TJSP 16/08/2012 ° pagina ° 589 ° Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1247
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S. E OUTROS - Fls. 154/159 - Sentença nº 1020/2012 registrada em 13/08/2012 no livro nº 102 às Fls. 179/184: Por todo o
exposto, considerando o que dos autos consta, julgo parcialmente procedente a presente ação, apenas para exonerar o autor da
obrigação assumida em relação à requerida Jeniffer Cristina Ramos da Silva, rejeitando, no entanto, os pedidos exoneratórios
em relação aos réus Andréia Cristina da Silva e Jefferson Luis Ramos da Silva. Finalmente, observo que o autor não faz jus
aos benefícios da Justiça gratuita e muito menos à nomeação de advogado na forma do convênio mantido com a Defensoria do
Estado de São Paulo. O autor não preenche qualquer dos requisitos da Lei 1.060/50, pois não é pobre. Deste modo, oficie-se à
OAB local para que seja cassada a nomeação de fls. 09/10, com a recondução da advogada ao topo da lista. Condeno o autor
ao pagamento das custas, despesas e honorários de 20% do valor da causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/0,
pois beneficiário da justiça gratuita. E o valor da causa é o que estabelece o artigo 259, VI do CPC e não o que foi dado às fls.
08 (JTJ 162/166). Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquive-se os autos. P.R.I.C. - ADV ED LAMARA WATER
DE OLIVEIRA MORAIS OAB/SP 174989 - ADV MARISA APARECIDA MIGLI OAB/SP 130744 - ADV ADRIANO MIGLI DE FARIA
ROSA OAB/SP 314942
292.01.2012.005239-9/000001-000 - nº ordem 545/2012 - Procedimento Ordinário - Impugnação de Assistência Judiciária A. C. D. S. E OUTROS X S. R. D. S. - Fls. 24 - Vistos. Decidi sobre a Justiça gratuita nos autos principais, em sentença proferida
hoje. Int. - ADV MARISA APARECIDA MIGLI OAB/SP 130744 - ADV ADRIANO MIGLI DE FARIA ROSA OAB/SP 314942 - ADV
ED LAMARA WATER DE OLIVEIRA MORAIS OAB/SP 174989
292.01.2012.007515-3/000000-000 - nº ordem 835/2012 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - N. C. T. O. X A.
A. O. - Fls. 39 - Vistos. Aguarde-se a audiência designada. Int. - ADV DENISE MARTINS VIEIRA STOCK OAB/SP 127741 - ADV
SIDNEI APARECIDO CARREIRO OAB/SP 230960
292.01.2012.011024-5/000000-000 - nº ordem 1227/2012 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - A. D. F.
P. X O. F. D. A. - Defiro os benefícios da justiça gratuita. Não há prova da dependência financeira da autora em relação ao réu,
nem tampouco da sua incapacidade laborativa. Deste modo, indefiro a fixação de alimentos provisórios em seu favor. Cite-se
(artigo 285 do CPC). Int. - ADV RENATO FLAVIO JULIÃO OAB/SP 296552
alp-f
Asa in
292.01.2007.003682-2/000000-000 - nº ordem 836/2007 - Execução de Alimentos - Alimentos - M. E. D. S. R. X L. R. J. - Fls.
155 - Vistos. Diante do relatório retro, aguarde-se pelo prazo de validade consignado no mandado de prisão. Int. - ADV MOYSES
PIEVE OAB/SP 97915
292.01.2011.006935-5/000000-000 - nº ordem 839/2011 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - J. P. B. D. S.
X A. S. S. E. S. - Certifico e dou fé, nos termos do §4º do art. 162 do CPC, que deverá a parte autora manifefstar-se acreca da
certidão do oficial de justiça de fls. 78( não localizou o requerido no endereço informado). - ADV FABIO MARCHEZONI NETO
OAB/SP 242778 - ADV ADEILTON VIEIRA DE OLIVEIRA OAB/SP 249109
292.01.2011.009397-1/000000-000 - nº ordem 1111/2011 - Interdição - Capacidade - L. P. D. S. L. X O. L. J. - Certifico e
dou fé, nos termos do § 4] do art. 162 do CPC, que deverá a advogada da parte autora manifefstar-se acerca da informação da
assistente social( informar novo endereç). - ADV IZABEL CRISTINA FRANCA OAB/SP 123277 - ADV LUIZ CARLOS FRANÇA
OAB/SP 293115
292.01.2012.009306-4/000000-000 - nº ordem 1046/2012 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - W. L. D. A.
E. S. X I. S. D. A. E. S. E OUTROS - Fls. 21 - Vistos. Intime-se o requerente, por carta com “AR”, a dar regular prosseguimento
ao feito em 48 horas, devendo entrar em contato com o seu advogado para que o mesmo manifeste-se nos autos, sob pena de
extinção. Int. - ADV ADRIANO ALVES GUIMARÃES OAB/SP 296350
292.01.2012.009701-9/000000-000 - nº ordem 1089/2012 - Execução de Alimentos - Alimentos - M. B. S. D. C. X R. D. O. M.
D. S. - Certifico e dou fé, nos termos do § 4º do art. 162 do CPC, que deverá a parte autora manifefstar-se acerca da certidão do
oficial de justiça de fls 14 vº( não encontrou o numeral indicado). - ADV RUBENS APARECIDO G DE CAMPOS OAB/SP 70988
Asa fin
EGNA
292.01.1988.000072-9/000000-000 - nº ordem 825/2011 - Separação Litigiosa - Dissolução - M. D. L. D. S. X S. Z. D. S. - Fls.
58 - Primeiramente, o Dr. Helcias Nogueira Paranaguá deverá juntar procuração de uma das partes ou de ambas para que seu
pedido de fls. 55 seja apreciado. Int. - ADV HELCIAS NOGUEIRA PARANAGUA OAB/SP 39620
292.01.2000.010273-6/000000-000 - nº ordem 1760/2005 - Procedimento Ordinário - Exoneração - R. L. D. C. X A. S. D.
C. - CERTIDÃO DE FL. 144: Certifico e dou fé que o processo foi desarquivado e se encontra à disposição do interessado em
cartório pelo prazo de 30 dias. Após este prazo, o processo será devolvido ao arquivo. - ADV ALTAIR MAGALHAES MIGUEL
OAB/SP 149478 - ADV IVAN DE ALMEIDA SALES DE OLIVEIRA OAB/SP 272107
292.01.2002.010024-8/000000-000 - nº ordem 2091/2005 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - L. L. R.
X L. C. D. S. - certidão de fl. 94: Certifico e dou fé que, nos termos do artigo 162,§ 4º, do CPC, intimo a autora para tomar ciência
sobre os ofícios de fls. 90 e 93, para eventual manifestação no prazo de 05 dias. - ADV ORLANDO DE ARAUJO FERRAZ OAB/
SP 49636
292.01.2002.010996-0/000000-000 - nº ordem 1232/2008 - Separação Consensual - Dissolução - M. P. N. E OUTROS X J.
C. - CERTIDÃO DE FL. 53: Certifico e dou fé que o processo foi desarquivado e se encontra à disposição da interessada em
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