TJSP 26/05/2010 ° pagina ° 1396 ° Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Maio de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano III - Edição 721
1396
de advogado, de 15 (quinze) dias e iniciar-se-á a partir da data da audiência se, por algum motivo, não for obtida a conciliação.
Intimem-se as partes para comparecimento. Int. - CERTIDÃO: Cetifico que em cumprimento ao despacho supra, DESIGNO
AUDIÊNCIA PARA O DIA 05 DE JULHO DE 2010, ÀS 11:00 HORAS. - (DR. JULIANO SCHNEIDER - OAB/SP 185.276)
PROCESSO Nº 533/10 Alimentos J.C.Z. e Outro x J.R.Z. Fls. 12: Vistos. Fixo os alimentos provisóriso em 1/2 (meio salário
mínimo), nos termos da manifestação do Ministério Público. O primeiro pagamento deverá ser efetuado no prazo de dez (10)
dias após a intimação do requerido. Considerando os termos da Portaria 01/10 deste Juízo, encaminhen-se os autos so Setor
de Conciliação desta Comarca, que designará data para realiação de audiência de conciliação, em prazo não superior a 30
(trinta) dias. Após, cite-se a parte requerida com as advertências de praxe, consignando-se no mandado de que o prazo para
apresentação de resposta, através de advogado, de 15 (quinze) dias e iniciar-se-á a partir da data da audiência se, por algum
motivo, não for obtida a conciliação. Intimem-se as partes para comparecimento. Int. - CERTIDÃO: Cetifico que em cumprimento
ao despacho supra, DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 05 DE JULHO DE 2010, ÀS 10:00 HORAS. - (DR. RICARDO JOSÉ
MANTOVANI OAB/SP 246.053)
PROCESSO Nº 539/09 Divórcio H.R.T. x O.D.T. Fls. 20: Vitos. Fls. 19: defiro. Providencie o autor, nos termos da cota do
Ministério Público. Int. - (DRA. KATIA CRISTINA NOGUEIRA GAVIOLLI OAB/SP 143.306)
PROCESSO Nº 549/10 Divórcio P.A.F. dos S.G. e I.V.G. Fls. 20: Vitos. Fls. 12: defiro. Providenciem os autores, nos termos
da cota do Ministério Público. Int. - (DRA. ROSEMARY DE FÁTIMA DA CUNHA OAB/SP 97.872)
PROCESSO Nº 554/10 Alimentos G.H.A. de O. x T.A.A. de O. - Fls. 12: Vistos. Fixo os alimentos provisóriso em 1/2 (meio
salário mínimo), nos termos da manifestação do Ministério Público. O primeiro pagamento deverá ser efetuado no prazo de dez
(10) dias após a intimação do requerido. Considerando os termos da Portaria 01/10 deste Juízo, encaminhen-se os autos so
Setor de Conciliação desta Comarca, que designará data para realiação de audiência de conciliação, em prazo não superior a
30 (trinta) dias. Após, cite-se a parte requerida com as advertências de praxe, consignando-se no mandado de que o prazo para
apresentação de resposta, através de advogado, de 15 (quinze) dias e iniciar-se-á a partir da data da audiência se, por algum
motivo, não for obtida a conciliação. Intimem-se as partes para comparecimento. Int. - CERTIDÃO: Cetifico que em cumprimento
ao despacho supra, DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 08 DE JULHO DE 2010, ÀS 10:30 HORAS. - (DR. JOSÉ FELIPE
MECIANO OAB/SP 39.464)
PROCESSO Nº 593/10 Execução de Alimentos H.F.A. de S. e Outro x C. de S. (Certidão do oficial de justiça de fls. 21vº
informando haver citado o executado e apresentou cópia do termo de audiência proferido nos autos nº 107/10 desta 2ª Vara,
onde houve acordo, tendo juntado aos autos cópia da referida sentença. AUTOS COM VISTA AO AUTOR) - (DR. GUSTAVO
AUGUSTO DE CARVALHO OAB/SP 194.209)
PROCESSO Nº 674/05 - Ação Civil Pública - Ministério Público do Estado de São Paulo x Milton Arruda de Paula Eduardo
e Espólio de Fued Simão (OS PRESENTES AUTOS SUBIRÃO AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEÇÃO DE DIREITO
PÚBLICO DEVENDO AS PARTES, SE QUISEREM, FORNECER CÓPIAS PARA A FORMAÇÃO DE AUTOS SUPLEMENTARES)
- (DRA. PATRÍCIA TRUFFI DE PAULA EDUARDO - OAB/SP 184.809, DR. PAULO JOSÉ CURY - OAB/SP 30.553, DR. ANTONIO
TEÓFILO GARCIA JUNIOR - OAB/SP 164.119)
PROCESSO Nº 674/10 Concessão de Pensão por Morte Elena Eufrasina da Silva x I.N.S.S. Fls. 16/17: Vistos. 1. Defiro
à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se e coloque-se a tarja adequada. 2. Tem-se observado o ajuizamento
de inúmeras demandas sem que haja prévio requerimento do benefício junto às agências da Previdência Social. De acordo
com dados obtido por este Juízo junto à autarquia, relativamente aos APS Araraquara, Bebedouro, Itápolis, Jaboticabal, Matão,
Monte Alto, São Carlos, Taquaritingam, e Ibitinga, há percentual elevado de deferimentos administrativos, bem como não se
ultrapassa, de regra, o prazo de um mês para apreciação dos apresentados. Assim, com o devido respeito, atende-se mais ao
interesse do postulante o requerimento administrativo, onde desncessária a preesença de advogado, que a sobrecarga que se
observa com o ajuizamento diário de ações em face da autarquia, que nem teve a oportunidade de resistir, restando ociosos os
postos de atendimento na região. Sobre o acolhimento da preliminar de falta de interesse processual, confira-se: TRF-3ª Região
AC 982529. rel. Eva Regina, j. 20.07.2009, 7ª Turma; AG n. 200703000977334-SP, rel. Desa. Marisa Santo, j. 10.03.2008.
E outros Tribunais Federais: REO 200002010027599, rel. Aluisio Mendes, 03.07.2009; TRF-4, AC 200971990028004, rel.
Sebastião Oge Muniz, 07.07.2009, TRF-5, AC 20080599003019, rel. Francisco Cavalcanti, 04.05.2009. De se referir, pçor igual,
o enunciado n. 77, FONAJEF, com o verbete: O ajuizamento de ação de concessão de benefício da seguridade social reclama
prévio requerimento administrativo. Nestes termos, previamente à extinção do processopor falta de interesse processual,
emende o autor a inicial comprovando o indeferimento de requerimento administrativo. À vista do tempo necessário para a
avaliação do requerimento, caso este não tenha mesmo sido realizado, concedo prazo de 60 dias para emenda da inicial. Int.. (DRA. RENATA APARECIDA DE ARAÚJO GIROTO - OAB/SP 214.386)
PROCESSO Nº 683/10 Monitória Auto Posto Monte Alto Ltda. x José Adauto Alves de Oliveira (AUTOR DEVERÁ
PROVIDENCIAR Ô RECOLHIMENTO DA DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE r$ 42,22 PARA A INTIMAÇÃO
DO REQUERIDO) - (DRA. MARIA CRISTINA ZAUPA ANTONIO - OAB/SP 214.699)
PROCESSO Nº 730/10 Alimentos L.F.M. x C.A.M. Fls. 14: Vistos. Defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita. Anotese. Sem prejuíozo, emende-se a inicial para reiterar o nome do requerido. Prazo: 10 (dez) dias. Int. - (DR. EDLOY MENEZES
- OAB/SP 167.509)
PROCESSO Nº 739/10 Execução de Alimentos A.V.de O. x E. de O. Fls. 26: Vistos. Emende-se a inicial a fim de esclarecer
se o procedimento adotado é o do art. 732 ou 733 do C.P.C. Prazo: dez (10) dias. Após, voltem conclusos. Int. - (DRA. IVÂNIA
CRISTINA CAMIN CHAGAS MODESTO - OAB/SP 134.635)
PROCESSO Nº 744/03 Ação Ordinária José Maria Modesto e Outro x Prefeitura Municipal de Taquaritinga Fls. 219: Vistos.
Á vista da notícia do pagamento do débito (fls. 218), julgo extinta a ação de execução de sentença (feito nº 744/03), tendo como
exeqüente o Município de Taquaritinga e como executadoJosé Maria Modesto e Outro, com fundamento no artigo 794, inciso I,
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