TJSP 17/09/2012 ° pagina ° 2737 ° Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Setembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano V - Edição 1268
2737
224.01.1981.002337-7/000000-000 - nº ordem 1325/1981 - Desapropriação - Desapropriação - FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO X VERA MARIA VIEIRA - Fls. 664 - Processo nº 1325/81 Vistos. Manifeste-se a Fazenda sobre os cálculos
apresentados pelo expropriado as fls. 659/663. Prazo: 10 dias. Após, conclusos. Int. - ADV JORGE GOMES DA CRUZ OAB/SP
98552 - ADV YARA DE CAMPOS ESCUDERO PAIVA OAB/SP 74238 - ADV PEDRO UBIRATAN ESCOREL DE AZEVEDO OAB/
SP 56961 - ADV MARCIA REGINA GUIMARAES TANNUS DIAS OAB/SP 88378 - ADV AGNELLO HERTON TRAMA OAB/SP
22979
224.01.1981.002268-6/000000-000 - nº ordem 1331/1981 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública /
DL 3.365/1941 - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO X LUIZ FRANCO E OUTROS - Fls. 532 - Vistos. Manifeste-se a
expropriante sobre os cálculos apresentados. Prazo: 10 dias. Após, cls. Int. - ADV JORGE GOMES DA CRUZ OAB/SP 98552 ADV YARA DE CAMPOS ESCUDERO PAIVA OAB/SP 74238 - ADV PEDRO UBIRATAN ESCOREL DE AZEVEDO OAB/SP 56961
- ADV ANTONIO ALOI OAB/SP 26339 - ADV MILENA CARLA AZZOLINI PEREIRA OAB/SP 150706 - ADV MYLTON MESQUITA
OAB/SP 9197 - ADV ROBERTO ELIAS CURY OAB/SP 11747
224.01.2007.042229-3/000000-000 - nº ordem 1228/2007 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato
- ANA MARIA MARTINS VALIM X CETELEM BRASIL S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CARTÃO AURA Fls. 179 - Vistos, Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido em 10 dias, arquivem-se os autos. Int. - ADV VALDIR MARTINS
OAB/SP 124815 - ADV MARIA CELESTE BRANCO OAB/SP 133308 - ADV LUIZ ANTONIO TOLOMEI OAB/SP 33508
224.01.2007.065864-0/000000-000 - nº ordem 1945/2007 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO
ITAUBANK S/A X VALERIA APARECIDA ALVES DE SOUZA - Fls. 165 - Vistos, etc. Fls. 164: defiro a suspensão do feito, na
forma requerida. Aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV SIMONE DA SILVA THALLINGER OAB/SP 91092
224.01.2008.061577-5/000000-000 - nº ordem 1778/2008 - Procedimento Ordinário - Duplicata - V. I INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA X FLAVIO TORRES ME - Fls. 129/130 - Vistos. Observo que a autora tenta, ao longo de quase 04 anos, citar
o réu, ora por mandado, ora por carta SEED, sem, contudo, obter êxito, uma vez que no endereço declinado na inicial e na ficha
cadastral da JUCESP o réu não foi encontrado, o que indica que tenha encerrado suas atividades de forma irregular. Contudo,
em se tratando de empresário individual, conforme ficha cadastral de fls. 128, entendo ser desnecessária a sua inclusão no
polo passivo da ação, uma vez que o patrimônio pessoal deste responde pelas dívidas da ré. Nesse sentido, confiram-se
os seguintes julgados: AÇÃO DE EXECUÇÃO. EMPRESÁRIO INDIVIDUAL. POSSIBILIDADE DOS ATOS EXECUTÓRIOS
RECAIREM SOBRE O PATRIMÔNIO DA PESSOA NATURAL. CONFUSÃO PATRIMONIAL. A pessoa natural registra sua firma
individual para fins de regularização do exercício profissional da atividade econômica organizada. Ocorre que o patrimônio da
empresária individual e da pessoa natural é o mesmo e, portanto, confundem-se. Agravo não provido com observação”. (Agravo
de Instrumento 0168172-22.2011.8.26.0000, 12ª Câmara de Direito Privado, Rel. Desembargadora SANDRA GALHARDO
ESTEVES, j. 18.1.2012). “AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - FIRMA INDIVIDUAL - PEDIDO DE PENHORA
‘ON LINE’ EM NOME DA EMPRESA EXECUTADA E TAMBÉM EM RELAÇÃO À PESSOA FÍSICA DO SÓCIO - POSSIBILIDADE
- Empresa que é mera ficção jurídica, respondendo seu representante legal com seu patrimônio - Recurso provido”. (Agravo de
Instrumento n° 990.10.018000-2, 9ª Câmara de Direito Público, Rel. Desembargador SÉRGIO GOMES, j. 14.4.2012). Destarte,
indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré, por ser juridicamente impossível em relação ao empresário
individual, consoante os fundamentos acima elencados. De mais a mais, recolha a autora o valor correto referente à diligência
do oficial de justiça, em 10 dias, pena de extinção e arquivamento. Int. - ADV RENATA PRADO CIPOLLA OAB/SP 233270 - ADV
EDISON PAVÃO JUNIOR OAB/SP 242307
224.01.2008.063185-6/000000-000 - nº ordem 1818/2008 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária
- BANCO BMG S/A X LEANDRO DE BARROS - Fls. 104 - Vistos. Fl. 103: indefiro a citação por edital, uma vez que não foram
esgotados todos os meios para tentativa de localização. No mais, manifeste-se o autor, no prazo de dez dias, pelo regular
andamento do feito, pena de extinção e arquivamento. O silêncio será interpretado como concordância, para fins de extinção e
arquivamento. Int. - ADV LUCIA TEREZINHA PEGAIA OAB/SP 88215
224.01.2008.066493-4/000000-000 - nº ordem 1907/2008 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO
ABN AMRO REAL S/A X ADRIANA PUGLIESE ABOU HAIKAL - Ato Ordinatório de fl. 114 - Apresente o exequente o valor
do débito atualizado de acordo com a tabela prática do tribunal de justiça, aplicando-se com relação aos juros a legislação
processual em vigor, bem como recolha a taxa pertinente, em 5(cinco) dias. - ADV SIMONE APARECIDA GASTALDELLO OAB/
SP 66553
224.01.2008.067226-3/000000-000 - nº ordem 1921/2008 - Monitória - Prestação de Serviços - COLEGIO COMERCIAL
PRESIDENTE KENNEDY S/C LTDA X CLAUDIA GONÇALVES - Ato Ordinatório de fl. 84 - Recolhida a taxa pertinente solicitemse as informações. - ADV MARCELO HENRIQUE TRILHA OAB/SP 178048
224.01.2008.073826-5/000000-000 - nº ordem 2118/2008 - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - FRANCISCO
INACIO DOS SANTOS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Fls. 190 - Vistos. Fls. 183/186: ao INSS. Int. - ADV
JOAQUIM MARTINS NETO OAB/SP 95628 - ADV MARTA ILACI MENDES MONTEFUSCO OAB/SP 135504 - ADV ROSEMARY
DO NASCIMENTO SILVA LORENCINI PEDÓ OAB/SP 171904 - ADV ERASMO LOPES DE SOUZA OAB/SP 290411
224.01.2008.075007-5/000000-000 - nº ordem 2158/2008 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação /
Embargos à Execução - MARCUS VINICIUS RACHID MARTINS X UNIPAR COMERCIAL E DISTRIBUIDORA S/A - Fls. 168 Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido em 10 dias, arquivem-se os autos. Int. - ADV DANIELA CRISTINA DA
SILVA OAB/SP 170588 - ADV BRUNO MAIA SOUTO OAB/SP 274564
224.01.2008.078435-5/000000-000 - nº ordem 2258/2008 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos COMERCIAL MERCANTIL TERESINA X CAMPEZZI TECNICA EM AUTO PEÇAS LTDA. - Fls. 116 - Proc. n.º 2258/08 Vistos.
Fls. 115: aguarde-se, em cartório, o prazo de trinta (30) dias. Decorridos, e pela mesma publicação, fica a autora intimada a, no
prazo de quarenta e oito (48) horas, diligenciar pelo regular andamento do feito, pena de extinção e arquivamento. Int. - ADV
VITOR DONATO DE ARAUJO OAB/SP 52985
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º