TJRR 27/06/2012 ° pagina ° 15 ° Caderno único ° Tribunal de Justiça do Estado de Roraime
Diário da Justiça Eletrônico
ANO XV - EDIÇÃO 4820
015/140
Estiveram presentes os eminentes Desembargadores Ricardo Oliveira, Presidente, Gursen De Miranda, e
a ilustre representante da douta Procuradoria de Justiça.
Sala das Sessões do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, aos cinco dias do mês de junho
do ano de dois mil e doze.
Juiz Convocado EUCLYDES CALIL FILHO - Relator
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO
Jurídica da Presidência - Presidência
Boa Vista, 27 de junho de 2012
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0010.09.215824-4 – BOA VISTA/RR
APELANTE: MARCOS ANTONIO SILVA DA COSTA
ADVOGADO: DR. ALEXANDRE DANTAS
APELADO: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR DO ESTADO: DR. PAULO ESTEVÃO SALES CRUZ
RELATOR: JUIZ CONVOCADO EUCLYDES CALIL FILHO
EMENTA
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRELIMINAR: INÉPCIA DOS
EMBARGOS. REJEIÇÃO. MÉRITO: EXECUÇÃO DE SENTENÇA QUE DECLAROU DEVIDA A
PROGRESSÃO DOS SERVIDORES DO MPE. LIQUIDAÇÃO DETERMINADA EM SENTENÇA.
APRESENTAÇÃO DE MEROS CÁLCULOS. COMPLEMENTAÇÃO DA ATIVIDADE COGNITIVA.
POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO PARA REFORMAR A SENTENÇA.
1. No caso, a sentença proferida dispensa perícia técnica, bem como procedimento próprio de liquidação,
bastando para se chegar ao valor executado, a realização de meros cálculos aritméticos.
2. Recurso provido para reformar a sentença vergastada.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, acordam os membros da Turma Cível da colenda
Câmara Única do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, à unanimidade de votos, em dar
provimento ao recurso, para reformar a sentença, nos termos do voto do Relator.
Estiveram presentes os eminentes Desembargadores Ricardo Oliveira, Presidente, Gursen De Miranda, e
a ilustre representante da douta Procuradoria de Justiça.
Sala das Sessões do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, aos cinco dias do mês de junho
do ano de dois mil e doze.
Juiz Convocado EUCLYDES CALIL FILHO - Relator
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0010.09.215821-0 – BOA VISTA/RR
APELANTE: SIDNEI DE LIMA FERREIRA
ADVOGADO: DR. ALEXANDRE DANTAS
APELADO: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR DO ESTADO: DR. PAULO ESTEVÃO SALES CRUZ
RELATOR: JUIZ CONVOCADO EUCLYDES CALIL FILHO
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRELIMINAR: INÉPCIA DOS
EMBARGOS. REJEIÇÃO. MÉRITO: EXECUÇÃO DE SENTENÇA QUE DECLAROU DEVIDA A
PROGRESSÃO DOS SERVIDORES DO MPE. LIQUIDAÇÃO DETERMINADA EM SENTENÇA.
APRESENTAÇÃO DE MEROS CÁLCULOS. COMPLEMENTAÇÃO DA ATIVIDADE COGNITIVA.
POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO PARA REFORMAR A SENTENÇA.
1. No caso, a sentença proferida dispensa perícia técnica, bem como procedimento próprio de liquidação,
bastando para se chegar ao valor executado, a realização de meros cálculos aritméticos.
2. Recurso provido para reformar a sentença vergastada.
SICOJURR - 00023828
8fIQjXFLhbx16tEes64AwohKLXI=
EMENTA