TJSP 04/04/2013 ° pagina ° 777 ° Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Abril de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VI - Edição 1387
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FAZER OU NÃO FAZER FABIANA ROCHA MEDÉA x PRIME ADMINISTRADORA BENEFICIO LTDA e outro.Deps.fls.236Vistos.
Tendo em vista a petição de fls. 235, em abservancia ao art. 267, paragrafo 4º., do Codigo de Processo Civil, manifeste-se a
corré PRIME, no prazo de 10 dias.Após, tornem conclusos. (OBS. Atentem as partes que as petições referentes a processos
em trâmite neste Anexo, podem ser protocoladas diretamente em nossas dependências Rua Comendador Martins n.52, Vila
Mathias-Santos/SP. - ATENÇÃO: Novo Horário de Atendimento nos Juizados Especiais do Estado de São Paulo (Provimento nº
2028/13 C.S.M.: ao Público em Geral: das 12:30 às 17:00 horas; aos Advogados e Estagiários com OAB: 10:00 às 18:00 horas)
Advogado(s): RICARDO MARFORI SAMPAIO-OAB-222.988 e FABIO ALVES MAROJA GARRO-OAB-252.406-A/RICARDO
MONTU-OAB-195.451.
1460/12-(Anexo Unimonte Rua: Comendador Martins nº 52 Bairro: Vila Mathias - Santos/SP) DECLARATÓRIA EURIDES
QUERINA PIRES x BANCO CITICARD S/A e MASTERCELL . Sent. fls. 137/138: Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a ação para
declarar a inexigibilidade dos débitos descritos na petição inicial e obrigando a corré CITICARD S/A a efetuar o cancelamento
do referido cartão, cessando a emissão de faturas e cobranças indevidas, bem como para condenar às rés solidariamente ao
pagamento da indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) com juros de mora de 1% desde a citação
e correção monetári a partir de hoje. Ficando as rés impedidas de manter/incluir o nome da autora nos órgãos de proteção ao
crédito em relação ao débito discutido na presente ação. Expeçam-se oficios ao SPC e SERASA. Deixo de condenar a parte
sucumbente ao pagamento das custas processuais, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Eventual recurso deverá ser
interposto no prazo de 10 dias, a contar da intimação desta decisão. Nos termos do art. 72, a e b, do Provimento nº 1.670/09
do Conselho Superior da Magistratura, de 17 de setembro de 2009, o preparo recursal, a ser recolhido em até 48 horas após
a interposição do recurso, corresponderá a 1% do valor da causa, cujo mínimo não pode ser inferior a 5 UFESPs, além de
outros 2% do valor atribuído à causa, respeitado também o mínimo de 5 UFESPs. P.R.I. (OBS. Atentem as partes que as
petições referentes a processos em trâmite neste Anexo, podem ser protocoladas diretamente em nossas dependências Rua
Comendador Martins nº 52 Bairro: Vila Mathias - Santos/SP. - ATENÇÃO: Novo Horário de Atendimento nos Juizados Especiais
do Estado de São Paulo (Provimento nº 1863/2011 C.S.M.: ao Público em Geral: das 12:30 às 17:00 horas; aos Advogados e
Estagiários com OAB: 10:00 às 18:00 horas). Advogado(s): LUIS HENRIQUE HIGASI NARVION OAB/SP-154.272.
1.566/12 - (Anexo: UNIMONTE - Rua Comendador Martins nº 52 Bairro: Vila Mathias - Santos/SP) DEFEITO, NULIDADE
OU ANULAÇÃO LUIZ CARLOS JOÃO x COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ.Deps.fls.82Vistos.Manifeste-se o banco
réu sobre a petição de fls. 80/81, no prazo de 15 (quinze) dias.(OBS. Atentem as partes que as petições referentes a processos
em trâmite neste Anexo, podem ser protocoladas diretamente em nossas dependências Rua Comendador Martins n.52, Vila
Mathias-Santos/SP. - ATENÇÃO: Novo Horário de Atendimento nos Juizados Especiais do Estado de São Paulo (Provimento nº
2028/13 C.S.M.: ao Público em Geral: das 12:30 às 17:00 horas; aos Advogados e Estagiários com OAB: 10:00 às 18:00 horas)
Advogado(s): MARCELO ZANETTI GODOI-OAB-139.051/CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI-OAB-206.403.
1.898/12 - (Anexo: UNIMONTE - Rua Comendador Martins nº 52 Bairro: Vila Mathias - Santos/SP) OBRIGAÇÃO DE FAZER
NEYDE GARCIA SPERANDEO x HSBC.Sent.fls.71Vistos.Homologo, por sentença, a acordo a que chegaram as partes, bem
como a desistência do prazo recursal, julgando EXTINTO nos termos do art. 269, III, do CPC.Certificado o trânsito em julgado,
ao arquivo.Os documentos ficarão à disposição das partes por 90 dias, findo os quais serão destruídos. (OBS. Atentem as partes
que as petições referentes a processos em trâmite neste Anexo, podem ser protocoladas diretamente em nossas dependências
Rua Comendador Martins n.52, Vila Mathias-Santos/SP. - ATENÇÃO: Novo Horário de Atendimento nos Juizados Especiais
do Estado de São Paulo (Provimento nº 2028/13 C.S.M.: ao Público em Geral: das 12:30 às 17:00 horas; aos Advogados e
Estagiários com OAB: 10:00 às 18:00 horas) Advogado(s): EDUARDO CHALFIN-OAB-241.287.
1.996/11 - (Anexo: UNIMONTE - Rua Comendador Martins nº 52 Bairro: Vila Mathias - Santos/SP) REPARAÇÃO DE
DANOS JEANETTE BARGA SOARES DA FONSECA x CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.Comparecer em cartório a fim de
retirar Mandado de Levantamento no valor de R$ 588,54 (OBS. Atentem as partes que as petições referentes a processos
em trâmite neste Anexo, podem ser protocoladas diretamente em nossas dependências Rua Comendador Martins n.52, Vila
Mathias-Santos/SP. - ATENÇÃO: Novo Horário de Atendimento nos Juizados Especiais do Estado de São Paulo (Provimento nº
2028/13 C.S.M.: ao Público em Geral: das 12:30 às 17:00 horas; aos Advogados e Estagiários com OAB: 10:00 às 18:00 horas)
Advogado(s): MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA-OAB-63.440.
2.037/12 - (Anexo: UNIMONTE - Rua Comendador Martins nº 52 Bairro: Vila Mathias - Santos/SP) OBRIGAÇÃO DE FAZER
CARLOS BALTAZAR DDE OLIVEIRA x VIVO S/A.Deps.fls.100Vistos.Ante da remessa dos autos ao Colegio Recursal manifestese o autor sobre a petição de fls. 85/88, bem como sobre o deposito de fls.90, no prazo de 10(dez) dias.(OBS. Atentem as partes
que as petições referentes a processos em trâmite neste Anexo, podem ser protocoladas diretamente em nossas dependências
Rua Comendador Martins n.52, Vila Mathias-Santos/SP. - ATENÇÃO: Novo Horário de Atendimento nos Juizados Especiais
do Estado de São Paulo (Provimento nº 2028/13 C.S.M.: ao Público em Geral: das 12:30 às 17:00 horas; aos Advogados e
Estagiários com OAB: 10:00 às 18:00 horas) Advogado(s): DAVE LIMA PRADA-OAB-174.235 e ALESSANDRA FRANCISCOOAB-179.209.
2.327/12 - (Anexo: UNIMONTE - Rua Comendador Martins nº 52 Bairro: Vila Mathias - Santos/SP) INDENIZAÇÃO POR
DANO MATERIAL EDUARDO JOSE LACERDA PRUDENCIO x ESAB-ESCOLA SUPERIOR ABERTA DO BRASIL LTDA.Deps.
fls.123Vistos.Ante a certidão supra, JULGO DESERTO o recurso interposto pela ré.(OBS. Atentem as partes que as petições
referentes a processos em trâmite neste Anexo, podem ser protocoladas diretamente em nossas dependências Rua Comendador
Martins n.52, Vila Mathias-Santos/SP. - ATENÇÃO: Novo Horário de Atendimento nos Juizados Especiais do Estado de São
Paulo (Provimento nº 2028/13 C.S.M.: ao Público em Geral: das 12:30 às 17:00 horas; aos Advogados e Estagiários com OAB:
10:00 às 18:00 horas) Advogado(s): LUIZ CONRADO MOURA RAMIRES-OAB-314.156.
2.366/12 - (Anexo: UNIMONTE - Rua Comendador Martins nº 52 Bairro: Vila Mathias - Santos/SP) INADIMPLEMENTO
ROSANGELA SANTOS DA CAL x BANCO ITAUCARD.Desp.fls.105Vistos.Ante a certidão supra, recebo o recurso interposto pelo
réu, com efeito devolutivo.À contrariedade.Após, remetam-se os autos ao Colendo Colegio Recursal com nossas homenagens.
(OBS. Atentem as partes que as petições referentes a processos em trâmite neste Anexo, podem ser protocoladas diretamente
em nossas dependências Rua Comendador Martins n.52, Vila Mathias-Santos/SP. - ATENÇÃO: Novo Horário de Atendimento
nos Juizados Especiais do Estado de São Paulo (Provimento nº 2028/13 C.S.M.: ao Público em Geral: das 12:30 às 17:00 horas;
aos Advogados e Estagiários com OAB: 10:00 às 18:00 horas) Advogado(s): TANIA MIYUKI ISHIDA RIBEIRO-OAB-139.426/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º