TJSP 18/11/2010 ° pagina ° 1255 ° Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Novembro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano IV - Edição 835
1255
PROCESSAMENTO NOS TERMOS DO PROVIMENTO 12/2006 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA. NESSA VIA
ORIGINAL, POR OCASIÃO DO PROCESSAMENTO DA CARTA, É LANÇADO CARIMBO DE INUTILIZAÇÃO DE MODO
A IMPEDIR SEU EMPREGO EM OUTRO EXPEDIENTE E A CONSEQUENTE EVASÃO DE RECEITA. DEVE, OUTROSSIM,
SER EFETUADO O RECOLHIMENTO DE DILIG^}ENCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO VALOR DE R$ 15,13. SEU
PAGAMENTO PODERÁ SER REALIZADO EM QUALQUER AGÊN CIA BANMCÁRIA POR INTERMÉDIO DE GUIA PASSÍVEL
DE IMPRESSÃO NO SITE DO BANCO DO BRSIL, DEVENDO O COMPROVANTE ORIGINAL DE PAGAMENTO INSTRUIR
A CARTA PRECATÓRIA. A MULTIPLICIDADE DE FORMAS PASSÍVEIS DE ADOÇÃO PARA CUMPRIEMNTO DESSAS
EXIGÊNCIAS LEGAIS E REGULAMENTARES, NOTADAMENTO NO PERÍODO DE MIGRAÇÃO DESSES RECOLHIMENTOS
DO BANCO NOSSA CAIXA S/A. PARA O BANCO DO BRASIL S/A., IMPÔS A ADOÇÃO DE CRITÉRIOS MAIS FLEXÍVEIS PARA
APRECIAÇÃO DO PREENCHIMENTO DESSES REQUISITOS QUANDO DA DISTRIBUIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS, DE
MODO A EVITAR QUE A ALTERAÇÃO DE PROCEDIMENTOS INTERNOS PUDESSE TRAZER QUALQUER PREJUÍZO AOS
JURISDICIONADOS. DESDE O FINAL DO PRIMEIRO SEMESTRE, NO ENTANTO, O PROCESSO DE MIGRAÇÃO ENCONTRASE ENCERRADO, SENDO D RIGOR FIEL OBSERVÂNCIA DE CRITÉRIOS JÁ PADRONIZADOS PARA COMPROVAÇÃO DO
EFETIVO RECOLHIMENTO DOS ENCARGOS EXIGIDOS NA DISTRIBUIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS. ASSIM: (a) PARA
COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DA TAXA DE DISTRIBUIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA DEVERÁ SER APRESENTADO
O ORIGINAL DA PRIMEIRA VIA DO COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO OU O COMPROVANTE ORIGINAL DE IMPRESSÃO
NO CASO DE RECOLHIMENTO ATRAVÉS DA INTERNET; (b) PARA COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DA DILIGÊNCIA
DE OFICIAL DE JUSTIÇA DEVERÁ SER APRESENTADO DOCUMENTO COM AUTENTICAÇÃO MECÂNICA LANÇADA POR
CAIXA DO BANCO DO BRASIL - TICKET EXTRAÍDO DAS MÁQUINAS LOCAIS OU GUIA PASSÍVEL DE IMPRESSÃO NO SITE
DO BANCO DO BRASIL. ESSA DESPESA NÃO COMPORTA RECOLHIMENTO PELA INTERNET OU EM LOCAIS DISTINTOS DA
AGÊNCIA BANCÁRIA. REGULARIZE O INTERESSADO A CARTA PRECATÓRIA EM 05 DIAS, OBSERVANDO AS DIRETRIZES
ORA EXPOSTAS. NA INÉRCIA, DEVOLVA-SE” - ADV PAULO ROGERIO BEJAR OAB/SP 141410 - ADV EVELISE CORRÊA
PIRES DE CARVALHO OAB/SP 242110
583.21.2010.089833-9/000000-000 - nº ordem 89252/2010 - Precatória (em ação ordinária) - BANCO ITAÚ BBA S/A X
MARCOS VINICIUS ALMEIDA SANTOS - DESPACHO DE FLS. 24/25: “A PARTIR DA EDIÇÃO E VIGÊNCIA DA LEI 11.608
DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, A DISTRIBUIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA EXIGE RECOLHIMENTO DE TAXA JUDICIÁRIA
CORRESPONDENTE A 10 UFESPs. O RECOLHIMENTO DESTE TRIBUTO DEVE SER EFETUADO PARA A RECEITA ESTADUAL
NO BANCO NOSSA CAIXA S/A. ATRAVÉS DA GUIA GARE (CÓDIGO 233-1) OU ATRAVÉS DO SISTEMA DE AUTENTICAÇÃO
DIGITAL, NA GUIA GARE-DR (CÓDIGO DA RECEITA 233-1), POR MEIO DE QUALQUER BANCO CONVENIADO CONFORME
PORTARIA CAT 60/02 DA SEFAZ/SP. ANOTO QUE A 1ª VIA DO COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DEVERÁ SE
ANEXADA, EM SUA FORMA ORIGINAL, AOS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM A CARTA P’RECATÓRIA PARA VIABILIZAR
SEU REGULAR PROCESSAMENTO NOS TERMOS DO PROVIMENTO 12/2006 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.
NESSA VIA ORIGINAL, POR OCASIÃO DO PROCESSAMENTO DA CARTA, É LANÇADO CARIMBO DE INUTILIZAÇÃO
DE MODO A IMPEDIR SEU EMPREGO EM OUTRO EXPEDIENTE E A CONSEQUENTE EVASÃO DE RECEITA. DEVE,
OUTROSSIM, SER EFETUADO O RECOLHIMENTO DE DILIG^}ENCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO VALOR DE R$ 15,13.
SEU PAGAMENTO PODERÁ SER REALIZADO EM QUALQUER AGÊN CIA BANMCÁRIA POR INTERMÉDIO DE GUIA
PASSÍVEL DE IMPRESSÃO NO SITE DO BANCO DO BRSIL, DEVENDO O COMPROVANTE ORIGINAL DE PAGAMENTO
INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. A MULTIPLICIDADE DE FORMAS PASSÍVEIS DE ADOÇÃO PARA CUMPRIEMNTO DESSAS
EXIGÊNCIAS LEGAIS E REGULAMENTARES, NOTADAMENTO NO PERÍODO DE MIGRAÇÃO DESSES RECOLHIMENTOS
DO BANCO NOSSA CAIXA S/A. PARA O BANCO DO BRASIL S/A., IMPÔS A ADOÇÃO DE CRITÉRIOS MAIS FLEXÍVEIS PARA
APRECIAÇÃO DO PREENCHIMENTO DESSES REQUISITOS QUANDO DA DISTRIBUIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS, DE
MODO A EVITAR QUE A ALTERAÇÃO DE PROCEDIMENTOS INTERNOS PUDESSE TRAZER QUALQUER PREJUÍZO AOS
JURISDICIONADOS. DESDE O FINAL DO PRIMEIRO SEMESTRE, NO ENTANTO, O PROCESSO DE MIGRAÇÃO ENCONTRASE ENCERRADO, SENDO D RIGOR FIEL OBSERVÂNCIA DE CRITÉRIOS JÁ PADRONIZADOS PARA COMPROVAÇÃO DO
EFETIVO RECOLHIMENTO DOS ENCARGOS EXIGIDOS NA DISTRIBUIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS. ASSIM: (a) PARA
COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DA TAXA DE DISTRIBUIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA DEVERÁ SER APRESENTADO
O ORIGINAL DA PRIMEIRA VIA DO COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO OU O COMPROVANTE ORIGINAL DE IMPRESSÃO
NO CASO DE RECOLHIMENTO ATRAVÉS DA INTERNET; (b) PARA COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DA DILIGÊNCIA
DE OFICIAL DE JUSTIÇA DEVERÁ SER APRESENTADO DOCUMENTO COM AUTENTICAÇÃO MECÂNICA LANÇADA POR
CAIXA DO BANCO DO BRASIL - TICKET EXTRAÍDO DAS MÁQUINAS LOCAIS OU GUIA PASSÍVEL DE IMPRESSÃO NO SITE
DO BANCO DO BRASIL. ESSA DESPESA NÃO COMPORTA RECOLHIMENTO PELA INTERNET OU EM LOCAIS DISTINTOS DA
AGÊNCIA BANCÁRIA. REGULARIZE O INTERESSADO A CARTA PRECATÓRIA EM 05 DIAS, OBSERVANDO AS DIRETRIZES
ORA EXPOSTAS. NA INÉRCIA, DEVOLVA-SE” - ADV PAULO ROGERIO BEJAR OAB/SP 141410 - ADV EVELISE CORRÊA
PIRES DE CARVALHO OAB/SP 242110
583.21.2010.092002-7/000000-000 - nº ordem 92448/2010 - Precatória (em ação ordinária) - DEOCLIDES SILVA X
COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - FLS: 37. PROVIDENCIE O INTERESSADO, EM 5 DIAS: A MANIFESTAÇÃO
SOBRE A NÃO INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA MARILENE SIQUEIRA, DIANTE DA INFORMAÇÃO DE FLS.34 (NÃO EXISTE
O NÚMERO). - ADV DEOCLIDES SILVA OAB/SP 14203 - ADV PAULO AFFONSO CIARI DE ALMEIDA FILHO OAB/SP 130053 ADV MAURICIO MARQUES DOMINGUES OAB/SP 175513
583.21.2010.092068-5/000000-000 - nº ordem 92679/2010 - Precatória (em ação ordinária) - SAFRA LEASING S/A
ARRENDAMENTO MERCANTIL X FABIO RODRIGO PREWEDA - DESPACHO DE FLS. 13/14: “A PARTIR DA EDIÇÃO E
VIGÊNCIA DA LEI 11.608 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, A DISTRIBUIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA EXIGE RECOLHIMENTO
DE TAXA JUDICIÁRIA CORRESPONDENTE A 10 UFESPs. O RECOLHIMENTO DESTE TRIBUTO DEVE SER EFETUADO
PARA A RECEITA ESTADUAL NO BANCO NOSSA CAIXA S/A. ATRAVÉS DA GUIA GARE (CÓDIGO 233-1) OU ATRAVÉS DO
SISTEMA DE AUTENTICAÇÃO DIGITAL, NA GUIA GARE-DR (CÓDIGO DA RECEITA 233-1), POR MEIO DE QUALQUER BANCO
CONVENIADO CONFORME PORTARIA CAT 60/02 DA SEFAZ/SP. ANOTO QUE A 1ª VIA DO COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO
DEVERÁ SE ANEXADA, EM SUA FORMA ORIGINAL, AOS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM A CARTA P’RECATÓRIA PARA
VIABILIZAR SEU REGULAR PROCESSAMENTO NOS TERMOS DO PROVIMENTO 12/2006 DA CORREGEDORIA GERAL
DA JUSTIÇA. NESSA VIA ORIGINAL, POR OCASIÃO DO PROCESSAMENTO DA CARTA, É LANÇADO CARIMBO DE
INUTILIZAÇÃO DE MODO A IMPEDIR SEU EMPREGO EM OUTRO EXPEDIENTE E A CONSEQUENTE EVASÃO DE RECEITA.
DEVE, OUTROSSIM, SER EFETUADO O RECOLHIMENTO DE DILIG^}ENCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO VALOR DE R$
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º