TJPB 19/08/2021 ° pagina ° 7 ° Diário da Justiça ° Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2021
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2021
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (VIDEOCONFERÊNCIA) – 40 - –
APELAÇÃO Nº 0025203-98.2011.815.2001 ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA
CAPITAL APELANTE: ANA MARIA VICENTE DE MELO ADVOGADA: JULIANNA ÉRIKA PESSOA DE ARAÚJO
(OAB/PB 6620) APELADO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PROCURADOR: BRUNO AUGUSTO
ALBUQUERQUE DA NÓBREGA
NUCLEO PERMANENTE DE MÉTODOS CONSENSUAIS
DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DO 2º GRAU
PAUTA VIRTUAL SESSÃO DE CONCILIAÇÃO JUDICIAL / SEGUNDO GRAU
DIA: 27 AGOSTO DE 2021 - LINK DE ACESSO: https://us02web.zoom.us/j/86361283828
LINK DE ACESSO: https://us02web.zoom.us/j/86361283828. HORÁRIO: 08:00 HS – PROC 000322265.2015.8.15.2003– APELANTE: CLIO ROBISPIERRE CAMARGO LUCONI (ADV. WILSON FURTADO
ROBERTO - OAB/PB 12.189) APELADO: CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S/A (ADV.
GUSTAVO VISEU - OAB/SP 117.417).
LINK DE ACESSO: https://us02web.zoom.us/j/86361283828. HORÁRIO: 09:00 HS – PROC 080554077.2015.8.15.0001– APELANTE: JOSÉ DE ARIMATÉIA SANTOS (ADV. LÍVIA DE SOUSA SALES - OAB/PB
17492, WAGNER VELOSO MARTINS – OAB/BA 37.160/ OAB/PB 25.043-A, WELLINTON LUIZ DE SOUSA
RIBEIRO – OAB/PB 19.780-AOAB/PE 33.117, STEFFI GRAFF STALCHUS MONTENEGRO – OAB/ 17.463 E
JESSEANA DE ARAUJO ROCHA – OAB/PB17.417) APELADO: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (COM
FALÊNCIA DECRETADA) (ADV. CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA- OAB/SP 327.026).
LINK DE ACESSO: https://us02web.zoom.us/j/86361283828. HORÁRIO: 10:00 HS – PROC 008748286.2012.8.15.2001– APELANTE: DM. DISTRIBUIDORA LTDA (ADV. DIANA RANGEL PICCOLI - DEFENSORA
PÚBLICA) APELADO: JOSIVALDO SOARES DO NASCIMENTO (ADV. BRUNO EDUARDO VILARIM DA
CUNHA - OAB/PB 16.185).
LINK DE ACESSO: https://us02web.zoom.us/j/86361283828. HORÁRIO: 11:00 HS – PROC 080726428.2018.8.15.2001– APELANTE: UNIMED CAMPINA GRANDE – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
(ADV. CAIUS MARCELLUS LACERDA - OAB/PB 5.207 E CÍCERO PEREIRA DE LACERDA NETO - OAB/PB
15.401) APELADO: ROSEANE NUNES DE ARAÚJO, SUCESSORA DE RAIMUNDO NUNES DE ARAÚJO
(ADV. JOCÉLIO JAIRO VIEIRA – OAB/PB 5.672).
LINK DE ACESSO: https://us02web.zoom.us/j/86361283828. HORÁRIO: 11:30 HS – PROC 086682665.2018.8.15.2001– APELANTE: MARTA BARACUHY CUNHA DO VALE (ADV. IGOR ACCIOLY PIMENTEL OAB/PB 16.898) APELADO: AMERICAN AIRLINES INC (ADV. ALFREDO ZUCCA NETO - OAB/SP 154.694).
ATAS DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO
12ª Sessão Ordinária Judicial, por videoconferência, do Tribunal Pleno, realizada a “Sala de
Sessões Desembargador Manoel da Fonsêca Xavier de Andrade”, em 04 de agosto de 2021. Sob a
Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides – Presidente.
Participaram ainda da sessão os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Luiz Sílvio Ramalho Júnior,
Abraham Lincoln da Cunha Ramos, Márcio Murilo da Cunha Ramos, Marcos Cavalcanti de Albuquerque,
Joás de Brito Pereira Filho, Arnóbio Alves Teodósio, Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, João Benedito da
Silva, João Alves da Silva, Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho (Corregedor-Geral de Justiça), José
Ricardo Porto, Carlos Antônio Sarmento (Juiz convocado para substituir o Des. Carlos Martins Beltrão
Filho), Maria das Graças Morais Guedes (Vice-Presidente), Leandro dos Santos, José Aurélio da Cruz,
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho e Ricardo Vital de Almeida. Ausente, justificadamente, a Excelentíssima
Senhora Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. Representando o Ministério Público
o Excelentíssimo Senhor Doutor Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, Procurador-Geral de Justiça
do Estado da Paraíba e, em seguida, o Excelentíssimo Senhor Doutor Alcides Orlando de Moura Jansen, 1º
Subprocurador-Geral de Justiça. Secretariando os trabalhos o Bacharel Robson de Lima Cananéa, Diretor
Especial em exercício. Às 09h03min, havendo número legal, foi aberta a presente sessão. Aprovadas, sem
restrições, as atas das reuniões anteriores - virtual e presencial por videoconferência. Iniciados os trabalhos,
foram aprovadas, por unanimidade e com comunicação aos homenageados, proposituras do Excelentíssimo
Senhor Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, de voto de aplauso ao Excelentíssimo Senhor
Desembargador Leandro dos Santos, pelo lançamento do Livro intitulado “Asfora: Uma Morte, Uma Polêmica”,
e do Eminente Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, de voto de aplauso ao Excelentíssimo
Senhor Doutor Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, Procurador-Geral de Justiça deste Estado,
pela brilhante gestão à frente da Douta Procuradoria-Geral de Justiça deste Estado. Logo após, foi submetida
à apreciação do Augusto Colegiado a Pauta de Julgamento constante dos itens adiante discriminados.
PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS – PJE: (PJE-1º) – Revisão Criminal nº 0803120-92.2021.8.15.0000.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DR. CARLOS
ANTÔNIO SARMENTO (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR O DES.
ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO). Requerente: Valter Luiz de Brito Pereira (Adv. Evaldo da Silva Brito Neto OAB/PB 20.005). Requerida: Justiça Pública. COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA
AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO AUTOR DO PEDIDO DE DESTAQUE, DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA.
(PJE-2º) – Mandado de Segurança nº 0806823-36.2018.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO
RAMALHO JÚNIOR. Impetrante: Liliane Crispim de Souza Soares (Advªs. Ana Lia Gomes Pereira - OAB/RN
1401 e Albaniza de Medeiros Pereira Araújo – OAB/RN 5337). Impetrado: Governador do Estado da Paraíba,
representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS. DECISÃO: CONCEDEU-SE A
SEGURANÇA, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (PJE-3º) – Ação Direta de
Inconstitucionalidade (Medida Cautelar) nº 0800955-72.2021.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO
ALVES DA SILVA. Requerente: Prefeito do Município de Serra Branca (Advs. Josedeo Saraiva de Souza –
OAB/PB 10.376 e Alessandra Ramalho Rocha – OAB/PB 19.638)). Requerida: Câmara Municipal de Serra
Branca. DECISÃO: DEFERIU-SE A MEDIDA CAUTELAR REQUERIDA, PARA O FIM DE SUSPENDER,
COM EFEITOS EX NUNC E ERGA OMNES, A EFICÁCIA DA LEI N. 707/2016, DE 29 DE DEZEMBRO DE
2016, DE AUTORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA BRANCA, ATÉ O JULGAMENTO FINAL DA
PRESENTE AÇÃO, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. FEZ SUSTENTAÇÃO
ORAL, NA DEFESA DO MUNICÍPIO REQUERENTE, O ADVOGADO JOSEDEO SARAIVA DE SOUZA OAB
PB 10.376. (PJE-4º) – Cumprimento de Acórdão em Mandado de Segurança nº 0800561-75.2015.8.15.0000.
RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Exequentes: Gláucio Bezerra Rocha e outros
(Adv. Paulo Fernando Bacellar Bittencourt – OAB/BA 15.859). Executado: Ex-Governador do Estado da
Paraíba, Ricardo Vieira Coutinho (Advs. Victor Luiz de Freitas Souza Barreto - OAB/PB 19.773 e Renan
Carvalho Teodoro - OAB/DF 66.394). DECISÃO: ACOLHIDA QUESTÃO DE ORDEM LEVANTADA PELO
RELATOR, NA FORMA DO ART. 127, III, DO REGIMENTO INTERNO, POR UNANIMIDADE, PARA: 1
INDEFERIR O PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO PROPOSTO POR DIEGO DE FARIAS SILVA,
YULLE TAVARES DE ALMEIDA PEREIRA E ROMÁRIO HIGINO DA SILVA, EXTINGUINDO-SE O FEITO, EM
RELAÇÃO A ELES, NOS TERMOS DO ART. 924, II, C/C ART. 925 DO CPC;2 REDUZIR O VALOR TOTAL
DA MULTA, NA FORMA DO ART. 537, § 1º, I, DO CPC, PASSANDO DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS)
PARA R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), MANTIDO O VALAR DIÁRIO DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS),
SOB RESPONSABILIDADE PESSOAL DO IMPETRADO E DEVIDO, EM PARTES IGUAIS, AOS SEGUINTES
IMPETRANTES: GLÁUCIO BEZERRA ROCHA, DOMINGOS DO RÊGO BARROS NETO, MAYSA MARIA DA
COSTA FERREIRA, ODENILDO SOARES DE LIMA, RENÊ TRAJANO FILHO, DEYVIANE DOMINGOS DA
SILVA E VINÍCIUS MORATO ALMEIDA;3 INTIMAR O IMPETRADO, NOS AUTOS QUALIFICADO, PARA
QUE PAGUE VOLUNTARIAMENTE O DÉBITO R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), NO PRAZO DE 15
(QUINZE) DIAS ÚTEIS, SOB PENA DE, EM NÃO O FAZENDO, INCORRER EM MULTA DE 10% (DEZ POR
CENTO) E HONORÁRIOS DE 10% (DEZ POR CENTO), SEM PREJUÍZO DA EXPEDIÇÃO DE MANDADO
DE PENHORA E AVALIAÇÃO, NOS MOLDES DO ART. 536, § 4º, C/C ART. 523, DO CPC; E4 ADVERTIR
O IMPETRADO, DESDE LOGO, QUE O TRANSCURSO DO PERÍODO ASSINALADO NO ART. 523 DO
CPC, INDEPENDENTE DE NOVA INTIMAÇÃO OU PENHORA, DEFLAGRA O PRAZO DE 15 (QUINZE)
DIAS ÚTEIS PARA A APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO, CONFORME DISPÕE O ART. 525 DO CPC.
(PJE-5º) – Revisão Criminal nº 0802632-40.2021.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. CARLOS ANTÔNIO
SARMENTO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO).
REVISOR: EXMO. SR. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Requerente: Luiz Carlos de Souza (Adv. Adilson
Coutinho da Silva - OAB/PB 24.424). Requerida: Justiça Pública. COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA
SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO REVISOR. (PJE-6º) – Revisão Criminal nº 081367860.2020.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (JUIZ CONVOCADO
PARA SUBSTITUIR O DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO). REVISOR: EXMO. SR. DR. RICARDO
VITAL DE ALMEIDA. Requerente: José Michael da Silva (Advs. Joallyson Guedes Resende - OAB/PB
16.427 e outro). Requerida: Justiça Pública. COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA
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AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO REVISOR. (PJE-7º) – Revisão Criminal nº 0815773-63.2020.8.15.0000.
RELATOR: EXMO. SR. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O
DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO). REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA.
Requerente: Edenilson Chaves (Adv. João Martins de Medeiros Júnior - OAB/PB 17.276). Requerida: Justiça
Pública. DECISÃO: JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL, POR UNANIMIDADE, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, NA DEFESA DO REQUERENTE, O
ADVOGADO JOÃO MARTINS DE MEDEIROS JÚNIOR OAB PB 17.276. (PJE-8º) – Embargos de Declaração
opostos à decisão proferida nos autos da Revisão Criminal nº 0812970-10.2020.8.15.0000. RELATOR:
EXMO. SR. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O DES. CARLOS
MARTINS BELTRÃO FILHO). Embargante: Evilásio Gonçalo das Neves (Advs. Josedeo Saraiva de Souza
– OAB/PB 10.376 e Lucas Lima Duarte – OAB/PB 25.858). Embargada: Justiça Pública. DECISÃO: EMBARGOS
REJEITADOS, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (PJE-9º) – Mandado de
Segurança Criminal nº 0815361-35.2020.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. CARLOS ANTÔNIO
SARMENTO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO).
Impetrante: Keydison Samuel de Sousa Santiago (Adv. Raphael Corlett da Ponte Garziera - OAB/PB 25.011).
Impetrado: Desembargador Ricardo Vital de Almeida. DECISÃO: REJEITADA, POR UNANIMIDADE, A
PRELIMINAR ARGUIDA PELO MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL, DE NÃO CONHECIMENTO DO
MANDAUS. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, DENEGOU-SE A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, NA DEFESA DO IMPETRANTE, O ADVOGADO RAPHAEL
CORLETT DA PONTE GARZIERA OAB PB 25.011. (PJE-10º) – Mandado de Segurança Criminal nº 081535613.2020.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (JUIZ CONVOCADO
PARA SUBSTITUIR O DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO). Impetrante: Gilberto Carneiro da Gama
(Advs. Ítalo Ramon Silva Oliveira - OAB/PB 16.004 e outros). Impetrado: Desembargador Ricardo Vital de
Almeida. DECISÃO: REJEITADA, POR UNANIMIDADE, A PRELIMINAR ARGUIDA PELO MINISTÉRIO
PUBLICO ESTADUAL, DE NÃO CONHECIMENTO DO MANDAUS. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO,
DENEGOU-SE A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, NA
DEFESA DO IMPETRANTE, O ADVOGADO ÍTALO RAMON SILVA OLIVEIRA OAB PB 16.004. (PJE-11º) –
Mandado de Segurança Criminal nº 0815231-45.2020.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. CARLOS
ANTÔNIO SARMENTO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO
FILHO). Impetrante: José Arthur Viana Teixeira de Araújo (Adv. Inácio Ramos de Queiroz Neto - OAB/PB
16.676 e George Fernandes de Carvalho Germoglio – OAB/PB 28.886). Impetrado: Desembargador Ricardo
Vital de Almeida. DECISÃO: REJEITADA, POR UNANIMIDADE, A PRELIMINAR ARGUIDA PELO MINISTÉRIO
PUBLICO ESTADUAL, DE NÃO CONHECIMENTO DO MANDAUS. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO,
DENEGOU-SE A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, NA
DEFESA DO IMPETRANTE, O ADVOGADO GEORGE FERNANDES DE CARVALHO GERMOGLIO OAB PB
28.886. (PJE-12º) – Mandado de Segurança Criminal nº 0815885-32.2020.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR.
DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O DES. CARLOS MARTINS
BELTRÃO FILHO). Impetrante: Geo Luiz de Sousa Fontes (Adv. Carlos Alfredo de Paiva John - OAB/PB
25.729). Impetrado: Desembargador Ricardo Vital de Almeida. COTA: RETIRADO DE PAUTA POR INDICAÇÃO
DO RELATOR. (PJE-13º) – Mandado de Segurança Criminal nº 0815863-71.2020.8.15.0000. RELATOR:
EXMO. SR. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O DES. CARLOS
MARTINS BELTRÃO FILHO). Impetrante: Maria Aparecida Ramos de Meneses (Adv. Fabrízio Antônio de
Araújo Feliciano - OAB/RN 5.142-B). Impetrado: Desembargador Ricardo Vital de Almeida. COTA: RETIRADO
DE PAUTA POR INDICAÇÃO DO RELATOR. (PJE-14º) – Revisão Criminal nº 0801785-38.2021.8.15.0000.
RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO
PEREIRA FILHO. Requerente: Francisco Antônio Lino (Adv. Alberdan Coelho de Souza Silva - OAB/PB
17.984). Requerida: Justiça Pública. COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DO RELATOR. (PJE-15º) – Revisão Criminal nº 0801036-21.2021.8.15.0000. RELATOR:
EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA
FILHO. Requerente: Manoel Gomes da Silva Filho (Adv. Evaldo da Silva Brito Neto - OAB/PB 20.005).
Requerida: Justiça Pública. COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DO RELATOR. (PJE-16º) – Reclamação nº 0812942-42.2020.8.15.0000. RELATORA: EXMA.
SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. Reclamante: Marlene Vinagre Maroja Pedrosa (Adv.
Jurandir Pereira da Silva – OAB/PB 5334). Reclamados: 1º - Estado da Paraíba, representado pelo ProcuradorGeral FABIO ANDRADE MEDEIROS e 2º - Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba. COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA
RELATORA. (PJE-17º) – Revisão Criminal nº 0809012-50.2019.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES.
RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Requerente:
Pennsylvania Cavalcanti de Carvalho Ferreira da Cruz (Adv. André Leandro de Carvalho Lemes – OAB/PB
15.000). Requerida: Justiça Pública. COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DO RELATOR. (PJE-18º) – Revisão Criminal nº 0807039-89.2021.8.15.0000. RELATOR:
EXMO. SR. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O DES. CARLOS
MARTINS BELTRÃO FILHO). REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Requerente:
Eliel Silva (Advs. Felipe Pedrosa Tavares Theófilo Machado– OAB/PB 17.086 e Fernando Luiz Pedrosa
Tavares Coelho – OAB/PB 28.632). Requerida: Justiça Pública. COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO,
EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO REVISOR. (PJE-19º) – Revisão Criminal nº 080631755.2021.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (JUIZ CONVOCADO
PARA SUBSTITUIR O DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO). REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO
VITAL DE ALMEIDA. Requerente: Francisco Martiniano da Silva (Adv. Caio Lucena de Lemos – OAB/PB
27.584). Requerida: Justiça Pública. COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DO REVISOR. (PJE-20º) – Revisão Criminal nº 0803218-77.2021.8.15.0000. RELATOR:
EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA
FILHO. Requerente: Eneas da Silva Souza (Adv. Tiago Espínola Beltrão – OAB/PB 18.258). Requerida:
Justiça Pública. COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO
RELATOR. (PJE-21º) – Revisão Criminal nº 0803173-73.2021.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES.
JOÃO BENEDITO DA SIVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Requerente:
Antonilson Santos da Silva (Adv. Tiago Espínola Beltrão – OAB/PB 18.258). Requerida: Justiça Pública.
Obs.: Averbou suspeição o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão Filho (ID 11397623) (art.40 do R.I.T.J.PB). COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO REVISOR.
(PJE-22º) – Revisão Criminal nº 0800706-24.2021.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. CARLOS ANTÔNIO
SARMENTO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO).
REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Requerente: José César Cavalcante Neto
(Adv. Hálem Roberto Alves de Souza – OAB/PB 11.137). Requerida: Justiça Pública. COTA: ADIADO PARA
A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO REVISOR. (PJE-23º) – Reclamação nº
0810901-05.2020.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Reclamante:
Ricardo Vieira Coutinho (Advs. Igor Suassuna Lacerda de Vasconcelos – OAB/DF 47.398, Eduardo de
Araújo Cavalcanti – OAB/PB 8.392 e outros). Reclamada: 3ª Vara Criminal da Comarca de João Pessoa.
COTA: RETIRADO DE PAUTA POR INDICAÇÃO DO RELATOR. PROCESSOS FÍSICOS – PF: (PF-24º) –
Agravo Interno nos autos do Recurso Especial nº 0018672-23.2002.815.0251. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado pela Procuradora
ADLANY ALVES XAVIER. Agravado: Martins Comércio de Madeiras e Material de Construção Ltda. (Adv.
Augedi Barbosa de Lima – OAB/PB nº 3.523). DECISÃO: DESPROVIDO O AGRAVO, POR UNANIMIDADE,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (PF-25º) – Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº
0042962-46.2009.815.2001. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA.
Agravante: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador EDUARDO H. VIDERES DE ALBUQIERQUE.
Agravada: Kerlly Fabiano Nunes de Brito (Advs. Francicláudio de França Rodrigues – OAB/PB nº 12.118 e
Cláudio Sérgio Régis de Menezes – OAB/PB 11.682). DECISÃO: DESPROVIDO O AGRAVO, POR
UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (PF-26º) – Agravo Interno nos autos do Recurso
Extraordinário nº 0046084-43.2004.815.2001. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DA PARAÍBA. Agravante: Chang Lang Fang (Advs. Everaldo Morais Silva – OAB/PB 6290 e Otacílio Batista
de Souza Neto – OAB/PB 10.866). Agravado: Condomínio Edifício Orient Center (Adv. Alberto João dos
Santos Loureiro Lopes – OAB/PB 5537). DECISÃO: DESPROVIDO O AGRAVO, POR UNANIMIDADE, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (PF-27º) – Agravo Interno nos autos da Ação Penal nº 000080158.2019.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (JUIZ CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO). Agravante: Izaura Falcão de Carvalho e
Morais Santana (Adv. Mateus Dias de Oliveira de Almeida – OAB/PB 25.163). Agravado: Ministério Público
do Estado da Paraíba. DECISÃO: DESPROVIDO O AGRAVO, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR. (PF-28º) – Agravo Interno nos autos da Ação Penal nº 0000431-16.2018.815.0000.
RELATOR: EXMO. SR. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O
DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO). Agravante: Jurandi Gouveia Farias, Prefeito do Município de
Taperoá (Advs. Jailson Lopes de Sousa – OAB/PB 24.069 e Newton Nobel Sobreira Vita – OAB/PB 10.204).
Agravado: Ministério Público do Estado da Paraíba. DECISÃO: DESPROVIDO O AGRAVO, POR
UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (PF-29º) – Representação nº 058840340.2013.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (JUIZ CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO). Representante: Conselho de Justificação da
Polícia Militar do Estado da Paraíba. Representado: Gutemberg Nascimento de Lima (Advs. José Vanilson
Batista de Moura – OAB/PB 18.043, Joaquim Campos Lorenzoni – OAB/PB 20.048 e Évanes César Figueiredo
de Queiroz – OAB/PB 13.759). COTA: DEPOIS DO VOTO DO RELATOR REJEITANDO A PRELIMINAR DE