TJSP 13/05/2009 ° pagina ° 2094 ° Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Maio de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano II - Edição 471
2094
Processo nº.: 187.01.2007.002254-0/000000-000 - Controle nº.: 219/2007 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JOSE PEREIRA
SOBRINHO - Fls. 90: Os autos encontram-se aguardando apresentação de alegações finais da defesa. - Advogados: SUZY
KELLER DIAS NUNES DE OLIVEIRA - OAB/SP nº.:210341;
Processo nº.: 187.01.2003.002846-6/000000-000 - Controle nº.: 218/2003 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA e outro X RUBENS
FRANCISCO LIUTI e CARLOS ROBERTO PIERAMI - Fls.: - Fls. 372: Ofício comunicando que foi designado o dia 26/05/2009, às
15:40 horas para inquirição de testemunhas na 2ª Vara Criminal da Comarca de Avaré/SP. - Advogados: ANGELICA CRISTIANE
BERGAMO - OAB/SP nº.:282028; CLARA LUCIA CUNHA AMARAL MELLO - OAB/SP nº.:226032; FLÁVIO SÉRGIO VAZ PRADO OAB/SP nº.:201155; JOSE EDUARDO VILLA GOBBO - OAB/SP nº.:279304; MAICON JOSE BERGAMO - OAB/SP nº.:264093;
Processo nº.: 187.01.2003.002846-6/000000-000 - Controle nº.: 218/2003 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA e outro X RUBENS
FRANCISCO LIUTI e CARLOS ROBERTO PIERAMI - Fls. 374: Ofício comunicando que a precatória expedida para a Comarca
de Ourinhos foi redistribuída à Comarca de Bauru/SP. - Advogados: ANGELICA CRISTIANE BERGAMO - OAB/SP nº.:282028;
CLARA LUCIA CUNHA AMARAL MELLO - OAB/SP nº.:226032; FLÁVIO SÉRGIO VAZ PRADO - OAB/SP nº.:201155; JOSE
EDUARDO VILLA GOBBO - OAB/SP nº.:279304; MAICON JOSE BERGAMO - OAB/SP nº.:264093;
Processo nº.: 187.01.2007.002177-0/000000-000 - Controle nº.: 207/2007 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JOSE CLAUDIO
APARECIDO RIBEIRO - Fls.: 84 a 89 - Por tais fundamentos, julgo procedente a presente ação penal. E, por conseqüência,
condeno o réu José Cláudo Aparecido Ribeiro, vulgo Fio, qualificado a fls. 20, como incurso no artigo 155, caput, do Código
Penal, impondo-lhe a pena privativa de liberdade de 08 (oito) meses de reclusão, em regime inicialmente aberto; substituída
pela pena restritiva de direitos de prestação de serviços à comunidade ou entidade pública durante o prazo da pena privativa de
liberdade, isto é, 08 (oito) meses, a ser cumprida nos termos do artigo 46 do Código Penal, em entidade designada pelo Juízo da
Execução, e mais 10 (dez) dias-multa, valor unitário mínimo.Faculto ao réu apelar em liberdade, porque respondeu ao processo
em liberdade.Após o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados, comunicando-se ao Tribunal Regional
Eleitoral.Custas na forma da lei.P.R.I.C. - Advogados: AILTON FERREIRA - OAB/SP nº.:91289;
Processo nº.: 187.01.2005.002533-7/000000-000 - Controle nº.: 237/2005 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JOSÉ LUCAS
PEREIRA FERNANDES DA SILVA, MARCÍLIO FERREIRA DA SILVA e MARLY ROLIM DE CAMARGO - Fls.: 347 a 347 - Vistos.
Aguarde-se a audiência designada, ocasião em que o réu Marcílio será interrogado novamente.Int. - Advogados: CLEBER
DANIEL CAMARGO GARBELOTO - OAB/SP nº.:175937; HELCA CRISTINA LUCARELLI - OAB/SP nº.:126438; ISABEL LANZA
FROES - OAB/SP nº.:110359;
Processo nº.: 187.01.2007.003213-8/000000-000 - Controle nº.: 317/2007 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JOSÉ ROBERTO
DOS SANTOS - Fls.: 212 a 212 - Vistos. Manifestem-se o MP e o patrono nomeado ao réu a fls. 180. Int. (Os autos encontramse aguardando manifestação da defesa.) - Advogados: ANTONIO CARLOS VALENTE - OAB/SP nº.:88262;
Processo nº.: 187.01.2004.002776-0/000000-000 - Controle nº.: 227/2004 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ANTONIO CARLOS
DA SILVA e CARLOS ROBERTO PIERAMI - Fls.: 301 a 301 - Vistos. 1) Fls. 299: atenda-se. 2) Fls. 300: arbitro honorários
proporcionais em favor da patrona nomeada ao réu Carlos (Drª. Helca) em R$ 195,40. Expeça-se certidão. No mais, aguardese a audiência designada. Int. - Advogados: ANGELICA CRISTIANE BERGAMO - OAB/SP nº.:282028; HELCA CRISTINA
LUCARELLI - OAB/SP nº.:126438; JOSE EDUARDO VILLA GOBBO - OAB/SP nº.:279304; MAICON JOSE BERGAMO - OAB/SP
nº.:264093; SUZY KELLER DIAS NUNES DE OLIVEIRA - OAB/SP nº.:210341;
Processo nº.: 187.01.2003.002962-7/000000-000 - Controle nº.: 197/2003 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ALFREDO BARROS
DA CUNHA - Fls.: 287 a 287 - Vistos. Defiro a cota retro. Depreque-se conforme requerido. Int. (Fls. 288: Aos17/04/2009
foi expedida precatória à Comarca de Bauru/SP para oitiva da testemunha Miguel Francisco Saez Cáceres Filho). (Fls. 289:
Aos17/04/2009 foi expedida precatória à Comarca de Avaré/SP para oitiva das testemunhas Sebastião de Paula Romão e Ary
Aparecido Mendes.). - Advogados: CLEBER DANIEL CAMARGO GARBELOTO - OAB/SP nº.:175937;
Processo nº.: 187.01.2006.003650-4/000000-000 - Controle nº.: 307/2006 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X CLAUDEMIR
DOS SANTOS - Fls.: 131 a 131 - Vistos. Ante os documentos juntados aos autos e o parecer favorável da representante
do Ministério Público, defiro os benefícios da gratuidade processual ao réu. Arquivem-se os autos. Int. - Advogados: ELENIL
GARDIM MACHADO DA SILVA GOBBO - OAB/SP nº.:204274;
Processo nº.: 187.01.2007.000342-4/000000-000 - Controle nº.: 28/2007 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JOSE CLAUDIO
APARECIDO RIBEIRO e WILLIAM DE ALMEIDA - Fls.: 187 a 187 - V. 1) Analisando a resposta à acusação, formulada pelo
denunciado, verifico que não traz elementos capazes de levar à absolvição sumária do réu, pois não demonstrada a existência
manifesta de causa excludente da ilicitude do fato, ou da culpabilidade do agente, nem revela que o fato evidentemente não
constitui crime, ou que a punibilidade do acusado esteja extinta. 2) Destarte, não sendo o caso de se reconhecer quaisquer das
hipóteses previstas no art. 397 do CPP, designo audiência una de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 29
de julho de 2009, às 14:10 horas.Intime-se e requisite-se. Intimem-se as vítimas e as testemunhas arroladas na denúncia. Int.
- Advogados: EDISON TADEU DE ARRUDA CORREIA - OAB/SP nº.:172883; MARIA ANGELA DE OLIVEIRA PERES - OAB/SP
nº.:165944;
Processo nº.: 187.01.2007.003033-6/000000-000 - Controle nº.: 299/2007 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X BENEDITO
OSVALDO RODRIGUES - Fls.: 93 a 93 - Vistos. Tendo em vista que o réu não justificou sua ausência à audiência (fls. 92),
decreto a sua revelia. Anote-se. Para oitiva da testemunha Elizete, que deverá ser conduzida coercitivamente, debates e
julgamento, designo o dia 30 de julho pf., às 16:40 horas. Int. - Advogados: CLAYTON EDUARDO CAMARGO GARBELOTO OAB/SP nº.:119177;
Processo nº.: 187.01.2007.003936-5/000000-000 - Controle nº.: 367/2007 - Partes: Justiça Pública X JOAO DE OLIVEIRA
- Fls.: 132 a 132 - V. Devidamente regularizados, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção Criminal, com as
homenagens deste Juízo. O termo final da prescrição em concreto da pena aplicada ao réu dar-se-á aos 05/03/2013. Anote-se
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