TJSP 08/10/2009 ° pagina ° 1826 ° Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Outubro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano III - Edição 572
1826
ANDRADE SANTANA (OAB 195723/SP), TIAGO ANDRADE DE PAULA (OAB 198324/SP)
Processo 007.07.120853-8 - Execução de Título Extrajudicial - Ocp Brindes e Eventos Ltda - Claudio Penha da Silva - Vistos.
Solicitei bloqueio on line. Com a transferência dos valores bloqueados para conta judicial, diga o exequente. Consignando-se
que sendo valor ínfimo este será desbloqueado. - ADV: SANDRO PONTES LOPES (OAB 196941/SP)
Processo 007.07.124868-7 - Procedimento Sumário (em geral) - Momentum Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Aida Sueli
Novelli - Nos termos do art. 162, § 4º do C.P.C., intimo o autor para manifestação quanto à certidão negativa do Oficial de Justiça,
no prazo de cinco dias, na qual consta que dirigiu-se ao local indicado e deixou de citar Sueli Novelli face a não localização
pessoal da requerida nas vezes em que lá esteve, sendo inicialmente atendido por Vania, que aduziu que a mesma não se
encontrava, não sabendo declinar seu horário de retorno. Em outra oportunidade, dirigiu-se ao endereço constante do mandado
deixando de citar Aida Sueli Novelli face a não localização pessoal da mesma, sendo atendido pela Srta. Leda que informou que
a mesma não tem horário fixo para ser localizada. Diligenciou novamente em 27/09/09, deixando de citar Aida Sueli Novelli por
encontrar o imóvel fechado. - ADV: MARISA MITICO VIVAN MIZUNO DE OLIVEIRA (OAB 141235/SP)
Processo 007.07.128447-0 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - Banco Panamericano S/A - Claudia Novaes Codatto
- Fls. 62: a) defiro a citação por edital, com prazo de vinte dias, que começará a fluir, a partir de sua primeira publicação; b)
a minuta do edital deve ser providenciada, no prazo de dez dias; c) os editais deverão ser apresentados, nos trinta (30) dias
subseqüentes à certidão de que a respectiva minuta está correta; d) decorrido “in albis”, intime(m)-se o(a)(s) autor(a)(e)(s) a
dar(em) andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. - ADV: VANESSA GISLAINE TAVARES LARUCCIA (OAB
211441/SP)
Processo 007.07.128585-4 - Execução de Título Extrajudicial - Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil - Grupo Itaú Eder Marcos Sgarbi Ferreira - Fls. 58/59: requisite-se, “on line”, informes da Receita Federal a respeito de bens do executado,
concernente aos três últimos exercícios. - ADV: TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL (OAB 219999/SP), ALEXANDRE
MARQUES SILVEIRA (OAB 120410/SP)
Processo 007.07.128585-4 - Execução de Título Extrajudicial - Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil - Grupo Itaú Eder Marcos Sgarbi Ferreira - Nos termos do art. 162, § 4º do C.P.C., dou ciência à autora, sobre resposta da Receita Federal,
de que não consta declaração para esse contribuinte, para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: TATIANI ELOY DO
AMARAL GURGEL (OAB 219999/SP), ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (OAB 120410/SP)
Processo 007.08.100774-9 - Ação Monitória - Sidlar Planejados - Móveis e Decorações Ltda - Ivone Dias Salviano - ertifico
e dou fé que, através da presente, nos termos do art. 162, §4º do CPC, intimo o autor a se manifestar sobre a resposta do
DETRAN de fls. 45/46, no prazo de cinco dias. - ADV: CÉLIA REGINA BRESSAN DE SOUZA (OAB 183046/SP), TANIA MARTIN
PIRES GATTI (OAB 125828/SP)
Processo 007.08.102017-4 - Depósito - Bv Financeira - Guarulhos - Marcelo Inacio Barbosa - Fl(s). 67: 1. Indefiro, pois a
ação foi convertida em depósito. 2. A respeito da função do processo, já se decidiu: “Resta claro que o processo é instrumento
constitucional colocado à disposição do cidadão, como fórmula adequada para a aplicação da lei, compondo os litígios e
promovendo a pacificação social. Contudo, não pertence à parte, que por isso mesmo não tem o poder de conduzi-lo ao
sabor de suas conveniências e interesses particulares” (Apelação n. 1.006.606-0/2, Comarca de São Paulo, Colenda 25ª
Câmara da Seção de Direito Privado do Eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Rel. Des. Marcondes D’Angelo, j. em
15/05/2007). Ora, se é razoável que se requisitem, uma vez, informes à Receita Federal e ao Banco Central do Brasil, para se
obter endereço(s), pois são os cadastros mais atualizados do País, não é razoável que se admita pedidos a esmo de localização
e nem dirigidos a entidades em que nem há atualização periódica de seus bancos de dados, o que somente prolonga a duração
do processo, sem solução do conflito, com custos de tempo e recursos (materiais e humanos) ao já sobrecarregado Poder
Judiciário. Portanto: a) para pesquisa de endereço, requisitem-se, “on line”, informes à Receita Federal. Após, retornem os autos,
para realização da mesma diligência, junto ao sistema Bacen-Jud 2.0. Com os respectivos extratos de resposta, manifeste(m)se o(a)(s) interessado(a)(s). b) ficam, desde já, indeferidos: b1) expedição de ofícios à(s) concessionária(s) de serviço de
telefonia, móvel e fixa, que se vêm mostrando ineficazes, porque as respostas são, habitualmente, negativas. Ademais, a
parte pode ter acesso às informações de endereço, por meio dos respectivos “sites” dessas concessionárias. b2) ofícios a(o)
I.I.R.G.D., DETRAN, JUCESP, SPC, SCPC, EQUIFAX etc., por desnecessária a intervenção judicial, uma vez que a parte
interessada pode formular pedido diretamente à entidade, inclusive com fundamento no artigo 5º, incisos XXXIII e XXXIV, “b”,
ambos da Constituição Federal, se se tratar de órgão público, e solicitar que a resposta seja enviada diretamente a este Juízo,
como ocorrido em inúmeros processos desta Vara. Observe-se, quanto ao DETRAN, que a parte pode obter pesquisa “on line”,
junto a esse órgão, dos veículos cadastrados, no banco de dados da PRODESP. Não se mostra razoável e nem justificável que
se sobrecarregue os serviços judiciais, para se obter informação a que a parte tem acesso diretamente; b3) ofício à SERASA,
pois os cadastros do Bacen-Jud 2.0 são mais atualizados. b4) ofício ao T.R.E., uma vez que a prática tem demonstrado que não
há atualização de endereços, no cadastro eleitoral, pelos eleitores. - ADV: DILMA LORANDI BONFIGLIOLI (OAB 107727/SP),
MARCELO MACHADO BONFIGLIOLI (OAB 107734/SP)
Processo 007.08.102017-4 - Depósito - Bv Financeira - Guarulhos - Marcelo Inacio Barbosa - Nos termos do art. 162, §
4º do C.P.C., dou ciência à parte interessada sobre resposta da Receita Federal do endereço da(o) executada(o) (endereço
encontrado: R. Boilininga, 227), e do BacenJud (endereço encontrado: o mesmo; R. Bocininga, 227 - V. Carrão; R. Guaiquica,
436; R. Horizonte, 45), para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: DILMA LORANDI BONFIGLIOLI (OAB 107727/
SP), MARCELO MACHADO BONFIGLIOLI (OAB 107734/SP)
Processo 007.08.103617-7 - Execução de Título Extrajudicial - Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo - Sr Well Light S
Representação e Comercio Ltda e outros - Fl(s). 58: defiro requisitem-se, “on line”, informes à Receita Federal, sobre as 3 (tres)
últimas declarações de renda. - ADV: CLÁUDIA REGINA DE SOUZA RAMOS (OAB 187089/SP), DURVALINO RENE RAMOS
(OAB 51285/SP)
Processo 007.08.103617-7 - Execução de Título Extrajudicial - Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo - Sr Well Light S
Representação e Comercio Ltda e outros - Nos termos do art. 162, § 4º do C.P.C., dou ciência à autora, sobre resposta da Receita
Federal, contendo as declarações de imposto de renda do(s) requerido(s), para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. As
mesmas permanecerão em pasta própria por 30 (trinta) dias, quando serão incineradas, conforme normas da Corregedoria.
Nos termos do art. 162, § 4º do C.P.C., dou ciência à parte interessada sobre resposta da Receita Federal do endereço da(o)
executada(o), para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias (endereço encontrado: Rua Jorn. Frco, Dias Herrera, 21) - ADV:
CLÁUDIA REGINA DE SOUZA RAMOS (OAB 187089/SP), DURVALINO RENE RAMOS (OAB 51285/SP)
Processo 007.08.105428-5 - Procedimento Ordinário (em geral) - Secid - Sociedade Educacional Cidade de São Paulo S/c
Ltda - Ricardo Borges da Silva - Nos termos do art. 162, § 4º do C.P.C., intimo o autor para manifestação quanto à certidão
negativa do Oficial de Justiça, no prazo de cinco dias, na qual consta que dirigiu-se ao local indicado e deixou de citar Ricardo
Borges da Silva face a não localização pessoal do requerido, encontrando-se o imóvel fechado, sendo atendido inicialmente
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º