TJSP 26/09/2012 ° pagina ° 2203 ° Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Setembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1275
2203
PROCESSO:415.01.2012.003632
Nº ORDEM:02.02.2012/000217
CLASSE:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
ASSUNTO:VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO
REQUERENTE:LUIZ MIGUEL ANTONIO
ADVOGADO:101567/SP - LUIZ MIGUEL ANTONIO
Requerido:FAZENDA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMATICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA
VARA:2ª. VARA JUDICIAL
PROCESSO:415.01.2012.003648
Nº ORDEM:01.01.2012/000696
CLASSE:CAUTELAR INOMINADA
ASSUNTO:SUSTAÇÃO DE PROTESTO
REQUERENTE:USINA PAU D ‘ ALHO S/A
ADVOGADO:242149/SP - ALESSANDRA CAMARGO FERRAZ
Requerido:SUGAR BRASIL QUÍMICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA
VARA:1ª. VARA JUDICIAL
1ª Vara
1º OFÍCIO JUDICIAL
Fórum de Palmital - Comarca de Palmital
JUIZ: ALESSANDRA MENDES SPALDING
415.01.1960.000001-7/000013-000 - nº ordem 59/1960 - Procedimento Ordinário - Habilitação - SERVIMED COMERCIAL
LTDA X LEONEL BRAGA - ESPÓLIO E OUTROS - Fls. 101 - Fl. 100: Autorizo a retirada da carta precatória pelo terceiro indicado,
mediante recibo nos autos. - ADV MARIANA MORTAGO OAB/SP 219388 - ADV SILVIA GONÇALVES DO NASCIMENTO OAB/
PR 28576 - ADV BIANCA PADOVANI PEREIRA DALL AVERDE OAB/SP 249272 - ADV SILVESTRE DE LIMA NETO OAB/SP
29234 - ADV JULIO SILVESTRE DE LIMA OAB/SP 33618 - ADV CELSO MANOEL FACHADA OAB/SP 38658 - ADV MARCELLO
AUGUSTO LAZZARINI OAB/SP 157890 - ADV RENATO SILVEIRA BUENO BIANCO OAB/SP 199094
415.01.1960.000001-2/000016-000 - nº ordem 59/1960 - Procedimento Ordinário - Habilitação - RANDRA ARTEFATOS DE
ARAME E AÇO LTDA X FRANCISCO D’ASCENÇÃO RODRIGUES - ESPÓLIO E OUTROS - Fls. 42 - Trata-se de pedido feito por
Randra Artefatos de Arame e Aço Ltda a fim de que seu crédito seja homologado independentemente da citação dos requeridos/
exequentes, sob o fundamento de que no caso se aplica o disposto na Emenda Constitucional nº 62/2009. Registro que é
entendimento deste juízo que a habilitação de crédito deve ser feito nos moldes do artigo 1.057 CPC, devendo haver citação dos
requeridos/exequentes para contestarem o feito na pessoa de seus advogados, salvo no caso de não existirem procuradores
constituídos nos autos, conforme já decidido nos autos. Isto porque ao contrário do sustado pelo requerente o procedimento
previsto na Emenda Constitucional nº 62/2009 não tem aplicação ao presente caso, pois o valor do precatório já foi efetivamente
depositado nos autos, por ordem do Excelentíssimo Sr. Presidente do Tribunal, conforme ofício de fls. 6832, do 26º volume,
expedido em 08 de outubro de 2009. A aplicação do dispositivo mencionado pelo requerente se daria no caso do precatório
ainda não ter sido pago, eis que assim o cessionário poderia requerer a sua habilitação e informar diretamente no E. Tribunal
Justiça - DEPRE os seus respectivos dados para as providências cabíveis no momento do depósito pelo ente credor. Assim
sendo, concedo ao requerente adicionais 10 (dez) dias para que emende a petição inicial nos termos da decisão já preclusa de
fls. 17/18, sob pena de indeferimento da inicial. Cumpridas as determinações ou findo o prazo acima, voltem-me conclusos. ADV HELOINA PAIVA MARTINS OAB/SP 149576 - ADV RUBENS LAZZARINI OAB/SP 18613 - ADV SILVESTRE DE LIMA NETO
OAB/SP 29234 - ADV JULIO SILVESTRE DE LIMA OAB/SP 33618 - ADV ADELINA MARIA RODRIGUES MOTTA OAB/SP 32898
- ADV CELSO MANOEL FACHADA OAB/SP 38658 - ADV CLOVIS AUGUSTO RIBEIRO NABUCO JUNIOR OAB/SP 183823 ADV MARCELLO AUGUSTO LAZZARINI OAB/SP 157890 - ADV RENATO SILVEIRA BUENO BIANCO OAB/SP 199094 - ADV
CESAR AUGUSTO VILELA REZENDE OAB/SP 252248
415.01.1960.000001-6/000021-000 - nº ordem 59/1960 - Procedimento Ordinário - Habilitação - GERALDO J. COAN & CIA.
LTDA. X FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO E OUTROS - Fls. 41 - Sentença nº 842/2012 registrada em 24/09/2012 no
livro nº 177 às Fls. 259: A requerente, devidamente intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção,
quedou-se inerte (certidão supra); abandonando a causa por mais de 30 dias, não promovendo os atos que lhe competia. Assim,
declaro extinto o presente processo de habilitação, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inc. III, § 1º, do Código
de Processo Civil. Em consequência, condeno a requerente ao pagamento das custas e despesas processuais. Transitada em
julgado, arquivem-se. - ADV CAMILLA AZZONI EMINA OAB/SP 177583 - ADV MARIANA MORTAGO OAB/SP 219388 - ADV
RUBENS LAZZARINI OAB/SP 18613 - ADV SILVESTRE DE LIMA NETO OAB/SP 29234 - ADV JULIO SILVESTRE DE LIMA
OAB/SP 33618 - ADV ADELINA MARIA RODRIGUES MOTTA OAB/SP 32898 - ADV CELSO MANOEL FACHADA OAB/SP 38658
- ADV MARCELLO AUGUSTO LAZZARINI OAB/SP 157890 - ADV RENATO SILVEIRA BUENO BIANCO OAB/SP 199094
415.01.1960.000001-0/000032-000 - nº ordem 59/1960 - Procedimento Ordinário - Habilitação - ENGEMASA ENGENHARIA
E MATERIAIS LTDA X FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 23 - Fl. 17/18: Anote-se. Recebo a emenda da petição
inicial (fl. 21/22). Façam-se as anotações necessárias. Após, citem-se os exequentes já incluídos no pólo ativo da execução
que se processa nos autos principais nas pessoas de seus respectivos advogados, através de carta com aviso de recebimento,
para contestarem o presente feito no prazo de 05 (cinco) dias. Findo o prazo acima, vista à requerente e, após conclusos. ADV JORGE HADAD SOBRINHO OAB/SP 91701 - ADV RODRIGO LARANJEIRA BRAGA BORGES OAB/SP 271289 - ADV
FRANCISCO ANDRE CARDOSO DE ARAUJO OAB/SP 279455 - ADV RENATO SILVEIRA BUENO BIANCO OAB/SP 199094 ADV RUBENS LAZZARINI OAB/SP 18613 - ADV SILVESTRE DE LIMA NETO OAB/SP 29234 - ADV JULIO SILVESTRE DE LIMA
OAB/SP 33618 - ADV ADELINA MARIA RODRIGUES MOTTA OAB/SP 32898 - ADV CELSO MANOEL FACHADA OAB/SP 38658
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º