TJPB 30/11/2021 ° pagina ° 4 ° Diário da Justiça ° Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2021
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021
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DESPACHOS DOS(AS) DESEMBARGADORES(AS)
OAB/PB 21112) e Apelado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Intimação das partes para
ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados ao
Sistema de Processo Judicial eletrônico – PJe.
Des. Joas de Brito Pereira Filho
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO DO MP (PEÇAS DE INFORMAÇÃO) N° 0000247-89.2020.815.0000.
ORIGEM: ESCRIVANIA DO TRIBUNAL PLENO. RELATOR: Des. Joas de Brito Pereira Filho.
REQUERENTE: Ministerio Publico do Estado da Paraiba. REQUERIDO: Marineide Silva Pereira - Prefeita
do Municipio de Carrapateira. ADVOGADO: Newton Nobel Sobreira Vita - Oab/pb 10.204. PREFEITA
MUNICIPAL. ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL. CUMPRIMENTO. PROMOÇÃO MINISTERIAL
PELA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE E ARQUIVAMENTO. ACOLHIMENTO. I – Em caso de processo de
competência originária, requerida a extinção da punibilidade e o arquivamento do feito, em promoção
fundamentada da Procuradoria de Justiça, em razão do cumprimento de acordo celebrado com a
investigada e judicialmente homologado, descabe ao Tribunal deliberar em sentido contrário. II –
Arquivamento determinado. Assim, destacando-se a promoção do Ministério Público, acolho-a para
decretar a extinção da punibilidade da investigada e o consequente arquivamento do feito, nos moldes
do art. 28 – A, § 13 1, do Código de Processo Penal.
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO DO MP (PEÇAS DE INFORMAÇÃO) N° 0000280-79.2020.815.0000.
ORIGEM: ESCRIVANIA DO TRIBUNAL PLENO. RELATOR: Des. Joas de Brito Pereira Filho. REQUERENTE:
Ministério Público do Estado da Paraíba. REQUERIDO: Tiago Marcone Castro da Rocha - Prefeito do Municipio
de Cabaceiras. PREFEITO MUNICIPAL. ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL. CUMPRIMENTO.
ARQUIVAMENTO. PROMOÇÃO MINISTERIAL. ACOLHIMENTO. I - Em caso de processo de competência
originária, requerido o arquivamento do feito em promoção fundamentada do Procurador-Geral de Justiça, em
razão do cumprimento de acordo celebrado com o investigado e judicialmente homologado, descabe ao
Tribunal deliberar em sentido contrário. II - Arquivamento determinado. Assim, destacando-se a promoção do
Ministério Público, acolho-a para determinar o arquivamento do feito.
Dr(a). Carlos Antonio Sarmento
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO DO MP (PEÇAS DE INFORMAÇÃO) N° 0000498-10.2020.815.0000.
ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Dr(a). Carlos Antonio Sarmento, em substituição a(o) Des.
Ricardo Vital de Almeida. NOTICIANTE: Ministério Público do Estado da Paraíba. NOTICIADO: José
Alexandre de Araújo, Prefeito Constitucional do Município de Santa Luzia-pb. ACORDO DE NÃO
PERSECUÇÃO PENAL. PREFEITO. HOMOLOGAÇÃO. CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES. EXTINÇÃO DA
PUNIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 28-A, § 13, DO CPP. ARQUIVAMENTO. PROMOÇÃO MINISTERIAL.
ACOLHIMENTO. - Em caso de processo de competência originária, requerido o arquivamento do feito em
promoção fundamentada do Procurador-Geral de Justiça, em razão do cumprimento de acordo celebrado
com o investigado e judicialmente homologado, descabe ao Tribunal deliberar em sentido contrário. - Nos
termos do art. 28-A, §13, do CPP, cumprido integralmente o acordo de não persecução penal, o Juízo
competente decretará a extinção de punibilidade. - Extinção da Punibilidade do investigado e arquivamento
do feito. Assim, destacando-se a promoção do Ministério Público, acolho-a para determinar a extinção da
punibilidade do investigado José Alexandre de Araújo, Prefeito do Município de Santa Luzia-PB, e o consequente
arquivamento do feito.
INTIMAÇÃO ÀS PARTES
Apelação Cível nº. 0000698-83.2015.815.0261. Relator: Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Apelante: MARIA
DA GUIA SOARES DE LIMA (ADV. DAMIAO GUIMARAES LEITE, OAB/PB 13293) e Apelado: MUNICIPIO DE
CATINGUEIRA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORIA GERAL. Intimação das partes para ciência
do início do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados ao Sistema
de Processo Judicial eletrônico – PJe.
Apelação Cível nº. 0005680-73.2015.815.0251. Relator: Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Apelante: PATOS
PREV-INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE PATOS, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORIA e Apelado:
ANTONIO FERREIRA DE CALDAS NETO REPRESENTADO POR SUA GENITORA EDINALVA LAURINDO
DE CALDAS (ADV. IANNE RAMOS MILITAO DA COSTA, OAB/PB 19067). Intimação das partes para ciência
do início do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados ao Sistema
de Processo Judicial eletrônico – PJe.
Apelação Cível nº. 0001109-31.2018.815.0000. Relator: Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Apelante: MUNICIPIO
DE OLHO DAGUA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORIA GERAL e Apelado: MARIA DO ROSARIO
DE FATIMA FLORENTINO (ADV. DAMIAO GUIMARAES LEITE, OAB/PB 13293). Intimação das partes para
ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados ao
Sistema de Processo Judicial eletrônico – PJe.
Apelação Cível nº. 0001626-21.2016.815.0351. Relator: Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Apelante: MUNICIPIO
DE SAPE, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORIA GERAL e Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO
ESTADO DA PARAIBA. Intimação das partes para ciência do início do processo de digitalização dos autos
físicos em referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – PJe.
Apelação Cível nº. 0001466-11.2018.815.0000. Relator: Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Apelante:
ADOMARCOS ANISIO DA SILVA (ADV. TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE VIANA, OAB/PB 6088) e Apelado:
MUNICIPIO DE AROEIRAS, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORIA GERAL. Intimação das partes
para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados
ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – PJe.
Apelação Cível nº. 0000065-90.2015.815.2001. Relator: Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Apelante: GINA
QUARESMA GOMES CARNEIRO (ADV. ANDRE CASTELO BRANCO PEREIRA DA SILVA, OAB/PB 18788 E
ADV. MARCUS ZANON VENTURA QUEIROGA, OAB/PB 19384) e Apelado: INSS INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR JOSE WILSON GERMANO DE FIGUEIREDO.
Intimação das partes para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim
de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – PJe.
Apelação Cível nº. 0016813-90.2014.815.0011. Relator: Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Apelante: CREFISA
S/A-CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (ADV. LEILA MEJDALANI PEREIRA, OAB/SP 128457)
e Apelado: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORIA GERAL.
Intimação das partes para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim
de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – PJe.
Apelação Cível nº. 0048512-80.2013.815.2001. Relator: Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Apelante: ENGECILEMPRESA DE ENGENHARIA CIVIL LTD (ADV. ENIO SARAIVA LEAO, OAB/PB 15454) e Apelado: MUNICIPIO
DE JOAO PESSOA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORIA GERAL. Intimação das partes para
ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados ao
Sistema de Processo Judicial eletrônico – PJe.
Apelação Cível nº. 0007902-70.2006.815.0011. Relator: Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Apelante: ESTADO
DA PARAIBA, REP. P/ SUA PROCURADORIA GERAL e Apelado: CEREALISTA PARAIBINHA LTDA. Intimação
das partes para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem
migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – PJe.
Apelação Cível nº. 0039785-40.2010.815.2001. Relator: Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Apelante: PEDRO
FERREIRA DE SOUZA FILHO (ADV. ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELOS, OAB/PB 12378) e
Apelado: ESTADO DA PARAIBA, REP. P/ SUA PROCURADORIA GERAL. Intimação das partes para ciência
do início do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados ao Sistema
de Processo Judicial eletrônico – PJe.
Apelação Cível nº. 0001440-30.2013.815.0051. Relator: Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Apelante: ESTADO
DA PARAIBA, REP. P/ SUA PROCURADORIA GERAL e Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA
PARAIBA. Intimação das partes para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em
referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – PJe.
Apelação Cível nº. 0000994-10.2018.815.0000. Relator: Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Apelante: ESTADO
DA PARAIBA, REP. P/ SUA PROCURADORIA GERAL e Apelado: JOSE DA SILVA OLIVEIRA. Intimação das
partes para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem
migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – PJe.
Apelação Cível nº. 0007430-63.2014.815.0181. Relator: Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Apelante: ESTADO
DA PARAIBA, REP. P/ SUA PROCURADORIA GERAL e Apelado: RONCALLI PACELLI DE OLIVEIRA (ADV.
ANA LUCIA DE MORAIS ARAUJO, OAB/PB 10162). Intimação das partes para ciência do início do processo
de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial
eletrônico – PJe.
Apelação Cível nº. 0001920-30.2007.815.0241. Relator: Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Apelante: BANCO
DO BRASIL S/A (ADV. MERCIA CARLOS DE SOUZA E OUTROS, OAB/PB 5732) e Apelado: VALDECI LEITE
(ADV. MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA, OAB/PB 4007). Intimação das partes para ciência do início do
processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo
Judicial eletrônico – PJe.
Apelação Cível nº. 0002109-53.2013.815.2001. Relator: Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Apelante: XXXXX
(ADV. MARCIO MARANHAO BRASILINO DA SILVA, OAB/PB 11301) e Apelado: XXXXXX (ADV. XXXXX, OAB/PB
XXXX). Intimação das partes para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em
referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – PJe.
Apelação Cível nº. 0000981-23.2015.815.0321. Relator: Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Apelante: ALCIONE
PEREIRA DA COSTA (ADV. DAMIAO GUIMARAES LEITE, OAB/PB 13293) e Apelado: MUNICIPIO DE
VARZEA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORIA GERAL. Intimação das partes para ciência do início
do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados ao Sistema de
Processo Judicial eletrônico – PJe.
Apelação Cível nº. 0005429-43.2015.815.2001. Relator: Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Apelante: ESTADO
DA PARAIBA, REP. P/ SUA PROCURADORIA GERAL e Apelado: LARISSA FERNADES DE SOUSA ASSISTIDA
POR SUA GENITORA KARLA FERNANDES DE SOUZA, REPRESENTADO PELA DEFENSORIA PÚBLICA
DO ESTADO DA PARAÍBA. Intimação das partes para ciência do início do processo de digitalização dos autos
físicos em referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – PJe.
Apelação Cível nº. 0000964-92.2014.815.0071. Relator: Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Apelante: JOSE
VIEIRA DAMASCENO FILHO (ADV. JULIO CESAR DE O. MUNIZ, OAB/PB 12326 E ADV. MARCUS VINICIUS
DE O. MUNIZ, OAB/PB 20628) e Apelado: MUNICIPIO DE AREIA, REPRESENTADO POR SUA
PROCURADORIA GERAL. Intimação das partes para ciência do início do processo de digitalização dos autos
físicos em referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – PJe.
Apelação Cível nº. 0001181-92.2004.815.0231. Relator: Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Apelante: AGICAM
AGROINDUSTRIA DO CAMARATUBA S/A (ADV. FERNANDO ANTONIO DE VASCONCELOS, OAB/PB 1451
E ADV. LUIZ RODRIGUES MUNIZ FILHO, OAB/PB 13003) e Apelado: JUAREZ FERREIRA DE PAIVA (ADV.
GUILHERME ALMEIDA MOURA, OAB/PB 11813). Intimação das partes para ciência do início do processo de
digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial
eletrônico – PJe.
Apelação Cível nº. 0001028-82.2018.815.0000. Relator: Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Apelante: MUNICIPIO
DE CAMPINA GRANDE, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORIA GERAL e Apelado: ITAU UNIBANCO
S/A (OLIVEIRA & ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS E ADV. JULIANO RICARDO SCHIMITT, OAB/SC
20875). Intimação das partes para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em
referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – PJe.
Apelação Cível nº. 0000151-22.2012.815.0011. Relator: Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Apelante 1: PBPREVPARAIBA PREVIDENCIA (ADV. JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO, OAB/PB 17281), Apelante 2:
ESTADO DA PARAIBA, REPRESENTADO SUA PROCURADORIA GERAL e Apelado: DALMO DE OLIVEIRA
LACERDA (ADV. DAIANE GARCIAS BARRETO, OAB/PB 14889). Intimação das partes para ciência do início
do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados ao Sistema de
Processo Judicial eletrônico – PJe.
Apelação Cível nº. 0002001-02.2014.815.0251. Relator: Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Apelante: MARIA
CECILIA LOPES DA SILVA E OUTROS (ADV. TACIANO FONTES DE FREITAS, OAB/PB 9366) e Apelado:
ESTADO DA PARAIBA, REPRESENTADO SUA PROCURADORIA GERAL. Intimação das partes para ciência
do início do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados ao Sistema
de Processo Judicial eletrônico – PJe.
Apelação Cível nº. 0070982-71.2014.815.2001. Relator: Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Apelante: ESTADO
DA PARAIBA, REPRESENTADO SUA PROCURADORIA GERAL e Apelado: SEVERINA SOARES DA SILVA,
REPRESENTADO PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA. Intimação das partes para
ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados ao
Sistema de Processo Judicial eletrônico – PJe.
Apelação Cível nº. 0001138-61.2009.815.0141. Relator: Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Apelante: ESTADO
DA PARAIBA, REPRESENTADO SUA PROCURADORIA GERAL e Apelado: FRANCISCO DE ASSIS DE
SOUSA OLIVEIRA. Intimação das partes para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos
em referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – PJe.
Apelação Cível nº. 0018874-41.2009.815.2001. Relator: Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Apelante: NUBIA
DO NASCIMENTO GOMES (ADV. JOSE LUIS DE SALES, OAB/PB 7818 E ADV. JOSILENE DA SILVA SALES,
Apelação Cível nº. 0000223-33.2013.815.0121. Relator: Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Apelante: MUNICIPIO
DE LOGRADOURO, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORIA GERAL e Apelado: SEVERINO SOARES
GOMES (ADV. ANTONIO XAVIER DA COSTA, OAB/PB 3823). Intimação das partes para ciência do início do
processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo
Judicial eletrônico – PJe.
Apelação Cível nº. 0005340-93.2010.815.2001. Relator: Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Apelante: BANCO
BRADESCO S/A (ADV. WILSON SALES BELCHIOR, OAB/PB 17134A) e Apelado: TARCISIO AIRES DA
COSTA (ADV. CARLOS MACHADO LOPES DE MENDONCA, OAB/PB 9066). Intimação das partes para
ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados ao
Sistema de Processo Judicial eletrônico – PJe.
Apelação Cível nº. 0032257-23.2008.815.2001. Relator: Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Apelante: ESTADO
DA PARAIBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORIA GERAL e Apelado: EVANDRO GONCALVES
DE BRITO. Intimação das partes para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em
referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – PJe.
Apelação Cível nº. 0010421-13.2009.815.0011. Relator: Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Apelante: ESTADO
DA PARAIBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORIA GERAL e Apelado: FRANCISCO ASSIS DOS
SANTOS (ADV. FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO, OAB/PB 7964). Intimação das partes para
ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados ao
Sistema de Processo Judicial eletrônico – PJe.
Apelação Cível nº. 0006950-13.2014.815.0011. Relator: Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Apelante: MUNICIPIO
DE CAMPINA GRANDE, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORIA GERAL e Apelado: BANCO
BRADESCO S/A (ADV. WILSON SALES BELCHIOR, OAB/PB 17134A). Intimação das partes para ciência do
início do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados ao Sistema de
Processo Judicial eletrônico – PJe.
Apelação Cível nº. 0740638-13.2007.815.2001. Relator: Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Apelante 1: ITAU
UNIBANCO S/A (ADV. WILSON SALES BELCHIOR, OAB/PB 17134ª, Apelante 2: BANCO BRADESCO S/A
(ADV. JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO, OAB/PB 126504-A) e Apelado: HERTHA MEIRA BARRETO
(ADV. IVO CASTELO BRANCO P. DA SILVA, OAB/PB 13351). Intimação das partes para ciência do início do
processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo
Judicial eletrônico – PJe.
Apelação Cível nº. 0002189-98.2013.815.0131. Relator: Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Apelante: ARAUJO
ADMINISTRADORA DE IMOVEIS E SUPERMERCADOS LTDA (ADV. JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO,
OAB/PB 10520 E ADV. VALDECY FERNANDES DA SILVA NETO, OAB/PB 13837), Apelado 1: THOP IMOVEIS
E CONSTRUÇOES LTDA (ADV. EDSON ULISSES MOTA COMETA, OAB/PB 13334) e Apelado 2: LOJAS
AMERICANAS S/A (ADV. PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA, OAB/SP 131725 E ADV. ROBERTO
TRIGUEIRO FONTES E OUTRO, OAB/SP 244463). Intimação das partes para ciência do início do processo
de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial
eletrônico – PJe.
Apelação Cível nº. 0003085-79.2014.815.0981. Relator: Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Apelante: GILBERTO
MUNIZ DANTAS (ADV. JOHNSON GONÇALVES DE ABRANTES, OAB/PB 10827 E ADV. DANILO SARMENTO
ROCHA MEDEIROS, OAB/PB 17586) e Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA. Intimação
das partes para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem
migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – PJe.