TJSP 22/04/2009 ° pagina ° 1160 ° Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Abril de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano II - Edição 457
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BANCO BRADESCO - NOTA DE CARTÓRIO - Fica o autor intimado acerca do deferimento do sobrestamento do feito, pelo
prazo de 30 dias; bem como de que deverá manifestar-se nos autos, nos 05 dias subsequentes, INDEPENDENTE DE NOVA
INTIMAÇÃO. - ADV FABIANA CYNTIA SIMÕES OAB/SP 181389 - ADV JULIANA PONIK PIMENTA OAB/SP 194550
320.01.2009.004193-2/000000-000 - nº ordem 646/2009 - Ressarcimento Danos Causados Acid. Veíc. - ADEMIR ALVES
DOS SANTOS X GILSON CAMILO - NOTA DE CARTÓRIO - de que a audiência de Instrução e julgamento foi designada para
o dia 23 de abril e 2009, às 17:10 horas, a realizar-se na sala de audiência da Tecerceira Vara Cível do Fórum Prof. Spencer
Vampré, situado a rua Boa Morte n. 661 - Limeira-SP. - ADV JOSÉ AUGUSTO PEVARELLO PACHECO OAB/SP 214534 - ADV
ROBERTO GIACON OAB/SP 29105
320.01.2009.005663-0/000000-000 - nº ordem 719/2009 - Execução de Título Extrajudicial - ANSI PARTICIPAÇÃO E
INVESTIMENTOS LTDA X JOSÉ ROBERTO SOARES - Sentença nº 442/2009 registrada em 14/04/2009 no livro nº 109 às
Fls. 166: 1- Sendo a autora sociedade por quotas de responsabilidade limitada, está impedida de propor ação perante os
Juizados Especiais Cíveis, e, em conseqüência, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento no art. 51, inciso II, c/c art.
8º, parágrafo lº, ambos da Lei 9.099/95, devendo a autora valer-se das vias próprias para o recebimento de seu suposto crédito.
2- Transitada em julgado, anote-se a extinção. 3- Aguarde-se em cartório pelo prazo de 30 dias para a retirada de documentos
e, após, cumpra-se o disposto no item 21 do provimento 806/03. Limeira, d.s. P.R.I. valor do preparo R$158,50 - ADV ANTONIO
SIMONI OAB/SP 264409
320.01.2009.006467-7/000000-000 - nº ordem 768/2009 - Condenação à Entrega de Coisa Certa - SIMONE CRISTINA
SILLMAN ALVARENGA FREIRE X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES SA E OUTROS - Emende a autora o
seu pedido inicial, atribuindo o valor que deseja a título de indenização por danos morais para posterior julgamento pelo Juízo,
após instrução processual, caso não haja acordo. Fornecendo cópia da emenda para acompanhar o mandado de citação.
Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da ação. Int. - ADV ERIK JEAN BERALDO OAB/SP 194192 - ADV ALOISIO
SZCZECINSKI FILHO OAB/SP 282966
Juizado Especial Criminal
Dr. ROGÉRIO DANNA CHAIB - Juiz de Direito Titular
Dr. LUIZ AUGUSTO BARRICHELLO NETO - Juiz de Direito Titular
Processo nº.: 320.01.2006.003304-1/000000-000 - Controle nº.: 1546/2006 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X AIRTON
BERNARDES FELIX - Fls.: - Nota de Cartório: Comparecer em cartório para retirar certidão de honorários. - Advogados: LUIZ
PEDRO BOM - OAB/SP nº.:58272;
Processo nº.: 320.01.2006.020387-5/000000-000 - Controle nº.: 5336/2006 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X MANOEL
FIGUEIREDO SOBRINHO - Fls.: - Nota de Cartório: Comparecer em cartório para retirar certidão de honorários. - Advogados:
KLINGER DA SILVA - OAB/SP nº.:196489;
Processo nº.: 320.01.2009.007271-0/000000-000 - Controle nº.: 1165/2009 - Partes: JONATA DO NASCIMENTO ROSA X
ROGERIA VAZ - Fls.: - Nota de Cartório: Os autos encontram-se em Cartório para que o querelante regularize a procuração,
adequando-a ao disposto no art. 44 do C.P.P. e que informe o querelante se houve instauração de Termo Circunstanciado
para apurar o crime contra a honra, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. - Advogados: MAURO ALEXANDRE GAVA - OAB/SP
nº.:253389;
Processo nº.: 320.01.2007.004822-0/000000-000 - Controle nº.: 1258/2007 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ANTONIO
RODRIGUES DE SOUZA - Fls.: - Nota de Cartório: Audiência de Proposta de Suspensão, designada para o dia 23/04/2009 às
18:00 horas, a ser realizada na sala de audiências da 2ª Vara Criminal, localizada no Fórum Prof. Spencer Vampré à Rua Boa
Morte, 661 Limeira-SP - Advogados: ANGELICA CASCIANO - OAB/SP nº.:185425;
Processo nº.: 320.01.2009.005639-5/000000-000 - Controle nº.: 787/2009 - Partes: SEVERINO GALETI X JORGE FRANCO
DE MORAES - Fls.: - Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, DECLARO EXTINTA a punibilidade de JORGE
FRANCO DE MORAES, com fundamento no artigo 91 da Lei 9.099/95, c.c. o art. 107, inc. IV segunda parte do Código Penal,
c.c. artigo 38 do Código de Processo Penal..Feitas as devidas anotações e comunicações, destruam-se os autos em 30 (trinta)
dias, observando-se o Provimento 806/03.
- Advogados: MAURO ALEXANDRE GAVA - OAB/SP nº.:253389;
Processo nº.: 320.01.2008.012555-9/000000-000 - Controle nº.: 2478/2008 - Partes: ANTONIO CARLOS DONATTI JÚNIOR
X CELIA REGINA COLOMBO PEREZ - Fls.: - Pelo exposto e mais que dos autos consta, REJEITO AS PRESENTES QUEIXAS
movidas por ANTONIO CARLOS DONATTI JÚNIOR e ANTONIO CARLOS DONATTI em face de CÉLIA REGINA COLOMBO
PEREZ, com fundamento no art. 395, III, do Código de Processo Penal.
Ficam ressalvados eventuais direitos e obrigações
na esfera cível.
Transitada em julgado a sentença, arquivem-se com as formalidades de praxe.
Determino a juntada
de cópias nos apensos.
P.R.I.C. Sentença dos autos 2478/08 e 2888/08, apensados.
- Advogados: CELIA REGINA
COLOMBO PEREZ - OAB/SP nº.:247611; NELI CALABRIA - OAB/SP nº.:42492;
Processo nº.: 320.01.2006.024968-0/000000-000 - Controle nº.: 6367/2006 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X GILBERTO
DOMINGOS RAMOS e outro - Fls.: 200 a 201 - DA DECISÃO FINAL Em razão de todo o exposto, JULGO EXTINTA A
PUNIBILIDADE dos querelados GILBERTO DOMINGOS RAMOS e GILBERTO DOMINGOS RAMOS FILHO, em razão da
perempção (não comparecimento dos querelantes na audiência), com fundamento no art. 107, IV do Código Penal, c.c. art. 60,
III do Código de Processo Penal. P.R.I.C. Limeira, 06 de abril de 2009.LUIZ AUGUSTO BARRICHELLO NETOJuiz de Direito Advogados: AUGUSTO COGHI JUNIOR - OAB/SP nº.:152761; LUIZ FERNANDO FREITAS FAUVEL - OAB/SP nº.:112460;
Processo nº.: 320.01.2007.006229-2/000000-000 - Controle nº.: 2621/2008 - Partes: JOSÉ CICOLIN FILHO X VALDEMAR
LUIS NOVAIS e outro - Fls.: - Ante o exposto e diante de tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação
penal nº. 2.621/08 e CONDENO Valdemar Luís Novais e Vilson Ribeiro do Nascimento, qualificados a fls. 13 e 12, a pena de
sete meses de detenção e dez dias-multa, o unitário no mínimo legal, substituídas as penas detentivas por restritiva de direitos
acima discriminadas, dando-os como incursos nos artigos 138 e 140, caput, combinados com o art. 69, todos do Código Penal.
Oportunamente, lancem-se-lhes os nomes no rol dos culpados e designem-se-lhes audiências admonitórias. - Advogados: ANA
MARIA RODRIGUES BRANDL - OAB/SP nº.:115714; MAURICIO FORSTER FAVARO - OAB/SP nº.:131279;
Processo nº.: 320.01.2007.006674-5/000000-000 - Controle nº.: 1618/2007 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JOÃO BATISTA
DE MELO - Fls.: - Vistos. Intimem-se a defensora nomeada para que apresente justificativa a respeito do não comparecimento
do réu. Lim. 14/04/2009. - Advogados: ANDRÉIA DA COSTA FERREIRA - OAB/SP nº.:163763;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º