TJSP 25/04/2012 ° pagina ° 1061 ° Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Abril de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano V - Edição 1171
1061
TOGNATO S/A X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO - Fls.254/255 - O antigo patrono da autora pugna
pela execução da verba de sucumbência fixada em sede de recurso (fls.202/208), alegando que a composição extrajudicial
realizada pelas partes não repercute sobre o crédito que pertence aos advogados. Todavia, o processo já foi extinto por meio
da sentença de fl.237, transitada em julgado aos 17 de julho de 2007 (fl.238). Foi esgotada, portanto, a prestação jurisdicional
em primeiro grau, não havendo possibilidade de instauração, nestes autos, de processo executivo. Anoto que a alegada falta
de intimação dos antigos patronos da autora não implica invalidade da sentença extintiva, porquanto os referidos advogados
substabeleceram os poderes que lhes foram outorgados, sem qualquer reserva (fl.225). O pedido, por consequência, deve
ser formulado pelas vias adequadas. Posto isto, INDEFIRO o pedido de citação do Município de São Bernardo do Campo,
determinando a remessa dos autos ao arquivo, após o decurso do prazo para interposição de recurso. Publique-se. - ADV RUDI
ALBERTO LEHMANN JUNIOR OAB/SP 133321 - ADV EMILIO ALFREDO RIGAMONTI OAB/SP 78966 - ADV DANIELA BIAZZO
MELIS KAUFFMANN OAB/SP 148747 - ADV SONIA PENTEADO DE CAMARGO LINO OAB/SP 146509 - ADV WALFRIDO
JORGE WARDE JUNIOR OAB/SP 139503 - ADV PIERO HERVATIN DA SILVA OAB/SP 248291 - ADV DOUGLAS EDUARDO
PRADO OAB/SP 123760
564.01.2003.030444-0/000000-000 - nº ordem 2524/2003 - Prestação de Contas - FELICIO ESTEVÃO DA SILVA X ITAUCARD
FINANCEIRA S/A CFI - Petição Irregular - Recolher o subscritor da presente a taxa para desarquivamento no valor de R$ 15,00
no prazo de 05 dias, no silêncio a petição será arquivada em pasta própria. - ADV MARINILZA ALMEIDA DA SILVA OAB/SP
130941 - ADV JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO OAB/SP 126504 - ADV CRISTIANE MARIA LEBRE COLOMBO OAB/
SP 146373
564.01.2004.036272-7/000000-000 - nº ordem 1894/2004 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BV FINANCEIRA
S/A - C.F.I. X CESAR MARUCCI - Petição Irregular - Recolher o subscritor da presente a taxa para desarquivamento no valor de
R$ 15,00 no prazo de 05 dias, no silêncio a petição será arquivada em pasta própria. - ADV CRISTINA ELIANE FERREIRA DA
MOTA OAB/SP 192562 - ADV ANA PAULA ZAGO TOLEDO BARBOSA DA SILVA OAB/SP 268862
564.01.2004.032414-8/000000-000 - nº ordem 1921/2004 - Despejo (ordinário) - CARLOS ALBERTO DI AGUSTINI X
FERNANDO MORALES VILHA - Sobre o pedido de fl.482 (483/500), diga o exequente, em cinco dias. Publique-se. - ADV VERA
LUCIA RODRIGUES GARE OAB/SP 125701 - ADV CRISTINA FORNAZIER RODRIGUES BABA OAB/SP 148352 - ADV MARLI
CESTARI OAB/SP 30167
564.01.1999.011646-3/000000-000 - nº ordem 1822/2005 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO BANORTE S/A X
WALDECI GUIRALDELLA E OUTROS - Manifeste-se o exequente sobre o Ofício .vindo da DRF às fls. 557/558(Donizete: rua
santana 51, casa, bairro são francisco, são sebastinão cep: 11600-000, waldeci - rua seringueira, 46 B, B eldorado, diadema/
sp cep: 09973-220, benedita: R. Pe Fco João azevedo, 38, c2 jd. pe anchieta, diadema/sp cep: 09910-000 e ciência do oficio
de fls. 559/565 vindo do detran com pesquisa on-line. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo - ADV LUIZ FERNANDO
HOFLING OAB/SP 21544 - ADV ANTILIA DA MONTEIRA REIS OAB/SP 120576
564.01.2004.028468-3/000000-000 - nº ordem 1935/2005 - Acidente do Trabalho - WALTER HABERZATAS VILGELINAS
JUNIOR X INSS - Ciência ao autor do depósito de fls. 213 no valor de R$113.850,09 e petição de fls. 214/216(INSS) e ciência
do oficio vindo do TJ aguardando providências cabíveis no sentido de encaminhar cópias dos comprovantes dos depósitos
realizados pelo INSS diretamente nos autos relativos aos precatórios incluídos no orçamento de 2011 conforme relação em
anexo fls. 218/221. Fls. 224: defiro vista dos autos fora de cartório pelo prazo de 10 dias. - ADV ANTONIO POSSIDONIO
SAMPAIO OAB/SP 16807 - ADV MARCEL EDVAR SIMOES OAB/SP 234295
564.01.2006.036167-9/000000-000 - nº ordem 1481/2006 - Execução de Título Extrajudicial - PARTNER LIMP COMERCIO
DE PRODUTOS DE LIMPEZA E TERCEIRIZAÇAO DE SERVIÇOS LTDA X WJR ARTES GRAFICAS LTDA - Traga a exequente,
no prazo de 20 dias, ficha de breve relatório atualizada, emitida pela Junta Comercial, bem como extrato da situação fiscal da
empresa perante a Receita Federal. No mesmo prazo, apresente a credora demonstrativo atualizado do débito, recolhendo
os valores fixados no Provimento CSM n.º 1864/2011 (guia própria - FDTJ, código 434-1). Ressalvo que para o deferimento
do pedido de fls.144/146 há de ser caracterizado, de forma inequívoca, o irregular encerramento das atividades da empresa
executada. Após as providências ora determinadas, tornem os autos conclusos para novas deliberações. Publique-se. - ADV
FERNANDO MARTINI OAB/SP 99470
564.01.2006.052845-9/000000-000 - nº ordem 2142/2006 - Declaratória (em geral) - JOSE DOMINGOS DA SILVA X ICATU
HARTFORD SEGUROS S/A - Ciência do oficio vindo do TJ encaminhando oficio vindo do superior tribunal de justiça às fls.
252/262. - ADV MARCELO GALANTE OAB/SP 183906 - ADV DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA OAB/SP 200759
564.01.2007.034727-9/000000-000 - nº ordem 1512/2007 - Cumprimento de Título Executivo Judicial - LENIRA APARECIDA
CEZARIO E OUTROS X REVAISA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA - Considerando que a devedora deixou de
cumprir a obrigação voluntariamente no prazo que lhe foi concedido, impondo aos exequentes a realização de diligências no
sentido da satisfação de seu crédito, com fundamento no artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil, fixo honorários advocatícios
para a fase de cumprimento da sentença no valor de R$500,00. Apresentem os exequentes demonstrativo atualizado de débito,
no prazo de cinco dias, incluindo os honorários ora fixados e as demais sanções impostas à devedora. Após, expeça-se carta
precatória para cumprimento no endereço indicado na petição de fl.506, com a finalidade de penhora e avaliação de bens
suficientes à garantia da execução, anotando-se a possibilidade de penhora de valores em dinheiro encontrados no caixa da
devedora, hipótese em que o representante legal da empresa deve ser nomeado depositário do juízo, com a determinação para
depositar judicialmente os valores penhorados, no prazo de cinco dias, sob pena de configuração de ato atentatório à dignidade
da justiça e imposição de multa na proporção de 10% sobre o valor do débito (CPC, artigos 600, inc.II, e 601, § único). Publiquese. - ADV TATIANA RAZDOBREEV OAB/SP 201755 - ADV CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO OAB/SE 4324
564.01.2007.043457-7/000000-000 - nº ordem 1872/2007 - Possessórias em geral - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO
MERCANTIL X DAYANE DA SILVA ALVES - Fls. 128 - Fl.127: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias. Decorrido
o prazo, aguarde-se pelo prazo de trinta dias. Na inércia, intime-se a autora a promover o regular andamento do feito no prazo
de quarenta e oito horas, sob pena de revogação da liminar, extinção e arquivamento. Int.(Ciência ao autor sobre o oficio vindo
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