TJSP 06/02/2012 ° pagina ° 656 ° Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Fevereiro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano V - Edição 1118
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Farina - AUGUSTA BARONI FARINA - Ubirajara Farina - Vistos. Manifestem-se os herdeiros sobre a petição de fls. 1018/1019 e
seus documentos. Após, conclusos para apreciação de expedição de carta de adjudicação. Intimem-se. 6º Promotor e Fazenda
do Estado. - ADV: JOCELI TEIXEIRA DA SILVA MOREIRA (OAB 202265/SP), UBIRAJARA FARINA (OAB 85300/SP), MARIO
FARINA FILHO (OAB 38145/SP), EDNA VILLAS BOAS GOLDBERG (OAB 90270/SP)
Processo 0548987-89.1995.8.26.0000 (000.95.548987-9) - Inventário - Inventário e Partilha - ERMETTE RAMPINELLI MARIA LUIZA RAMPINELLI _ ESPOLIO - Processo desarquivado, aguarde-se por 30 dias, nada sendo requerido, tornem os
autos ao arquivo. 6º Promotor e Faz. do Est. - ADV: ODETTE ZENAIDE CASAGRANDE (OAB 109112/SP), RICARDO AUGUSTO
RAMPINELLI (OAB 83582/SP)
Processo 0600968-89.1997.8.26.0000 (000.97.600968-9) - Inventário - Inventário e Partilha - CILLENE JAMACARU e
outros - ANAYDE REIS DE ARAUJO - ANNA REIS - Processo desarquivado, agaurde-se por 30 dias, nada sendo requerido,
tornem os autos ao arquivo. Faz. do Est. - ADV: JOSE DE OLIVEIRA COSTA (OAB 34113/SP), GUSTAVO SAMPAIO VALVERDE
(OAB 150273/SP), SEBASTIÃO EVAIR DE SOUZA (OAB 167140/SP), HELIO CARREIRO DE MELLO (OAB 45631/SP), JOSE
DE OLIVEIRA COSTA (OAB 34113/SP), HELIO CARREIRO DE MELLO (OAB 45631/SP), JOSE DE OLIVEIRA COSTA (OAB
34113/SP), ROBERTO PINCELLI (OAB 138863/SP), ATHAYDE REIS FILHO (OAB 20734/SP), VALDIR MOCELIN (OAB 015309/
PR), PATRICIA ADRIANA FIORUSSI GARCIA (OAB 140533/SP), HELIO CARREIRO DE MELLO (OAB 45631/SP), JOSE DE
OLIVEIRA COSTA (OAB 34113/SP), HELIO CARREIRO DE MELLO (OAB 45631/SP), HELIO CARREIRO DE MELLO (OAB
45631/SP), WALTER RODRIGUES (OAB 69783/SP), RODRIGO MARCOS ANTONIO RODRIGUES (OAB 247263/SP)
Processo 0618382-08.2008.8.26.0100 (100.08.618382-5) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Magaly Maia Soares
- Iraide Maia - Vistos. ACOLHO os embargos, posto que tempestivos; todavia, NEGO-LHES PROVIMENTO. Com efeito, inexiste
omissão, contradição ou obscuridade na sentença atacada, posto que foram apreciadas todas as questões controvertidas
relevantes para o deslinde da causa, ressaltando-se que a matéria apresentada nos Embargos de Declaração refere-se apenas
ao inconformismo da parte quanto ao mérito da decisão e deverá ser veiculada através de recurso próprio. Conforme anota
Theotônio Negrão, in “Código de Processo Civil e legislação processual em vigor”, 22ª ed., Malheiros Editores, nota 17ª ao
art. 535, pág. 360: “O Juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo
suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e, tampouco, a responder um a um
todos os seus argumentos (RJTJESP 115/207)”. Ainda: “Os embargos de declaração não são palco para a parte simplesmente se
insurgir contra o julgado. Por isso, ‘não se admite embargos de declaração com efeitos modificativos quando ausente qualquer
dos requisitos do art. 535 do Código de Processo Civil’. STJ, Corte Especial, ED no Resp 437.380, Min. Menezes Direito.”
(Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor, Theotônio Negrão, José Roberto F. Gouvêa e Luis Guilherme A.
Bondioli, 42ª Edição, 2010, Ed. Saraiva). Por fim, ressalto que a questão sobre a expedição de alvará para a venda de imóvel foi
requerida a fls. 41 e indeferida a fls. 42, não havendo omissão na sentença que apenas homologou a partilha. Ante o exposto,
nego provimento aos Embargos de Declaração, mantendo-se integralmente a sentença atacada, nos termos em que foi exarada.
Intime-se. Fazenda do Estado - ADV: EDUVARDO JUVENCIO FELISBINO (OAB 122943/SP)
Processo 0629479-05.2008.8.26.0100 (100.08.629479-1) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Odila Regina Indolfo
- Odila Del Ciello Indolfo - Vistos. Aguarde-se no arquivo. Intime-se. Fazenda do estado. - ADV: SILVIA MARIA CASTILHO DE
ANDRADE (OAB 131221/SP)
Processo 0639399-03.2008.8.26.0100 (100.08.639399-4) - Inventário - Inventário e Partilha - Wanda Maria da Costa Gomes
Unti - Wanda Cardillo da Costa Gomes - Wanda Maria da Costa Gomes Unti - Vistos. Aguarde-se no arquivo. Intime-se. Fazenda
do Estado. - ADV: CARLOS GIOVANI DE OLIVEIRA SILVA (OAB 140451/SP), WANDA MARIA DA COSTA GOMES UNTI (OAB
35316/SP)
Processo 0646747-62.2000.8.26.0000 (000.00.646747-4) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - MAFALDA ZANETTI
PAULESCHI - GERALDO PAULESCHI - Vistos. Providencie a inventariante, as peças necessárias para expedição do formal
de partilha e as custas (Prov. CSM 833/04 e autenticação das cópias). Prazo - 10 dias. Após, decorridos, com ou sem o
devido cumprimento, arquivem-se. Intime-se. Fazenda do Estado. - ADV: ELZA MARIA PONCHIROLLI (OAB 58961/SP), AZNIV
DJEHDIAN (OAB 179301/SP)
Processo 0824738-74.1990.8.26.0000 (000.90.824738-9) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - EDMUND RENE
BENVENISTE - JEANNE CICCOURI BENVENISTE - ESPOLIO - Processo desarquivdo, aguarde-se por 30 dias, nada sendo
requerido, tornem os autos ao arquivo. Faz. do Est. - ADV: MARCIA LUCIANA CALLEGARI (OAB 207699/SP), REGINALDO
NUNES WAKIM (OAB 67577/SP)
Processo 0830129-09.2010.8.26.0000/01 (000.02.142584-1/00001) - Exibição de Documento ou Coisa - Inventário e
Partilha - Rita Lebensold Jentof - LEON JENTOF - Vistos. Diga a requerente sobre prosseguimento em 05 dias. Decorridos e
no silêncio, ao arquivo. Intime-se. Fazenda do Estado. - ADV: EDISON LORENZINI JÚNIOR (OAB 160208/SP), EDUARDO DE
LIMA CATTANI (OAB 109012/SP)
Processo 0941638-33.1996.8.26.0000 (000.96.941638-9) - Inventário - Inventário e Partilha - LEO HENRIQUE TJURS e
outro - ARLETE LEONARDO - LUIZ CARLOS LEONARDO TJURS - Vistos. Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 4297
em 10 dias. Decorridos, e no silêncio, aguarde-se no arquivo. Intime-se. Fazenda do Estado. - ADV: ADRIANA CURY MARDUY
SEVERINI (OAB 106253/SP), JOSÉ MURILO PROCÓPIO DE CARVALHO (OAB 23356/MG), ELIANE MAYUMI AMARI (OAB
202021/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO HOMERO MAION
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VERA LUCIA DE SIQUEIRA COSCIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0028/2012
Processo 0000903-12.2012.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Guarda - D. de C. L. e outro - Fl.16:CiênciaInt. - ADV:
ADELAIDE MARGARIDA LUCATELLI PIRES (OAB 222776/SP), LUCIANA SIMEAO BERNARDES (OAB 134786/SP)
Processo 0002552-12.2012.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - M. V. S. - M. P. S. - Fls.21/22:Manifestese o requerente.Int. - ADV: MAURO SERGIO RUBIRA (OAB 2994/AC)
Processo 0014546-71.2011.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - A. S. de O. - E. da C. M.
e outros - Manifeste-se o requerente acerca da certidão negativa de fl.87.Int. - ADV: DIVINO DONIZETE DE CASTRO (OAB
93351/SP)
Processo 0014686-42.2010.8.26.0100 (100.10.014686-3) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G. A. S. - E. C.
S. - Fls.1924/2072:Ciência.Int. - ADV: MARCELO SARAIVA DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 105910/SP), ANA PAULA BALBONI
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º