TJSP 10/05/2012 ° pagina ° 851 ° Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Maio de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano V - Edição 1180
851
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0174/2012
Processo 0000030-56.2012.8.26.0053 - Cautelar Inominada - Liminar - Estado de São Paulo - Banco do Brasil S/A - Vistos.
Digam as partes, em cinco dias, sobre as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando sua utilidade. Int. - ADV:
MAURO DE MEDEIROS KELLER (OAB 104885/SP), MÁRCIO CASTRO KAIK SIQUEIRA (OAB 200874/SP)
Processo 0000458-38.2012.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Concurso Público / Edital - Anderson Antonio Jubelino de
Oliveira - Fazenda do Estado de São Paulo - Nota de Cartório: Manifeste-se o autor acerca da contestação. (conhecimento - C.
16/12) - ADV: KRISTINA YASSUKO IHA KIAN WANDALSEN (OAB 146276/SP), FRANCISCO RUILOBA (OAB 195021/SP)
Processo 0001175-50.2012.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Atos Administrativos - Net Serviços de Comunicação S.A Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Publique-se o r. despacho anterior. Outrossim, à réplica, em dez (10) dias. Int. - ADV:
EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA (OAB 182165/SP), ALEXANDRE FONSECA DE MELLO (OAB 222219/SP),
CRISTINA MENDES HANG (OAB 72089/SP), DANIELLE CAMPESTRINI (OAB 295824/SP)
Processo 0001175-50.2012.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Atos Administrativos - Net Serviços de Comunicação S.A Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Publique-se o r. despacho de fls. 315. Diga a Fazenda do Estado de São Paulo, em
cinco dias, se o depósito efetuado pela autora corresponde ao crédito tributário discutido. Int. - ADV: ALEXANDRE FONSECA
DE MELLO (OAB 222219/SP), CRISTINA MENDES HANG (OAB 72089/SP), DANIELLE CAMPESTRINI (OAB 295824/SP),
EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA (OAB 182165/SP)
Processo 0001300-18.2012.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Adicional por Tempo de Serviço - Sonia Maria Carriel
Brandão e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.
Aguarde-se por noventa dias eventual concessão do efeito suspensivo ou ativo ao recurso. Int. - ADV: DEBORA CRISTINA DE
FATIMA G RIBEIRO (OAB 105648/SP), MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP)
Processo 0001760-05.2012.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Licença-Prêmio - José Antonio Farah Lopes de Lima Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se por
noventa dias eventual concessão do efeito suspensivo ou ativo ao recurso. Int. - ADV: ANDREZA ARAGÃO DE AZEVEDO (OAB
227969/SP)
Processo 0002104-83.2012.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Wilguimar Luiz Cardoso e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Ciente da r. decisão proferida em sede de agravo.
Outrossim, aguarde-se solução do recurso. Int. - ADV: DEBORAH MONTE BILTGE (OAB 253844/SP)
Processo 0002217-37.2012.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Maria Irene Marques
Santana e outro - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Concedo os benefícios da assistência judiciária gratuita. Outrossim,
cite-se, com as advertências legais. Apresentada que for a resposta, à réplica, por dez dias. Int. - ADV: MARCELO ANTONIO
ROQUE (OAB 170187/SP)
Processo 0003156-17.2012.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Complementação de Benefício/Ferroviário - Nair Castelo
Rodriguez e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Ciente da r. decisão proferida em sede de agravo. Outrossim,
aguarde-se solução do recurso. Int. - ADV: DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), ANTONIO OROPALLO (OAB
17925/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP)
Processo 0003156-17.2012.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Complementação de Benefício/Ferroviário - Nair Castelo
Rodriguez e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Prestei informações conforme ofício que segue. Outrossim,
aguarde-se solução do recurso. - ADV: DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), ANTONIO OROPALLO (OAB 17925/
SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP)
Processo 0003156-17.2012.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Complementação de Benefício/Ferroviário - Nair Castelo
Rodriguez e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.
Aguarde-se por noventa dias eventual concessão do efeito suspensivo ou ativo ao recurso. Int. - ADV: NELSON GARCIA TITOS
(OAB 72625/SP), ANTONIO OROPALLO (OAB 17925/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP)
Processo 0003324-19.2012.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Adicional por Tempo de Serviço - Leda Maria Ayres
Guedes Quintella - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Acolho a emenda para que passe a constar, como valor atribuído à
causa, a quantia de R$ 38.119,59. Concedo os benefícios da assistência judiciária gratuita. Cite-se, com as advertências legais.
Apresentada que for a resposta, à réplica, por dez dias. Int. - ADV: MARCOS FERNANDO BARBIN STIPP (OAB 143802/SP)
Processo 0003661-08.2012.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Pagamento - Arlindo da Rosa e outros - Fazenda do
Estado de São Paulo - Vistos. Cuida de ação de desapropriação indireta ajuizada por Arlindo da Rosa e Outros contra a Fazenda
do Estado de São Paulo, objetivando a indenização em virtude terem sido declarados de utilidade pública pelo Estado de São
Paulo, por força de serem considerados de preservação ecológica, imóveis que alegam a propriedade, situados no Município
de Iguape - SP. Cumpre, desde já, e de ofício, declarar a incompetência absoluta deste Juízo da Fazenda Pública, em razão da
situação do imóvel, e o faço com arrimo no artigo 95 do Código de Processo Civil. Posto isso, declino a competência e determino
a remessa dos autos à Comarca de Iguape - SP. Int. - ADV: ANDREA ARAUJO (OAB 278454/SP)
Processo 0003661-08.2012.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Pagamento - Arlindo da Rosa e outros - Fazenda do
Estado de São Paulo - Proc. 215/12 - Vistos. Nada a deliberar. Publique-se a r. decisão anterior. Int. - ADV: ANDREA ARAUJO
(OAB 278454/SP)
Processo 0005401-98.2012.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Washington
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º