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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 14 DE SETEMBRO DE 2022
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2022
33º - PJE) Embargos de Declaração nº 0804742-09.2021.8.15.0001. 1ª Vara Criminal da Comarca de Campina
Grande.RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Embargante: RAFAEL GERMANO ARAÚJO
SANTOS (Adv.: João Gomes de Lima - OAB PB23677-A). Embargado: Ministério Público
62º - PJE) Apelação Criminal nº 0002886-11.2017.8.15.0251. 6ª Vara da Comarca de Patos.RELATOR: EXMO.
SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante: JOSEILTON LUIZ DOS SANTOS (Adv.: Halem R. A. de
Souza (OAB/PB Nº 11.137). Apelado: Ministério Público.
34º - PJE) Apelação Criminal nº 0002587-12.2016.8.15.0011. 1º Tribunal do Júri da Comarca de Campina
Grande.RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. SR. DES.
JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: EDILSON ARANTES DA SILVA JÚNIOR (Adv.: Matheus José Araújo
de Lima, OAB/PB nº 24.991). Apelado: Ministério Público.
63º - PJE) Apelação Criminal nº 0800508-92.2021.8.15.2002.RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE
ALMEIDA. Apelante: MATEUS DE SOUSA NASCIMENTO (Adv.: Admildo Alves da Silva, Ademberg Arleff
Alves da Silva). Apelado: Ministério Público.
35º - PJE) Embargos de Declaração nº 0804432-11.2021.8.15.2003. 2ª Vara Regional da Comarca de
Mangabeira.RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Embargantes: INALDO
FERNANDES DE SOUZA E FRANCISCO DE ASSIS MENEZES DE OLIVEIRA (Adv.: Antônio Fernandes de
Oliveira Filho). Embargado: Ministério Público.
36º - PJE) Apelação Criminal nº 0000899-23.2016.8.15.0461.RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO
PEREIRA FILHO. Apelante: FRANCISCO DE ASSIS DE MELO (Adv.: Petronilo Viana de Melo Junior).
Apelado: Ministério Público.
37º - PJE) Apelação Criminal nº 0023465-96.2016.8.15.2002.RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO
PEREIRA FILHO. Apelante: Ministério Público. Apelada: MARIA DE FATIMA BARBOSA DURAND FILHA
(Defensoria Pública).
38º - PJE) Apelação Criminal nº 0800296-17.2021.8.15.0371.RELATOR: EXMO. SR. JUIZ JOÃO BATISTA
VASCONCELOS (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos) REVISOR:
EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: FABRÍCIO DA COSTA ANDRADE (Adv.: Gabriel de
Medeiros Estrela - OAB PB28198-A). Apelado: Ministério Público.
39º - PJE) Apelação Criminal nº 0000272-74.2017.8.15.0011.RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO
DA CUNHA RAMOS. Apelante: DAMIÃO FELIPE CRISPINIANO (Adv.: Ricardo Wagner de Lima - OAB
PB21633-A). Apelado: Ministério Público.
40º - PJE) Apelação Criminal nº 0815437-56.2020.8.15.0001.RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO
DA CUNHA RAMOS. Apelante: NILTON JOSE VEBBER (Adv.: Alysson Filgueira Carneiro Lopes da Cruz e
outros). Apelado: Ministério Público.
41º - PJE) Embargos de Declaração nº 0001703-82.2020.8.15.2002. 6ª Vara Criminal da Comarca da
Capital.RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Embargante: ERIVAN LEANDRO DE
OLIVEIRA (Adv.: Victor de Farias Lima). Embargado: Ministério Público.
42º - PJE) Habeas Corpus nº 0819678-08.2022.8.15.0000. Comarca de Alagoa Grande.RELATOR: EXMO. SR.
DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO Impetrante: George Antonio Paulino Coutinho Pereira - OAB PB20967A. Paciente: ALEXANDRE PEREIRA DE SOUSA
43º - PJE) Agravo de Execução Penal nº 0816037-12.2022.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO
VITAL DE ALMEIDA. Agravante: JAKSON VIEGAS NUNES (Adv.: André Fernandes da Silva - OAB PB18745A). Agravado: Ministério Público.
44º - PJE) Apelação Criminal nº 0033111-33.2016.8.15.2002. 6ª Vara Regional de Mangabeira.RELATOR:
EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: Kleber do Nascimento Soares (Adv. Rafael
Soares Sitonio Trigueiro, OAB/PB nº 21.916). Apelado: Ministério Público.
45º - PJE) Apelação Criminal nº 0000110-17.2017.8.15.0161.RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO
DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: ROBÉRIO DE
MEDEIROS (Advs.: Gabriela Paulino de Oliveira e Isabel Amélia da Silva Lima). Apelado: Ministério
Público.
46º - PJE) Habeas Corpus nº 0819095-23.2022.8.15.0000. 2ª Vara de Entorpecentes da Capital.RELATOR:
EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impetrante: Renan Elias da Silva - OAB PB18107-A. Paciente:
ALYSSON ANTÔNIO DE OLIVEIRA ALVES
47º - PJE) Habeas Corpus nº 0819507-51.2022.8.15.0000. 7ª Vara Criminal de João Pessoa.RELATOR: EXMO.
SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Impetrante: Gabriela Carrocini de Oliveira Monico - OAB
SP43735. Paciente: RAFAEL MENDES GOMES
48º - PJE) Apelação Criminal nº 0005845-25.2019.8.15.0011.RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO
PEREIRA FILHO. Apelante: JORGE BATISTA SOBRINHO (Adv.: Francisco Nunes Sobrinho - OAB PB7280-A).
Apelado: Ministério Público.
49º - PJE) Apelação Criminal nº 0001010-67.2017.8.15.0171. 2ª Vara da Comarca de Esperança.RELATOR:
EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO Apelante: LUAN ALVES DE OLIVEIRA (Advª. Anaiza dos
Santos Silveira, Defensora Pública). Apelado: Ministério Público.
50º - PJE) Habeas Corpus nº 0819493-67.2022.8.15.0000. Comarca de Alhandra.RELATOR: EXMO. SR. DES.
RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Impetrante: Hailla Ewinlly de Araujo Nunes - OAB PB25161-A. Paciente:
ELVIS VIEIRA DE MORAIS
51º - PJE) Habeas Corpus nº 0820284-36.2022.8.15.0000 Comarca de Alagoinha.RELATOR: EXMO. SR. DES.
RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Impetrante: Felipe Pedrosa Tavares Theofilo Machado. Paciente: ALEXSANDRO
DA SILVA RODRIGUES.
52º - PJE) Habeas Corpus nº 0816084-83.2022.8.15.0000. 2ª Vara da Comarca de Pombal.RELATOR: EXMO.
SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS.Impetrante: Jardel Mesquita Gomes da Silva - OAB
PB25127-A. Paciente: FRANCISCO IRISMAR DE OLIVEIRA
53º - PJE) Apelação Criminal nº 0000703-37.2017.8.15.0261 – 2ª. Vara Mista da Comarca de Piancó.RELATOR:
EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: José Lourival Lacerda (Adv.: José Marcílio
Batista (OAB/PB 8.535). Apelado: Ministério Público.
54º - PJE) Embargos de Declaração nº 0004131-13.2015.8.15.2002 - 3ª. Vara Criminal da Capital.RELATOR:
EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Embargante: EDUARDO LEMOS NUNES DA SILVA
FILHO (Adv.: Ítalo Ramon Silva Oliveira e Rafael Vilhena Coutinho). Embargado: Ministério Público.
55º - PJE) Embargos de Declaração nº 0000794-41.2019.8.15.0461. Comarca de Solânea.RELATOR: EXMO.
SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Embargante: EDVALDO PEREIRA DA SILVA (Adv.: Genildo
Vasconcelos Cunha Junior). Embargado: Ministério Público.
56º - PJE) Apelação Criminal nº 0010426-20.2018.815.0731 – Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra
a Mulher de Campina Grande.RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante:
RUSLLAN ARRUDA DE ALBUQUERQUE (Adv.: Valber Maxwell Farias Borba (OAB/PB nº. 14.865) e Reginaldo
Paulino da Silva Filho (OAB/PB 17.7240). Apelado: Ministério Público.
57º - PJE) Apelação Criminal nº 0002886-93.2017.8.15.2002. 4ª Vara Criminal da Capital.RELATOR: EXMO.
SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO.
Apelante: DINARA POLLIANY FERREIRA DE SOUSA (Adv.: Oscar Stephano Gonçalves Coutinho, OAB/PB
Nº 13.552). Apelado: Ministério Público.
58º - PJE) Apelação Criminal nº 0025638-93.2016.8.15.2002. 3ª. Vara Criminal da comarca de João
Pessoa.RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS
MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: MILTON GOMES DOS SANTOS (Defensor: Enriquimar Dutra da Silva).
Apelado: Ministério Público.
59º - PJE) Apelação Criminal nº 0000412-47.2020.8.15.2002.RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE
ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelantes: SANDRO ROMERO
DE OLIVEIRA e JOSE MOAB DA SILVA FERREIRA (Adv.: Priscila Cristiane André Freire - OAB PB21622-A).
Apelado: Ministério Público.
60º - PJE) Apelação Criminal nº 0000326-69.2019.8.15.0011 – Juizado de Violência Doméstica e Familiar
contra a Mulher da Comarca de Campina Grande.RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO
FILHO. Apelante: Wallace de Sousa Nunes (Adv.: Jefferson Maia de Oliveira Lima (OAB/PB 24.391) e
Jefferson Lima Chagas (OAB/PB 29.089)). Apelado: Ministério Público.
61º - PJE) Apelação Criminal nº 0000981-07.2020.8.15.0011.RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE
ALMEIDA. Apelante: WESCLEY ANTONIO BRAGA LEAL (Defensoria Pública). Apelado: Ministério Público.
64º - PJE) Apelação Criminal nº 0000183-63.2017.8.15.0201.RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE
ALMEIDA. Apelante: Ministério Público. Apelado: GUSTAVO VIEIRA GUEDES (Adv.: Edson Ribeiro Ramos OAB PB8187-A).
65º - PJE) Apelação Criminal nº 0000321-05.2018.815.1071 - Comarca de Jacaraú.RELATOR: EXMO. SR.
DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: Irivaldo Barbosa Moreira (Defensora Pública: Paula
Franssinette Henriques da Nóbrega). Apelado: Ministério Público.
66º - PJE) Apelação Criminal nº 0004143-37.2018.8.15.0251.RELATOR: EXMO. SR. JUIZ JOÃO BATISTA
VASCONCELOS (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). REVISOR:
EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: PEDRO GENTIL CORDEIRO DE OLIVEIRA (Adv.:
Halem Roberto Alves de Souza). Apelado: Ministério Público.
67º - PJE) Apelação Criminal nº 0001006-20.2020.8.15.0011.RELATOR: EXMO. SR. JUIZ JOÃO BATISTA
VASCONCELOS (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). REVISOR:
EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: GALDIR FLORÊNCIO GALDINO (Adv.: Ariosvaldo
Adelino de Melo Filho - OAB PB13626-A). Apelado: Ministério Público.
68º - PJE) Apelação Criminal nº 0000269-29.2020.8.15.0201. 2ª Vara Mista da Comarca de Ingá.RELATOR:
EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA
SILVA. Apelante: ANTÔNIO DIAS RIBEIRO (Advs.: Antônio Guedes de Andrade Bisneto, OAB/PB nº 20.451)
Apelado: Ministério Público.
69º - PJE) Apelação Criminal nº 0001590-96.2018.8.15.2003.RELATOR: EXMO. SR. JUIZ JOÃO BATISTA
VASCONCELOS (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). REVISOR:
EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: WAMBERTO KARLOS DE MELO SILVA (Adv.:
Eustácio Lins da Silva - OAB PB8845-A). Apelado: Ministério Público.
70º - PJE) Apelação Criminal nº: 0000566-74.2016.8.15.0751.RELATOR: EXMO. SR. JUIZ JOÃO BATISTA
VASCONCELOS (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). REVISOR:
EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA (Adv.: Carlos
Magno Nogueira de Castro - OAB PB23937-A). Apelado: Ministério Público.
71º - PJE) Apelação Criminal nº 0002072-53.2013.8.15.0731. 1ª Vara da Comarca de Cabedelo.RELATOR:
EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA
FILHO. Apelante: MANOEL DE JESUS (Adv.: Renan Elias da Silva, OAB/PB 18.107). Apelado: Ministério
Público.
72º - PJE) Apelação Criminal nº 0028857-17.2016.8.15.2002 – 6ª. Vara Criminal da Capital.RELATOR: EXMO.
SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA.
Apelante: FRANCISCO GONÇALVES DE ALENCAR (Adv.: Harley Hardenberg M. Cordeiro (OAB/PB 9132) e
Arthur Bernardo Cordeiro Advogado (OAB/PB 19.999). Apelado: Ministério Público.
73º - PJE) Apelação Criminal nº 0801448-39.2020.8.15.0241 - 1ª. Vara da Comarca de Monteiro.RELATOR:
EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: Francisco Domingo de Freitas (Adv.:
Leonardo Ventura de Figueiredo (OAB/PB 25664-B)). Apelado: Ministério Público.
74º - PJE) Recurso em Sentido Estrito nº. 0000657-57.2017.8.15.0161 - 1ª. Vara da Comarca de Cuité.RELATOR:
EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Recorrente: João Batista Ribeiro Mendes (Adv: Bel.
Moisés Duarte Chaves Almeida (OAB/PB nº. 14.688). Recorrido: Ministério Público.
75º - PJE) Apelação Criminal nº 0002249-40.2020.8.15.2002. 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital.RELATOR:
EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelante: Ministério Público Estadual Apelado:
Alexandre da Silva Vieira (Adv.: Isabelle Costa Cavalcanti Pedroza
76º - PJE) Embargos de Declaração nº. 0004373-64.2018.8.15.2002 – Vara de Entorpecentes da Comarca da
Capital.RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO Embargante: IVALDO DA SILVA
SOUZA (Adv.: Raphael Corlett da Ponte Garziera e Rafael Caldeira Linhares de Souza). Embargada: Câmara
Criminal.
77º - PJE) Apelação Criminal nº 0001619-09.2014.815.0251 – 6ª. Vara da Comarca de Patos.RELATOR: EXMO.
SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA.
Apelante: Reginaldo de Farias Santana (Defensora Pública: Paula Frassinette Henriques da Nóbrega). Apelado:
Ministério Público.
78º - PJE) Apelação Criminal nº 0801325-05.2021.8.15.0371 – 6ª. Vara Mista da Comarca de Sousa.RELATOR:
EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE
ALMEIDA. Apelante: Ministério Público. Apelado: Vanderley Meneses dos Santos (Adv.: Abdon Salomão Lopes
Furtado (OAB/PB 24.418).
ATA DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO
13ª Sessão Ordinária Administrativa do Tribunal Pleno, realizada na Sala de Sessões
“Desembargador Manoel Fonseca Xavier de Andrade”, em 31 de agosto de 2022. Sob a Presidência
do Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides (presencial) – Presidente.
Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Márcio Murilo da Cunha Ramos
(videoconferência), Marcos Cavalcanti de Albuquerque (presencial), Joás de Brito Pereira Filho
(videoconferência), Romero Marcelo da Fonseca Oliveira (presencial), João Benedito da Silva (presencial),
João Alves da Silva (presencial), Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho (Corregedor-Geral de Justiça)
(presencial), Carlos Martins Beltrão Filho (presencial), Maria das Graças Morais Guedes (Vice-Presidente)
(videoconferência), Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (presencial), Ricardo Vital de Almeida (presencial)
e Marcos William de Oliveira (presencial). Ausentes, sem direito a voto, os Exmos. Srs. Doutores João
Batista Barbosa (Juiz convocado para substituir a Desa. Maria de Fátima Morais Bezerra Cavalcanti),
Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas (Juíza convocada para substituir o Des. Leandro dos Santos) e
Carlos Antônio Sarmento (Juiz convocado até o preenchimento da vaga decorrente da aposentadoria do
Des. José Aurélio da Cruz). Ausentes, ainda, justificadamente, os Excelentíssimos Senhores
Desembargadores Luiz Sílvio Ramalho Júnior, Abraham Lincoln da Cunha Ramos e José Ricardo Porto.
Presente à sessão a Excelentíssima Senhora Doutora Maria Lurdélia Diniz de Albuquerque Melo –
Procuradora de Justiça (videoconferência), representando o Excelentíssimo Senhor Doutor Antônio
Hortêncio Rocha Neto, Procurador-Geral de Justiça do Estado da Paraíba. Secretariando os trabalhos,
o Bel. Robson de Lima Cananéa, Diretor Especial. Às 14h28min, havendo número legal, foi aberta a
presente sessão e aprovada, sem restrições, a ata da sessão anterior. Iniciados os trabalhos, foi
submetida à apreciação do Augusto Colegiado a pauta de julgamento constante dos itens adiante
discriminados.PAUTA ADMINISTRATIVA:PROCESSOS - PJE:(PJE-1º) – AGRAVO INTERNO NOS AUTOS
DO PRECATÓRIO nº 0019857-39.2003.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA
CUNHA RAMOS (DECANO DESIMPEDIDO NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DA PARAÍBA). Agravantes: Alexandra Leandro da Costa, Adailton Oliveira da Silva e outros
(Adv. Lucenildo Felipe da Silva – OAB/PB 9.444). Agravado: Estado da Paraíba, representado pelo
Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10.810. Obs.: Averbaram suspeição os
Exmos. Srs. Desembargadores Saulo Henriques de Sá e Benevides, Presidente (ID 11367628), Maria das
Graças Morais Guedes (ID 11471009), Luiz Sílvio Ramalho Júnior (ID 11521387), Abraham Lincoln da
Cunha Ramos (ID 11690264), Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão (ID 11730808),
Arnóbio Alves Teodósio (ID11351687) e João Benedito da Silva (ID11351687) e João Alves da Silva
(ID17339067) (art. 40 do R.I.T.J.-PB). COTA: ADIADO PARA PRÓXIMA SESSÃO, POR FALTA DE
QUÓRUM. O DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE AVERBOU SUA SUSPEIÇÃO, EM
S E S S Ã O . ( P J E - 2 º ) – A G R AV O I N T E R N O N O S A U TO S D O P R E C AT Ó R I O n º 0 3 5 9 1 2 4 76.2002.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS (DECANO
DESIMPEDIDO NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA).
Agravante: Francisco Neris Pereira (Adv. Francisco Neris Pereira – OAB/PB 10.113). Agravado: Estado
da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10.810. Obs.:
Averbaram suspeição os Exmos. Srs. Desembargadores Saulo Henriques de Sá e Benevides, Presidente
(ID 12792821), Maria das Graças Morais Guedes (ID 12801050), Luiz Sílvio Ramalho Júnior (ID 12826812),
Abraham Lincoln da Cunha Ramos (ID 12897853), Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão
(ID 12951673) e João Alves da Silva (ID17339068) (art. 40 do R.I.T.J.-PB). Impedido o Exmo. Sr. Des.