TJSP 29/01/2013 ° pagina ° 1110 ° Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 29 de Janeiro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1344
1110
0152063-93.2012.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Relator: Des.: Amado de Faria - Agravante:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Leandro Paula da Silva - NEGARAM, DESTARTE, PROVIMENTO AO
RECURSO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO, NOS TERMOS DESTE ACÓRDÃO. V.U. - Advogado: Orivaldo de Sousa Ginel Junior
(OAB: 256752/SP) (Defensor Público) (Fls: 64)
0157311-40.2012.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Marília - Relator: Des.: Toloza Neto - Agravante: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Agravado: Renan Santos de Oliveira - NEGARAM PROVIMENTO ao agravo interposto pelo Ministério
Público, mantendo, integralmente, a respeitável decisão recorrida.V.U. - Advogada: Beatriz Pais de Oliveira Guimaraes (OAB:
93431/SP) (FUNAP) (Fls: 23)
0159957-23.2012.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Tupã - Relator: Des.: Toloza Neto - Agravante: Lair Pires dos
Santos - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO ao recurso interposto pelo apelante
Lair Pires dos Santos, mantendo, integralmente, a respeitável sentença de primeiro grau.V.U. - Advogado: Fernando Henrique
Fioravanti (OAB: 133113/SP) (FUNAP) (Fls: 4)
0160116-63.2012.8.26.0000 - Habeas Corpus - Itapetininga - Relator: Des.: Geraldo Wohlers - Impette/Pacient: Daniel
Hodison Rodrigues - Denegaram a ordem. V. U.
0160911-69.2012.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Relator: Des.: Ruy Alberto Leme Cavalheiro
- Agravante: Marcos Venancio da Silva - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - DERAM PROVIMENTO
PARCIAL ao presente recurso, para cassar a decisão que indeferiu o pedido de progressão de regime, ficando determinada a
complementação do exame criminológico com a avaliação psiquiátrica, ouvindo-se, então, as partes antes da prolação de nova
decisão. V.U. - Advogada: Bianca Crepaldi Mendes (OAB: 311617/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 50)
0161828-88.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - Suzano - Relator: Des.: Luiz Antonio Cardoso - Impetrante: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Impetrado: Mm. Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Suzano - Interessado:
Queli Cristina Batista de Souza - Convalidando a liminar anteriormente deferida, CONCEDERAM A SEGURANÇA, para dar
efeito suspensivo ao Recurso em Sentido Estrito interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, contra a r. decisão que concedeu a
liberdade provisória a QUELI CRISTINA BATISTA DE SOUZA. V.U. - Advogado: Jose Sylvio Garcia Vichinsky (OAB: 308399/SP)
- Advogado: Celestino Gomes Antunes (OAB: 254501/SP) (Fls: 177)
0162606-58.2012.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Osasco - Relator: Des.: Fernando Simão - Agravante: Marcos
Rodrigo dos Santos - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - CONHECERAM e NEGARAM PROVIMENTO ao
agravo interposto, mantida a r. decisão impugnada. V.U. - Advogado: Ricardo Fleck Martins (OAB: 155911/SP) (Fls: 02)
0162611-80.2012.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Araçatuba - Relator: Des.: Fernando Simão - Agravante: Cicero
Ferreira da Silva - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - CONHECERAM e DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao
agravo interposto apenas para determinar que em razão da falta grave não acontecerá interferência no cômputo do prazo para
livramento condicional e comutação de pena, mantida no mais a r. sentença impugnada. V.U. - Advogado: Adriano Oliveira da
Silva Junior (OAB: 190852/SP) (FUNAP) (Fls: 77)
0166187-81.2012.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Marília - Relator: Des.: Fernando Simão - Agravante: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Agravado: Israel Pereira Diniz - CONHECERAM e DERAM PROVIMENTO ao presente agravo
para cassar a decisão de fls. 10/11 e, em consequência, determino o retorno do apenado ao regime fechado, com determinação
para realização do exame criminológico. V.U. - Advogado: Marcelo Luiz de Paula Martines (OAB: 150633/SP) (FUNAP) (Fls:
24)
0167294-63.2012.8.26.0000 - Habeas Corpus - São Paulo - Relator: Des.: Geraldo Wohlers - Impetrante: Veronica dos
Santos Sionti - Paciente: Elaine Moreira da Piedade - Não conheceram da impetração. V.U. - Advogada: Veronica dos Santos
Sionti (OAB: 266878/SP) (Defensor Público)
0167942-14.2010.8.26.0000 (990.10.167942-6) - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Fernando Simão, Revisor: Des.:
Toloza Neto - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Diogenes Oliveira Tavares - CONHECERAM e
DERAM PROVIMENTO ao recurso interposto para reformar a r. sentença de fls. 110/117 e condenar DIÓGENES OLIVEIRA
TAVARES como incurso no artigo 33, “caput”, c.c. artigo 40, inciso VI, ambos da Lei nº 11.343/2006, à pena de 05 (cinco) anos
e 10 (dez) meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, e ao pagamento de 583 (quinhentos e oitenta e três) diasmulta, fixados no mínimo legal Expeça-se mandado de prisão em desfavor de DIÓGENES OLIVEIRA TAVARES, mesmo porque
eventual recurso especial não tem efeito suspensivo. V.U. - Advogada: Maria Margarida Alves dos Santos (OAB: 172189/SP)
(Defensor Constituído) (Fls: 92)
0171834-57.2012.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Relator: Des.: Geraldo Wohlers - Agravante:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Carlos Eduardo Ivo de Souza - Por maioria de votos denegaram a ordem,
vencido o E. Relator, Des. Geraldo Wohlers, que a concedia e fará declaração de voto. Relatoria com o E. 2º juiz, Des. Luiz
Antonio Cardoso. - Advogado: Orivaldo de Sousa Ginel Junior (OAB: 256752/SP) (Defensor Público) (Fls: 54)
0174590-39.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Piracaia - Relator: Des.: Luiz Antonio Cardoso - Embargte:
Marcelo Prado de Moraes Piraja - Embargdo: Colenda 3ª Câmara de Direito Criminal - REJEITARAM os Embargos de Declaração
opostos por MARCELO PRADO DE MORAES PIRAJA, qualificado nos autos, assim o fazendo com amparo no art. 619, do
Código de Processo Penal. V.U. - Advogado: Rodrigo de Lima Guerreiro Borghi (OAB: 297870/SP)
0175218-28.2012.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Relator: Des.: Toloza Neto - Agravante:
Marco Aurelio Ribeiro - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO ao agravo em
execução penal interposto pelo agravante Marco Aurélio Ribeiro, mantendo, integralmente, a respeitável sentença de primeiro
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