TJSP 25/04/2012 ° pagina ° 1803 ° Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Abril de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano V - Edição 1171
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termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. Após, ou no silêncio, abra-se vista dos autos ao Ministério Público e tornem
conclusos. Int. - ADV RODRIGO GREGORIO OAB/SP 181405 - ADV IVO PRADO PEREIRA OAB/SP 115988
590.01.2012.007937-6/000000-000 - nº ordem 963/2012 - Execução de Alimentos - A. D. J. P. D. S. E OUTROS X A. P. D.
S. - PROCESSO Nº 963/12- fls. 18: Vistos, 1.Processe-se em segredo de justiça, nos termos do artigo 155, inciso II, do Código
de Processo Civil. 2.Concedo ao(s) exeqüente(s) os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, na forma do artigo 4º da Lei
1060/50. Anote-se. 3.Trata-se de ação de execução de alimentos, sob o rito previsto no artigo 733 do Código de Processo Civil,
fundada no título executivo judicial de fl.12 e 16, instruída com demonstrativo do débito a fl.03. 4.Cite-se o executado para que
no prazo de 3 (três) dias, efetue o pagamento do débito alimentar descrito no cálculo a fl 03(R$ 944,71), acrescido das pensões
que se vencerem até a data do efetivo pagamento, prove que o fez ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de
prisão, na forma do artigo 733 do Código de Processo Civil. 5.Decorrido o prazo assinado, certifique-se se in albis, e intime(m)se o(s) exeqüente(s) para manifestar(em)-se em termos de prosseguimento do feito, esclarecendo inclusive acerca de eventual
pagamento do débito, e apresentando a memória discriminada e atualizada do débito, no prazo de cinco dias. 6.Decorrido o
prazo assinado, certifique-se se in albis e abra-se vista dos autos ao Ministério Público. 7.Colhida a r. manifestação ministerial,
tornem os autos conclusos. 8.As partes deverão comunicar ao Juízo, por escrito, através de Advogado, eventual alteração
de endereço no curso do feito, sob pena de serem consideradas eficazes as intimações encaminhadas para os endereços
inicialmente indicados, na ausência de comunicação. 9.Defiro o uso dos benefícios do artigo 172, §§ 1º e 2º do Código de
Processo Civil, diante da natureza do direito em discussão. Intimem-se. - ADV ANDREA RIBEIRO FERREIRA RAMOS OAB/SP
268867
590.01.2005.013054-1/000000-000 - nº ordem 966/2012 - Execução de Alimentos - G. L. C. X C. L. C. - Processo nº 966/12
- fls. 140: Fls. 137: Junte o patrono requerente a certidão de honorários a ser retificada. Int. - ADV MARIA APARECIDA DA SILVA
FREITAS OAB/SP 210664 - ADV LOURENÇO SECCO JÚNIOR OAB/SP 172100
590.01.1993.000505-7/000000-000 - nº ordem 983/2012 - Separação (Ordinário) - E. M. A. X L. G. A. - OS AUTOS FORAM
DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE EM CARTORIO AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO POR 30 DIAS. dECORRIDOS
SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNARÃO AO ARQUIIVO. - ADV JULIO CESAR FAUSTINO DE ARAUJO OAB/SP 278645 - ADV
TATIANE CRISTINE SANTOS DE ARAUJO OAB/SP 299744
590.01.2005.015841-7/000000-000 - nº ordem 990/2012 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - L. F. L. D. C. E OUTROS
- Ciência ao interessado que os autos foram desarquivados e encontram-se em Cartório por trinta dias. Caso a parte não seja
beneficiário da Justiça Gratuita, deve-se recolher a taxa de desarquivamento no valor de R$ 15,00 - ADV LUIZ HENRIQUE
TESSARIOL OAB/SP 134579 - ADV NARANUBIA MEDEIROS DA SILVA OAB/SP 215269 - ADV LUIS CESAR ROSSI FRANCISCO
OAB/SP 227133
Centimetragem justiça
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS AS VARAS DO FÓRUM DE SÃO VICENTE EM 23/04/2012
PROCESSO:590.01.2012.008867
Nº ORDEM:13.01.2012/000790
CLASSE:OUTRAS CONTRAVENÇÕES PENAIS
INQUÉRITO (PORTARIA):2012/137
JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA
Autor do Fato:APURAR
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO:590.01.2012.008865
Nº ORDEM:13.01.2012/000791
CLASSE:CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA
INQUÉRITO (PORTARIA):2012/136
JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA
Autor do Fato:JOSÉ ROBERTO AFONSO PEREIRA
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO:590.01.2012.008866
Nº ORDEM:13.01.2012/000792
CLASSE:CRIME CONTRA A HONRA
INQUÉRITO (PORTARIA):2012/135
JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA
Autor do Fato:APURAR
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO:590.01.2012.008864
Nº ORDEM:11.03.2012/000434
CLASSE:CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA
INQUÉRITO (PORTARIA):2012/138
JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º