TJSP 01/11/2012 ° pagina ° 1579 ° Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Novembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1298
1579
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Zorzi Rocha - Acolheram a preliminar suscitada de cerceamento de
defesa, anulando-se o processo, que deverá retornar à primeira instância para a produção da prova testemunhal da defesa
independentemente de recolhimento custas ou diligências, atentando-se, porém, ao mencionado artigo 4º, § 9º, alínea “a”,
da Lei nº 11.608/03, e sem prejuízo das demais provas produzidas validamente. V.U. - Advs: Antonio Wilson Pessoa Cabral
(OAB: 204397/SP) (Defensor Constituído) - André Trettel (OAB: 167145/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala
1420/1422/1424
Nº 0144729-08.2012.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Avaré - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo
- Agravado: Vicente Chumacero Chamba - Magistrado(a) Camilo Léllis - Deram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Carlos
Eduardo dos Santos (OAB: 298003/SP) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 0150981-27.2012.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Jose Roberto dos Santos - Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Louri Barbiero - POR VOTAÇÃO UNÂNIME, NÃO CONHECERAM
DO AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL - Advs: Ana Cristina Romam Passarelli (OAB: 227265/SP) - João Mendes - Sala
1420/1422/1424
Nº 0158992-45.2012.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: Everson Paul Mass Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marco Antônio Cogan - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - Advs: Taciana Jusfredo Pinto Carricondo (OAB: 243615/SP) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 0180345-34.1995.8.26.0002 - Recurso em Sentido Estrito - São Paulo - Recorrente: Francisco de Assis da Silva Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Zorzi Rocha - Julgaram prejudicada a matéria preliminar e
negaram provimento ao recurso. V.U. - Advs: Ricardo Casado (OAB: 242169/SP) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 0193168-89.2008.8.26.0000 (990.08.193168-0) - Apelação - Assis - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo
- Apelado: Flavia Regina Bispo da Silva - Magistrado(a) Moreira da Silva - Deram provimento parcial ao recurso ministerial para,
reformando a r. sentença condenatória: (i) elevar as penas para 5 (cinco) anos, 2 (dois) meses e 15 (quinze) dias de reclusão
e 520 (quinhentos e vinte) dias-multa, considerando, ainda, a apelada como incursa no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06; e
(ii) determinar o perdimento da balança apreendida com a apelada. Comunique-se. V.U. - Advs: Walter Santos de Lima (OAB:
250570/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 0204227-40.2009.8.26.0000 (990.09.204227-0) - Apelação - São José dos Campos - Apelante: Paulo Alberto de Siqueira
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marco Antônio Cogan - Negaram provimento ao apelo
ajuizado em favor de Paulo Alberto de Siqueira, mantendo-se, por seus fundamentos, a r. sentença, devendo ser, após o transito
em julgado do V. Acórdão, expedido mandado de prisão em desfavor do condenado. V.U. - Advs: Marli Aparecida Silva (OAB:
117861/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 0214628-98.2009.8.26.0000 (990.09.214628-9) - Apelação - São José dos Campos - Apelante: Ronaldo Sebastião da
Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Zorzi Rocha - Negaram provimento ao recurso. V.
U. - Advs: Wagner Carvalho Eberle (OAB: 183617/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 9000053-86.2011.8.26.0050 - Correição Parcial - São Paulo - Corrigente: Ministério Público do Estado de São Paulo Indiciado: Antonio Raimundo Barbosa dos Santos - Corrigido: Juízo da Comarca - Magistrado(a) Louri Barbiero - POR VOTAÇÃO
UNÂNIME, JULGARAM PREJUDICADA A CORREIÇÃO PARCIAL - João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 9136757-67.2008.8.26.0000 (990.08.183202-0) - Apelação - Ribeirão Preto - Apelante: Pascoal Gazaroli Filho - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Louri Barbiero - POR VOTAÇÃO UNÂNIME, JULGARAM EXTINTA
A PUNIBILIDADE DO APELANTE, PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, SUPERVENIENTE À CONDENAÇÃO Advs: Pamela Moreto (OAB: 280605/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 9184776-07.2008.8.26.0000 (990.08.039442-8) - Apelação - Sorocaba - Apelante: Jose Verissimo de Oliveira - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Zorzi Rocha - Deram parcialmente provimento ao recurso para,
operada a desclassificação do crime para a receptação simples (artigo 180, “caput”, do Código Penal), readequar a sanção penal
final para 01 (um) ano, 06 (seis) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, e 15 (quinze) dias-multa; e de ofício, julgaram extinta a
punibilidade, pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, com fulcro no artigo 107, inciso IV, primeira figura, do Código
Penal. Expeça-se alvará de soltura em favor do Réu. V.U. - Advs: Sílvia Regina de Moraes Rocha (OAB: 168775/SP) (Defensor
Constituído) - Manoel Soares da Silva (OAB: 85120/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0091343-97.2011.8.26.0000 - Habeas Corpus - São Paulo - Imp/Pacien: Sergio Vesentini - Paciente: Ricardo Tanaka
e outro - Impetrado: Promotor de Justiça da 5ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital - Impetrado: Delegada Federal da
Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários - SP - Magistrado(a) Zorzi Rocha - Denegaram a ordem. V. U. - Advs: Sergio
Vesentini (OAB: 81395/SP) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 0091810-42.2012.8.26.0000 - Habeas Corpus - Casa Branca - Imp/Pacien: Carlos Teixeira Batista - Magistrado(a) Camilo
Léllis - NÃO CONHECERAM DA IMPETRAÇÃO. V.U - João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 0100355-04.2012.8.26.0000 - Habeas Corpus - São Paulo - Impetrante: Fernando Manoel Spaluto - Paciente: Geovane
Leonardo Romano dos Santos - Magistrado(a) Camilo Léllis - Denegaram a ordem. V. U. - Advs: Fernando Manoel Spaluto
(OAB: 278493/SP) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 0109957-19.2012.8.26.0000 - Habeas Corpus - Altinópolis - Impetrante: J. B. dos R. P. - Paciente: A. J. B. - Magistrado(a)
Camilo Léllis - Julgaram prejudicada a impetração. V.U. - Advs: Joao Batista dos Reis Pinto (OAB: 258167/SP) - João Mendes
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