TJSP 21/06/2012 ° pagina ° 1201 ° Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Junho de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano V - Edição 1208
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pela parte exequente, a fim de que se possa validamente dar inícios a fase de execução. Tudo regularizado, arquivem-se os
autos, observando-se as formalidades legais. P.R.I. - ADV: BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR (OAB 131896/SP), PAULO
GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), BENEDICTO CELSO BENICIO (OAB 20047/SP)
Processo 0701175-23.2012.8.26.0016 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Walter Euler Martins - JOSE
MELO DE ALCANTARA - Vistos. Considerando as respostas enviadas pelas instituições financeiras, solicitei, nesta data, a
transferência, para este juízo, do valor encontrado, qual seja o importe de R$1.094,29. Entretanto, em vista que o montante
bloqueado não satisfaz integralmente o débito exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de
arquivamento. Int. - ADV: ANA CAROLINA FREIRES DE CARDOSO ZEFERINO (OAB 199774/SP)
Processo 0701294-81.2012.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pulsos Excedentes - Luciana Juliano Claro S/A - Luciana Juliano - Visto. Fls. 74/79: sobre o alegado descumprimento do acordo celebrado e homologado judicialmente,
manifeste-se o demandado, no prazo de 05 (cinco) dias. Se descumprido, o pagamento da multa deverá ser realizado dentro
do prazo referido, observados os termos pactuados. Int. - ADV: LUCIANA JULIANO (OAB 160575/SP), RICARDO DE AGUIAR
FERONE (OAB 176805/SP), LUIZ FLÁVIO VALLE BASTOS (OAB 256452/SP)
Processo 0701513-94.2012.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Renata Lozano
Rodrigues - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento e outro - Visto. Fls. 52: designe a Serventia nova data
para a audiência de conciliação, providenciando as intimações necessárias. Int. - ADV: MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB
149225/SP), REINALDO SEVERINO BARBOSA JUNIOR (OAB 292312/SP), LUIS ANTONIO MATHEUS (OAB 238250/SP)
Processo 0701620-41.2012.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - REGINALDO
RIBEIRO BAILLO - - VANDA MARTINS BAILLO - CONSTRUTORA DITOLVO LTDA - - ADRIANA FLAVIA PEIXOTO - - RICARDO
MAGEN STELLA - - JAQUELINE PEREIRA DE ARAUJO - - VAGNER FERNANDO PIRES SUPPTITZ - - FERNANDEZ MERA
NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - Vistos. Em relação aos correqueridos ADRIANA FLAVIA PEIXOTO, RICARDO MAGEN
STELLA, JAQUELINE PEREIRA DE ARAUJO e VAGNER FERNANDO PIRES SUPPTITZ, homologo a desistência ofertada
pela parte autora, extinguindo o feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, inc. VIII, do CPC. Anote-se junto ao
cartório distribuidor. No mais, aguarde-se audiência de instrução e julgamento já designada. P.R.I.C. - ADV: ISRAEL NORBERTO
PEIXOTO (OAB 102459/SP), KEILA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 224238/SP)
Processo 0701650-76.2012.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Extravio de bagagem - NATALINA MARIA
ROMANO MUTARELLI - IBERIA LINHAS AEREAS DE ESPANA - Vistos. Fl.45: verifique a Serventia a disponibilidade de data
a partir daquela pretendida pela autora, redesignando a audiência. Int. - ADV: DAYANE GARCIA LOPES (OAB 305993/SP),
MOYSES SIMAO SZNIFER (OAB 37269/SP), GERSON RING (OAB 267883/SP)
Processo 0701650-76.2012.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Extravio de bagagem - NATALINA MARIA
ROMANO MUTARELLI - IBERIA LINHAS AEREAS DE ESPANA - Certifico e dou fé que a audiência foi redesignada para o dia
31/07/2012 às 13:30h - Sala 35, no endereço da vara acima indicado. Certifico, ainda, que a audiência anteriormente marcada
está cancelada e as partes devem comparecer munidas de documentos de identificação, bem como, os pertinentes ao processo.
Esclareço que nesta oportunidade a ré poderá apresentar contestação oral ou escrita e, ambas as partes, provas e testemunhas
no limite máximo de três. - ADV: DAYANE GARCIA LOPES (OAB 305993/SP), MOYSES SIMAO SZNIFER (OAB 37269/SP),
GERSON RING (OAB 267883/SP)
Processo 0701716-56.2012.8.26.0016 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - EDINALDO OLIVEIRA BEZERRA ETELVINO ARAUJO DE OLIVEIRA - Vistos. Fls.24/27: para que seja apreciada a peça de defesa, obrigatória a garantia do
Juízo com penhora (art.53, parágrafo 1º, da Lei 9.099/95). Nomeie o executado bem idôneo para penhora, ou deposite o
valor do cobrado, devidamente corrigido, em dez dias, sob pena de liminar rejeição. Anoto que a medida cautelar distribuída
anteriormente (fls.13/17) carece de distribuição obrigatória da ação principal. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS NUNES JUNIOR
(OAB 183642/SP), PAULO CEZAR AZARIAS DE CARVALHO (OAB 305475/SP)
Processo 0701744-24.2012.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Extravio de bagagem - Paulo Jose
Carvalheiro e outro - TAM - Linhas Aéreas S/A - Vistos. Fls. 41/51: HOMOLOGO, por sentença, para que tenha eficácia de título
executivo (parágrafo único do artigo 22, da Lei nº 9.099/95), o acordo a que chegaram as partes e, nos termos do artigo 269, III,
do Código de Processo Civil, julgo o processo com resolução do mérito. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as
formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/
SP), THIAGO CARVALHEIRO CRISCUOLO (OAB 306159/SP)
Processo 0701833-47.2012.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Vera
Lucia Caparoli Artimundo - Luizacred S.A. - Visto. Fls. 28: aguarde-se a audiência designada. Int. - ADV: JORGE LUIS RIBEIRO
STUQUI (OAB 127880/SP), ANALURDES DA SILVA SANTOS (OAB 313718/SP)
Processo 0701924-40.2012.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - FATHE
MOHAMMAD KHATBI SULEIMAN SALEH - RESIDENCIAL HELBOR HOME FLEX MOEMA e outro - Visto. Fls. 63/71: defiro
a citação da requerida Alpha 4 Manutenção Predial na pessoa do sócio. Designe a Serventia nova data para a audiência de
conciliação, providenciando as intimações necessárias. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS LOURENÇO BUGIGA (OAB 298316/SP),
ANTONIO CESAR ACHOA MORANDI (OAB 113910/SP)
Processo 0701939-09.2012.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer FERNANDO GIANESE ZORZO - TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP - Visto. Reporto-me ao decidido de
fls. 51. Aguarde-se a juntada da carta de preposição. Int. - ADV: EDUARDO COSTA BERTHOLDO (OAB 115765/SP), VIKTOR
BURTSCHENKO JUNIOR (OAB 162815/SP)
Processo 0702053-45.2012.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - João de
Almeida - CONDOMINIO EDIFICIO ELIANA - Visto. Fls. 36/37: dou por justificada a ausência da requerida. Designe a Serventia
nova data para a audiência de Conciliação, providenciando as intimações necessárias. Int. - ADV: ALFREDO MAURIZIO
PASANISI (OAB 154846/SP), MARCELO DE OLIVEIRA ELIAS (OAB 188868/SP), APOLIANA RODRIGUES FIGUEIREDO (OAB
266749/SP), TIAGO BECKERT ISFER (OAB 310574/SP)
Processo 0702202-41.2012.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução
do dinheiro - Rafael Ferracioli Leal Pereira - Banco Itaú S/A - Rafael Ferracioli Leal Pereira - Vistos. HOMOLOGO o acordo
celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com
julgamento de mérito, na forma do art. 269, inc. III, do Código de Processo Civil, e do artigo 22 da lei 9.099/95. Façam-se as
anotações e comunicações necessárias. Eventual inadimplemento da parte que assumiu obrigações deverá ser, oportunamente,
comunicado expressamente pela parte exeqüente, a fim de que se possa validamente dar início a fase de execução. Anote-se
junto ao cartório distribuidor. Arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: RAFAEL FERRACIOLI LEAL PEREIRA (OAB 235289/SP),
TAYLISE CATARINA ROGÉRIO SEIXAS (OAB 182694/SP), TANIA MIYUKI ISHIDA RIBEIRO (OAB 139426/SP), BENEDICTO
CELSO BENICIO (OAB 20047/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º