TJSP 22/05/2009 ° pagina ° 1717 ° Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Maio de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano II - Edição 478
1717
ESTADO - ADV MARIZA ALMEIDA RAMOS MORAIS OAB/SP 188127
583.08.1991.332883-3/000000-000 - nº ordem 0/0 - Arrolamento - CAROLINA PANCOTTO CARLOS X ANTONIO PANCOTTO
- ESPOLIO E OUTROS - Diante de todo o processado, converto estes autos em Inventário, anotando-se. Nos termos do art.
1.031 do CPC, deverá a inventariante, no prazo de sessenta dias: a) juntar a certidão negativa de débitos federais das falecidas,
que poderá ser extraída junto ao site www.receita.fazenda.gov.br; b) providenciar a representação processual do herdeiro
Ângelo, c) recolher o ITCMD, ou providenciar o reconhecimento de sua isenção, na forma prevista pela Lei 10.705/00, com
a redação dada pela Lei 10.992/01, pelo Decreto 46.655/02 e pela Portaria CAT 15/03, apresentando ainda a declaração do
representante da Fazenda do Estado, nos termos do artigo 9º da supra mencionada portaria, inclusive para os fins do § 2º do
artigo 1.031 do CPC; (óbitos a partir de 1º/01/2001) Após, ao Contador, tendo em vista a data do óbito, para cálculo do imposto
causa mortis conferência do recolhimento de fls. 46 por óbito de Antonio e apuração do valor referente ao óbito de Brígida;
(óbitos até 31/12/2000 com imóveis) Devidamente cumpridos os itens acima, ou não havendo cumprimento deste despacho
e não sendo requerido novo prazo , tornem cls para nova deliberação. Intimem-se. FAZENDA DO ESTADO - ADV DARCI
SERAFIM DE OLIVEIRA OAB/SP 93337 - ADV ENIVAN GENTIL BARRAGAN OAB/SP 28852 - ADV ALINE TARRAZO FEHLOW
OAB/SP 223636
583.08.1995.328968-3/000000-000 - nº ordem 0/0 - Arrolamento - MANOEL NAHAS BOU X MANUEL BOU TRULLEN ESPOLIO E OUTROS - Providencie o inventariante, no prazo de 10 dias, a juntada aos autos da certidão de nascimento do
herdeiro Jorge, com a averbação da interdição, bem como o determinado à fls. 108. Int. FAZENDA DO ESTADO - ADV MARIO
HERMELINO FERREIRA OAB/SP 90789 - ADV YARA SANTOS PEREIRA OAB/SP 16139 - ADV IRACI SANTOS PEREIRA OAB/
SP 16954
583.08.2000.011477-7/000000-000 - nº ordem 1293/2000 - Arrolamento - MARIA ESPERANÇA FONSECA DA SILVA MILANI
X ALDA DA FONSECA CABRAL - Informação: Retirar carta de adjudicação expedida - ADV PAULO NORIYUKI SAKAMOTO
OAB/SP 82248
583.08.2002.004700-2/000000-000 - nº ordem 513/2002 - Inventário - RUTH SOARES DE ANDRADE X JONAS PEREIRA
DE ANDRADE - A vista da certidão de fls. 163vº, dê-se ciência ao Dr. Linconln Biela de Souza Vale - OAB nº 15516, de que ele
não mais poderá ter carga dos autos fora de Cartório, tendo em vista o disposto no item 103 do Cap. II, das Normas de Serviço
da Corregedoria da Justiça. Anote-se. No mais, cumpra a serventia a determinação de fls. 161. Int. FAZENDA DO ESTADO ADV LINCOLN BIELA DE SOUZA VALE OAB/SP 15516
583.08.2002.010161-4/000000-000 - nº ordem 1133/2002 - Arrolamento - PEDRO DE JESUS X EUNICE COSTA DE JESUS
- Informação: Retirar formal expedido - ADV RENATO SPAGGIARI OAB/SP 202317
583.08.2004.015850-3/000000-000 - nº ordem 1753/2004 - Arrolamento - ZILDA DONIZETI CARDOSO VIEIRA X ADÃO
LEITE VIEIRA - Providencie o inventariante, no prazo de 10 dias, conforme informado pelo partidor. Int. FAZENDA DO ESTADO ADV MARCOS RABELLO DE FIGUEIREDO OAB/SP 69084 - ADV RUBENS BERNARDO OAB/SP 66024 - ADV NAIR MINHONE
OAB/SP 79548 - ADV MARIANA GOMES CAVALCANTE OAB/SP 231649
583.08.2004.019837-7/000000-000 - nº ordem 2164/2004 - Inventário - ANDRÉA BIONDI MATTAR X LIBIA SABATINI
MATTAR - ESPÓLIO - Certifico e dou fé que, em cumprimento ao item 40 da Ordem de serviço nº_001/2007 deste Juízo no teor
que segue: “ Cumpra o inventariante, no prazo de 10 dias, a determinação retro, sob pena de remoção de seu cargo (art 995,
IICPC).” Encaminho estes autos para a imprensa. Int. FAZENDA DO ESTADO - ADV ALESSANDRA DE GODOY KEMP OAB/SP
155073 - ADV WILSON CRISTIANO ALMENDRA OAB/SP 216254
583.08.2005.004179-0/000000-000 - nº ordem 423/2005 - Arrolamento - PERCILIA VIEIRA BRETONE X GUILHERME
BRETONE - Providencie o inventariante, no prazo de 10 dias, conforme informado pelo partidor. Int. FAZENDA DO ESTADO ADV DAVID CASSIANO PAIVA OAB/SP 216727
583.08.2005.016027-9/000000-000 - nº ordem 1853/2005 - Arrolamento - NELITA KELTKE SANTOS VITARELLI MIRAGLIA
X EMMA KELTKE DOS SANTOS - Providencie o inventariante, no prazo de 10 dias, conforme informado pelo partidor. Int.
FAZENDA DO ESTADO - ADV SUZILEI ALVES DE OLIVEIRA OAB/SP 191311
583.08.2005.100608-0/000000-000 - nº ordem 2323/2005 - Arrolamento - JOANA DE MOURA SENHORELLI X COSMO
SENHORELLI NETO - Certifico e dou fé que, em cumprimento ao item 43 da Ordem de serviço nº_001/2007 deste Juízo no teor
que segue: “ cumpra-se integralmente o despacho de fls.105 ( item “a” e “b”)” . Encaminho estes autos para a imprensa. Int.
FAZENDA DO ESTADO - ADV WANDERLEI ROBERTO DE CAMPOS OAB/SP 157521
583.08.2006.113203-9/000000-000 - nº ordem 1903/2006 - Arrolamento - CLAUDIO PIERRI X GUIOMAR DE PAIVA SOARES
- Certifico e dou fé que, em cumprimento ao item 48 da Ordem de serviço nº_001/2007 deste Juízo no teor que segue: “ Cumpra
o inventariante, no prazo de 10 dias, a determinação retro.” Encaminho estes autos para a imprensa. Int. FAZENDA DO ESTADO
- ADV CLAUDIA PATRICIA DE LUNA SILVA LAGO OAB/SP 144981
583.08.2007.118590-2/000000-000 - nº ordem 2133/2007 - Arrolamento - FABIANA TORINO RIBEIRO ALVES X NELSON
ANTONIO RIBEIRO ALVES - Processos para simples consulta ou extração de cópias não serão desarquivados neste Fórum, nos
termos da Portaria local nº 02/95, devendo o requerente comparecer em cartório, para retirada da petição e solicitação de guia
para consulta junto ao setor de arquivo. Int. FAZENDA DO ESTADO - ADV MANOEL DE OLIVEIRA SANTOS OAB/SP 160316
583.08.2007.120217-1/000000-000 - nº ordem 2303/2007 - Arrolamento - NAZIR MOHAMAD RAJAB X AMIRA BAARINI
RAJAB - Providencie o inventariante, no prazo de 10 dias, conforme informado pelo partidor. Int. FAZENDA DO ESTADO - ADV
FABIO FERREIRA LEAL COSTA NEVES OAB/SP 146719
583.08.2008.100226-8/000000-000 - nº ordem 23/2008 - Alvará - GERALDO YOGUI X MASAO YOGUI - Certifico e dou fé
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