TJSP 02/03/2012 ° pagina ° 389 ° Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Março de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano V - Edição 1135
389
instrumento tal qual pretendido, até o final julgamento pela Colenda Turma Julgadora.2. Considerando ser inviável a
intimação da parte ex adversa para responder ao vertente agravo, eis que ainda não aperfeiçoada a relação processual
nos autos principais, cabível o pronto julgamento do recurso.
3.Voto nº 17.568.
4.À Mesa.
5.Int.
São Paulo, 13 de fevereiro de 2012.
Regina Capistrano
Relatora
(assinado digitalmente)
- Magistrado(a) - Advs: Vagner da Costa (OAB: 57790/SP) - Palácio da Justiça - Sala 219
Nº 0132937-04.2005.8.26.0000/50000 - Embargos Infringentes - São Paulo - Embargante: Fazenda do Estado de São Paulo
- Embargado: Vilma Edna Polizelli (E outros(as)) - Embargado: Adeir Machado de Mattos - Embargado: Alci Terezinha Galesco
Marchini - Embargado: Angela Maria Morales Nunes Santini - Embargado: Arnice Bossi Cover - Embargado: Antonio Bernardino
de Almeida - Embargado: Claudio Eugenio Marreto - Embargado: Dalva Izilda Mazzi - Embargado: Elsa Elias de Oliveira Embargado: Helena Tavares Caraça - Embargado: Luiz Carlos Janote - Embargado: Maria Aparecida de Souza - Embargado:
Maria Cristina Mazzi - Embargado: Maria de Fatima de Araujo - Embargado: Maria Eduarda Gomes - Embargado: Maria
Sonia Rodrigues Soares - Embargado: Maria Tereza de Moraes Santana - Embargado: Marilene Bonfim Ribeiro - Embargado:
Mercedes Ribeiro Custodio - Embargado: Nabuko Nakai Kimura - Vistos. Etc. Admito os Embargos de fls. 255/261, nos limites
da infringência. Distribuam-se. SP, 09 de fevereiro de 2012. (a) Renato Nalini - relator. - Magistrado(a) - Advs: Altiere P Rios
Junior (OAB: 128030/SP) - Aparecido Inacio (OAB: 97365/SP) - Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB: 116800/SP) - Palácio
da Justiça - Sala 219
Nº 0154263-83.2006.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante: Fazenda do Estado de São
Paulo - Embargado: Ronildo Carrijo e outros - Fls. 211 (petição da Fazenda de vista dos autos fora de balcão pelo prazo de
10 dias): Defiro pelo prazo requerido. Int. SP, 10.02.12 - (a) Castilho Barbosa - relator. - Magistrado(a) - Advs: Otavio Augusto
Moreira D Elia (OAB: 74104/SP) - Fabiola Mello Duarte (OAB: 139035/SP) - Melissa Maximo Vieira (OAB: 214367/SP) - Raul
Canal (OAB: 137192/SP) - Palácio da Justiça - Sala 219
Nº 9044061-17.2005.8.26.0000 (994.05.100496-1) - Mandado de Segurança - Getulina - Impetrante: Alessandra Vilardi
Martini - Impetrado: Mm Juiz de Direito da Vara Unica da Comarca de Getulina - Diante do resultado do recurso ordinário
interposto pela impetrante, arquivem-se os autos. Int. SP, 17 de fevereiro de 2012. (a) Castilho Barbosa - relator - Magistrado(a)
- Advs: Lilian Cristine Tozin Rissoli (OAB: 138801/SP) - Talita Aleixo S Abrahão (OAB: 227070/SP) - Palácio da Justiça - Sala
219
DESPACHO
Nº 0008537-68.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: Bruna Sesma - Agravado: Delegado
Regional Tributário de Ribeirão
Preto/sp - Despacho
Agravo de Instrumento Processo nº 0008537-68.2012.8.26.0000
Relator(a): Regina Capistrano
Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Público
Vistos,1.
Em que pesem os relevantes argumentos deduzidos pela agravante, não vislumbro, ao menos neste
momento de cognição sumária, os requisitos
necessários ao deferimento da liminar. Deixo de concedê-la, pois.
2.Solicito as informações à d. Juíza da causa, nos termos do artigo 527, IV, do Código de Processo Civil.
3.Intime-se a parte ex adversa para que apresente resposta, se lhe aprouver, no prazo legal.
4. Comunique-se à d. Magistrada a quo o teor desta decisão.
5.Após, à d. Procuradoria Geral de Justiça, para parecer.
6.Int.
São Paulo, 2 de fevereiro de 2012.
Regina Capistrano
Relatora
(assinado digitalmente)
(fica(m) intimado(a)(s) o(s) defensores do(a)(s) agravante(s) a providenciar(em) a(s) peça(s) necessária(s) para a
intimação do(s) agravado(a)(s) (01 (uma) cópia(s) da inicial do agravo + 01 (uma) cópia(s) do r. desp. de fls. 60 do mesmo),
e a comprovar(em) o recolhimento da importância de R$ 14,00, no código 120-1, na guia FDTJ, para despesas postais) Magistrado(a) - Advs: Giulliano Basolli Maçonetto (OAB: 277897/SP) - Palácio da Justiça - Sala 219
Nº 0011451-08.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Marcilio Ramos Neto (E outros(as)) Agravante: Roberto Lima Teixeira - Agravante: Jesuina Candida da Silva - Agravado: Fazenda Publica do Estado de São Paulo
- Vistos. 1.- Trata-se de agravo de instrumento interposto por Marcilio Ramos Neto e outros contra decisão interlocutória do
Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo (fls. 121), em ação sob o rito ordinário (Processo de origem
nº 0044071-45.2011.8.26.0053) que promovem em face da Fazenda do Estado de São Paulo. O recurso é tirado de decisão
que determinou a redistribuição do feito para uma das varas do Juizado Especial da Fazenda Pública, por considerar o valor
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