TJSP 24/02/2010 ° pagina ° 1021 ° Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano III - Edição 659
1021
- Vistos. Expeça-se mandado para intimar o(a) autor(a) acerca do disposto à fl.12. Int. - ADV: ALESSANDRO NEMET (OAB
260901/SP)
Processo 100.09.300711-5 - Procedimento do Juizado Especial Cível - JOSMAR LEANDRO MADAZIO - BANCO DO BRASIL
- Vistos. Fl.51/57: Nada a deliberar, pois o feito já foi sentenciado. Int. - ADV: MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP),
NEI CALDERON (OAB 114904/SP), RODRIGO EMANUEL BROCHETTI (OAB 252028/SP), ODILON MARTIM (OAB 279857/
SP)
Processo 100.09.307751-2 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - GUILHERMINA FIGUEIREDO
ORFÃO - BANCO BRADESCO SA - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que tenha eficácia de título executivo (parágrafo
único do artigo 22, da Lei nº 9.099/95), o acordo a que chegaram as partes. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo,
com julgamento de mérito, na forma do art. 269, inc. III, do Código de Processo Civil, e do artigo 22 da lei 9.099/95. Façam-se as
anotações e comunicações necessárias. Eventual inadimplemento da parte que assumiu obrigações deverá ser, oportunamente,
comunicado expressamente pela parte exeqüente, a fim de que se possa validamente dar início a fase de execução. Arquivemse os autos. P.R.I.C. - ADV: CARLOS MUNHOZ GALAN CUNHA (OAB 218564/SP), VALDENEI FIGUEIREDO ORFAO (OAB
41732/SP)
Processo 100.09.307751-2 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - GUILHERMINA FIGUEIREDO
ORFÃO - BANCO BRADESCO SA - Vistos. INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, na pessoa de seu advogado ou, se não tiver, por
carta, para pagar o débito no prazo de quinze (15) dias, ou comprovar que já o fez, inclusive sob a pena prevista no artigo 475-J
do CPC. No silêncio, tornem conclusos para o bloqueio de ativos financeiros em nome da parte executada. Int. - ADV: CARLOS
MUNHOZ GALAN CUNHA (OAB 218564/SP), VALDENEI FIGUEIREDO ORFAO (OAB 41732/SP)
Processo 100.09.307751-2 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - GUILHERMINA FIGUEIREDO
ORFÃO - BANCO BRADESCO SA - Vistos. Manifeste-se a executada, inclusive apresentando o comprovante do depósito
alegado. Int. - ADV: VALDENEI FIGUEIREDO ORFAO (OAB 41732/SP), CARLOS MUNHOZ GALAN CUNHA (OAB 218564/SP)
Processo 100.09.307751-2 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - GUILHERMINA FIGUEIREDO
ORFÃO - BANCO BRADESCO SA - Vistos. INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, na pessoa de seu advogado ou, se não tiver, por
carta, para pagar o débito no prazo de quinze (15) dias, ou comprovar que já o fez, inclusive sob a pena prevista no artigo 475-J
do CPC. No silêncio, tornem conclusos para o bloqueio de ativos financeiros em nome da parte executada. Int. - ADV: CARLOS
MUNHOZ GALAN CUNHA (OAB 218564/SP), VALDENEI FIGUEIREDO ORFAO (OAB 41732/SP)
Processo 100.09.308336-9 - Execução de Título Extrajudicial - ROBERTO MAGAZ CASTRO - ALLAN E WESLEY
COMÉRCIO DE JÓIAS LTDA-ME - Vistos. Fl.61: Defiro a suspensão do feito por trinta dias. Decorrido o prazo supra, sem
qualquer manifestação do interessado, tornem-me conclusos para o que de direito. Int. - ADV: VALDEREZ ANDRADE GOMES
SIMENSATTO (OAB 166145/SP)
Processo 100.09.308758-5 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - JOEL TOLEDO DE CAMPOS
MELLO FILHO - ANDREA CIACCIO - JOEL TOLEDO DE CAMPOS MELLO FILHO - Fls. 58/60: defiro, devendo a parte ré ser
intimada da obrigatoriedade de comparecimento em audiência acompanhada de advogado, sob pena de revelia, nos termos da
lei, até porque já ciente da data da audiência e da renúncia de seu patrono. Int. - ADV: JOEL TOLEDO DE CAMPOS MELLO
FILHO (OAB 128277/SP), JOSE THALES SOLON DE MELLO (OAB 70648/SP)
Processo 100.09.309558-8 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Jamil Adib Naufal - BANCO BRADESCO SA - Vistos.
Nos termos do artigo 355 do Código de Processo Civil, deverá a instituição financeira ré apresentar os extratos referentes aos
períodos reconhecidos em sentença das contas nº 3.064.579-0 e 7.847.799-7. Prazo para cumprimento: 60 dias, sob pena de
serem considerados como corretos os cálculos apresentados pelo autor (artigo 359 do CPC), que estarão, necessariamente,
limitados ao limite de competência do Juizado Especial Cível na data da propositura da ação. Int. - ADV: JUSSARA IRACEMA
DE SA E SACCHI (OAB 95324/SP), ANDRESSA ALVES DOS SANTOS CANADO (OAB 270844/SP)
Processo 100.09.310101-4 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - MARIA CRISTINA DOS SANTOS
SILVA - TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO SA TELESP - Vistos. Este processo atingiu a sua finalidade. Em conseqüência,
JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC. Torno insubsistente eventual penhora. Expeçam-se ofícios
para desbloqueio de bens da parte executada, se necessário. Fica deferida a expedição de mandados de levantamento do valor
depositado e noticiado à fl.54 em favor da exequente, se em termos. Façam-se as anotações e comunicações necessárias. Após,
arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais. Fica desde já autorizado o desentranhamento dos documentos.
P.R.I. - ADV: MARISTELA GONCALVES (OAB 101799/SP), ADAM MIRANDA SÁ STEHLING (OAB 252075/SP)
Processo 100.09.310896-5 - Procedimento do Juizado Especial Cível - EMPRESA DE MINSERAÇÃO E TRANSPORTES
SERRA DE BOCAINA LTDA-EPP - VERNER ZAMPOL - Vistos. Considerando que a parte autora não indicou o atual endereço do
réu, deixando o feito paralisado por mais de 30 dias, inviável o seu prosseguimento. Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem
resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Revogo eventual tutela de urgência
concedida. Façam-se as anotações e comunicações necessárias. Após, arquivem-se os autos, observando-se as formalidades
legais. P.R.I. - ADV: JOSE ALBERTO BARBOSA JUNIOR (OAB 220654/SP)
Processo 100.09.312417-0 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO SA TELESP - Fls. 93/94: ciente. Certifique a Serventia o trânsito em julgado da sentença
de conhecimento. DEFIRO a execução conforme cálculos apresentados pela parte exeqüente. Intime-se a parte executada, na
pessoa de seu advogado ou por carta postal (se não tiver advogado constituído nos autos), para pagamento do débito no prazo
de 15 (quinze) dias neste Juizado Especial Cível Central (Rua Vergueiro, nº 835) ou comprovação de que já fez o pagamento. No
silêncio, será providenciado junto ao BANCO CENTRAL (BACENJUD 2.0) o BLOQUEIO de contas correntes, aplicações e ativos
financeiros em nome da parte executada, até o limite do débito em execução atualizado, bem como a transferência dos valores
bloqueados para a conta judicial do Banco Nossa Caixa (banco 151) agência 0578-9, em conta corrente à disposição deste
Juizado Especial Cível Central. Os ativos financeiros excedentes ao débito atualizado permanecerão livres e desbloqueados
pelas instituições financeiras. Int. - ADV: RUBENS BASTOS TORATI (OAB 244550/SP), ADAM MIRANDA SÁ STEHLING (OAB
252075/SP)
Processo 100.09.313089-8 - Procedimento do Juizado Especial Cível - TELMA TERESA SABADIN - ÁLVARO REPLE GAIA
- Indefiro o pedido de expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis da comarca de Ilha Bela, uma vez que, cabe à
própria parte autora, que possui advogado constituído nos autos, providenciar o referido documento. Muito embora considere
possível que a pessoa jurídica da qual o executado é sócio, tenha o patrimônio atingido a fim de satisfazer a dívida executada,
não se mostra possível o bloqueio dos ativos financeiros da empresa, em virtude de não haver nos autos o número do CNPJ
daquela, razão pela qual expeça-se mandado de penhora de bens, inclusive valores em caixa, pertencentes à pessoa jurídica
Rigel, cujo endereço se encontra na peça fornecida pelo réu. Int. - ADV: NELSON FREITAS ZANZANELLI (OAB 92987/SP)
Processo 100.09.320622-3 - Execução de Título Extrajudicial - LEANDRO BAPTISTA RODRIGUES MUNIZ - SILMARA DA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º