TJPB 28/07/2022 ° pagina ° 9 ° Diário da Justiça ° Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2022
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2022
Romero Marcelo da Fonseca Oliveira (ID 11591862) (art.39 do R.I.T.J.-PB). DECISÃO: EMBARGOS
REJEITADOS, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (PJE-9º) – Embargos de
Declaração opostos à decisão proferida nos autos do Procedimento Investigatório Criminal nº 080726157.2021.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA VASCONCELOS (JUIZ CONVOCADO, C/
JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR O DES. MÁRCIO MURILO DA C.RAMOS). Embargante:
Tiago Roberto Lisboa, Prefeito do Município de Capim (Adv. Newton Nobel Sobreira Vita - OAB/PB
10.204). Embargado: Ministério Público do Estado da Paraíba. OBS:Impedido o Exmo. Sr. Des. Márcio
Murilo da Cunha Ramos(ID 15386934)(art.39 do R.I.T.J-PB). COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO,
EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR. (PJE-10º) – Revisão Criminal nº 081369817.2021.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO.
SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Requerente: Fabrício Costa dos Santos (Advs. Manolys
Marcelino Passerat de Silans – OAB/PB 11.536 e João Victor Almeida de Lucena – OAB/PB 26.628).
Requerida: Justiça Pública. COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, A PEDIDO DA DEFESA DO
REQUERENTE. (PJE-11º) – Revisão Criminal nº 0808968-60.2021.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR.
DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA
RAMOS. Requerente: Alba Edilane Araújo Azevedo (Advs. Kelven Rawly Claudino de Araújo – OAB/PB
24.582). Requerida: Justiça Pública. Obs.: Averbou suspeição Exmo. Sr. Des. Ricardo Vital de Almeida
(ID 11743691) (art.40 do R.I.T.J.-PB). COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DO
RELATOR. (PJE-12º) – Revisão Criminal nº 0801106-04.2022.8.15.0000. RELATORA: EXMA. SRA. DRA.
AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (JUÍZA CONVOCADA PARA SUBSTITUIR O DES.
CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO). REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA.
Requerente: Gilvandro Pequeno da Silva (Adv. Joallyson Guedes Resende – OAB/PB 16.427). Requerida:
Justiça Pública. DECISÃO: REJEITADA, POR UNANIMIDADE, A PRELIMINAR DE NULIDADE DO
JULGAMENTO. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO
REVISIONAL, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, EM HARMONIA COM O PARECER DA DOUTA
PROCURADORIA DE JUSTIÇA. (PJE-13º) – Revisão Criminal nº 0800095-37.2022.8.15.0000. RELATOR:
EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE
ALMEIDA. Requerente: Albertino Santos Cortes (Advs. Sarah Kelly Figueiredo Maciel – OAB/PB 25.954 e
Roberto Paiva de Mesquita Neto – OAB/PB 26.912). Requerida: Justiça Pública. COTA: ADIADO PARA A
PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR. (PJE-14º) – Incidente de Resolução de Demandas
Repetitivas nº 0811191-20.2020.8.15.0000. (Apenso ao Agravo de Instrumento nº 080637359.2019.8.15.0000). RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. Suscitante:
Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Suscitado: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
Agravante: UNIMED João Pessoa Cooperativa de Trabalho Médico (Advs. Hermano Gadelha de Sá - OAB/
PB 8.463, Leidson Flamarion Torres Matos - OAB/PB 13.040 e Yago Renan Licarião de Souza – OAB/PB
23.230). Agravadas: Julianna Maria Silva de Amorim e Kalline Espindola Caetano Gomes (Advs. Daniel
Dornelas Câmara Cavalcanti – OAB/PB 19.579 e Muriel Leitão Marques Diniz – OAB/PB 16.505). COTA: O
TRIBUNAL, APRECIANDO QUESTÃO DE ORDEM LEVANTADA PELO RELATOR, DECIDIU,
PRELIMINARMENTE E POR UNANIMIDADE, PELO INDEFERIMENTO DE PEDIDO FORMULADO PELO
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, DE RETIRADA DO PROCESSO DE PAUTA. EM SEGUIDA, ACOLHEUSE, POR UNANIMIDADE, O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS, ADOTANDOSE PARA TANTO, POR ESTE EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO, A TESE APRESENTADA PELO RELATOR,
COM AS MODIFICAÇÕES SUGERIDAS PELO DES. LEANDRO DOS SANTOS, NA FORMA DA DECISÃO
LANÇADA NO RESP 195.941-5-SP, PELA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI, DO STJ, CUJA REDAÇÃO
FINAL DA REFERIDA TESE SERÁ APRESENTADA NA PRIMEIRA SESSÃO, APÓS AS FÉRIAS DO
RELATOR (10-08-2022), PARA QUE, NA FORMA DO ARTIGO 985 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
EM CONSEQUÊNCIA, SEJA APLICADA A TODOS OS PROCESSOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS
PENDENTES, OU CASOS FUTUROS QUE VERSEM SOBRE A MESMA QUESTÃO DE DIREITO
ENVOLVENDO O TEMA NO ESTADO DA PARAÍBA. TESE DO RELATOR: “A LIMITAÇÃO DE NÚMERO DE
VAGAS PARA A ADMISSÃO DE NOVOS MEMBROS NA COOPERATIVA NÃO AFRONTA O PRINCÍPIO
DAS PORTAS ABERTAS, NO ENTANTO, ESTA LIMITAÇÃO SOMENTE PODE SE DAR POR EVENTUAL
IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, MEDIANTE CRITÉRIOS TÉCNICOS E
ROBUSTOS AVALIADOS PELA PRÓPRIA COOPERATIVA, QUE ATESTEM O PREJUÍZO DE NOVOS
ASSOCIADOS, DEVENDO SER DEMONSTRADO NO CASO CONCRETO.”FIXADA A TESE JURÍDICA,
COM AS MODIFICAÇÕES SUGERIDAS PELO DES. LEANDRO DOS SANTOS, NA FORMA DO
PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 978 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, FOI DECRETADA A PERDA DO
OBJETO DO “PROCESSO PILOTO”, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 0806373-59.2019.8.15.0000, EM
RAZÃO DA PROLAÇÃO DE SENTENÇA DO PROCESSO EM PRIMEIRO GRAU, TORNANDO-SE INVIÁVEL
SEU JULGAMENTO NESTE INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS. UNÂNIME.
FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL O ADVOGADO HERMANO GADELHA DE SÁ OAB PB 8.463, PATRONO DA
UNIMED. (PJE-15º) – Revisão Criminal nº 0816595-18.2021.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES.
MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO.
Requerente: Leonildo Maciel (Adv. Ramon Dantas Cavalcante – OAB/PB 13.416). Requerida: Justiça
Pública. COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO
REVISOR, DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. PROCESSOS FÍSICOS – PF: (PF-16º) – Procedimento
Investigatório Criminal nº 0000668-50.2018.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE
ALMEIDA. Noticiante: Ministério Público do Estado da Paraíba. Noticiados: 1º - Manoel Ludgério Pereira
Neto, Deputado Estadual (Adv. José Edísio Simões Souto – OAB/PB Nº 5.405); 2º - Ivonete Almeida de
Andrade Ludgério (Adv. Felipe de Brito Lira Souto – OAB/PB Nº 13.339); 3º - Carlos Alberto André Nunes
(Advª Flávia de Paiva Medeiros de Oliveira – OAB/PB Nº 10.432). Obs.: Averbou suspeição Exmo. Sr.
Des. Joás de Brito Pereira Filho (fls. 210) (art.40 do R.I.T.J.-PB). COTA: ADIADO O JULGAMENTO PARA
O DIA 27 DE JULHO DE 2022, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO NO TURNO MANHÃ
(12H35) E PELA IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO DOS ADVOGADOS NO TURNO
VESPERTINO. Nada mais ocorrendo, a Exma. Sra. Desa. Maria das Graças Morais Guedes – VicePresidente, na eventual ausência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e
Benevides – Presidente, deu por encerrada a presente sessão, às 12h36min, da qual foi lavrada a
presente Ata. Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes - VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Robson de Lima Cananéa - DIRETOR ESPECIAL.
23ª Sessão Ordinária Judicial Virtual do Tribunal Pleno, realizada na “Sala de Sessão Virtual do
Tribunal Pleno”, com início no dia 11 de julho de 2022, às 14h00, e término no dia 18 de julho de
2022, às 13h59min. Sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá
e Benevides – Presidente. Participaram ainda da sessão os Excelentíssimos Senhores Desembargadores
Luiz Sílvio Ramalho Júnior, Abraham Lincoln da Cunha Ramos, Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
Maranhão, Márcio Murilo da Cunha Ramos, Marcos Cavalcanti de Albuquerque - férias, Aluízio Bezerra
Filho (Juiz convocado para substituir o Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque), Joás de Brito Pereira
Filho - férias, Miguel de Britto Lyra Filho (Juiz convocado para substituir o Des. Joás de Brito Pereira
Filho), Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, João Benedito da Silva - férias, João Batista Barbosa (Juiz
convocado para substituir o Des. João Benedito da Silva), João Alves da Silva, Frederico Martinho da
Nóbrega Coutinho (Corregedor-Geral de Justiça), José Ricardo Porto, Carlos Martins Beltrão Filho,
Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas (Juíza convocada, com jurisdição limitada, para substituir o Des.
Carlos Martins Beltrão Filho), Maria das Graças Morais Guedes, Leandro dos Santos, Oswaldo Trigueiro do
Valle Filho, Ricardo Vital de Almeida, Marcos William de Oliveira e Carlos Antônio Sarmento (Juiz convocado
até o preenchimento da vaga decorrente da aposentadoria do Des. José Aurélio da Cruz). Acompanhando
a sessão virtual, como representante do Ministério Público a Excelentíssima Senhora Doutora Valberto
Cosme de Lira, Procurador de Justiça, em substituição ao Excelentíssimo Senhor Doutor Antônio Hortêncio
Rocha Neto, Procurador-Geral de Justiça do Estado da Paraíba. Secretariando os trabalhos o Bacharel
Robson de Lima Cananéa, Diretor Especial. Às 14h00min, do dia 11 de julho de 2022, havendo número
legal, foi aberta a presente sessão e submetida à apreciação do Augusto Colegiado a Pauta de Julgamento
virtual, constante dos itens adiante discriminados. PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS – PJE:
(PJE-1º) – Agravo Interno nos autos do Mandado de Segurança nº 0814789-79.2020.8.15.0000. RELATOR:
EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. Agravante: Alberto Magno Alves de
Santana (Advs. Marcos Antônio Inácio da Silva - OAB/PB 4.007 e outros). Agravado: Governador do
Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS - OAB/PB nº
10.810. DECISÃO: DESPROVIDO O AGRAVO, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR. IMPEDIDO O DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. (PJE-2º) – Revisão Criminal nº
0816561-43.2021.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISORA: EXMA.
SRA. DRA. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (JUÍZA CONVOCADA PARA SUBSTIUTIR O
DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO). Requerente: Ismael Souza Farias (Adv. Francisco de Assis
Alves Júnior – OAB/PB 8.072). Requerida: Justiça Pública. DECISÃO: JULGOU-SE IMPROCEDENTE O
PEDIDO REVISIONAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO O
DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. (PJE-3º) – Revisão Criminal nº 081610445.2020.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR.
DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Requerente: Carlos Eduardo Barros da Silva (Adv. Paulo
André Dias de Oliveira – OAB/PB 27.149). Requerida: Justiça Pública. DECISÃO: JULGOU-SE
IMPROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
IMPEDIDO O DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. (PJE-4º) – Mandado de Segurança nº
9
0817773-02.2021.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (JUIZ
CONVOCADO ATÉ O PREENCHIMENTO DA VAGA DA APOSENTADORIA DO DES. JOSÉ AURÉLIO DA
CRUZ). Impetrante: Y.G.S.S., menor representada por sua genitora Cileneide de Sales Silva (Advas.
Deyse Trigueiro de Albuquerque Lima - OAB/PB 15.068 e outra). Impetrado: Secretário de Estado da
Saúde Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE
MEDEIROS - OAB/PB nº 10.810. COTA: RETIRADO DE PAUTA, POR INDICAÇÃO DO RELATOR. (PJE5º) – Revisão Criminal nº 0819200-34.2021.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE
ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Requerente: Rodrigo
Távora Delgado (Advs. Joallyson Guedes Resende – OAB/PB 16.427 e outros). Requerida: Justiça
Pública. DECISÃO: JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL, POR UNANIMIDADE, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO O DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. (PJE6º) – Revisão Criminal nº 0815963-89.2021.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA
CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Requerente: Everton
Antunes de Jesus (Advs. Joallyson Guedes Resende – OAB/PB 16.427 e outro). Requerida: Justiça
Pública. DECISÃO: JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL, POR UNANIMIDADE, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO O DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. (PJE7º) – Ação Direta de Inconstitucionalidade (Medida Cautelar) nº 0811941-56.2019.8.15.0000.RELATOR:
EXMO. SR. DES. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA. Requerente: Prefeito do Município de Puxinanã,
Felipe Gurgel Coutinho (Adv. Bruno Lopes de Araújo – OAB/PB 7.588). Requerida: Câmara Municipal de
Puxinanã. DECISÃO: DEFERIU-SE A MEDIDA CAUTELAR REQUERIDA, POR UNANIMIDADE, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO O DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. (PJE-8º)
– Revisão Criminal nº 0816032-24.2021.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE
ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Requerente: John Jefferson
da Silva Souza (Adv. Maciel Pereira de Paiva – OAB/PE 53.275). Requerida: Justiça Pública. DECISÃO:
JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR. IMPEDIDO O DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. (PJE-9º) – Exceções de
Incompetência de Juízo nºs 0810915-52.2021.8.15.0000 e 0816005-41.2021.8.15.0000. RELATOR: EXMO.
SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Excipiente 01: Carlos Alberto André Nunes (Adv. Flávia de
Paiva Medeiros de Oliveira – OAB/PB 10.432). Excipiente 02: Ivonete Almeida de Andrade Ludgério (Adv.
Felipe de Brito Lira Souto – OAB/PB 13.339). Excepto: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. COTA:
RETIRADO DE PAUTA PARA SER INSERIDO NA PRÓXIMA SESSÃO JUDICIAL PRESENCIAL, A
REQUERIMENTO DO EXCIPIENTE. (PJE-10º) – Mandado de Segurança nº 080000937.2020.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Impetrante: Rafaella
Lima (Adva. Kaline Kelly Almeida de Araújo - OAB/PB 21.471). Impetrado: Governador do Estado da
Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS - OAB/PB nº 10.810.
Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador RENAN DE VASCONCELOS NEVES –
OAB/PB 5.124. DECISÃO: CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A SEGURANÇA, POR UNANIMIDADE,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO O DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS.
(PJE-11º) – Revisão Criminal nº 0800069-39.2022.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO
DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Requerente: Matheus de
Melo (Adv. Carlos Magno Nogueira de Castro – OAB/PB 23.937). Requerida: Justiça Pública. DECISÃO:
NÃO SE CONHECEU DO PEDIDO REVISIONAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR. IMPEDIDO O DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. (PJE-12º) – Embargos de
Declaração opostos à decisão proferida nos autos do Procedimento Investigatório Criminal nº 081502276.2020.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Embargante:
Sebastião Dalyson de Lima Neves, Prefeito do Município de Zabelê (Advs. Josedeo Saraiva de Sousa –
OAB/PB 10.376 e Alessandra Ramalho Rocha – OAB/PB 19.638). Embargada: Justiça Pública. OBS.:
Impedido o Exmo. Sr. Des. Marcio Murilo da Cunha Ramos (ID 14323377) (art.39 do R.I.T.J.-PB).
DECISÃO: EMBARGOS REJEITADOS, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
IMPEDIDO O DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. (PJE-13º) – Ação Direta de Inconstitucionalidade
nº 0814915-32.2020.8.15.0000.RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES.
Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba. Requerido: Município de São Bento. DECISÃO:
JULGOU-SE PROCEDENTE A AÇÃO, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
IMPEDIDO O DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. (PJE-14º) – Ação Direta de Inconstitucionalidade
nº 0801608-79.2018.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Requerente:
Mesa da Câmara Municipal de Santa Rita (Adv. Ricardo José Porto – OAB/PB 16.725). Requerido: Estado
da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS - OAB/PB nº 10.810.
DECISÃO: JULGOU-SE PROCEDENTE A AÇÃO, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR. IMPEDIDOS OS DESEMBARGADORES MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS E JOSÉ
RICARDO PORTO. (PJE-15º) – Mandado de Segurança nº 0804437-96.2019.8.15.0000.RELATORA: EXMA.
SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. Impetrante: Wagner Paiva de Gusmão Dorta,
assistido pela Associação de Defesa das Prerrogativas dos Delegados de Polícia do Estado da Paraíba
- ADEPDEL (Advs. Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva – OAB/PB 11.589 e outros). Impetrado: Governador
do Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS - OAB/PB nº
10.810. DECISÃO: CONCEDEU-SE A SEGURANÇA, POR MAIORIA, NOS TERMOS DO VOTO DA
RELATORA, CONTRA O VOTO DO DES. JOÃO ALVES DA SILVA QUE A DENEGAVA. IMPEDIDO O DES.
MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. AVERBOU SUSPEIÇÃO O DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA.
(PJE-16º) – Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0804876-10.2019.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR.
DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba.
Requerido (01): Município de Patos. Requerido (02): Câmara Municipal de Patos (Advs. José Lacerda
Brasileiro – OAB/PB 3.911 e Keylla Medeiros Lacerda e Lacerda – OAB/PB 22.128). Interessado: Estado
da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS - OAB/PB nº 10.810.
DECISÃO: JULGOU-SE IMPROCEDENTE A AÇÃO, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR. IMPEDIDO O DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. (PJE-17º) – Revisão Criminal nº
0806367-86.2018.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR:
EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Requerente: Douglas Cassiano de Almeida
(Defensor Público: Coriolano Dias de Sá Filho – OAB/PB 3935). Requerida: Justiça Pública. DECISÃO:
JULGOU-SE PROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR. IMPEDIDO O DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. (PJE-18º) – Revisão
Criminal nº 0811304-37.2021.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO.
REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Requerente: José William de Sousa Ferreira
(Advs. Ennio Alves de Sousa Andrade Lima OAB/PB 23.187 e Hellen Damália de Sousa Andrade Lima (OAB/
PB 16.751). Requerida: Justiça Pública. DECISÃO: REJEITADA, POR UNANIMIDADE, A PRELIMINAR
DE NULIDADE PROCESSUAL. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O
PEDIDO REVISIONAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO O DES. ABRAHAM LINCOLN
DA CUNHA RAMOS. (PJE-19º) – Revisão Criminal nº 0800142-11.2022.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR.
DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA
FILHO. Requerente: Analiane Lopes de Moura (Adv. Francisco de Assis Fernandes de Abrantes – OAB/PB
21.244). Requerida: Justiça Pública. DECISÃO: JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL,
POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO O DES. ABRAHAM LINCOLN
DA CUNHA RAMOS. (PJE-20º) – Revisão Criminal nº 0803680-97.2022.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR.
DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA.
Requerente: Lizandro Silva Leite (Advs. Felipe Pedrosa Tavares Theofilo Machado – OAB/PB 17.086 e
Fernando Luiz Pedrosa Tavares Coelho – OAB/PB 28.632). Requerida: Justiça Pública. DECISÃO: JULGOUSE IMPROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR. IMPEDIDO O DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. (PJE-21º) – Revisão Criminal
nº 0814328-73.2021.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS.
REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Requerente: Antônio Medeiros Feitosa
(Adv. Henrique Tomé da Silva – OAB/PB 19.422). Requerida: Justiça Pública. DECISÃO: JULGOU-SE
PROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
IMPEDIDO O DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. (PJE-22º) – Agravo Interno em Recurso
Especial nº 0836297-97.2017.8.15.2001.RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana - EMLUR (Advs.
Egídio de Oliveira Lima Neto – OAB/PB 21.457 e outros). Agravado: Severino Serafim de Sousa (Advs.
Carlos Alberto Pinto Mangueira – OAB/PB 6003 e outros). DECISÃO: NÃO SE CONHECEU DO AGRAVO,
POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO O DES. MÁRCIO MURILO DA
CUNHA RAMOS. (PJE-23º) – Agravo Interno em Recurso Especial nº 080976467.2018.8.15.2001.RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA.
Agravante: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS - OAB/
PB nº 10.810. Agravada: Ana Maria Simões dos Santos (Advs. Carlos Alberto Pinto Mangueira – OAB/PB
6.003 e outros). DECISÃO: NÃO SE CONHECEU DO AGRAVO, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO O DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. (PJE-24º) – Agravo
Interno em Recurso Especial nº 0800594-96.2014.8.15.0001.RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Josefa Farias de Lima (Adv. Iataandson de Farias
Ramos – OAB/PB 20.519). Agravado: Banco Votorantim S. A. (Adv. João Francisco Alves Rosa – OAB/
BA 17.023 e OAB/PB 24.691-A). DECISÃO: NÃO SE CONHECEU DO AGRAVO, POR UNANIMIDADE,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO O DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS.