TJSP 15/09/2010 ° pagina ° 1961 ° Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Setembro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano III - Edição 796
1961
alvarás para alienação de bens antes da comprovação da quitação dos tributos. Fls. 302/303: ciência ao inventariante. Int. ADV: MARCOS TADEU LOPES (OAB 94273/SP)
Processo 007.05.022261-5 - Inventário - Inventário e Partilha - Mayara Temponi de Souza - Eliana Cristina Temponi - Fls.
87: Fica o registro. Providencie o inventariante o cumprimento do disposto no artigo 21, do Decreto Estadual nº 46.655/2002,
comprovando-se no prazo de 30 (trinta) dias, bem como o recolhimento da taxa de juntada da procuração e do substabelecimento
(fls. 04 e 24) e da taxa judiciária. Providencie também a juntada da certidão federal negativa de débitos. Int. FAZENDA DO
ESTADO. - ADV: GRAZIELA CRISTINA DE OLIVEIRA MACHADO (OAB 220905/SP)
Processo 007.06.110357-1/00001 - Remoção de Inventariante - Inventário e Partilha - Maria Antonietta Tirico da Silva IGNACIO ESTEVAM FERNANDES - IGNACIO ESTEVAM FERNANDES - Fls. 112: fica o registro. Aguarde-se o término do prazo
de 10 dias, estipulado no despacho de fls. 110, publicado em 03/09/2010, para manifestação da requerente. - ADV: ALEXANDRE
VIEIRA (OAB 220473/SP), IGNACIO ESTEVAM FERNANDES (OAB 42344/SP)
Processo 007.06.115204-8 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Sebastião Vicente da Silva - Diná Jorge da Silva Os autos encontram-se em Cartório, digam no prazo de 30 (trinta) dias - ADV: JOSÉ SELSO BARBOSA (OAB 228885/SP)
Processo 007.08.107813-7/00001 - Execução de Honorários Advocatícios - L. O. P. - I. do C. L. de S. - LUCIANA OREFICE
PINHEIRO - Vistos. Fls. 38/39: ciência à Dra. Luciana Orefice Pinheiro. Arquivem-se os autos. Int. - ADV: CEMI MOHAMED
SMIDI (OAB 83999/SP), LUCIANA OREFICE PINHEIRO (OAB 217231/SP)
Processo 007.08.110444-0 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Cleusa Rodrigues de Medeiros - Joanna Egas
Lima e outro - Certifico e dou fé que deixei de expedi alvará determinado no despacho de fls. 377, tendo em vista que não
houve atualização do valor do quinhão cabente ao menor, descrito na declaração de fls 218/229, homologadas por sentença de
fls. 233. Nada Mais. São Paulo, 08 de setembro de 2010, ___ MARIA FERNANDA MACEDO DE ABREU, Escrevente Técnico
Judiciário, subscrevo. Certidão supra: ao sr. Contador para atualização do valor do quinhão cabente ao menor. Após, concluso
para as deliberações necessárias. - ADV: MÔNICA LÍGIA MARQUES BASTOS (OAB 262271/SP), KATIA COSTA DA SILVA (OAB
256990/SP)
Processo 007.08.112567-1 - Procedimento Ordinário - Guarda - A. L. da S. - W. A. de S. - Fls. 36/38: Fica o registro. Os
autos encontram-se em Cartório. Diga a parte, no prazo de 30 dias; defiro vista dos autos fora do Cartório pelo prazo legal.
Decorrido sem manifestação, retornem ao arquivo. Int. - ADV: DINORÁ SANCHES BONILHA (OAB 205193/SP)
Processo 007.08.118997-3 - Inventário - Inventário e Partilha - Manoel Antonio Amorin - Ana Maria de Sá Amorin - Fls. 107:
fica o registro da informação da FESP que o acordo de parcelamento para liquidação do ITCMD foi cumprido. Compulsando
os autos, verifiquei que a taxa judiciária de 100 UFESP’s, referente à Lei. 11.608/2003, artigo 4º, § 7º, não foi recolhida na sua
totalidade pois constamguias com recolhimento nos seguintes valores : Fls. 16/17: R$ 148,80 , recolhido em 18/07/2008; Fls.
47/48: R$ 300,00, recolhido em 10/10/2008; Fls. 49/50: R$ 350,00, recolhido em 10/11/2008; Fls. 45/46: R$ 350,00, recolhido
em 10/12/2008. Tais recolhimentos perfazem um total de R$ 1.148,80. Ao sr. Contador para informar o valor restante a ser
recolhido pelo requerente. - ADV: PRISCILA ALCANTARA BARBIERI (OAB 232367/SP)
Processo 007.08.124479-3 - Inventário - Inventário e Partilha - Hilda Pereira Lima - Antonio Batista Lima - Fls. 184: Defiro. ADV: GEISE DAIANE CARDOSO DE OLIVEIRA PALOMBO (OAB 235405/SP)
Processo 007.08.125100-5 - Alvará Judicial - Sulamita Gonzaga dos Santos e outro - Kleber Saraiva Tavares Xavier Mandado de Levantamento 423/2010, referente ao mês de setembro/2010, em cartório para ser retirado. - ADV: SILVIO
ROBERTO MARQUES (OAB 136526/SP)
Processo 007.08.126452-8 - Procedimento Ordinário - Guarda - R. P. de L. N. - N. A. dos S. - Petição de fls. 135/136:
esclareça a requerente. Prazo: 10 dias. Int. - ADV: HECIO PERES FILHO (OAB 83048/SP)
Processo 007.08.603428-2 - Inventário - Inventário e Partilha - Mauricio Cangani - Osmar Cangani e outros - Fls. 138:
Fica o registro. Concedo o prazo de 30 dias. Manifeste-se a requerente Emília Taeko. Int. (Requerente César informa que
está negociando o débito e requer o prazo de 30 dias.) - ADV: ANA MARIA GALDEANO (OAB 194925/SP), JINHEI EDSON
MATSUMOTO (OAB 278350/SP), RODRIGO PEREIRA GONÇALVES (OAB 253016/SP)
Processo 007.09.201176-0 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Francisca de Lima - Maria Francisca da Conceição
Teixeira - Fls. 139evº: Esclareça o inventariante, juntado documentos, no prazo de dez dias. Int. - ADV: VANIA NOGUEIRA
ASEVEDO SOUZA (OAB 152244/SP)
Processo 007.09.206341-8 - Procedimento Ordinário - Guarda - C. V. J. - V. A. F. - Tipo de local de destino: Cartório
Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara da Família e Sucessões - ADV: DANIEL DELGADO (OAB 126628/SP),
IEDA PRANDI (OAB 182799/SP)
Processo 007.09.212537-5 - Procedimento Ordinário - Guarda - C. H. - A. P. dos S. e outro - Fls. 180: indefiro por falta de
amparo legal e por ter sido formulado o requerimento depois do prazo para apresentação dos memoriais. Ademais, o processo
já dura mais de um ano e meio e o autor já deveria ter providenciado todos os documentos que tem interesse em apresentar
no processo. Prossiga-se na fase de memoriais. - ADV: SILVIO ROBERTO MARQUES (OAB 136526/SP), TAMARA CARLA
MILANEZ (OAB 152672/SP), JOAO BATISTA RODRIGUES DE ANDRADE (OAB 64665/SP)
Processo 007.09.214440-0 - Procedimento Ordinário - Guarda - F. U. de S. - T. C. B. M. - Fls. 103: Fica o registro. Anotado no
SAJ. Aguarde-se a vinda do relatório do Estudo Social, cuja entrevista ocorreu em 07/06/2010. - ADV: PEDRO JOSE TRINDADE
(OAB 193704/SP)
Processo 007.09.216579-2 - Inventário - Inventário e Partilha - Nathalia Varella Bozzo - Rosana Aparecida Varella - Fls.
132/134: Fica o registro. Em sede de inventário há que se arrecadar os bens do falecido, nos termos do artigo 1031, §2º, do
CPC. Portanto, indefiro a expedição de Alvará. Providencie a partilha dos bens, a certidão negativa de débitos municipais, a
retificação do valor da causa e o recolhimento da taxa judicial e de juntada de procuração. Int. - ADV: JOSÉ CARLOS VARELLA
(OAB 174718/SP), ELISMARIA FERNANDES DO NASCIMENTO ALVES (OAB 264178/SP)
Processo 007.09.217666-2 - Procedimento Ordinário - Guarda - A. C. M. S. - A. C. S. W. C. - Nomeio a Dra. Neuza Maria
do Nascimento, OAB nº 75672 SP, para atuar como curadora especial em favor de Ana Carolina Salles Wingester Cardoso,
indicado pela Defensoria Pública às fls.52. Dê-se vista dos autos ao nomeado, pelo prazo legal. Int. - ADV: VERA LÚCIA MARIA
DOS SANTOS VIOTTO (OAB 272383/SP), NEUZA MARIA DO NASCIMENTO (OAB 75672/SP)
Processo 007.09.218869-5 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Rosana Cristina da Silva - Stella Cavalcante
da Silva - Esclareça a serventia se o valor depositado a fls. 96 refere-se ao PIS do autor da herança. Esse valor à princípio
pertence aos dependentes econômicos do falecido e não integram o monte mor, nos termos da lei n. 6.858/80. Caso não existam
dependentes, esse valor integrará o monte mor e responde pelas dívidas do autor da herança. Intimem-se o inventariante a
juntar certidão atualizada de dependentes do falecido junto ao INSS no prazo de dez dias. Int. - ADV: JOSAFÁ DA GUARDA
SANTOS (OAB 239534/SP)
Processo 007.09.228648-4 - Alvará Judicial - Jeronimo de Freitas Osório - José Zacarias Osorio - Fls. 65: esclareça o
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º