TJSP 03/08/2012 ° pagina ° 2083 ° Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Agosto de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1238
2083
pagamento integral do débito e a concordância do Exeqüente fls.142. JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794,
inciso I, do Código de Processo Civil. Cabe a parte diligenciar junto aos órgãos de proteção. Ao arquivo, oportunamente.P.R.I.C
- ADV CICERO NOBRE CASTELLO OAB/SP 71140 - ADV JULIANA MICHELE KANO OAB/SP 258753
405.01.2011.004227-4/000000-000 - nº ordem 176/2011 - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - NELSON
RIBEIRO GONCALVES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 131 - Aguarde-se o pagamento do ofício
requisitório em arquivo. Int. - ADV HELENA SPOSITO OAB/SP 15254
405.01.2011.005431-6/000000-000 - nº ordem 232/2011 - Procedimento Sumário - Seguro - SUELLINGTON DA SILVA
FRANÇA X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A - Arquivem-se os autos. Int. - ADV JOSÉ
GERALDO LEONEL FERREIRA OAB/SP 180074 - ADV CELSO DE FARIA MONTEIRO OAB/SP 138436
405.01.2011.008755-4/000000-000 - nº ordem 372/2011 - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação - ROBERTO
DE CARVALHO RAMOS X BANCO BRADESCO - Vistos Certidão supra: o silêncio do Exequente implica em concordância, assim,
JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Ao arquivo, oportunamente.
P.R.I.C. - ADV ANDERSON HERNANDES OAB/SP 170341 - ADV JOSE CARLOS GARCIA PEREZ OAB/SP 104866
405.01.2011.009435-9/000000-000 - nº ordem 387/2011 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - MARIA
ROSA DE SOUZA X MARIA APARECIDA GUIMARÃES MATOS - fls.98: mandado retornou negativo (diversas diligencias a
requerida não atendeu a Oficial obtendo informações que se apresentaria somente com seu adv.). Manifeste-se o autor. Int. ADV SABRINA MOLL DE OLIVEIRA OAB/SP 214171
405.01.2011.014787-5/000000-000 - nº ordem 599/2011 - Monitória - Cheque - OSASMAD MADEIREIRA LTDA X PRISCILA
LEOPOLDINO ALVES - Fls. 85 - Nomeio à ré, citada por edital (fls. 84), Curador Especial o Defensor Público do Estado que atua
na Comarca para sua defesa. Dê-lhe vista dos autos. Int. - ADV MARCELO MARTINS CESAR OAB/SP 159139
405.01.2011.016409-9/000000-000 - nº ordem 677/2011 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - JOSE
FRANCISCO SOARES X JOEL DOS SANTOS - Fls. 99 - Fls. 98 : desentranhe-se e adite-se o mandado para o integral
cumprimento, devendo o autor entrar em contato o oficial de justiça encarregado da diligência. Int. - ADV CARLOS FERREIRA
OAB/SP 99973
405.01.2011.020416-8/000000-000 - nº ordem 807/2011 - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - BENEFICIO
DE FERROS INDUSTRIA E COMERCIO BENFICO LTDA X KASAKAMOTO INDUSTRIA E COMERCIO DE TUBOS LTDA E
OUTROS - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, e digam se têm interesse em audiência
para tentativa de conciliação. Int. - ADV ADRIANA RIBERTO BANDINI OAB/SP 131928 - ADV SIMONE ZAIZE DE OLIVEIRA
OAB/SP 132830 - ADV ROBERTO CARLOS KEPPLER OAB/SP 68931 - ADV FABIO DE ALENCAR KARAMM OAB/SP 184968 ADV CRISTIANO TRIZOLINI OAB/SP 192978
405.01.2011.020586-8/000000-000 - nº ordem 821/2011 - Procedimento Ordinário - Inadimplemento - ITAU UNIBANCO S/A
X FERNANDO PINEDA MACHADO - Fls. 160/161 (Contestação apresentada pela Defensoria Pública): Manifeste-se o Autor. ADV PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS OAB/SP 23134 - ADV MARIA ELISA PERRONE DOS REIS OAB/SP 178060 - ADV
GRAZIELA ANGELO MARQUES OAB/SP 251587
405.01.2011.021207-3/000000-000 - nº ordem 851/2011 - Monitória - Espécies de Títulos de Crédito - MAXIM S IDIOMAS S/C
LTDA X DEBORA CRISTINA ARAUJO DA SILVA - Vistos. Ante a inércia da Autora, que não promoveu o regular andamento do
feito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil, embora devidamente
intimado (fls.100). Há de ser aqui aplicado o entendimento hoje dominante na jurisprudência, como lembra THEOTONIO
NEGRÃO, aduzindo orientação mais recente do STJ que considera válida a citação postal, de pessoa jurídica, recebida por
empregado desta: “É válida a citação pelo correio de pessoa jurídica cujo recibo foi assinado por quem, no local de destino,
está incumbido de receber a correspodência” (STJ-1ª Turma, Al. 312.788-SP-AgRg, rel. Min. Garcia Vieira, j. 25.9.00, negaram
provimento, v.u., DJU 30.10.00, p. 133), “A citação postal é válida se recebida por funcionário da pessoa jurídica, não se exigindo
que este tenha poderes para representá-la” (STJ-3ª Turma, REsp 321.128-DF-AgRg, rel. Min. Ari Pargendler, j. 19.2.01, negaram
provimento, v.u., DJU 23.4.01, P. 162). “Esta Corte firmou entendimento de ser válida a citação de pessoa jurídica, pela via
postal, quando recebido o aviso registrado por simples empregado da empresa, presumidamente autorizado para tanto” (STJ-5ª
Turma, REsp 259.283-MG, rel. Min. Edson Vidigal, j. 15.8.00, deram provimento, v.u., DJU 11.9.00, p. 284). (Código de Processo
Civil e legislação processual em vigor, Saraiva, São Paulo, nota 5 ao artigo 223, p. 287/288, 39ª edição). Assim, se é válida,
nestes termos, a citação pelo correio da pessoa jurídica, com maior razão deve ser reconhecida a validade da intimação, levada
a efeito nos mesmos moldes e para os fins do art. 267, III do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos apresentados,
após o transito em julgado desta sentença. Ao arquivo, oportunamente. P.R.I.C. - ADV MARCIA APARECIDA ANTUNES V ARIA
OAB/SP 103645 - ADV GERSON FERNANDES VAROLI ARIA OAB/SP 55305
405.01.2011.021835-6/000000-000 - nº ordem 881/2011 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária
- BV FINANCEIRA S/A C F I X JOAO GERVASIO FILHO - Fls. 95 (Mandado negativo): Autor não forneceu os meios necessários
para o cumprimento do mandado. Manifeste-se. - ADV ANA PAULA Z. TOLEDO BARBOSA DA SILVA FERNANDE OAB/SP
268862
405.01.2011.021973-0/000000-000 - nº ordem 884/2011 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ITAU
UNIBANCO S/A X FABIOLA DE OLIVEIRA FERR ME E OUTROS - Fls. 140/141 Oficio do Serasa, Fls. 143/145: Oficio da
empresa Vivo: Ciência. Int. - ADV HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO OAB/SP 221386
405.01.2011.023202-0/000000-000 - nº ordem 932/2011 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempr.e
Empr.Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - ALLDIX COMERCIAL LTDA X AYKON TECHNOLOGIES LTDA - Fls.
248 - Vistos. Ciência à autora quanto as petições e documentos juntados a fls. 179/247. Int. - ADV RENATO SIDNEI PERICO
OAB/SP 117476 - ADV MEIRE RODRIGUES DE BARROS OAB/SP 156045 - ADV SÉRGIO MOREIRA DA SILVA OAB/SP 200109
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º