TJSP 13/07/2012 ° pagina ° 1674 ° Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Julho de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano V - Edição 1223
1674
126.01.2009.003613-2/000000-000 - nº ordem 610/2009 - Monitória - SOCIEDADE EMPRESÁRIA DE ENSINO SUPERIOR
DO LITORAL NORTE LTDA X WAGNER DE OLIVEIRA SANTOS E OUTROS - Vistos. Fls.85: defiro. Expeça-se carta precatória
conforme requerido. Int. - ADV LUCIANA MARIA FOCESI OAB/SP 127841
126.01.2009.004936-7/000000-000 - nº ordem 690/2009 - Procedimento Ordinário - FRANCY ALVES BASTOS X
TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. - TELEFÔNICA - Vistos. Manifestem-se as partes sobre o cumprimento do acordo.
Int. - ADV CARLOS FELIPE TOBIAS OAB/SP 176303 - ADV ADAM MIRANDA SÁ STEHLING OAB/SP 252075 - ADV NATASHA
SOUZA D OLIVEIRA OAB/SP 270152
126.01.2009.005347-1/000000-000 - nº ordem 749/2009 - Interdição - Capacidade - M. I. D. F. S. X S. L. D. F. - Fls. 94/98 Sentença nº 687/2012 registrada em 05/07/2012 no livro nº 40 às Fls. 239/243: Diante o exposto, e considerando o mais que dos
autos consta, com fundamento no disposto no inciso I do art.269, do Código de Processo Civil: 1 - DECRETO A INTERDIÇÃO de
SUELEN LUANA DE FARIA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma dos
artigos 3º, inciso II, e 1767, inciso I, todos do Código Civil. E, de acordo com o disposto no artigo 1.775, parágrafo 1º, do Código
Civil, nomeio como respectivo curador a autora MARIA INES DE FARIA SILVA, a qual não poderá, sem autorização judicial,
alienar ou onerar bens móveis, imóveis ou de quaisquer naturezas, eventualmente pertencentes à interdita. 2 - Eventuais
valores recebidos de entidade previdenciária deverão ser aplicados exclusivamente na saúde, alimentação e no bem-estar da
interdita. Aplica-se, no caso, o disposto no artigo 919 do Código de Processo Civil e as respectivas sanções. 3 - Em obediência
ao disposto no artigo 1184 do Código de Processo Civil e no artigo 9º, inciso III, do Código Civil , inscreva-se esta sentença
no Registro Civil e publique-se na imprensa, 03 vezes, com intervalo de 10 dias. 4 - Intime-se a curadora para o compromisso,
em cujo termo deverão constar as restrições supra, todas referentes à proibição de, sem autorização judicial, alienar ou onerar
quaisquer bens eventualmente pertencentes ao interdito. 5 - Fica a curadora dispensada de especialização de hipoteca legal .
Sem custas ou despesas processuais. Caraguatatuba, 02 de julho de 2012. JOÃO MÁRIO ESTEVAM DA SILVA Juiz de Direito
Titular Preparo: 2% sobre o valor atualizado da causa - Porte de remessa: R$25,00 por volume. - ADV ACRISIO VANINI OAB/SP
57964 - ADV CLEBER GONÇALVES ALVARENGA OAB/SP 122353
126.01.2009.005837-0/000000-000 - nº ordem 809/2009 - Inventário - Inventário e Partilha - GENI BERNARDINA GOMES
DE SOUSA X PEDRO GASPAR DE SOUSA - Vistos. Aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV ROSANA CORDEIRO
LUQUE DA SILVA OAB/SP 156711 - ADV LIEGE PEIXOTO OAB/SP 113805 - ADV REGINA GADDUCCI OAB/SP 130485
126.01.2009.007138-2/000000-000 - nº ordem 1100/2009 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - C. D. S. M. E OUTROS
X C. D. S. M. - Vistos. Certifique a serventia o trânsito em julgado e expeça-se certidão. Int. - ADV RODRIGO CÉSAR VIEIRA
GUIMARÃES OAB/SP 172960
126.01.2010.000283-1/000000-000 - nº ordem 69/2010 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - G. E. R. V.
X F. M. L. D. C. - Vistos. Fls.70: defiro excepcionalmente por se tratar de Assistência Judiciária. Expeçam-se ofícios aos órgãos
de praxe. - ADV CLAUDIA AMABLE FERREIRA RODRIGUES OAB/SP 160947 - ADV ROSELI CAETANO DE AQUINO OAB/SP
150033
126.01.2010.001456-3/000000-000 - nº ordem 279/2010 - Despejo por Falta de Pagamento - JOSE MARIA TRASCASA
BENITO X PUALANNY CYRO GONÇALVES - Vistos. Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de
48 horas, sob pena de extinção. Int. - ADV RENATA CAMPEDELLI MARTENSEN OAB/SP 155376
126.01.2010.002945-5/000000-000 - nº ordem 409/2010 - Ação Civil Pública - Meio Ambiente - MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA
BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA X MÁRCIO ANTONIO BRITO DE OLIVEIRA E OUTROS - Manifeste-se o autor sobre a
seguinte certidão: “...a contestação apresentada às fls. 261/333 é tempestiva...” - ADV DANILO AUGUSTO REIS BARBOSA
OAB/SP 251549 - ADV FERNANDA FERNANDES OAB/SP 277886 - ADV ARISTIDES JOSE CAVICCHIOLI OAB/SP 30376
126.01.2010.003164-9/000000-000 - nº ordem 440/2010 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária
- BV FINANCEIRA S/A. - C. F. I. X JUSSARA BATISTA DA SILVA - Sentença nº 635/2012 registrada em 22/06/2012 no livro nº
40 às Fls. 44: Vistos. HOMOLOGO, o pedido de fls.72, para que produza seus jurídico e legais efeitos e, em consequência,
JULGO EXTINTO o processo, com apreciação de mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC. Oficie-se ao Detran para
desbloqueio do veiculo, devendo o autor providenciar sua retirada e protocolo. Custas na forma da Lei. P.R.I. Cumpra-se, e
após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Preparo: 2% sobre o valor atualizado da causa - Porte de remessa: R$ 25,00
por volume. - ADV FRANCISCO CLAUDINEI M DA MOTA OAB/SP 99983 - ADV CRISTINA ELIANE FERREIRA DA MOTA OAB/
SP 192562 - ADV MARCOS WANDER DE AZEVEDO OAB/SP 189029 - ADV ANA PAULA ZAGO TOLEDO BARBOSA DA SILVA
OAB/SP 268862 - ADV LUCIANA DE AVELAR SIQUEIRA OAB/SP 279335
126.01.2010.004472-6/000000-000 - nº ordem 617/2010 - Procedimento Ordinário - Revisão - C. L. E. X G. L. E. E OUTROS
- Vistos. Tendo em vista a criação do Centro de Conciliação (CEJUSC), redesigno a presente audiência para o dia 17/07/2012,
às 09:00 horas. Intimem-se as partes e seus defensores para que compareçam no endereço, a saber, Avenida Frei Pacífico
Wagner, nº 653, Centro, Caraguatatuba, CEP: 11.660-903, telefone (12) 3897-2043. Int. - ADV ANDERSON RIBEIRO MARQUES
DA SILVA OAB/SP 220167 - ADV RODRIGO FERNANDO HENRIQUE DE OLIVEIRA OAB/SP 280371
126.01.2010.004940-2/000000-000 - nº ordem 30/2012 - Reintegração / Manutenção de Posse - FÁBIO GALFKE BARBERO X
ADRIANO RODOLFO DOS SANTOS - Vistos. Arquivem-se os autos. Int. - ADV SABRINA PEREIRA RANGEL OAB/SP 270960
126.01.2010.005592-3/000000-000 - nº ordem 699/2010 - Ação Civil Pública - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO
PAULO X ABEL BALBINO DE SOUZA E OUTROS - Vistos. Ao Egrégio Tribunal de Justiça. Int. - ADV HENRIQUE MANOEL
ALVES OAB/SP 242486
126.01.2010.005609-4/000000-000 - nº ordem 969/2010 - Procedimento Ordinário - GABRIELE DIMAS DA SILVA PINTO
X PORTO SEGURO - COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS DE CARAGUATATUBA/SP - 1. Fls. 83: anote-se; 2. Aprovo os
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º