TJSP 20/02/2013 ° pagina ° 1903 ° Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Fevereiro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VI - Edição 1358
1903
OAB/SP 163705
0008346-47.2006.8.26.0157 (157.01.2006.008346-9/000000-000) Nº Ordem: 001292/2006 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Perdas e Danos - ROBEILTON MARQUES DA SILVA X TRANSPORTADORA RIO ITAIPU LTDA E OUTROS Manifeste-se o(a) requerente sobre resposta BACEN JUD. Prazo 10 dias - ADV SILAS DE SOUZA OAB/SP 102549 - ADV JAIME
ANTONIO DE OLIVEIRA OAB/SP 252449 - ADV IVAN PEDRO VILLARON DE SOUZA OAB/SP 146175
0008358-51.2012.8.26.0157 (157.01.2012.008358-7/000000-000) Nº Ordem: 001386/2012 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Prestação de Serviços - CARLOS ADELMO LEQUE GONÇALVES - ME X PAULO ROGERIO DE SOUSA Manifeste-se o requerente sobre certidão fls. 32 (não localização do requerido) - ADV CAROLINA MARQUES MENDES OAB/
SP 296392
0008826-88.2007.8.26.0157 (157.01.2007.008826-2/000000-000) Nº Ordem: 001306/2007 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - SIMONE SILVERIO DA ROSA X REICELL CELULARES E
OUTROS - Manifeste-se o(a) requerente sobre resposta ofício BACEN JUD. Prazo: 10 dias. - ADV SILAS DE SOUZA OAB/SP
102549 - ADV FLAVIO AUGUSTO EL ACKEL OAB/SP 230081
0008873-23.2011.8.26.0157 (157.01.2011.008873-5/000000-000) Nº Ordem: 001260/2011 - Execução de Título Extrajudicial
- Nota Promissória - AHMAD JAMIL EL MALT X ELISANGELA DOS SANTOS - Manifeste-se o(a) requerente sobre resposta
ofício BACEN JUD e INFOJUD. Prazo: 10 dias. - ADV MARCELLO FERNANDES MARQUES OAB/SP 253362
0008978-97.2011.8.26.0157 (157.01.2011.008978-3/000000-000) Nº Ordem: 001282/2011 - Execução de Título Extrajudicial
- Espécies de Contratos - MANOEL BERTOLINO MATIAS X OSMAR ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS - Manifeste-se o
requerente sobre as certidões de fls. 38v e 39v. (não localização dos requeridos) - ADV AUREO TUPINAMBA DE OLIVEIRA
FAUSTO FILHO OAB/SP 311063
0009093-84.2012.8.26.0157 (157.01.2012.009093-0/000000-000) Nº Ordem: 001563/2012 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - ELIZABETH GOMES PIMENTA DE CASTRO X NEXTEL
TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Fls. 76 - Fls. 02: Audiência de Tentativa de Conciliação: 15 de maio de 2013, às 18:45 horas
Vistos. Recolha o(a) procurador(a) do(a) autor(a), a taxa previdenciária da OAB (artigo 48 da Lei 10.394 de 18/12/1970) em
05 dias. Decorrido o prazo e não havendo o pagamento será expedido ofício a Carteira de Previdência dos Advogados e ao
IPESP. Recebo a petição de fls. 74/75, como emenda à inicial e como providência de natureza cautelar, para deferir a liminar,
reconhecendo a plausibilidade das alegações da autora e o perigo da demora para aguardar o julgamento final do litígio,
enquanto mantida a restrição de seu nome. Defiro, pois, a medida liminar para o fim de determinar a suspensão dos efeitos
da publicidade perante terceiros dos registros negativadores em nome da autora até final julgamento da demanda. Oficie-se.
Cite-se e intimem-se as partes para comparecimento com destaque aos artigos 9º e 20º da Lei nº 9.099/95. Int. e Dil. - ADV
ROBERTA BOSCOLO CAMARGO DE OLIVEIRA OAB/SP 126919 - ADV PAULO JOSE FERRAZ DE ARRUDA JUNIOR OAB/SP
133208
0010354-84.2012.8.26.0157 Nº Ordem: 001666/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em
Cadastro de Inadimplentes - PAULA DOS SANTOS RODRIGUES DA SILVA X EMBRATEL S/A - Fls. 62 - Fls. 02: Audiência de
Tentativa de Conciliação: 10 de junho de 2013 às 18:10 horas Vistos. Constou da inicial que a autora pretende a concessão
de gratuidade de justiça. Todavia, considerando a indicação de que é faturista hospitalar (O que por si só não faz presumir a
necessidade do benefício), bem como tendo em vista o teor dos documentos que instruíram a inicial, há indícios de que possui
condição de arcar com as custas do processo, ainda que não incidentes nesta instância. Destarte, a autora deverá justificar a
necessidade do benefício, no prazo de três dias. Com efeito, “o benefício da gratuidade não é amplo e absoluto. Não é injurídico
condicionar o Juiz a concessão da gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica alegada, se a atividade exercida pelo
litigante faz, em principio, presumir não se tratar de pessoa pobre - (STF - 4ª T., Resp 604.425, rel. Min. Barros Monteiro, j.
7.2.06, não conheceram, v.u., DJU 10.4.06, p.198)” (NEGRÃO, Theotonio e Outro. Op. Cit, p.1.343). Aguarde-se atendimento em
Cartório pelo prazo concedido. No silêncio, certifique-se e tornem-me os autos imediatamente conclusos. Desde já, verificando a
hipossuficiência da autora, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC, defiro a inversão do ônus da prova. Sem prejuízo, recebo
o pedido de antecipação da tutela como providência de natureza cautelar, para deferir a liminar, reconhecendo a plausibilidade
das alegações da autora e o perigo da demora para aguardar o julgamento final do litígio, enquanto mantida a restrição de seu
nome. Defiro, pois, a medida liminar para o fim de determinar a suspensão dos efeitos da publicidade perante terceiros dos
registros negativadores em nome da autora até final julgamento da demanda referente ao valor apontado a fls. 48/49. Cite-se e
intimem-se. - ADV RONALD DE SOUZA GONÇALVES OAB/SP 186367
CUNHA
Cível
1ª Vara
OFÍCIO JUDICIAL ÚNICO DE CUNHA
Fórum de Cunha - Comarca de Cunha
JUIZ: VALDIR MARINS ALVES
0000018-74.1996.8.26.0159 (159.01.1996.000018-6/000000-000) Nº Ordem: 000002/1996 - Execução de Título Extrajudicial
- Direitos e Títulos de Crédito - BANCO DO BRASIL S.A. X JOSE BENEDITO DE OLIVEIRA - ME E OUTROS - Fls. 501 - Vistos.
Dê-se ciência às partes da data designada para realização da perícia no imóvel avaliando (dia 27 de março de 2013, às 10h. O
I. perito aguardará as partes no Fórum da Comarca de Cunha). Int. - ADV CARLOS ALEXANDRE BARBOSA VASCONCELOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º