TJSP 07/04/2009 ° pagina ° 1144 ° Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 7 de Abril de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano II - Edição 450
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jurídica, na norma inspiradora da lei de gratuidade. - ADV ABEL SIMOES FERREIRA OAB/SP 115325 - ADV JOSE CELIO DE
ANDRADE OAB/SP 25252 - ADV RENATA CAMPOS PINTO E SIQUEIRA OAB/SP 127809
114.01.2007.030831-0/000000-000 - nº ordem 1285/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - ETELVINA DE PAULA LEÃO
X BANCO SANTANDER BANESPA S.A. - A autora era co-titular de contas com Carlos; diz ser viúva. Assim, deve promover a
integração do pólo ativo pelo espólio, demonstrando ser sua inventariante, ou pelos herdeiros do falecido ou, ainda, trazer aos
autos declaração de renúncia dos filhos à sua parte na indenização, como herdeiros, com firma reconhecida. - ADV EDMÉIA
SÍLVIA MAROTTO OAB/SP 242980 - ADV CÍNTIA DE PAULA LEÃO FRACALANZA OAB/SP 243870 - ADV JOSE EDGARD DA
CUNHA BUENO FILHO OAB/SP 126504 - ADV ALESSANDRA CRISTINA MOURO OAB/SP 161979
114.01.2008.047101-0/000000-000 - nº ordem 1836/2008 - Mandado de Segurança - EMERSON ROBERTO BERNABE X
PRESIDENTE DA COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ S/A - Fls. 98/119 - contestação e docs. À réplica no prazo legal. ADV PAULO CELSO POLI OAB/SP 108723 - ADV WELTON VICENTE ATAURI OAB/SP 192673
114.01.2008.050349-3/000000-000 - nº ordem 2006/2008 - Embargos à Execução - D TRIWAY MOTORS LTDA. - ME Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para juntar aos autos as cópias necessárias para
apreciação do feito. Int. - ADV LUIZ ROBERTO MUNHOZ OAB/SP 111792
114.01.2008.051598-3/000000-000 - nº ordem 2044/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - ROSA DOS VENTOS
DISTRIBUIDORA LTDA. X LAZER BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA. - Fls. 52 - Emende-se a inicial, em 10 (dez)
dias, sob pena de indeferimento, juntando o contrato estabelecido entre as partes. Indefiro a assistência judiciária gratuita.
Comprove-se o recolhimento do valor da taxa judiciária, nos termos do art. 4º., parágrafo 1º. da Lei Estadual no. 11.608 de
29/12/2003, bem como a taxa de procuração. Int. - ADV LUCIANA MARTINS PEREIRA OAB/SP 236860
114.01.2008.074791-2/000000-000 - nº ordem 2962/2008 - Declaratória (em geral) - OLGA ELIAS SANTANA X COMERCIAL
E ADMINISTRADORA SANTA MARINA LTDA. E OUTROS - Fls. 23 - A autora não nega ser fiadora da locatária, de modo que
é responsável, até o momento da exoneração, pelos pagamentos. Não se vislumbra, portanto, verossimilhança em sua tese a
fim de determinar que não seja incluída em rol de inadimplentes. Indefiro a antecipação de tutela. A inicial deve ser novamente
emendada, posto que não está claro se a requerente pretende a desconstituição, por sentença, de sua obrigação (com efeitos
a partir do provimento jurisdicional), ou apenas a declaração da exoneração havida por ato extrajudicial que, entretanto, não
está demonstrado nos autos. Também não se entende se a nulidade das cláusulas contratuais deve ser feita em sede de
provimento ou apenas como razão de decidir. Enfim, persistem os problemas já apontados pelo juiz anterior, de modo que
reabro a oportunidade para que seja sanada a peça. - ADV IRMO ZUCCATO FILHO OAB/SP 28638
114.01.2008.076509-3/000000-000 - nº ordem 3038/2008 - Declaratória (em geral) - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUMARE
LTDA. X SERASA - Fls. 35 - As execuções em geral alimentam o sistema de informações do Serasa sem nenhuma necessidade
de pedido expresso. Observe-se que a requerente, efetivamente, possui tal execução em curso - o que jamais foi contestado por
ela - e, portanto, a requerida nada mais fez senão divulgar uma informação verdadeira, pública - como os processos judiciais o
são, em regra - e sem nenhuma restrição que a tornasse sigilosa. Não vislumbrando verossimilhança da tese do autor, indefiro a
antecipação da tutela pretendida. Recebo a emenda e determino o recolhimento das custas no prazo de dez dias, sob pena de
indeferimento da inicial. - ADV DANIEL SANTOS OAB/SP 233874
114.01.2008.078813-5/000000-000 - nº ordem 12/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - SUELI APARECIDA
RODRIGUES DO NASCIMENTO X BANCO DO BRASIL S/A - VISTOS. Fls. 20 e 22 não pertencem a estes autos: desentranhese e entregue-se ao Procurador. Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para incluir o outro
titular da conta. Int. - ADV ADRIANO MELLEGA OAB/SP 187942
114.01.2008.080144-0/000000-000 - nº ordem 98/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - MARGARIDA VIEIRA MARTINS
X BANCO NOSSA CAIXA S/A - VISTOS. Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, junte a autora, no
prazo de 10 (dez) dias, declaração firmando sua pobreza, nos termos da Lei 1.060/50. Emende-se a inicial, no mesmo prazo,
sob pena de indeferimento, para juntar termo de inventariante. - ADV MARIA MARCIA ZANETTI OAB/SP 177759
114.01.2009.001087-0/000000-000 - nº ordem 376/2009 - Ação Monitória - MARIA JOSE DE BARROS MARTINEZ X JORGE
LUIS LOPES - VISTOS. Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para esclarecer qual a
transação havida entre as partes, bem como para comprovar o recolhimento da diferença de custas. Int. - ADV ANA CLAUDIA
BENATTI CATOZZI OAB/SP 123658
114.01.2009.001142-7/000000-000 - nº ordem 388/2009 - Embargos à Execução - EDIRLENE MARIA CAZELLATO ME X
BANCO BRADESCO S/A - VISTOS. Concedo o prazo de 10 (dez) dias para o recolhimento das custas processuais. Recebo
os embargos sem efeito o suspensivo, como é a regra do ordenamento jurídico e não havendo, neste caso concreto, fatos
excepcionais que justifiquem a exceção do efeito pleiteado. Cite-se o embargado para oferecer resposta no prazo legal,
procedendo-se pelo D.O. e anotando-se na contra capa o nome do Patrono constituído do exeqüente. O prazo de resposta é de
15 (quinze) dias. Certifique-se nos autos da execução, que prosseguirá. Int. - ADV LUIS CARLOS DE MATOS OAB/SP 87629
114.01.2009.004806-1/000000-000 - nº ordem 552/2009 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO
PANAMERICANO S/A X PAULO ANTONIO CARLOS PEREIRA - VISTOS. Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob
pena de indeferimento, para juntar o contrato, bem como para adequação dos cálculos, pois das parcelas futuras devem ser
deduzidos os juros contratuais já lançados. Int. - ADV FRANCISCO MORATO CRENITTE OAB/SP 98479 - ADV JOSE MARTINS
OAB/SP 84314
114.01.2009.006182-9/000000-000 - nº ordem 408/2009 - Embargos à Execução - NEUSA DOS SANTOS OLIVEIRA E
OUTROS X MARCELO LENTE DONE - VISTOS. Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para
juntar termo de penhora e/ou demais peças da execução necessárias para apreciar a causa, pois se trata de ação autônoma.
Emende-se ainda, comprovando o recolhimento do valor da taxa judiciária, nos termos do art. 4º., parágrafo 1º. da Lei Estadual
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º