TJPB 15/12/2021 ° pagina ° 2 ° Diário da Justiça ° Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2021
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2021
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PORTARIA DE INTERINIDADE N° 12/2021 - O Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho,
Corregedor-Geral de Justiça do Estado da Paraíba; CONSIDERANDO que compete à Corregedoria-Geral de
Justiça, enquanto órgão do Tribunal de Justiça da Paraíba exercer, a fiscalização dos serviços notariais e
registrais no Estado da Paraíba; CONSIDERANDO que o art. 2º do Provimento CNJ n. 77/2018 prevê que a
designação de interino deve ser feita pelas corregedorias de justiça dos Estados e do Distrito Federal;
CONSIDERANDO que não há escrevente substituto na serventia e delegatário em exercício no mesmo
município ou no município contíguo que detenha uma das atribuições do serviço vago que atendam aos
requisitos do Provimento CNJ Nº 77/2018; CONSIDERANDO que a atual redação do art. 40, § 10, do Código
de Normas Extrajudicial, conferida pela Resolução Conjunta nº 03/2021, atribui à Corregedoria-Geral de
Justiça da Paraíba, a designação e revogação de interinidade; CONSIDERANDO a decisão proferida nos
autos do Pedido de Providências nº 0000580-05.2021.2.00.0815 e com fundamento na Lei nº 8.935/94, na Lei
Estadual nº 6.402/96, no Código de Normas Extrajudicial da CGJ-PB e no Provimento CNJ nº 77/2018;
RESOLVE: Art. 1º Determinar a anexação administrativa provisória do Ofício de Registro Civil das
Pessoas Naturais do Distrito de Pio X, Município e Comarca de Sumé (CNS 15.427-8), com transmissão do
acervo para o Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas do Município e Sede
da Comarca de Sumé (CNS 07.285-0), até que a unidade venha a ser provida por delegatário aprovado em
concurso público ou designação de novo interino. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - CorregedorGeral de Justiça.
PORTARIA DE INTERINIDADE N° 13/2021 - O Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho,
Corregedor-Geral de Justiça do Estado da Paraíba; CONSIDERANDO que compete à Corregedoria-Geral de
Justiça, enquanto órgão do Tribunal de Justiça da Paraíba exercer, a fiscalização dos serviços notariais e
registrais no Estado da Paraíba; CONSIDERANDO que o art. 2º do Provimento CNJ n. 77/2018 prevê que a
designação de interino deve ser feita pelas corregedorias de justiça dos Estados e do Distrito Federal;
CONSIDERANDO que não há escrevente substituto na serventia e delegatário em exercício no mesmo
município ou no município contíguo que detenha uma das atribuições do serviço vago que atendam aos
requisitos do Provimento CNJ Nº 77/2018; CONSIDERANDO que a atual redação do art. 40, § 10, do Código
de Normas Extrajudicial, conferida pela Resolução Conjunta nº 03/2021, atribui à Corregedoria-Geral de
Justiça da Paraíba, a designação e revogação de interinidade; CONSIDERANDO a decisão proferida nos
autos do Pedido de Providências nº 0000786-19.2021.2.00.0815 e com fundamento na Lei nº 8.935/94, na Lei
Estadual nº 6.402/96, no Código de Normas Extrajudicial d a CGJ-PB e no Provimento CNJ nº 77/2018;
RESOLVE: Art. 1º Determinar a anexação administrativa provisória do Ofício de Registro Civil das Pessoas
Naturais do Distrito de Galante, Município e Comarca de Campina Grande (CNS 07.218-1), com transmissão
do acervo para o Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais do Município e Sede da Comarca de Campina
Grande, Circunscrição José Pinheiro - Zona Leste (CNS 06.977-3), até que a unidade venha a ser provida por
delegatário aprovado em concurso público ou designação de novo interino. Art. 2º Esta portaria entra em vigor
na data de sua publicação. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
- Corregedor-Geral de Justiça.
PORTARIA DE INTERINIDADE N° 14/2021 - O Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho,
Corregedor-Geral de Justiça do Estado da Paraíba; CONSIDERANDO que compete à Corregedoria-Geral
de Justiça, enquanto órgão do Tribunal de Justiça da Paraíba exercer, a fiscalização dos serviços
notariais e registrais no Estado da Paraíba; CONSIDERANDO que o art. 2º do Provimento CNJ n. 77/2018
prevê que a designação de interino deve ser feita pelas corregedorias de justiça dos Estados e do Distrito
Federal; CONSIDERANDO que a atual redação do art. 40, § 10, do Código de Normas Extrajudicial,
conferida pela Resolução Conjunta nº 03/2021, atribui à Corregedoria-Geral de Justiça da Paraíba, a
designação e revogação de interinidade; CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos do Pedido de
Providências nº 0000823-46.2021.2.00.0815 e com fundamento na Lei nº 8.935/94, na Lei Estadual nº
6.402/96, no Código de Normas Extrajudicial da CGJ-PB e no Provimento CNJ nº 77/2018; RESOLVE: Art.
1º Designar Marcelino Leite da Silva como interino do Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais do
Município de Camalaú, Comarca de Monteiro (CNS 06.992-2) devendo permanecer à frente da administração
do serviço, em caráter forma precário e provisório, até que a unidade venha a ser provida por delegatário
aprovado em concurso público ou designação de novo interino. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data
de sua publicação. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho Corregedor-Geral de Justiça.
AVISO Nº 186/2021. O DESEMBARGADOR FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO,
CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a solicitação
dirigida a este Órgão pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Santa Catarina - SC, constante no
Pedido de Providências nº 0000806-10.2021.2.00.0815, AVISA aos Juízes de Direito do Estado da Paraíba,
ATOS DA GERÊNCIA DE PRIMEIRO GRAU
COMUNICADO - O Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o Art. 3º do Ato da Presidência
nº 009 de 05 de fevereiro de 2019, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas à escala do Plantão Judiciário
do Primeiro Grau, nos dias e nos Grupos abaixo:
GRUPO – 1 - JOÃO PESSOA, BAYEUX, CABEDELO, SANTA RITA, ALHANDRA, CAAPORÃ, CONDE,
ITABAIANA E PEDRAS DE FOGO.
DEZEMBRO/2021
___________________________________________________________________________________________________
PLANTÃO CÍVEL
PLANTÃO CRIMINAL
____________|_______________________|_______________________|__________________________________________
Dias
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
____________|_______________________|_______________________|_____________________|_____________________
19.12
3ª VARA MISTA
99143-2032
1ª TURMA RECURSAL
99142-9084
___________|____________________|_____________________|___________________|___________________
DE BAYEUX
DA CAPITAL – JUIZ 03
____________|_______________________|_______________________|_____________________|_____________________
GRUPO – 2 - CAMPINA GRANDE, ALAGOA NOVA, BOQUEIRÃO, CUITÉ, ESPERANÇA, INGÁ, QUEIMADAS, UMBUZEIRO,
JUAZEIRINHO, MONTEIRO, POCINHOS, PICUÍ, SERRA BRANCA, REMÍGIO, SOLEDADE e SUMÉ.
DEZEMBRO/2021
___________________________________________________________________________________________________
PLANTÃO CÍVEL
PLANTÃO CRIMINAL
____________|_______________________|_______________________|__________________________________________
Dias
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
____________|_______________________|_______________________|__________________________________________
19.12
1ª VARA DA FAZENDA
99143-7350
SOLEDADE
99144-4390
___________|____________________|_____________________|___________________|___________________
PÚBLICA DE C. GRANDE
____________|_______________________|_______________________|__________________________________________
GRUPO – 3 - GUARABIRA, ALAGOA GRANDE, AREIA, ALAGOINHA, ARARUNA, BANANEIRAS, BELÉM, GURINHÉM, JACARAÚ,
MAMANGUAPE, SAPÉ, RIO TINTO e SOLÂNEA.
DEZEMBRO/2021
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
____________|___________________________________________________________________|_____________________
19.12
2ª VARA MISTA DE GUARABIRA
99144-6162
____________|___________________________________________________________________|_____________________
GRUPO – 4 - PATOS, ÁGUA BRANCA, COREMAS, ITAPORANGA, PIANCÓ, POMBAL, PRINCESA ISABEL,
SANTA LUZIA, TAPEROÁ e TEIXEIRA.
DEZEMBRO/2021
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
____________|___________________________________________________________________|_____________________
19.12
1ª VARA MISTA DE PATOS
99145-0132
____________|___________________________________________________________________|_____________________
GRUPO – 5 - SOUSA, CAJAZEIRAS, CATOLÉ DO ROCHA, CONCEIÇÃO, SÃO BENTO, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS,
SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE.
DEZEMBRO/2021
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
____________|___________________________________________________________________|_____________________
19.12
2ª VARA MISTA DE CATOLÉ DO ROCHA
99144-6860
____________|___________________________________________________________________|_____________________
Gabinete do Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 14 de dezembro de 2021. AURÉLIO
OSÓRIO AQUINO DE GUSMÃO - Gerente de Primeiro Grau.
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COMUNICADO - O Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, considerando o Art. 14, da Resolução nº 56,
de 11 de dezembro de 2013, do Tribunal Pleno e o constante no Processo Administrativo Nº º 2021.158.478 comunica aos Senhores
Advogados, Partes e Pessoas interessadas que a Magistrada abaixo responderá pelo plantão judiciário nos dias e na unidade judiciária
a seguir:
GRUPO – 1 - JOÃO PESSOA, BAYEUX, CABEDELO, SANTA RITA, ALHANDRA, CAAPORÃ, CONDE,
ITABAIANA E PEDRAS DE FOGO.
DEZEMBRO/2021
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Magistrada
Comarca/Vara - PLANTÃO CÍVEL
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28/12/2021
DRA. SILSE MARIA DA NÓBREGA TORRES
VARA DE FEITOS ESPECIAIS DA CAPITAL
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Gerência de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 14 de dezembro de 2021. AURÉLIO OSÓRIO
AQUINO DE GUSMÃO - Gerente de Primeiro Grau.
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
COMUNICADO - O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o disposto no art. 12, II, da Lei 9.316, de 29 de dezembro de 2010 e no art. 4º, § 6º e art. 8º da Resolução nº 24, de 29 de
Fonte:
de Tecnologia
da Informação
Gerência
de Sistemas.
ND2021,
–> Nãocomunica
Disponível
junhoDiretoria
de 2011,
com a redação
dada- pela
Resolução
nº 73 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 10 de setembro de 2012, conforme o Art. 1º do Ato da Presidência nº 03 de 03 de fevereiro de
aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas, que o Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça do dia 16 e 17 de dezembro de 2021, serão exercidos pelos Excelentíssimos Senhores Desembargadores e
servidores abaixo nominados:
DIA
DESEMBARGADOR
16/12
CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO
17/12
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO
SERVIDORES
SETOR DE PROTOCOLO
E DISTRIBUIÇÃO
3216-1475/1674
GERÊNCIA
JUDICIÁRIA
3216-1536/1659/1660
DIRETORIA
JURÍDICA
3216-1657/1642
16/12
Eduardo Cândido Moura
Poliana Leite da S. Brilhante e
José Carlos N. da Fonseca
Jorge Chaves Dutra e
Ivanna de Oliveira Rocha
17/12
Eduardo Cândido Moura
Poliana Leite da S. Brilhante e
José Carlos N. da Fonseca
Thiago Bruno Nogueira Alves,
Jorge Chaves Dutra,
Ivanna de Oliveira Rocha,
Daniela Maria Cavalcanti Costa,
Orni Ferreira Maia,
Juliana Meira Brasil Cavalcanti e
Helena Neiva Monteiro Saraiva
GERÊNCIA DE APOIO
OPERACIONAL (MOTORISTA)
3208-6036
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 14 de dezembro de 2021. ROBSON DE LIMA CANANÉA - Diretor Especial.
ENDEREÇO DE PLANTÃO
Praça João Pessoa s/n, CEP 58013-902 – João Pessoa (PB)
TELEFONES
TJ - 3216-1400; Portaria do TJ - 3216-1515; Gerência Judiciária – 3216-1536; Setor de Protocolo e
Distribuição – 3216-1475; Diretoria Jurídica – 3216-1657
GERÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
Gerente: Walquíria Maria da Silva
PODER
JUDICIÁRIO
TRIBUNAL
DE JUSTIÇA
DA PARAÍBA
DIÁRIO DA JUSTIÇA
Editor e Supervisor: Martinho José Pereira Sampaio
Endereço: ANEXO ADMINISTRATIVO “DESEMBARGADOR ARCHIMEDES SOUTO MAIOR”
Praça Venâncio Neiva, s/n, 7º andar Centro - CEP 58011-020 • João Pessoa / PB
Contato: (83) 99145-1002 (watsapp) • (83) 3216-1629 (Supervisão) (83) 3216-1818 e (83) 3216-1420 (Apoio)
site: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected]