TJSP 27/06/2011 ° pagina ° 2645 ° Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Junho de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IV - Edição 981
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de hipoteca, não só ante a declaração de que o menor não possui bens em seu nome, mas também por considerar que o
encargo ora assumido já lhes trará consideráveis ônus, sendo reconhecida a idoneidade dos requerentes. Custas e despesas
processuais pelos promoventes, os quais ficam isentos em razão de serem beneficiários da Assistência Judiciária Gratuita.
Oportunamente, lavre-se o respectivo termo e arquivem-se os autos, anotando-se. - ADV CLÉLIA DE JESUS VIEIRA BRITO
OAB/SP 158401
224.01.2010.068067-3/000000-000 - nº ordem 2573/2010 - Divórcio (ordinário) - A. B. S. X A. C. F. B. - Ante o exposto e o que
mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação para o fim de decretar o divórcio entre o casal ALEXANDRE BARBOSA
SILVEIRA e ARYETH COSDTA FREITAS BARBOSA, pondo termo ao vínculo matrimonial, voltando a mulher a assinar o nome
de solteira. Reconhece-se a inexistência de filhos, bem como de patrimônio a ser partilhado. As partes ficam dispensadas do
pagamento de alimentos recíprocos. Deixo de condenar a demandada no pagamento dos ônus decorrentes da sucumbência em
virtude de ser ela beneficiária da assistência judiciária gratuita. Oportunamente, expeça-se mandado de averbação e arquivemse os autos, anotando-se. - ADV WELINGTON DE OLIVEIRA QUEIROZ OAB/SP 277131 - ADV IRENE AUGUSTO CARDOSO
MAXIMO OAB/SP 28416
224.01.2010.068321-6/000000-000 - nº ordem 2589/2010 - Alvará - SELMA MARIA DO NASCIMENTO X PAULLA CAROLINA
DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA - Ante o exposto, DEFIRO o presente pedido e DETERMINO a expedição de ALVARÁ
autorizando a requerente a receber os valores relativos a rescisão de contrato de trabalho (código 23) da “de cujus”, bem como
alvará autorizando o patrono da autora a proceder ao saque da integralidade dos valores depositados nas contas vinculadas do
PIS e FGTS em nome da falecida PAULLA CAROLINA DO NASCIMENTO OLIVEIRA, mediante posterior prestação de contas,
nos autos. Oportunamente, expeçam-se alvarás e arquivem-se os autos com as anotações de praxe e as cautelas legais,
comunicando-se. - ADV RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR OAB/SP 138058 - ADV TATIANA ZONATO
ROGATI OAB/SP 209692 - ADV VIVIANE ARAÚJO BITTAR OAB/SP 218034 - ADV JEAN DANIEL BITAR OAB/SP 257398 - ADV
LUCAS RODRIGUES OAB/SP 293434
224.01.2010.068592-3/000000-000 - nº ordem 2600/2010 - Divórcio (ordinário) - P. M. D. S. . M. X D. P. M. - Ante o exposto
e o que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação para o fim de decretar o divórcio entre o casal PATRICIA MOURA
DOS SANTOS MIGUEL e DANIEL PEREIRA MIGUEL, pondo termo ao vínculo matrimonial, devendo a requerente voltar a usar
seu nome de solteira. A guarda do filho menor fica atribuída à genitora, ficando facultado ao pai o exercício do direito de visitas
na forma descrita na fundamentação. Não haverá o pagamento de alimentos recíprocos, sendo que os bens descritos na inicial
ficam partilhados na proporção de 50% para cada uma das partes. Deixo de condenar o requerido ao pagamento dos ônus
da sucumbência, em virtude de ser a autora beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita e ante a ausência de impugnação
específica ao pedido inicial. Nos termos do Convênio PGE/Defensoria Pública, arbitro os honorários do Dr. Curador Especial em
R$ 341,84, expedindo-se certidão. - ADV JOAB MUNIZ DONADIO OAB/SP 148045
224.01.2010.076907-8/000000-000 - nº ordem 2922/2010 - Alvará - NILSA FRAISSAT PRICOLI NUNES E OUTROS X
PLINIO NUNES NETO - Ante o exposto, DEFIRO o presente pedido e DETERMINO a expedição de mandado de levantamento
autorizando os requerentes a procederem ao saque da integralidade do valor depositado nos autos a título de PIS, ficando
dispensada posterior prestação de contas. Oportunamente, arquivem-se os autos com as anotações de praxe e as cautelas
legais, comunicando-se. - ADV VANIA CRISTINA CORDEIRO DA SILVA OAB/SP 134020
224.01.2011.023986-4/000000-000 - nº ordem 967/2011 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - E. P. B. X E. R. B. - Em
conseqüência, julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo
Civil. - ADV VANESSA PRATA DE CARVALHO OAB/SP 279425
224.01.2011.026134-0/000000-000 - nº ordem 1026/2011 - Exoneração de Alimentos - E. V. A. E OUTROS - Homologo, por
sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes (fls. 02/05), nestes autos da ação
de Homologação de Acordo de Exoneração de Alimentos requerida por EDILSON VENANCIO ALVES e KELLY BISPO ALVES.
Desta feita, oficie-se à empregadora do autor, para que cesse os descontos da parte cabente a filha Kelly Bispo Alves no importe
de R$363,33. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento de mérito, nos termos do artigo 269, inciso III,
do Código de Processo Civil. - ADV MARIA JOSE ALVES OAB/SP 147429
224.01.2011.026203-1/000000-000 - nº ordem 1028/2011 - Guarda de Menor - S. E. D. S. E OUTROS - Em conseqüência,
JULGO EXTINTO o processo, com julgamento de mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Com
o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. - ADV JOSÉ CLAUDIO DO CARMO OAB/SP 286188
224.01.2011.036214-4/000000-000 - nº ordem 1448/2011 - Conversão de Separação em Divórcio - M. C. R. E OUTROS Diante do exposto, considerando satisfeitas as exigências legais, CONVERTO em DIVÓRCIO a separação do casal MARCOS
CÉZAR RODRIGUES e VANESSA ROSA DA SILVA, com fundamento no art.1580 do C.C. Com o trânsito em julgado, expeçase mandado de averbação e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. - ADV EDUARDO ALVES TRINDADE OAB/SP
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Centimetragem justiça
Fórum de Guarulhos - Comarca de Guarulhos
JUIZ: LILIANNA SIEPIERSKI DE ARAÚJO VILELA
224.01.2004.028529-2/000000-000 - nº ordem 2524/2005 - Arrolamento - - ANA DE ARAUJO ALVES X JOAQUIM ALVES DA
SILVA - FALECIDO EM 30/06/2004 - Fls. 155: Autos desarquivados. Requeira o interessado, 30 dias, o que entender de direito,
regularizando, se o caso, sua representação processual. No silêncio, tornem ao arquivo. - ADV MARIA DE JESUS DA SILVA
BARBOSA OAB/SP 56844
224.01.2005.021344-7/000000-000 - nº ordem 3114/2005 - Inventário - TSUYOSHI SATO X JUSELIA DE JESUS SANTOS
SATO - FALECIDA 26/02/2003 - Providenciar o recolhimento das custas pertinentes à expedição de formal de partilha, bem
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