - Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB: 206793/SP) - Jose Eduardo Carminatti
(OAB: 73573/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 0006608-86.2003.8.26.0526 (990.10.550508-2) - Apelação - Salto - Apelante: Paineiras Auto Posto de Salto Ltda - Apelado:
Banco Bradesco S/A - Vistos. Fls.: 340 e 347/348: Há notícia de novos patronos para ambas as partes. Anote-se no SAJ. Defiro
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