TJSP 20/01/2012 ° pagina ° 1017 ° Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Janeiro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1108
1017
3ª Vara Criminal
Processo nº 344.01.2009.024287-7/000000-000- Controle nº 1078/2009 jec, Partes: Wilson da Silva Nonato, despacho de
fls.?:Intime-se o Dr. defensor da vítima Ante o exposto, dada absoluta impossibilidade jurídica do pedido, denego, liminarmente,
o processamento da presente revisão Criminal. - Advogado: Dr.(a) TITO MARCOS MARTINI OAB 86561-SP
Processo nº 344.01.2011.005500-1/000000-000- Controle nº 631/11, Partes: Justiça Pública XPAULO VALDEVINO DE
MEDEIROS e outro, despacho de fls.36V-apenso Incidente de Dependência Toxicológica:I-Homologo o laudo e determino o
prosseguimento do feito. II- Indefiro a realização de nova perícia pelas razões expostas pelo M.P.. - Advogado: Dr.(a) MICHEL
JOSE NICOLAU MUSSI OAB 96.230
Processo nº 344.01.2010.026005-2/000000-000- Controle nº 1573/10, Partes: Justiça Pública XMILTON BENEDITO,
despacho de fls.120: O exame de insanidade mental é diligência que se realiza em benefício ao réu e fica mantida. Acolho a cota
retro do MP e designo audiência de oferta de suspensão do processo para o dia 28/02/p.f. às 13:10 horas. - Advogado: Dr.(a)
DRA ADRIANA MARA FERRARI PETRUZZA DO PRADO, OAB 120.028
Processo nº 344.01.2008.026060-4/000000-001- Controle nº 1393/08, Partes: Justiça Pública XRENATO DE ALVARES DE
GOULART, despacho de fls.332:O pedido de fls.330 não tem previsão legal, já que a indicação precisa das testemunhas incumbe
à parte que pretende produzir a prova com os argumentos que lhe interessam... - Advogado: Dr.(a) RENATO DE ALVARES DE
GOULART OAB 170.267
Processo nº 344.01.2010.009142-7/000000-000- Controle nº 549/10, Partes: Justiça Pública XDIONISIO FUENTES,
despacho de fls.?:Apresente, o Dr. Defensor, as contrarrazões de recurso. - Advogado: Dr.(a) ANGELO ANTONIO FABRICIO
OAB 126.078 e Dr.(a) EDUARDO FERNANDES ROMERA OAB 127.391
Processo nº 344.01.2010.014407-9/000000-000- Controle nº 917/10, Partes: Justiça Pública X JAIR APARECIDO GEROLIN
E OUTRA, despacho de fls. 425 vº:I Juntem-se os patronos subscritores da defesa de fls. 407/416 o mandato da acusada
FATIMA CONCEIÇÃO DOS SANTOS GEROLIN, no prazo de 10 (dez) dias. - Advogado: Dr.(a) LILIAN CRISTINA DOS SANTOS
GEROLIN CONWAY, EMERSON LUIZ MATTOS PEREIRA, DUCLER FOCHE CHAUVIN, UASSI MOGONE NETO e JESSICA
LAVADO DA SILVA OAB 267.688, 257.627, 269.191, 254.429 e 176.501 E.
Processo nº 344.01.2010.026005-2/000000-000- Controle nº 1573/10, Partes: Justiça Pública XMILTON BENEDITO,
despacho de fls.120:Intimação da Dra. Defensora que foi redesignado exame de verificação de insanidade mental do réu para o
dia 16/02/2012, às 10:15 horas.. - Advogado: Dr.(a) DRA ADRIANA MARA FERRARI PETRUZZA DO PRADO, OAB 120.028
Juizado Especial Cível
VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Fórum de Marília - Comarca de Marília
JUIZ: GILBERTO FERREIRA DA ROCHA
344.01.2010.024216-7/000000-000 - nº ordem 2706/2010 - Declaratória (em geral) - ELTON LUÍS GASPAROTO DE AGUIAR
X LOJAS RIACHUELO S/A - V. Ante o teor das petições de fls. 92 e 96, expeça-se mandado de levantamento do depósito
judicial de fl. 91 em favor do requerente e/ou suas procuradoras constituídas, com as cautelas de praxe. No mais, proceda-se à
elaboração das custas finais objeto da condenação de fl. 89. Prov. Int. - ADV REGINA CELIA DE CARVALHO MARTINS ROCHA
OAB/SP 98231 - ADV FRANCIS MARILIA PADUA FERNANDES OAB/SP 125038 - ADV GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS
VISEU OAB/SP 117417 - ADV ANDREA SILVANA TORRES OAB/SP 263331
344.01.2011.004052-7/000000-000 - nº ordem 510/2011 - Execução de Título Extrajudicial - CLAUDIA HELENA GUIMARÃES
X ADEIR RODRIGUES TEODOSIO - Fls. 59 - V. Fl. 58: Defiro. Tendo em vista que o presente feito foi extinto sem resolução
de mérito (fls. 50/53), expeça-se ofício à 12ª Ciretran para desbloqueio do veículo indicado à fl. 04. No mais, cumpra-se o
Provimento C.S.M. nº 1.670/2009. Prov. Int. - ADV ROBERTO SABINO OAB/SP 65329 - ADV ADRIANO CESAR PEREIRA OAB/
SP 291305
344.01.2011.013563-7/000000-000 - nº ordem 1735/2011 - Outros Feitos Não Especificados - COBRANÇA - ADALTO JOSÉ
DE PAULA JÚNIOR X BANCO ITAÚ S/A - Fls. 46 - V. Ante o teor da certidão supra, expeça-se mandado de levantamento do
depósito de fl. 44 em favor do requerente e/ou seu procurador, com as cautelas de praxe. No mais, manifeste-se o autor em
termos de prosseguimento. Int. - ADV LUIZ MARTINES JUNIOR OAB/SP 153296 - ADV LEANDRO BRANDÃO GONÇALVES DA
SILVA OAB/SP 198791 - ADV JOSE MARTINS OAB/SP 84314
344.01.2011.008154-9/000000-000 - nº ordem 3932/2011 - Declaratória (em geral) - FLÁVIO WIRGUES X FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 255. - Nos termos do enunciado FONAJEF - Fórum Nacional dos Juizados
Especiais Federais nº 91, os Juizados Especiais Federais são incompetentes para julgar causas que demande perícias, assim,
diante da petição de fls. 250, por ora, informe o requerente se insiste na produção de prova pericial, no prazo de dez (10) dias.
Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV MARCUS VINICIUS TEIXEIRA BORGES OAB/SP 257708 - ADV DELTON CROCE
JUNIOR OAB/SP 103394
344.01.2011.031267-6/000000-000 - nº ordem 22/2012 - Outros Feitos Não Especificados - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
- FERNANDO SILVA DE CARVALHO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Indefiro o pedido de assistência
judiciária, porquanto não basta a mera declaração de pobreza subscrita pela parte, devendo haver a efetiva demonstração
ou indicação de hipossuficiência financeira pelo interessado, capaz de autorizar a concessão da gratuidade judiciária Não
é o caso dos autos. O demonstrativo de pagamento juntado aos autos, dão conta que o requerente não se enquadra nos
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