TJSP 31/01/2013 ° pagina ° 861 ° Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1346
861
Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9075198-17.2005.8.26.0000/50000 (994.05.026606-3/50000) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte:
Francisco Lopes Marinho (e Outros) - Embargte: Alfredo Squaçabia - Embargte: Ana Maria Santana Romeu - Embargte: Edison
Ryoki Nishio - Embargte: Edson Kuiz Tognini - Embargte: Emilio Rodrigues Rosa - Embargte: Jose Chiavini - Embargte: Jose
Roberto de Oliveira - Embargte: Julieta Rosa Abdalla - Embargte: Laercio Gonçalves - Embargte: Lidia Nogueira de Souza
Gontijo - Embargte: Lucilene Rodrigues Borges Lafusa - Embargte: Marcia Salles Cardeal Meschiatti - Embargte: Maria Alba
Rocetto - Embargte: Maria Aparecida Pinheiro Dias - Embargte: Maria Aparecida Rugene de Carvalho - Embargte: Maria
Cecilia Acquafreda - Embargte: Maria Cristina Domingues Christov - Embargte: Marilei de Carvalho Laube - Embargte: Miltis
Lopes Fernandes - Embargte: Milton Alonso Polli - Embargte: Monica de Oliveira Monteiro - Embargte: Paulo de Tarso Costa
- Embargte: Pedro Guastaferro Junior - Embargte: Ronaldo Nobre - Embargte: Satiko Nishihara - Embargte: Sebastiao Ruas
Ribeiro - Embargte: Tania Maria de Oliveira - Embargte: Tertulino Ferreira da Silva Neto - Embargte: Valeria Amaral Gerez Embargdo: Prefeitura Municipal de São Paulo - Nos termos da r. decisão no RE nº 632.767, de 24/03/2011, publicada no DJE
de 06/04/2011, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão geral em caso
análogo a este, fica prejudicado o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 29 de agosto de 2012. SAMUEL JÚNIOR
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Regina Capistrano - Advs: Severino Alves Ferreira
(OAB: 112813/SP) - Ani Caprara (OAB: 107028/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9075501-02.2003.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Bernardo do Campo - Embargte: Prefeitura
Municipal de São Bernardo do Campo - Embargte: Edson Asarias Silva - Embargdo: Ministerio Publico - Por tais razões, não se
enquadrando, o caso sub judice, em nenhuma das proposições apresentadas, não admito o recurso especial. São Paulo, 25 de
setembro de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ruy Alberto Leme
Cavalheiro - Advs: Thales Baleeiro Teixeira (OAB: 113542/SP) - Eduardo Piesczynski Junior (OAB: 69958/SP) - Carlos Alberto
Giarola (OAB: 119681/SP) - Massaru Morinishi Junior (OAB: 222180/SP) - Alexandre Cury Guerrieri Rezende (OAB: 208324/SP)
- Edson Asarias Silva (OAB: 187236/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9075501-02.2003.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Bernardo do Campo - Embargte: Prefeitura
Municipal de São Bernardo do Campo - Embargte: Edson Asarias Silva - Embargdo: Ministerio Publico - Por tais razões, não se
enquadrando, o caso sub judice, em nenhuma das proposições apresentadas, não admito o recurso especial. São Paulo, 25 de
setembro de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ruy Alberto Leme
Cavalheiro - Advs: Thales Baleeiro Teixeira (OAB: 113542/SP) - Eduardo Piesczynski Junior (OAB: 69958/SP) - Carlos Alberto
Giarola (OAB: 119681/SP) - Massaru Morinishi Junior (OAB: 222180/SP) - Alexandre Cury Guerrieri Rezende (OAB: 208324/SP)
- Edson Asarias Silva (OAB: 187236/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9076227-73.2003.8.26.0000 (994.03.067276-2) - Apelação - São Paulo - Apelante: Custodio Aparecido da Silva - Apelado:
Prefeitura Municipal de São Paulo - julgo prejudicado o recurso especial interposto. Int. Baixem os autos à Vara de Origem. São
Paulo, 10 de setembro de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Fermino Magnani Filho - Advs: Karilla Totino Pires (OAB: 194022/SP) - Gerber de Andrade Luz (OAB: 62146/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9076227-73.2003.8.26.0000 (994.03.067276-2) - Apelação - São Paulo - Apelante: Custodio Aparecido da Silva - Apelado:
Prefeitura Municipal de São Paulo - Por tais razões, não admito o recurso extraordinário. São Paulo, 10 de setembro de 2012.
SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Advs: Karilla
Totino Pires (OAB: 194022/SP) - Gerber de Andrade Luz (OAB: 62146/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9076897-72.2007.8.26.0000/50001 (994.07.043711-0/50001) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante:
Fazenda do Estado de Sao Paulo - Embargante: Adelino Aparecido Costa (e Outros) (tambem Embargado) - Embargado: Adelino
Aparecido Costa (e Outros) - Embargado: Fazenda do Estado de Sao Paulo (tambem Embargante) - Fls. 457/465: Manifestese a parte contrária. São Paulo, 29 de setembro de 2012 . SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Coimbra Schmidt - Advs: Georgia Tolaine Massetto Trevisan - Fernanda Eugenia Ferreira Dias - Nelson
Camara - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9077451-07.2007.8.26.0000 (994.07.061469-0) - Apelação - São Paulo - Apelante: Aniceia Jose do Nascimento - Apelante:
Cora Elisa Lara - Apelante: Joao da Silva Guerra - Apelante: Joao do Carmo Trindadee - Apelante: Maria de Lourdes Leite Souza
Freitas - Apelante: Maria Elizabete de Amorim Lima - Apelante: Ivonete Mariano da Silva Gomes - Apelante: Renato Vega Apelante: Aparecida Casiano da Silva - Apelante: Tania Teles Ramos de Souza - Apelante: Marlucia de Lima - Apelante: Andreia
Aparecida Epaminondas da Silva - Apelante: Neide Rodrigues - Apelante: Neusa Henrique Ramos dos Santos - Apelante: Mirian
Duarte de Almeida - Apelante: Marli da Silva Santos - Apelante: Jose Edvaldo da Silva - Apelante: Esmeralda Ramos de Oliveira
- Apelante: Rosana Guaraldo da Silva - Apelante: Lea Maria Senatore Caldeira - Apelante: Maria Lucia Alegre Alves - Apelante:
Hilda dos Santos Monteiro - Apelante: Maria Cristina da Silva - Apelante: Antonina Silva Macedo - Apelante: Maria Alice Toledo
Silva - Apelante: Elza Clara Pereira - Apelante: Severino Ramos Barboza - Apelante: Ivonilde Elizierio de Souza Oliveira Apelante: Cleudelina Ambrosio - Apelante: Maria Jose Costa de Almeida - Apelado: Prefeitura Municipal de São Paulo - julgo
prejudicado(s) o(s) recurso(s) especial(s) interposto(s). Int. Baixem os autos à Vara de Origem. São Paulo, 4 de outubro de
2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Cristina Cotrofe - Advs: Ana
Cristina de Moura Acosta (OAB: 134361/SP) - Fernanda Vasconcelos Fontes (OAB: 223721/SP) - Luiz Guilherme da Cunha
Mello (OAB: 291265/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9077905-84.2007.8.26.0000/50001 (994.07.061297-0/50001) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante:
Prefeitura Municipal de São Paulo - Embargado: Adelaide Lucio (aj) - EXP MEDICAMENTOS - Magistrado(a) Angelo Malanga
- Advs: Luciane Melilo Dilascio (OAB: 176426/SP) - Sandra Regina Miranda Santos (OAB: 146105/SP) - Willian Marcondes
Santana (OAB: 129693/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9077909-24.2007.8.26.0000 (994.07.061472-0) - Apelação - São Paulo - Apelante: Jose Luis da Silva Neto - Apelado:
Secretario da Administração Penitenciaria do Estado de Sao Paulo - Informe a Secretaria. São Paulo, 30 de agosto de 2012.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º