TJRR 23/04/2015 ° pagina ° 35 ° Caderno único ° Tribunal de Justiça do Estado de Roraime
Diário da Justiça Eletrônico
ANO XVIII - EDIÇÃO 5492 035/169
Diretoria - Geral
Boa Vista, 23 de abril de 2015
SECRETARIA GERAL
Procedimento Administrativo n° 665/2015
Origem: Secretaria de Gestão Administrativa
Assunto: Contratação do serviço de copeiragem
DECISÃO
1.
2.
3.
4.
Acolho parecer jurídico de fls. 83/84.
Via de consequência, com amparo no art. 1º, II, da Portaria da Presidência nº 738/2012, autorizo a
abertura de processo licitatório para registro de preços do objeto especificado no Termo de Referência
nº Referência nº 34/2015 (fls. 43/72) – prestação do serviço, de natureza continuada, de copeiragem,
na modalidade pregão, forma eletrônica, com fundamento no art. 8º da Resolução TP nº 35/2006, c/c o
art. 1º, caput e parágrafo único, da Lei 10.520/2002, e art. 1º, § 2º da Resolução TP nº 26/2006.
Publique-se.
Em seguida, à Comissão Permanente de Licitação, para providenciar minuta do instrumento
convocatório.
Boa Vista, 17 de abril de 2015
ELÍZIO FERREIRA DE MELO
SECRETÁRIO-GERAL
Procedimento Administrativo nº 15193/2014
Origem: Divisão de Acompanhamento e Gestão de Contratos
Assunto: Acompanhamento e Fiscalização da Ata de Registro de Preços nº 027/2014 – Lote 01 Empresa J. R. C. MALZONI - ME.
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
Trata-se do segundo pedido de compras registrado sob o nº 082/2015 (fl. 43-v), da Ata de Registro de
Preços nº 27/2014, formalizada com a empresa J.R.C. MALZONI - ME, visando a aquisição de material
de consumo para reposição do estoque da Seção de Almoxarifado, de acordo com a justificativa de fl.
43.
A referida Ata encontra-se plenamente vigente, conforme verificado à fl. 45.
Foram acostadas documentações comprobatórias da regularidade da empresa quanto aos encargos
sociais, fiscais e trabalhistas (fls. 46/48).
Há disponibilidade orçamentária para o custeio da despesa, tendo sido efetivada a reserva
correspondente (fl.51).
Considerando que o pedido de compras nº 82/2015 esta devidamente justificado, bem como a
informação de disponibilidade orçamentária com a reserva correspondente, após análise da
oportunidade e conveniência, haja vista que se trata de aquisição para atender ao estoque da Seção
de Almoxarifado, autorizo a aquisição dos itens, nas quantidades e especificações descritas à fl. 43-v,
junto à empresa J.R.C. MALZONI - ME, posto ser compatível com a previsão estabelecida na referida
Ata, totalizando o valor de R$ 4.416,00 (quatro mil, quatrocentos e dezesseis reais), com fundamento
no art. 1º, inciso V e VII da Portaria GP nº 738/2012, c/c o item 6.1, "4" do Manual de Procedimentos Compras e Contratações, Anexo Único da Resolução TP nº 57/2014.
Publique-se.
Após, encaminhe-se o procedimento à Secretaria de Orçamento e Finanças - SOF para emissão da
Nota de Empenho.
Boa Vista, 17 de abril de 2015
ELÍZIO FERREIRA DE MELO
SECRETÁRIO-GERAL
SICOJURR - 00046803
Cgqd444qfHsDFeMn5dRqm5KsCh0=
DECISÃO