TJPB 19/08/2021 ° pagina ° 5 ° Diário da Justiça ° Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2021
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2021
JULGADOS DA TERCEIRA CÃMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
Apelação Cível nº 0000881-10.2015.815.0211 — Comarca de Itaporanga - Relator: Des. Saulo Henriques
de Sá e Benevides. - Apelante: Município de São José de Caiana - Advogado: Alan Richers de Sousa Apelado: Francisca Pereira da Silva - Advogado: Francisco Valeriano Ramalho (OAB/PB - 16034) - APELAÇÃO
CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA DA AUTORA EM LISTA DE
CONTEMPLAÇÃO DE CASA POPULAR PELA EDILIDADE. CADMUT – CADASTRO NACIONAL DE
MUTUÁRIOS. IMPOSSIBILIDADE DE FINANCIAMENTO DO “PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA”.
PREJUÍZO DEMONSTRADO. DANOS MORAIS DEVIDOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.
IRRESIGNAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS DE OCORRÊNCIA DE FATO
IMPEDITIVO, MODIFICATIVO E EXTINTIVO DO DIREITO DA PARTE AUTORA. ÔNUS DO ENTE PÚBLICO.
INTELIGÊNCIA DO ART. 373, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ABALO MORAL CONFIGURADO.
VERBA QUE DEVE SERVIR DE COMPENSAÇÃO E REPREENSÃO. MANUTENÇÃO DO DECISUM.
DESPROVIMENTO DO RECURSO. - Cabe ao Ente Municipal produzir arcabouço probatório com aptidão de
impedir, modificar o extinguir a pretensão deferida, nos termos do art. 373, II, do Código de Processo Civil,
o que não se operou na hipótese, razão porque forçoso reconhecer a propriedade da Sentença hostilizada VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados. - ACORDA a Egrégia
Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, desprover o
recurso, nos termos do voto do relator.
AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL nº 0074711-76.2012.815.2001 — 5ª Vara da Fazenda Pública da
Capital. - Relator: Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides. - Agravante: Aritana Andrade de Almeida Advogados: Danielly Moreira Pires Ferreira (OAB/PB 11753) - Agravado: PBPREV e Estado da Paraíba Advogados: Jovelino Carolino Delgado Neto - AGRAVO INTERNO NA REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE
REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS
INDEVIDOS. GRATIFICAÇÕES DO ART.57 DA LEI Nº 58/2003. VERBA INDENIZATÓRIA. RESTITUIÇÃO
DEVIDA. DESPROVIMENTO. - Somente as parcelas que podem ser incorporadas à remuneração do
servidor, para fins de aposentadoria, podem sofrer a incidência da contribuição previdenciária. A justificativa
reside no fato de que existe certo encadeamento proporcional entre os descontos e os benefícios, do que
se infere não haver possibilidade de abatimento sobre verbas que não integrariam, posteriormente, os
aludidos proventos. - VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados. ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em negar
provimento ao agravo interno.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0068121-83.2012.815.2001 – 5ª Vara Cível da Capital - Relator: Des. Saulo Henriques
de Sá e Benevides - Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S/A - Advogado: Sérvio Túlio de Barcelos
(OAB/PB - 20412-A) - Apelado: Geni da Silva Lima Brandão - Advogado: Wellys Márcio de Olveira (OAB/PB
- 19458) - APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NEGATIVA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E
DANOS MORAIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO REALIZADO POR TERCEIRO COM
PROCURAÇÃO. VALOR QUE EXCEDE A MARGEM DE 30% QUE DETERMINA A LEI 10.820/2003. DANO
MORAL CONFIGURADO. RESTITUIÇÃO DOS DESCONTOS INDEVIDOS EM DOBRO. DESPROVIMENTO
DO RECURSO - “Art. 14 do CDC. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de
culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços,
bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.” - VISTOS, RELATADOS
E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados. - ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do
Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, negar provimento ao recurso apelatório, nos termos do voto
do relator.
PAUTA DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO
15ª SESSÃO ORDINÁRIA ADMINISTRATIVA - VIDEOCONFERÊNCIA
DIA: 25 DE AGOSTO DE 2021. INÍCIO 14H00.
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas prerrogativas constitucionais,
legais e regimentais, considerando a atual conjuntura decorrente da pandemia do Coronavírus (COVID-19),
implementa as sessões presenciais de julgamento na modalidade de videoconferência, nos termos do art.
177-A e seguintes do Regimento Interno deste Poder Judiciário, com a inclusão em pauta de julgamento de
todos os processos aptos que tramitam na plataforma do PJE, bem como os físicos, com a utilização do
aplicativo ZOOM, disponíveis para desktops e aparelhos celulares com sistemas operacionais IOS ou
Android, ficando os advogados e demais interessados, cientificados, mediante publicação da pauta no
Diário da Justiça, com a observância dos prazos legais e regimentais. Diante do exposto, ficam os
advogados, procuradores, defensores e demais habilitados nos autos, que pretendam fazer uso da palavra
para sustentação oral e esclarecimentos de questões de fato, submetidos às condições e exigências
elencadas no inciso I do art. 177-B da citada Resolução, destacando a necessidade de inscrição prévia, que
deverá ser realizada por e-mail, enviado à Assessoria do Tribunal Pleno – [email protected], impreterivelmente
até 24 horas antes do dia da sessão, com a identificação do inscrito e do processo, na forma do disposto
no referido dispositivo.
1º – RECURSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2021.000.806 (Processo Físico nº 000008475.2021.815.0000 / Reclamação Disciplinar nº 0001023-93.2020.8.15.2001 – PJE- CGJPB). RELATOR: EXMO.
SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. Recorrente: Antônio Alberto Costa Batista (Adv. Arland de Souza Lopes
– OAB/PB 2.236).Recorrido: José Gutemberg Gomes Lacerda, Juiz de Direito Titular do Juizado Auxiliar Misto
da 1ª Circunscrição, em substituição na 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
2º - PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 0000114-47.2020.815.0000(ADM-E 2020.053.205 PA-TJ).
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. Requerente: Exma. Sra. Desa. Maria de Fátima
Moraes Bezerra Cavalcanti. Assunto: Concessão de Medalha da Ordem do Mérito Judiciário do Estado
da Paraíba, na Categoria de Alta Distinção, ao Excelentíssimo Senhor Jurista Oswaldo Trigueiro do
Valle.
3º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2021.105.661. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Assunto: RESOLUÇÃO Nº 30/2021, ad referendum do
Tribunal Pleno, que dispõe sobre a adesão do Tribunal de Justiça da Paraíba ao “Juízo 100% Digital”, conforme
Resolução nº 345 de 9 de outubro de 2020, do Conselho Nacional de Justiça, e dá outras providências. (Pub.
no DJE em 17.08.2021).
PAUTA DE JULGAMENTO DA QUARTA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
DO DIA 30 DE AGOSTO DE 2021 - 19º SESSÃO ORDINÁRIA
VIDEOCONFERÊNCIA - HORARIO 08:30
PAUTA ORDINÁRIA
AVISO
OS PEDIDOS DE PREFERÊNCIA PARA REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL DEVEM SER REQUERIDOS
EXCLUSIVAMENTE PELO E-MAIL [email protected], COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 24 HORAS
DO HORÁRIO DA SESSÃO, OBEDECENDO OS REQUISITOS MENCIONADOS NA RESOLUÇÃO DA
PRESIDÊNCIA DO TJPB 12/2020.
A PRESIDÊNCIA DA QUARTA CÂMARA ESPECIALIZADA INFORMA QUE. NOS TERMOS DOS ARTS. 50-B,
50-C DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO
Nº 06/2020, PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020, NOS CASOS DE
AUSÊNCIAS E AFASTAMENTOS DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS DOS DESEMBARGADORES PARA COMPOR O
QUÓRUM DE JULGAMENTO, ESTÃO APTOS ÀS SUBSTITUIÇÕES E A TOMAREM ASSENTO NO COLEGIADO
AMPLIADO, PRIORITARIAMENTE, OS SEGUINTES DESEMBARGADORES.
AUSÊNCIAS E AFASTAMENTOS DE ATÉ 30 DIAS E AMPLIAÇÃO DE QUÓRUM
____________________________________________________________________________________________________
TITULAR
SUBSTITUTO LEGAL
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DES. JOÃO ALVES DA SILVA
DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES
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DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO
DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
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DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA
DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS
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PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (VIDEOCONFERÊNCIA) – 01 - –
AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0801565-40.2021.8.15.0000. ORIGEM: 6.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE
CAMPINA GRANDE. AGRAVANTE: ENERGISA BORBOREMA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A.
ADVOGADO: JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAÍDE JÚNIOR (OAB/PB Nº 11.591). AGRAVADO: JOSIVAN
SILVA – ME. ADVOGADA: MARIA HELENA AIRES DE ALBUQUERQUE (OAB/PB Nº 21.910). COTA: DEFERIUSE O PEDIDO, EXCLUINDO-SE O PRESENTE PROCESSO DA PAUTA VIRTUAL, DETERMINANDO
INCLUSÃO EM PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA. 16.08.21-COTA: APÓS
O VOTO DO RELATOR, ACOMPANHADO PELO VOTO DO DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO,
ACOLHENDO A PRELIMINAR DE PRECLUSÃO, PEDIU VISTA O DES. JOÃO ALVES DA SILVA. FEZ
SUSTENTAÇÃO ORAL O DR. JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAÍDE JÚNIOR, EM FAVOR DA PARTE
AGRAVANTE.
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (VIDEOCONFERÊNCIA) – 02 - –
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0832265-49.2017.8.15.2001 ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
DA CAPITAL EMBARGANTE: ALINE LEITE MEDEIROS ADVOGADO: ALEX BARROS DA SILVA OAB/PB
22.722 EMBARGADO: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: PABLO DAYAN TARGINO BRAGA SUSPEIÇÃO
DO DES. JOÃO ALVES DA SILVA – ID 8514259 16.08.21-COTA: ADIADO O JULGAMENTO POR FALTA DE
QUORUM.
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (VIDEOCONFERÊNCIA) – 03 - –
AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0813136-42.2021.8.15.0000. ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA
CAPITAL. AGRAVANTE: UNIMED JOÃO PESSOA – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. ADVOGADOS:
HERMANO GADELHA DE SÁ (OAB/PB 8.463) E LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS (OAB/PB 13040).
AGRAVADO: ADNORAL DE ARRUDA DINIZ. ADVOGADOS: JOSÉ ALEXANDRE FERREIRA GUEDES
(OAB/PB 5.546), PAULO GUSTAVO FIGUEIREDO CIRILO (OAB/PB 18.505) E WALDIR PORFÍRIO DA SILVA
(OAB/PB 17.304). COTA: DEFERIU-SE O PEDIDO, EXCLUINDO-SE O PRESENTE PROCESSO DA PAUTA
VIRTUAL, DETERMINANDO INCLUSÃO EM PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO POR
VIDEOCONFERÊNCIA. 16.08.21-COTA: ADIADO O JULGAMENTO A REQUERIMENTO DA PARTE
AGRAVANTE.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR
O EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. (VIDEOCONFERÊNCIA) – 04 - – AGRAVO INTERNO Nº 080461144.2015.8.15.0001 ORIGEM: 10ª VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE AGRAVANTE: ESPÓLIO DE JOSÉ
EPAMINONDAS BRAGA, REPRESENTADO POR ROBERTO MAGNO MEIRA BRAGA, UNIDADE ENGENHARIA
LTDA E OUTROS ADVOGADOS: DANIEL DALÔNIO VILAR FILHO OAB/PB 10882 E ILANA FLÁVIA B. V. DE
ABREU OAB/PB 13020 AGRAVADO: FLAVIO DE BRITO CADENA ADVOGADOS: PAULO ESDRAS MARQUES
RAMOS OAB/PB 10.538 E TERESA RACHEL B. N. P. RABELLO OAB/PB 11.528 COTA: DEFERIU-SE O
PEDIDO, EXCLUINDO-SE O PRESENTE PROCESSO DA PAUTA VIRTUAL, DETERMINANDO INCLUSÃO
EM PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR
O EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. (VIDEOCONFERÊNCIA) – 05 - – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº:
0808120-73.2021.8.15.0000 ORIGEM: 2ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA, AGRAVANTE: UNIMED JOAO
PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADOS: HERMANO GADELHA DE SÁ, OAB/PB
8463, LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS, OAB/PB 13040 E YAGO RENAN LICARIÃ DE SOUZA, OAB/
PB N° 23.230 AGRAVADAS: MARIA SALETE MARANHAO, SILVANA PAULA MARANHAO DOS SANTOS
ADVOGADA: LUISA LEMOS TARGINO OAB/PB Nº26.939 COTA: DEFERIU-SE O PEDIDO, EXCLUINDO-SE
O PRESENTE PROCESSO DA PAUTA VIRTUAL, DETERMINANDO INCLUSÃO EM PAUTA DE SESSÃO DE
JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. (VIDEOCONFERÊNCIA) – 06 - – APELAÇÃO CÍVEL
Nº: 0800421-39.2016.8.15.0151 ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONCEIÇÃO APELANTE:
HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A., ITAUCARD FINANCEIRA ADVOGADO: ENY BITTENCOURT, OAB/
BA 29442 APELADO: MAESIO FARIAS DE MOURA ADVOGADO: BRAZ OLIVEIRA TRAVASSOS QUARTO
NETTO – OAB-PB Nº 18.452 COTA: DEFERIU-SE O PEDIDO, EXCLUINDO-SE O PRESENTE PROCESSO
DA PAUTA VIRTUAL, DETERMINANDO INCLUSÃO EM PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO POR
VIDEOCONFERÊNCIA.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR
O EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. (VIDEOCONFERÊNCIA) – 07 - – APELAÇÃO CÍVEL Nº: 001636445.2015.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL APELANTES: CARLOS ALBERTO CUNHA TEJO,
WLADIMIR ARAUJO MOURA VILARIM ADVOGADA: KALINE DE MELO DUARTE - OAB/PB 14.042 APELADO:
RCI BRASIL - PRESTACAO DE SERVICOS DE INTERCAMBIO LTDA., ADVOGADA: MARCIA REZEKE OAB/
SP Nº. 109.493 APELADO: INTERNATIONAL RESIDENCE CLUB LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE SOUZA
CASSIANO DOS SANTOS OAB/RN 8770 COTA: DEFERIU-SE O PEDIDO, EXCLUINDO-SE O PRESENTE
PROCESSO DA PAUTA VIRTUAL, DETERMINANDO INCLUSÃO EM PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO
POR VIDEOCONFERÊNCIA.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR
O EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. (VIDEOCONFERÊNCIA) – 08 - – APELAÇÃO Nº 081831556.2017.8.15.0001 ORIGEM: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE APELANTE: SÉRGIO
CAVALCANTI DE PAIVA ADVOGADOS: CLAUDIONOR VITAL PEREIRA OAB/PB 7635 E JAIRO DE OLIVEIRA
SOUZA OAB/PB 4143 APELADO: BANCO PANAMERICANO ADVOGADO: ANTÔNIO DE MOARES DOURADO
NETO OAB/PE 23.255 COTA: DEFERIU-SE O PEDIDO, EXCLUINDO-SE O PRESENTE PROCESSO DA
PAUTA VIRTUAL, DETERMINANDO INCLUSÃO EM PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO POR
VIDEOCONFERÊNCIA.
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. (VIDEOCONFERÊNCIA) – 09 - – AGRAVO INTERNO Nº:
0803473-35.2021.8.15.0000 ORIGEM: 13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE: FRANCISCO
ANDRADE LOPES ADVOGADO: DANIEL TORRES FIGUIERO DE LUCENA OAB/PB 14.280 AGRAVADOS:
TATIANA AQUIARIA OLIVEIRA DA SILVA E SEUS FILHOS, TODOS MENORES, ANA VIRGÍNIA MATIAS DE
OLIVEIRA, CAROL MATIAS DE OLIVEIRA E GENIVAL MATIAS DE OLIVEIRA NETO ADVOGADOS: LUIZ
PEREIRA DO NASCIMETO JUNIOR OAB/PB 18.895 E MARCEL DE MOURA MAIA RABELLO OAB/PB 12.895
COTA: DEFERIU-SE O PEDIDO, EXCLUINDO-SE O PRESENTE PROCESSO DA PAUTA VIRTUAL,
DETERMINANDO INCLUSÃO EM PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA.
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (VIDEOCONFERÊNCIA) – 10 - –
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 081026976.2020.8.15.0000. ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DESTA CAPITAL. EMBARGANTE: CENTRO
NORDESTINO DE ENSINO SUPERIOR S/S LTDA. ADVOGADO: HERMANO GADELHA DE SÁ (OAB/PB N.º
8.463). EMBARGADOS: YANNE MOREIRA LEITE LOUREIRO E OUTROS. ADVOGADO: WILSON SALES
BELCHIOR (OAB/PB Nº 17.314-A). COTA: DEFERIU-SE O PEDIDO, EXCLUINDO-SE O PRESENTE
PROCESSO DA PAUTA VIRTUAL, DETERMINANDO INCLUSÃO EM PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO
POR VIDEOCONFERÊNCIA.
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (VIDEOCONFERÊNCIA) – 11 - –
AGRAVO INTERNO Nº 0833666-20.2016.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA
DA CAPITAL AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. PROCURADOR: BRUNO AUGUSTO
ALBUQUERQUE DA NÓBREGA. AGRAVADA: IANNA LUCENA ROCHA DE OLIVEIRA ADVOGADO: BRUNO
BRILHANTE OAB/PB 15.517 COTA: DEFERIU-SE O PEDIDO, EXCLUINDO-SE O PRESENTE PROCESSO
DA PAUTA VIRTUAL, DETERMINANDO INCLUSÃO EM PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO POR
VIDEOCONFERÊNCIA.
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (VIDEOCONFERÊNCIA) – 12 - –
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO N.º 0001052-81.2013.8.15.0131. ORIGEM: 5ª VARA MISTA DA COMARCA
DE CAJAZEIRAS. AGRAVANTE: ANTÔNIO WILSON DE LACERDA. ADVOGADOS: PAULO SABINO DE
SANTANA (OAB/PB 9.231) E RHALDS DA SILVA VENCESLAU (OAB/PB 20.064). AGRAVADOS: DAMIANA
BRAZILINA DA SILVA E JOSÉ CARLOS PEREIRA VIEIRA. ADVOGADOS: ENNIO ALVES DE SOUSA
ANDRADE LIMA (OAB/PB 23.187) E HELLEN DAMÁLIA DE SOUSA ANDRADE LIMA (OAB/PB 16.751).
INTERESSADO: JOSE CARLOS PEREIRA VIEIRA ADVOGADO: FRANCISCO LOPES DE LIMA OAB//PB
13666 COTA: DEFERIU-SE O PEDIDO, EXCLUINDO-SE O PRESENTE PROCESSO DA PAUTA VIRTUAL,
DETERMINANDO INCLUSÃO EM PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA.
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (VIDEOCONFERÊNCIA) – 13 - –
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0810210-54.2021.8.15.0000 ORIGEM: 2.ª VARA MISTA DA COMARCA DE
CABEDELO. AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS: FRANCISCO HELIOMAR DE MACEDO