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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2023
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2023
Admilson Leite de Almenida Júnior – OAB/PB 11211. Apelado(s): Município de Pombal, rep. por seu Procurador
Jordão de Sousa Martins.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.257) Embargos de Declaração nº 081206247.2020.8.15.0001.Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.Embargante(s): Unimed Campina
Grande – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Cícero Pereira de Lacerda Neto - OAB/PB
15.401.Embargado(s): Katia Cristina de Castro Passos. Advogado(s): Catarine de Oliveira Barbosa - OAB/PB
16.625.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.258) Agravo Interno nº 0000092-11.2016.8.15.0911.Oriundo
da Vara Única da Comarca de Serra Branca. Agravante(s): OI S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior- OAB/
PB 17.314-A. Agravado(s): Maria da Conceição Flor da Silva. Advogado(s): Cláudio Alípio da Silva - OAB/PB
20.915.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.259) Agravo Interno nº0801333-33.2022.8.15.0181.Oriundo
da 5ª Vara Mista da Comarca de Guarabira. Agravante(s): José Patrício da Silva. Advogado(s): Jonh Lenno da
Silva Andrade - OAB/PB 26.712. Agravado(s): Banco Bradesco S/A. Advogado(s): Andréa Formiga Dantas de
Rangel Moreira - OAB/PB 21.740-A.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.260) Agravo Interno nº 0820182-30.2019.8.15.2001.Oriundo
da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Município de João Pessoa, rep. por seu
Procurador Alex Maia Duarte Filho. Agravado(s): Fundação Sistel de Seguridade Social. Advogado(s): Nelson
Wilians Fratoni Rodrigues- OAB/PB 128.341-A.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.261) Agravo Interno nº 0001708-30.2007.8.15.0331.Oriundo
da 4ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora Anália
Araújo de Melo Maia. Agravado(s): Indústria e Comércio de Lajes Sigma Ltda.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.262) Agravo Interno nº 0013360-20.2003.8.15.2001.Oriundo
da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua
Procuradora Lilyane Fernandes Bandeira de Oliveira. Agravado(s): Importline Importações e Exportações
Ltda.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.263) Agravo Interno nº 0818925-51.2022.8.15.0000.Oriundo
da 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Banco Santander (Brasil) S/A. Advogado(s):
Lívia Borges Ferro Fortes Alvarenga – OAB/DF 29.797-A. Agravado(s): Braiscompany Solucoes Digitais e
Treinamentos Ltda. Advogado(s): Orlando Virginio Penha - OAB/PB 5.984.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.264) Agravo Interno nº 0815198-21.2021.8.15.0000.Oriundo
da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Eurobrasil Empreendimentos S/A. Advogado(s):
Mikaely Soares Alves dos Santos - OAB/PB 28.289. Agravado(s): Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.265) Agravo Interno nº 0000906-46.2012.8.15.0011.Oriundo
da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande Agravante(s): Diana Alves de Oliveira.
Advogado(s): Gerlando da Silva Lima - OAB/PB 17.582. Agravado(s): Município de Campina Grande, rep. por
seu Procurador George Suetônio Ramalho Júnior.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.266) Agravo Interno nº 0000860-68.1993.8.15.2001.Oriundo
da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador-Geral, Fábio Andrade Medeiros. Agravado(s): Movelaria Pernanbucana Ltda.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.282) Embargos de Declaração nº 080050305.2022.8.15.0331.Oriundo da 2ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita. Embargante(s): Crefisa S/A – Crédito,
Financiamento e Investimento. Advogado(s): Lázaro José Gomes Junior - OAB/MS 8.125.Embargado(s): Joel
Neves. Advogado(s): Caio César Dantas Nascimento - OAB/SP 25.192.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.283) Embargos de Declaração nº 080148983.2021.8.15.0301.Oriundo da 4ª Vara Mista da Comarca de Pombal.Embargante(s): Luzia Raimunda da Silva
Sousa. Advogado(s): Jonh Lenno da Silva Andrade - OAB/PB 26.712.Embargado(s): Banco Bradesco S/A.
Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.284) Embargos de Declaração nº 083213506.2021.8.15.0001.Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.Embargante(s): Unimed Campina
Grande – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Cícero Pereira de Lacerda Neto - OAB/PB
15.401.Embargado(s): Oliveiros de Lima e Silva. Advogado(s): Weligton Alves de Andrade - OAB/PB 8.808.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.285) Embargos de Declaração nº 084495826.2021.8.15.2001.Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Embargante(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador Lucas Rojas Accetta.Embargado(s): Célia Medeiros Marques. Advogado(s):
Nathália Marques Santos - OAB/PB 16.937.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.286) Embargos de Declaração nº 0833506-29.2015.8.15.2001
Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Meta Incorporações Ltda. Advogado(s):
Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva - OAB/PB 11.589 e outros.Embargado(s): Regina Célia Ximenes Lacerda
dos Santos. Advogado(s): Alex Taveira dos Santos - OAB/PB 20.553.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.287) Embargos de Declaração nº 081758691.2021.8.15.0000.Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital.Embargante(s): Iracildo Brito Batista.
Advogado(s): Rafael de Andrade Thiamer - OAB/PB 16237.Embargado(s): Banco Pan S/A. Advogado(s):
Feliciano Lyra Moura - OAB/PB 21.714-A.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.288) Embargos de Declaração nº 000355817.2010.8.15.0331.Oriundo da 4ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita.Embargante(s): Estado da Paraíba,
rep. por sua Procuradora Lilyane Fernandes Bandeira de Oliveira. Embargado(s): Dismob Distribuidora de
Molas e Borrachas do Nordeste LTDA – ME.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.289) Embargos de Declaração nº 081282771.2016.8.15.2001.Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Cleane Correia Almeida
de Oliveira. Advogado(s): Matheus Antonius Costa Leite Caldas - OAB/PB 19319.Embargado(s): Fundação
dos Economiários Federais – FUNCEF. Advogado(s): Rodrigo de Sá Queiroga - OAB/DF 16.625.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.290) Embargos de Declaração nº 080075168.2021.8.15.0601.Oriundo da Vara Única da Comarca de Belém.Embargante(s): Município de Belém.
Advogado(s): Keruak Duarte Pereira - OAB/PB 23.240.Embargado(s): Maciel do Nascimento Silva. Advogado(s):
Irae Lucena de Andrade Lira - OAB/PB 19.375.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.291) Embargos de Declaração nº 080294320.2022.8.15.0251.Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Patos. Embargante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador Pablo Dayan Targino Braga.Embargado(s): José Anderson da Silva Sousa. Advogado(s): Caio
Wanderley Quinino - OAB/PB 26.212.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.267) Agravo Interno nº 0827952-58.2022.8.15.0000.Oriundo
da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Município de João Pessoa, rep. por seu
Procurador-Geral, Bruno Augusto Albuquerque da Nóbrega. Agravado(s): Cristina Francelina da Silva.
Advogado(s): Márcio Aurélio Siqueira Ferreira- OAB/PB 8.666.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.292) Embargos de Declaração nº 001909922.2013.8.15.2001.Oriundo da 9ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Aymoré Crédito,
Financiamento e Investimento S/A. Advogado(s): Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa - OAB/PE
49.323.Embargado(s): Maria Zélia Marques de Meneses. Advogado(s): Neuvanize Silva de Oliveira - OAB/PB
15.235.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.268) Agravo Interno nº 0803989-42.2016.815.2001.Oriundo
da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Wellington Nunes de Souza. Advogado(s):
José Haran de Brito Veiga – OAB/PB 13.028. Agravado(s): Município de João Pessoa, rep. por seu ProcuradorGeral, Bruno Augusto Albuquerque.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.293) Embargos de Declaração nº082623105.2021.8.15.0001.Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Embargante(s):
Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Lucas Rojas Accetta.Embargado(s): Nel Comércio de Calçados
e Acessórios. Advogado(s): Leandro de Medeiros Costa Trajano - OAB/PB 9.996.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.269) Agravo Interno nº 0872689-65.2019.8.15.2001.Oriundo
da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Lindomar Lopes de Almeida. Advogado(s):
Carlos Alberto Pinto Mangueira - OAB/PB 6003. Agravado(s): Município de João Pessoa, rep. por seu Procurador
Leonardo Teles de Oliveira.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.294) Embargos de Declaração nº 000368542.2010.8.15.0011.Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Embargante(s):
Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora Anália Araújo de Melo Maia.Embargado(s): Karinne Michelle Lopes
Leal. Defensora Pública: Carmen Noujaim Habib Nacad El Koury.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.270) Agravo Interno nº 0825575-17.2022.8.15.0000.Oriundo
da 1ª Vara Mista da Comarca de Piancó. Agravante(s): Banco Bradesco S/A. Advogado(s): Antônio de Moraes
Dourado Neto - OAB/PE 23.255. Agravado(s): Geralda Joana Pires. Advogado(s): Matheus Elpídio Sales da
Silva - OAB/PB 28.400.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.295) Embargos de Declaração nº 080445798.2019.8.15.2001.Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Élida Maria
de Sá Pires Lino. Advogado(s): Carlos Alberto Pinto Mangueira - OAB/PB 6003.Embargado(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador Sebastião Florentino de Lucena.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.271) Agravo Interno nº 0826880-36.2022.8.15.0000.Oriundo
da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s):Estado da Paraíba, rep. por sua
Procuradora Rachel Lucena Trindade. Agravado(s): Rachel Nunes de Carvalho Farias. Advogado(s): Luiz
Alberto Moreira Coutinho Neto - OAB/PB 14.916.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.296) Embargos de Declaração nº 080441972.2019.8.15.0001.Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.Embargante(s): Itaú Seguros S/
A. Advogado(s): Ana Rita dos Reis Petraroli - OAB/PB 27.484 e outro.Embargado(s): Espólio de Marcos
Antônio Batista, rep. por Andréia da Silva Batista Fernandes. Advogado(s): Rafael Soares Martins Arruda OAB/PB 23.018.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.272) Agravo Interno nº 0810727-25.2022.8.15.0000.Oriundo
da Vara Única da Comarca de Sumé. Agravante(s): Jonatha Rodrigues de Araújo e José Humberto de Araújo.
Advogado(s): Edelquinn Mikaelle Lima Araujo - OAB/PE 55.044. Agravado(s): DER - Departamento de Estradas
e Rodagens do Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Luiz do Nascimento Guedes Neto.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.273) Agravo Interno nº 0822147-27.2022.8.15.0000.Oriundo
da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Jussara Fonseca de Andrade. Advogado(s):
Henrique Rabelo Madureira- OAB/PB 13.860.1º Agravado(s): Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e
Seleção e de Promoção de Eventos – CEBRASPE.2º Agravado(s): Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.274) Agravo Interno nº 0000268-22.2012.8.15.0881.Oriundo
da Vara Única da Comarca de São Bento. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora Adlany
Alves Xavier. Agravado(s): Dorgival Fernandes de Lira.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.275) Agravo Interno nº 0003358-25.2002.8.15.2001.Oriundo
da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s): Município de João Pessoa, rep. por
sua Procuradora Monique Rodrigues Gonçalves. Agravado(s): Amarildo Ferreira da Silva.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.276) Agravo Interno nº 0824142-75.2022.8.15.0000.Oriundo
da 4ª Cível da Comarca de João Pessoa. Agravante(s): Napoleon Ferreira Rodrigues e Adriana Teixeira Costa
Rodrigues. Advogado(s): Paulo Eduardo de Godoy Sampaio - OAB/SP 144.764.1ºAgravado(s): Sandra Helena
Fonseca Cavalcanti. Advogado(s): Edilana Gomes Onofre de Araújo - OAB/PB N.º 25.159.2ºAgravado(s):
Ricardo Iazaby Lubambo Sobrinho. Advogado(s): Vanilson Batista de Moura Junior – OAB/PB Nº 18.043.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.277) Agravo Interno nº 0826149-40.2022.8.15.0000.Oriundo
da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua
Procuradora Alessandra Ferreira Aragão. Agravado(s): Termotec Técnica em Refrigeração LTDA.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.278) Agravo Interno nº 0827311-70.2022.8.15.0000. Oriundo
da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Município de João Pessoa, rep. por seu
Procurador Leonardo Teles de Oliveira. Agravado(s): Marcelo José de Sousa Nino. Advogado(s): Jaciane
Gomes Ribeiro - OAB PB 18796.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.279) Agravo Interno nº 0827003-34.2022.8.15.0000.Oriundo
da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Município de João Pessoa, rep. por seu
Procurador Leonardo Teles de Oliveira. Agravado(s): Kely Cristina Carneiro de Azevedo. Advogado(s): Alexandre
Costa do Valle Filho - OAB/PB 14.676.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.280) Agravo Interno nº 0829211-88.2022.8.15.0000.Oriundo
da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador Adriano Silva Dantas. Agravado(s): Isabella Teixeira Serafim de Moura.Defensora Pública Maria da
Conceição Agra Cariri.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.281) Embargos de Declaração nº 083614090.2018.8.15.2001.Oriundo da 3ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.Embargante(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador Renan de Vasconcelos Neves.Embargado(s): Jussara Maria Batista da
Costa. Advogado(s): Fabrício D’Carlo Albuquerque de Araújo – OAB/PB 24.870.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.297) Embargos de Declaração nº 081628490.2022.8.15.0000.Oriundo da 3ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador Sérgio Roberto Félix Lima.Embargado(s): Ana Cristina de Azevedo. Advogado(s):
Paulo Roberto de Souza Júnior - OAB/PE 30.472.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.298) Embargos de Declaração nº0825481-56.2017.8.15.2001.
Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Embargante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador-Geral, Fábio Andrade Medeiros.Embargado(s): Silvania Rodrigues Nunes.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.299) Embargos de Declaração nº0810364-83.2021.8.15.2001.
Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital.Embargante(s): ENEROIL BEIRA RIO COMERCIO DE
COMBUSTIVEIS LTDA. Advogado(s): Alessandra Pereira Dias Morais - OAB/PB 16.618.Embargado(s): Aurea
Rejane da Silva Sales e Fernando Antonio Calado Faria. Advogado(s): Yanna Nobrega Macedo - OAB/PB
20.370 e outro.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.300) Embargos de Declaração nº080000568.2019.8.15.0021.Oriundo da Vara Única da Comarca de Caaporã.Embargante(s): Município de Caaporã.
Advogado(s): Antônio Fábio Rocha Galdino - OAB/PB 12.007.Embargado(s): Adjamy de Sousa Martins e
outros. Advogado(s): Carina Rolim Leite Lima - OAB/PB 23.709.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.301) Embargos de Declaração nº 080277743.2018.8.15.0181.Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Guarabira.Embargante(s): Pericles Rodrigues da Costa.
Advogado(s): Antonio Teotonio de Assunção - OAB/PB 10.492.Embargado(s): Marcelo Pereira Diniz -ME.
Advogado(s): Wilma Saraiva de Sousa - OAB/PB 10.889.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.302) Embargos de Declaração nº 080122953.2022.8.15.0371.Oriundo da 4ª Vara Mista da Comarca de Sousa. Embargante(s): Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador Renan de Vasconcelos Neves.Embargado(s): José Nilton do Nascimento.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.303) Embargos de Declaração nº080117359.2018.8.15.0371.Oriundo da 7ª Vara Mista da Comarca de Sousa.Embargante(s): Mongeral Aegon Seguros
e Previdência S/A. Advogado(s): Eduardo Reis de Menezes - OAB/RJ 162.449.Embargado(s): Ana Lucia
Domingos Soares e outros. Advogado(s): Flaviano Batista De Sousa - OAB/PB 14.322.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.304) Embargos de Declaração nº 081525250.2022.8.15.0000.Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.Embargante(s): Banco Votorantim
S/A. Advogado(s): Antônio de Moraes Dourado Neto - OAB/PE 23.255.Embargado(s): Daniel Pereira da Silva.
Advogado(s): Karlos Alberto Pimentel Vidal - OAB/PB 19.988.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.305) Embargos de Declaração nº 080718352.2022.8.15.0251.Oriundo da 5ª Vara Mista da Comarca de Patos. Embargante(s): Estado da Paraíba, rep.
por seu Procurador Roberto Mizuki.Embargado(s): Antônio Magno Reis Aguiar. Advogado(s): Jorge Marcílio
Tolentino de Sousa - OAB/PB 17.278.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.306) Embargos de Declaração nº 081493989.2022.8.15.0000.Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Wellington Honorato de