TJSP 13/02/2009 ° pagina ° 1889 ° Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Fevereiro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano II - Edição 415
1889
17940/05 (antigo 577/96 - 4ª VFP) Execução - Benedita da Costa e outros X FESP (Fls. 355) VISTOS. 1.Quanto ao não
cumprimento de ordem judicial da requisição de fls. 354, a executada deverá prestar os esclarecimentos ou efetuar o depósito
judicial, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias. 2. Decorrido o prazo sem esclarecimentos ou a efetivação do pagamento do
O.R.P.V., tornem conclusos imediatamente. Int. Advs.: Moacir Aparecido Matheus Pereira (116.800), Aparecido Inácio (97.365),
Angelina Ribeiro Innocenti (140.852), Mariângela P. de Araújo (141.574), Paulo Henrique das Fontes (176.251), Vera Lucia
Abujabra Machado (80.646).
17826/05 (antigo 800/81 - 3ª VFP) Execução FESP X Virgilio Marques Penteado e outros (Fls. 628/629) VISTOS. Tratase de ação de desapropriação iniciada em face de: 1. Virgílio Marques Penteado - edital (lote 17) 2. Jamil Elias (lote 18); 3.
Benjamim Salvador - edital (lote 19); 4. Francisco DAndrea (lote 20 quadra B). 5. Após, sentença de fls.242/246, confirmada
em parte pelo acórdão de fls. 300/302, que apenas majorou o valor da indenização de Jamil Elias. Em carta de sentença foi
expedido o precatório número 278/90 (fls. 82), com depósitos a fls. 83 e 85 da carta de sentença e fls. 437, 446, 449, 452, 465,
481, 493 dos autos principais. Jamil Elias procedeu a levantamentos conforme mandados de levantamento de fls. 511/515, tendo
sido expedido precatório complementar a fls. 516/519. Francisco DAndrea requereu o levantamento a fls. 525, e a fls. 529 o
advogado de Virgílio Marques Penteado requereu o levantamento relativo ao contrato juntado a fls. 532. Foi indeferido o pedido,
decisão esta que sofreu recurso de agravo. Cumprido o art. 34 da LD por Francisco DAndrea, foi deferido o levantamento dos
valores referentes a este co-autor. Jamil Elias requereu vista dos autos para pleitear diferenças em relação aos oitavos (fls.
597). Houve pedido de habilitação dos sucessores de Virgílio Marques Penteado (fls. 602/617 e 622/623). É o relatório. Decido.
Em relação à habilitação dos sucessores de Virgílio Marques Penteado: O pedido de habilitação deve ser realizado mediante
petição em que estejam relacionados os habilitantes para cada autor falecido, esclarecendo sua condição de herdeiros, com a
juntada dos seguintes documentos: 1) caso haja habilitação do espólio: certidão de óbito; certidão de inventariante, judicial ou
extrajudicial, ou documento equivalente; certidão do processo de inventário judicial ou extrajudicial ou documento que comprove
que o mesmo se encontra em andamento; procuração do inventariante e seus documentos pessoais. 2) caso haja habilitação
direta dos sucessores: certidão de óbito; procuração e documentos pessoais de todos os sucessores; outorga dos cônjuges. A
habilitação direta só é possível se não houver inventário em curso. Caso haja a habilitação do inventariante, os valores serão
transferidos para conta judicial vinculada aos respectivos espólios. Providencie o interessado o necessário, no prazo de 10
dias. Quanto a Jamil Elias: impossível a vista dos autos fora de cartório, pois no processo há diversos procuradores para os
diversos autores. Quanto a Benjamim Salvador e Francisco DAndrea: intime-se ambos, o primeiro por edital e o segundo na
pessoa de seu advogado, a dar andamento do processo requerendo o que de direito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena
de extinção. Sobre o pedido da FESP de expedição de carta de adjudicação, manifestem-se todos, no prazo de 10 (dez) dias
neste caso intimando-se Benjamim Salvador na pessoa do curador de ausentes. Int. Advs.: José Giusto (17.699), Francisco R.
Salazar (28.545), Adhemar Ferrari Agrasso (23.559), Enéas DAndrea (47.582), Yara de Campos Escudero Paiva, Olga Luzia C.
de Azevedo (58.558), Márcia Regina Guimarães Tannus Dias (88.388).
SEÇÃO MUNICIPAL
3413/05 (Antigo 658/80 09ª VFP) Execução Heráclides Batalha de Camargo e outro X Municipalidade de São Paulo (Fls.
347) VISTOS. 1. Fls. 345/vº: ciência aos exeqüentes. 2. Após, aguarde-se o pagamento do precatório. Int. Advs.: Wilson Luís de
Sousa Foz (19.449), Henrique Suzaya, Claudia Longo (100.051).
23702/05 (Antigo 7955/80 10ª VFP) Execução Prefeitura do Município de São Paulo X Nicola Diorio (Fls. 567) VISTOS. 1.
Fl. 560: anote-se. 2. Fls. 563/566: ciência às partes. Int. Advs.: Silvano José Vieira (67.188), Patrícia Alves Suganelli (134.943).
22185/05 (Antigo 455/75 08ª VFP) Execução Municipalidade de São Paulo X Mario Fama Espólio e outros (Fls. 635)
VISTOS. 1. Fls. 615 e 618: anote-se. 2. Fls. 600/611: manifestem-se os exeqüentes. Int. Advs.: Flávia G. Peperaio (167.271),
Roberto Elias Cury (126.773), Fabio Famá, Anna Gueraldo Famá, Patrícia M. Famá, Aline Guerino Esteves (197.306), Ricardo
M. Martins (180.005), José Luiz Gouveia Rodrigues (173.028).
22230/05 (Antigo 436/86 10ª VFP) Execução Municipalidade de São Paulo X Alexandra Goldemberg (Fls. 600) VISTOS. 1.
Fls. 598/599: digam os exeqüentes. 2. Em seguida, tornem conclusos imediatamente com todos os volumes. Int. Advs.: Marcia
Cristina Almada Barbosa (84.744), Arnaldo Monteiro da Silva (8.780), Francisco Valdir Araújo (87.195).
12648/05 (Antigo 68/72 09ª VFP) Execução Paulo Leite Mascarenhas e outro X Prefeitura Municipal de Soa Paulo (Fls.
794) VISTOS. 1. Fls. 788/789 e 791: nada a prover quanto ao pedido de exame dos autos fora de cartório, porquanto os
litisconsortes ativos têm procuradores diversos, pelo que obstada a saída dos autos de cartório à parte exeqüente. Entretanto,
poderá o(a) advogado(a) requerente examinar os autos no balcão ou, em caso de prazo comum, ter vista nos termos do
Provimento CG nº 04/2006 (carga rápida de 45 minutos). 2. Fls. 792/793: Preenchidos os requisitos dos artigos 1211-A e
seguintes do Código de Processo Civil, de acordo com a alteração dada pelo artigo 71 da Lei Federal nº 10.741/03 (Estatuto do
Idoso), defiro ao autor com idade igual ou superior a sessenta anos, os benefícios da prioridade na tramitação, anotando-se. 3.
Após, tornem conclusos. Int. Advs.: Carlos Rocha Lima de Toledo Junior (22.385), Marcus Rafael Bernardi (57.976), Margareth
Alves Rebouças Covre (78.877), Regina Martins Lopes (70.939).
22236/05 (Antigo 122/93 09ª VFP) Execução Construcap CCPS Engenharia e Comércio S/A X Prefeitura Municipal de
São Paulo (Fls. 510) VISTOS. 1. Fl. 508: ciência aos exeqüentes. Int. Advs.: Paulo Antonio Neder (26.669), Luiz Augusto Filho
(55.009), Luiz Henrique Marquez (227.402).
3444/06 (Antigo 477/02 12ª VFP) Execução Victor Chammah X Prefeitura do Município de São Paulo (Fls. 220) VISTOS. 1.
Para o levantamento do depósito judicial (fl. 217), efetuado nos autos, considerando o lapso transcorrido desde a propositura da
presente ação, por primeiro, o I. Advogado, Mandatário que é, deverá informar se, para o autor, houve a incidência de quaisquer
das hipóteses de extinção de mandato prevista nos incisos I (pela revogação), II (pela morte ou interdição), III (pela mudança de
estado que inabilite o mandante a conferir os poderes) e IV (pelo término do prazo ou pela conclusão do negócio) do artigo 682
do Código Civil. 2. Se positiva para o autor, deverá o D. Advogado proceder imediatamente à regularização da representação
processual. Na hipótese de falecimento, promover a habilitação do espólio ou de todos os sucessores, se inexistente inventário
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