TJPB 26/07/2021 ° pagina ° 9 ° Diário da Justiça ° Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2021
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2021
REU: MUNICIPIO DE PILAR ADVOGADO: 014887PB CAIO GRACO COUTINHO SOUSA , 016681PB
FELIPPE SALES CARNEIRO DA CUNHA. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos
autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
JACARAU
VARA UNICA DA COMARCA DE JACARAU NF 016/21 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00128 Processo: 0000014-86.1997.815.1071 - INVENTARIO AUTOR: M. F. O. ADVOGADO: 001652PB JOSE
NICODEMOS DA CRUZ. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00129 Processo: 0000525-20.2016.815.1071 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE IVANILDO
BELARMINO DA COSTA ADVOGADO: 018263PB FABIANO SOARES DE AMORIM. Ato Ordinatorio:
Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos
do Ato da Presidencian. 50/2018
JUAZEIRINHO
VARA UNICA DA COMARCA DE JUAZEIRINHO NF 022/21 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00130 Processo: 0000572-82.2018.815.0631 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: O. F. S. ADVOGADO: 023690PB
DIEGO CAZE ALVES DE OLIVEIRA , 020575PB RHUAN VICTOR SILVA FREIRE , 011593PB GUSTAVO
BOTTO BARROS FELIX. VITIMA: M.VITIMA: A.Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao
dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
MAMANGUAPE
3A. VARA DE MAMANGUAPE NF 001/21 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00131 Processo: 0002603-97.2007.815.0231 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GERALDO GOMES DA
SILVA ADVOGADO: 009733PB DIONISIA SIMONE GOMES DE LACERDA. Ato Ordinatorio: Iniciado o
procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da
Presidencian. 50/2018
MONTEIRO
1A. VARA DE MONTEIRO NF 150/21 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00132 Processo: 0000499-19.2018.815.0241 - ACAO PENAL - PROCEDI VITIMA: DORVALINO RODRIGUES
DA SILVAREU: JOSE HENRIQUE DE SOUZAREU: HENRIQUE DIOGENES PALMEIRAREU: MARCOS
FERREIRA DA CRUZREU: GLEYDSON JOSE DE SOUZAREU: DEIVID HENRIQUE SILVA OLIVEIRA
LIMAREU: GENESIS GONCALVES DE OLIVEIRAREU: HELIO DIOGENES PALMEIRAREU:
JOHNNATHA SHARLEY FERREIRA DA SILVAREU: EDVANDO JOSE BATISTAREU: GUSTAVO
HENRIQUE BRANCO LINHARESREU: LUCAS THIAGO DA SILVAREU: JOAO PAULO CRUZ DE
SIQUEIRA BRITTOREU: WELLINGTON FAGNER PEREIRA DA SILVAREU: MAURICIO RODRIGUES
FELIX DA SILVAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo
Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
POMBAL
1A. VARA DE POMBAL NF 035/21 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00133 Processo: 0000200-66.2012.815.0301 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JEANNE ALMEIDA
BARBOSA ADVOGADO: 014878PB GUSTAVO FERREIRA NUNES. REU: DETRAN DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao
dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
RIO TINTO
VARA UNICA DA COMARCA DE RIO TINTO NF 001/21 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00134 Processo: 0000103-89.2018.815.0581 - CARTA PRECATORIA CRI REU: RANIEL JACINTO DE LIMAAto
Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico,
nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
SANTA RITA
1A. VARA DE SANTA RITA NF 062/21 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00135 Processo: 0000261-60.2014.815.0331 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE MOREIRA
GONCALVESAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo
Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00136 Processo: 0000476-36.2014.815.0331 - ACAO PENAL DE COMPET REU: JOALLYSON CARLOS DA
SILVAREU: MARCOS ANTONIO PESSOAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos
autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00137 Processo: 0000940-36.2009.815.0331 - ACAO PENAL DE COMPET REU: JOSENALDO DA SILVAAto
Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico,
nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00138 Processo: 0001095-92.2016.815.0331 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: ELICARLOS MARQUES
DA SILVAINDICIADO: GERCINO AUGUSTO FARIASINDICIADO: ALLAN JHONNATAS XAVIER
GONCALVESAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo
Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00139 Processo: 0001290-09.2018.815.0331 - ACAO PENAL DE COMPET REU: RAUL VICENTE DA SILVAAto
Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico,
nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00140 Processo: 0001537-87.2018.815.0331 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MARINALDO CLEMENTE DA
SILVAREU: ROBERTO FERREIRA DOS SANTOSREU: JAILMA DA SILVA GOMESREU: RAIFFE DE
LIMA SILVA AMORIMAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00141 Processo: 0002128-20.2016.815.0331 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ALEXANDRE FRANCISCO
CORREIA ADVOGADO: 017778PB MOISES MOTA VIEIRA BEZERRA DE MEDEIROS. Sentenca:
Intime-se O ADVOGADO DE TODO O TEOR DA SENTENÇA PROLATADA NOS PRESENTES AUTOS
00142 Processo: 0002917-87.2014.815.0331 - ACAO PENAL DE COMPET REU: THIAGO NOBREGA DE
FARIASAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial
Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
4A. VARA DE SANTA RITA NF 006/21 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00143 Processo: 0002996-42.2009.815.0331 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSUEL TIBURCIO DA
SILVA ADVOGADO: 011534PB MARIA OLETRIZ DE LIMA FILGUEIRA. Ato Ordinatorio: Iniciado o
procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da
Presidencian. 50/2018
00144 Processo: 0003407-61.2004.815.0331 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA NACIONALREU:
MAGNO ELETROMOVEIS LTDA ADVOGADO: 016460PB RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES.
Despacho: Intime-seo advogado para devolver os autos ao cartorio no prazo de 05 dias
00145 Processo: 0003483-41.2011.815.0331 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SILVIO JOSE MUNIZ
DE LIMA ADVOGADO: 015502PB LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA , 017359PB MARCILIO FERREIRA
DE MORAIS. AUTOR: MARCOS ANTONIO FIRMINO DA SILVAAUTOR: EDMILSON SANTANA DE
CARVALHOREU: BANCO SANTANDER S/A ADVOGADO: 221386SP HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO
, 001853RN ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao
dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00146 Processo: 0003586-77.2013.815.0331 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: INES IARA MARANHAO
DOS SANTOS ADVOGADO: 012236PB DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. REU: BANCO
VOLKSWAGEN S/A ADVOGADO: 020397PE MANUELA MOTTA MOURA DA FONTE , 015488PB INGRID
GADELHA DE ANDRADE. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe
- Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00147 Processo: 0003588-47.2013.815.0331 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VALTER HONORIO DA
SILVA ADVOGADO: 012236PB DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. REU: BANCO SANTANDER
S/A ADVOGADO: 001853RN ELISIA HELENA DE MELO MARTINI , 221386SP HENRIQUE JOSE
PARADA SIMAO. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo
Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00148 Processo: 0004305-30.2011.815.0331 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FABIO DOS SANTOS
SOUZA ADVOGADO: 017359PB MARCILIO FERREIRA DE MORAIS , 015502PB LIBNI DIEGO PEREIRA
DE SOUSA. REU: BANCO SANTANDER S/A ADVOGADO: 221386SP HENRIQUE JOSE PARADA
SIMAO , 001853RN ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de
migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/
2018
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00149 Processo: 0364804-04.2011.815.0331 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CERAMICA ESPIRITO
SANTO LTDA ADVOGADO: 010033PB ERICK MACEDO. REU: ESTADO DA PARAIBAAto Ordinatorio:
Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos
do Ato da Presidencian. 50/2018
SAO JOAO DO RIO DO PEIXE
2A. VARA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE NF 014/21 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00150 Processo: 0000109-52.2009.815.0051 - SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: L. M. E. F. ADVOGADO:
013890PB GERALDO DE MARGELIA ANACLETO DE OLIVEIRA. REU: N. F. F.Ato Ordinatorio: Iniciado
o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da
Presidencian. 50/2018
SOLEDADE
VARA UNICA DE SOLEDADE NF 001/21 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 0109-93).
00151 Processo: 0000329-66.2019.815.0191 - ACAO PENAL - PROCEDI INDICIADO: MARCOS SERGIO DE
ALMEIDA MIRANDAVITIMA: MARIA DE FATIMA DOS SANTOSAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento
de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian.
50/2018
TAPEROA
VARA UNICA DA COMARCA DE TAPEROA NF 009/21 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00152 Processo: 0000158-60.2015.815.0091 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: S. S. N. ADVOGADO:
004594PB LUIZ DA SILVA. AUTOR: M. V. S. N. ADVOGADO: 004594PB LUIZ DA SILVA. AUTOR:
M. C. S. N. ADVOGADO: 004594PB LUIZ DA SILVA. REPRESENTANTE LEGAL: D. F. S.
ADVOGADO: 004594PB LUIZ DA SILVA. REU: R. S. N.Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento
de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian.
50/2018
00153 Processo: 0000691-53.2014.815.0091 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: M. P. Q. V. A. ADVOGADO:
004594PB LUIZ DA SILVA. REU: R. B. A.Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos
autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00154 Processo: 0000776-78.2010.815.0091 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: JUSTICA PUBLICAREU:
JOSE DE ARIMATEIA ANASTACIO RODRIGUES DE LIMA ADVOGADO: 010204PB NEWTON NOBEL
SOBREIRA VITA , 014233PB PAULO ITALO DE OLIVEIRA VILAR. Ato Ordinatorio: Iniciado o
procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da
Presidencian. 50/2018
VARA UNICA DA COMARCA DE TAPEROA NF 009/21 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00155 Processo: 0000364-40.2016.815.0091 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MARIA MARCILEIDE SOUZA
DA SILVA ADVOGADO: 004594PB LUIZ DA SILVA. VITIMA: ALEXSANDRA JUVENCIO NOBREGAAto
Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico,
nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00156 Processo: 0000402-81.2018.815.0091 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE SUELDO FERREIRA
ADVOGADO: 004594PB LUIZ DA SILVA. VITIMA: JOAO PAULO DE SOUZAAto Ordinatorio: Iniciado o
procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da
Presidencian. 50/2018
00157 Processo: 0000658-68.2011.815.0091 - ACAO PENAL DE COMPET REU: GENIVAL DOS SANTOS
ADVOGADO: 004594PB LUIZ DA SILVA. VITIMA: JOSE OCIMAR DE LIMAAto Ordinatorio: Iniciado o
procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da
Presidencian. 50/2018
EDITAIS
CAPITAL
COMARCA DA CAPITAL. ENTORPECENTE. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 90 DIAS Processo:
119341820138152002 Acao: PROCEDIMENTO ESPECIAL O M M. Juiz de Direito da vara supra, em
virtude da lei, etc. FAZ SABER a quem interessar possa que tramita nesta vara uma acao penal em que
aJustica Publica move em desfavor de CAMILA CYNTIA CHAVES LEITE, filha de Paulo Joaquim da Silva e
de Maria Jose Pereira da Silva, com endereco na Rua Dr. Antonio LIns, 525, Cruz das Armas, Joao PessoaPB, e estando atualmente em local incerto e nao sabido, mandou a MM Juiza expedir o presente edital para
INTIMAR CAMILA CYNTIA CHAVES LEITE para tomar ciencia da sentenca, podendo recorrer no prazo legal.
E para que naose alegue ignorancia, o edital sera publicado no Diario da Justica e afixado no atrio deste
Forum. Eu, Walkleide Pinto de Carvalho, tecnica judiciaria, o digitei. Joao Pessoa, 21/07/2021. Dra. Ana
Carolina Tavares Cantalice, Juiza de DIreito da Vara de Entorpecentes-PB.
EDITAL DE PROCLAMAS
EDITAL DE PROCLAMAS – Registro Civil das Pessoas Naturais de São José dos Ramos/PB. Faço saber a
quem possa interessar que pretendem se casar Vidal Bento Junior e Maria Inês Benjamin de Araújo quem
quiser opor qualquer impedimento, que os faça em tempo hábil, e na forma da lei, (81) 9 8824-2814, 23 de
Julho de 2021. Norberto Chacon Fraga Junior Oficial de Registro Civil, o digitei.
INGÁ
COMARCA DE INGÁ – PORTARIA N° 006/2021 - Inga-PB, 14 de julho de 2021. A Exma. Sra. Juíza de Direito,
Dra. Isabelle Braga Guimarães de Melo,tendo em vista o disposto na Lei Federal n° 8.935/94, c/c a Lei
Estadual n° 6.402/96, bem com o Código de Normas Extrajudiciais da Corregedoria Geral da Justiça:
CONSIDERANDO a faculdade contida no art. 61 do Código de Normas Extrajudiciais — CGJ, os notários
e os oficiais poderão, para o desempenho de suas funções, contratar escreventes, dentre eles escolhendo
os substitutos, e auxiliares como empregados, com remuneração livremente ajustada e sob o regime da
legislação do trabalho. CONSIDERANDO o disposto no § 2°, art. 63, do Código de Normas Extrajudiciais —
CGJ, os notários/registradores farão a indicação, mediante ofício, ao Juiz Corregedor Permanente, de
apenas um dentre os escreventes substitutos, que denominar-se-a Escrevente Substituto Legal, para
substitui-los nas suas ausências e impedimentos, conforme § 3°, art. 62, do Código de Normas Extrajudiciais
— CGJ, na forma do artigo 20, § 5°, da Lei n° 8.935/94. CONSIDERANDO a indicação da Sra. FABIANA
GOMES MONTEIRO PINTO DE AZEVEDO, pelo Notário/Registrador da serventia extrajudicial, Sra. JULIANA
DE FÁTIMA PINTO AZEVEDO (Cartório de Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais de Ingá) nos
moldes do art. 63, do Código de Normas Extrajudiciais —CGJ; CONSIDERANDO que, no caso do Escrevente
Substituto Legal, o(a) Juiz(a) Corregedor(a) Permanente baixará portaria homologatória da indicação, que
entrará em exercício independente de sua publicação (art. 2°, § 2°, da Lei Estadual n° 6.402/96), e será
publicada no Diário da Justiça; RESOLVE: I-) Homologar a indicação da Sra. FABIANA GOMES MONTEIRO
PINTO DE AZEVEDO, brasileira, casada, natural de Pombal/PB, portadora do CPF n° 028.912.834-06 e do
RG n° 2.264.205 – 2ª via - SSP/PB, residente na rua São Francisco de Assis, n° 294, Conceição, Campina
Grande/PB, para exercer a função de Escrevente, autorizada a responder pelo respectivo Serviço nas
ausências e impedimentos do Tabelião e/ou Oficial de Registro. II-) Esta Portaria entrará em vigor na data
da sua publicação, revogadas as disposições em contrario. III-) Junte-se uma via desta Portaria (e da
documentação correlata) em pasta própria, relativa a respectiva Serventia. IV-) Remeta-se cópia desta
Portaria, bem como de toda a documentação que lastreou sua edição a Corregedoria Geral da Justiça, a fim
de que adote as providências cabíveis. Publique-se. Cientifique-se. Cumpra-se. Isabelle Braga Guimarães
de Melo - Juíza de Direito.
SANTA RITA
4ª VARA DA COMARCA DE SANTA RITA - PORTARIA Nº 002/2021. A Exma. Dra. Israela Cláudia da Silva
Pontes, Juíza do Registro Público desta Comarca de Santa Rita, no uso de suas atribuições legais quem lhe
conferem o art. 2º, § 2º da Lei Estadual nº 6.402, de 23 de dezembro de 1996. - Considerando a indicação do
escrevente feita pela Tabeliã interina do 1º Tabelionato de Notas e Protestos de Títulos, Registro de Títulos e
Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Santa Rita – CNS 07301-5. RESOLVE: HOMOLOGAR,
por indicação, a Sra. GERLANE RIBEIRO DA COSTA, brasileira, casada, portador da cédula de identidade n.º
1.304.640 SSP/PB, CPF 603.583.274-15, para, investida de fé pública, desenvolver a função de escrevente
substituta do 1º Tabelionato de Notas e Protestos de Títulos, Registro de Títulos e Documentos e Civil das
Pessoas Jurídicas da Comarca de Santa Rita – CNS 07301-5, com as atribuições previstas no art. 20, § 5º,
da Lei 8.935/1994, servindo-lhe de título a presente Portaria. Remeta-se cópia da presente à Corregedoria
Geral da Justiça, arquivando-se em pasta própria. Publique-se no Diário da Justiça Eletrônico. Cumpra-se.
Santa Rita-PB, 21 de julho de 2021. Israela Cláudia da Silva Pontes - Juíza de Direito.