TJPB 21/05/2021 ° pagina ° 14 ° Diário da Justiça ° Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
14
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2021
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2021
RELATOR: EXMO.. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 230- APELAÇÃO CÍVEL nº 000328981.2012.8.15.0371 ORIGEM: 5ª Vara Mista da Comarca de Sousa APELANTE: Estado da Paraíba
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA: Ricardo Sérgio Freire de Lucena APELADOS: Maria
José Vieira Pedrosa - ME Maria José Pedrosa ADVOGADOS: João Hélio Lopes da Silva (OAB/PB 7.835)
Thalita Maria Silveira Mesquita (OAB/PB 28.176)
RELATOR: EXMO.. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 231- APELAÇÃO CÍVEL nº: 078491347.2007.8.15.2001 oRIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital APELANTE: MUNICIPIO
DE JOAO PESSOA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA
APELADO: SEVERINO PEIXOTO
RELATOR: EXMO.. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 232- APELAÇÃO CÍVEL nº: 081523887.2016.8.15.2001 ORIGEM: 7ª Vara Cível da Comarca da Capital, APELANTE: JOSEANE CASSIANO DE
OLIVEIRA ADVOGADO: AMÉRICO GOMES DE ALMEIDA OAB – PB 8424 APELADO: BANCO PANAMERICANO
AS ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO OAB/SP192649 OAB/PB23733-A
RELATOR: EXMO.. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 233- APELAÇÃO CÍVEL (nº: 003150381.2008.8.15.2001 ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital APELANTE: ESTADO DA
PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA APELADO: PIPER JOVEM CONFECCOES
LTDA - ME, JOAO BEZERRA FILHO, EDILEUZA SANTIAGO DA SILVA BEZERRA
RELATOR: EXMO.. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 234- APELAÇÃO CÍVEL nº: 080191027.2014.8.15.0331 ORIGEM: 4ª Vara da Comarca de Santa Rita APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA
REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA APELADO: BETANIA INDUSTRIA
ALIMENTICIA LTDA - ME
Nara Pereira Galvão (OAB/PB 7.672) APELADO: Estado da Paraíba PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
DAÁRAÍBA: Rachel Lucena Trindade APELADO: Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia S/A ADVOGADO:
Erick Macedo (OAB/PB 10.033)
RELATOR: EXMO.. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 252- APELAÇÃO CÍVEL Nº. 000900624.2011.815.0011 ORIGEM: 4ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande APELANTE: Márcia Simone
Oliveira Souza ADVOGADO: Gustavo Guedes Targino (OAB/PB 14.935) APELADO: Nivaldo Pedro Diniz
ADVOGADO: Plínio Nunes Souza (OAB/PB 13.228)
RELATOR: EXMO.. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 253- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO n
0825871-94.2015.8.15.2001 ORIGEM: 1ª Vara Cível da Comarca da Capital EMBARGANTE: Sólida Imóveis
Ltda. ADVOGADOS: Carlos Frederico Nóbrega Farias (OAB/PB 7.119) Rodrigo Nóbrega Farias (OAB/PB
10.220) EMBARGADOS: Valberto Santos Barcelos da Silva Rejani Rhoden ADVOGADOS: Antônio Mendonça
Monteiro Júnior (OAB/PB 9.585) Viviane Marques Lisboa Monteiro (OAB/PB 20.841)
RELATOR: EXMO.. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 254- APELAÇÃO CÍVEL Nº. 002748242.2013.815.0011 ORIGEM: 7ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande APELANTE: Marcos Antônio
Barros Santos ADVOGADO: Daniel Dalônio Vilar Filho (OAB/PB 10.822) APELADO: Cristovão Brandão Costa
ADVOGADO: Paulo Sérgio Cunha de Azevedo (OAB/PB 7.261)
RELATOR: EXMO.. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 255- APELAÇÃO CÍVEL nº: 081826102.2020.8.15.2001 ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da CapitaL APELANTE: WELMO DE
SOUZA FALCAO ADVOGADO: Wagner Veloso Martins OAB/PB 25.053-A APELADO: ESTADO DA PARAÍBA
REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA,
RELATOR: EXMO.. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 235- APELAÇÃO CÍVEL nº: 001075297.2013.8.15.2001 ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital APELANTE: ESTADO DA
PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA APELADO: AM COM E CONFECCOES LTDA,
ALBERTO CESAR LINS DE MEDEIROS, MARCELO BRUNO LINS DE MEDEIROS
RELATOR: EXMO.. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 256- APELAÇÃO CÍVEL nº: 081602383.2015.8.15.2001 ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital APELANTE: ESTADO DA
PARAÍBA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA APELANTE: CARLOS
ANTONIO BATISTA DA COSTA ADVOGADO: ALEXANDRE G. CEZAR NEVES OAB/PB 14.640 APELADO: OS
MESMOS
RELATOR: EXMO.. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 236- APELAÇÃO CÍVEL (nº: 009809483.2012.8.15.2001 ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital APELANTE: ESTADO DA
PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA APELADO: COMASSA COMERCIO DE
MASSAS LTDA - ME, ADROALDO GOMES DA SILVA JUNIOR
RELATOR: EXMO.. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 257- REMESSA NECESSÁRIA (nº:
0834315-82.2016.8.15.2001 ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: FRANCISCO
VICENTE FERREIRA ADVOGADO: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELADO: ESTADO DA
PARAÍBA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO.. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 237- APELAÇÃO CÍVEL nº: 001416531.2007.8.15.2001 ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital APELANTE: ESTADO DA
PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA APELADO: PARAIBA COMERCIAL
IMPORTADORA LTDA, MARCIO BEZERRA RODRIGUES, JOSELITO GUEDES RODRIGUES
RELATOR: EXMO.. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 258-APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
nº: 0862281-83.2017.8.15.2001 ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, APELANTE:
ESTADO DA PARAÍBA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA APELADO:
GIACOMO FUCALE ADVOGADO: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM OAB/PB 11.967
RELATOR: EXMO.. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 238- APELAÇÃO CÍVEL (nº: 003106181.2009.8.15.2001 ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital APELANTE: ESTADO DA
PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA APELADO: OLIVEIRA E CORDEIRO DE
MELO LTDA, ANTONIO CARLOS SILVA DE OLIVEIRA, MARIA DO CARMO DE O C DE MELO
RELATOR: EXMO.. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 259-APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
nº: 0801658-48.2020.8.15.2001 ORIGEM: 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital APELADO:
PARAIBA PREVIDENCIA REPRESENTANTE: PARAÍBA PREVIDÊNCIA PBPREV Paulo Wanderley Câmara
Procurador-Geral OAB/PB n.º 10.138 APELADO: PEDRO ALVES DE SOUSA ADVOGADO: MARCOS A. DE A.
CARVALHO OAB/PB - 22.567
RELATOR: EXMO.. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 239- AGRAVO DE INSTRUMENTO nº:
0812977-02.2020.8.15.0000 ORIGEM: 2ª Vara de Santa Rita AGRAVANTE: BANCO BRADESCO AS ADVOGADO:
KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI OAB PB 178.033 A AGRAVADO: JOSILENE DA SILVA PEREIRA ADVOGADO:
FLAVIO LEITE MADRUGA OAB/PB 24.448
RELATOR: EXMO.. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 240 AGRAVO DE INSTRUMENTO (nº:
0812189-85.2020.8.15.0000 ORIGEM: 3ª Vara Mista da Comarca de Bayeux AGRAVANTE: LUCIENE CABRAL
DA SILVA, ALLISON GUTEMBERG DA SILVA DOMINGUES ADVOGADO: Sérgio Ricardo S. de Franca OAB/
PB Nº 27540 AGRAVADO: 3A VARA MISTA DA COMARCA DE BAYEUX
RELATOR: EXMO.. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 241- APELAÇÃO CÍVEL nº: 080027806.2018.8.15.0531 ORIGEM: 4ª Vara Mista da Comarca de Patos APELANTE: JOAO MANUEL BALANCO
SARTORELO ADVOGADO: LETÍCIA MARIANELI COLITTI OAB/SP 393.350 KATIA ALBERICO OAB/SP 394.889
APELADO: DEBORA RAQUEL DANTAS DE OLIVEIRA ADVGADO: IGOR VIRGÍNIO DE ABREU OAB/PB
27.55
RELATOR: EXMO.. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 242- APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
nº: 0000617-97.2015.8.15.0241 ORIGEM: 2ª Vara Mista de Monteiro APELANTE: MUNICIPIO ZABELE,
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ZABELE JOSEDEO SARAIVA DE SOUZA OAB/PB 10;376
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DA PARAIBA
RELATOR: EXMO.. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 243- APELAÇÃO CÍVEL nº: 000170072.2015.8.15.0331 ORIGEM: 5° Vara Mista de Santa Rita APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA REPRESENTANTE:
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA APELADO: WANDERLEY BARBOSA DA SILVA
ADVOGADO: Rosenilda Marques da SilvaOAB/PB 3002 APELADO: M. A. S. D. C., MUNICÍPIO DE SANTA
RITA, procuradoria do município de santa rita
RELATOR: EXMO.. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 244- APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
nº: 0126456-95.2012.8.15.2001 ORIGEM: 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital APELANTE: PBPREV PARAIBA
PREVIDENCIA, REPRESENTANTE: PARAÍBA PREVIDÊNCIA PBPREV APELANTE ESTADO DA PARAIBA,
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA PARAIBA PREVIDENCIA, GOVERNADOR DO ESTADO
DA APELADO: MARINALDO DA SILVA NERY, ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA, ADEMAR
ROBERTO DE CASTRO, EURINETE MARIA DE JESUS BARBOSA, LUCIA DE FATIMA VASCONCELOS
DIAS ADVOGADO: ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA OAB/PB 15.729
RELATOR: EXMO.. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 245- AGRAVO DE INSTRUMENTO nº:
0815620-30.2020.8.15.0000 ORIGEM: 1ª Vara Cível da Comarca da Capital AGRAVANTE: NORTE BUSS
TRANSPORTES S.A ADVOGADO: Barbara Lange Menezes, OAB/SP nº. 426.111, Hernani Lugarini Silva
Junior, OAB/SP nº. 431.044, Ricardo Augusto Requena, OAB/SP Nº. 209.564 e Vinicius Almeida Lima de
Paula, OAB/SP nº. 292.673, AGRAVADO: WJX - CONSULTORIA E INTERMEDIACAO EMPRESARIAL LTDA,
FAGUNDES GESTAO E CONSULTORIA - EIRELI, PIMENTEL ADVOCACIA ADVOGADO: SULPÍCIO MOREIRA
PIMENTEL NETO OAB/PB 15.935
RELATOR: EXMO.. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 245- AGRAVO DE INSTRUMENTO nº:
0812680-92.2020.8.15.0000 ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Capital AGRAVANTE:
ARCENIO MANGUEIRA SEGUNDO NETO ADVOGADO: JANSEN HENRIQUE DE C. BELARMINO OAB/PB
26.069 AGRAVADO: ESTADO DA PARAÍBA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA
PARAÍBA
RELATOR: EXMO.. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 247- EMESSA NECESSÁRIA CÍVEL nº:
0847504-93.2017.8.15.2001 ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital JUIZO RECORRENTE: KLEBER
RAMOS DA SILVA ADVOGADO: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM OAB/PB 11.967 ROMEICA TEIXEIRA
GONÇALVES OAB/PB 23.256 RECORRIDO: ESTADO DA PARAIBA, REPRESENTANTE: PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO.. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 248- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO n
0803214-81.2014.8.15.0001 ORIGEM: 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande EMBARGANTE: Maria
de Jesus Brasileiro Melo ADVOGADO: Giuseppe Fabiano do Monte Costa (OAB/PB 9861) EMBARGADO: Avon
Cosméticos Ltda. ADVOGADOS: Horácio Perdiz Pinheiro Neto (OAB/SP 157.407) Rafael Augusto Capitão
(OAB/RJ 156.671) EMBARGADO: Banco Bradesco S/A ADVOGADA: Andrea Formiga D. de Rangel Moreira
(OAB/PE 26.687)
RELATOR: EXMO.. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 249- AGRAVO DE INSTRUMENTO nº
0809124-19.2019.8.15.0000 ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital AGRAVANTE:
Estado da Paraíba ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: Sérgio Roberto Félix Lima AGRAVADO:
E-Vino Comércio de Vinhos Ltda. ADVOGADO: Júlio Cesar Goulart Lanes (OAB/PB 46.648-A) OAB/RS 46.648
RELATOR: EXMO.. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 250-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO n
0800572-31.2020.8.15.0000 ORIGEM 1ª Vara de Executivos Fiscais de João Pessoa EMBARGANTE: Estado
da Paraíba PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA ´PARAÍBA: Sancha Maria F. C. R. Alencar EMBARGADO:
Companhia Brasileira de Distribuição ADVOGADO: Ricardo Malachias Ciconelo (OAB/SP 130.857
RELATOR: EXMO.. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 251- APELAÇÃO CÍVEL n. 086164986.2019.8.15.2001 ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital APELANTE: Centro de
Fisioterapia Gilberto Franca Eireli - ME ADVOGADOS: João Pedro Urtiga Pereira (OAB/PB 26.671) Nyedja
RELATOR: EXMO.. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 260-APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
nº: 0832104-73.2016.8.15.2001 ORIGEM: 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital APELANTE: GOVERNO DO
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA, APELANTE:
PARAÍBA PREVIDÊNCIA – PBPREV REPRESENTANTE: PARAÍBA PREVIDÊNCIA PBPREV, PAULO
WANDERLEY CÂMARA, OAB/PB sob nº. 10.138, APELADO EDSON DA CONCEICAO PEREIRA ADVOGADO:
WAGNER VELOSO MARTINS OAB/PB 25.053-A
RELATOR: EXMO.. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 261- APELAÇÃO: 086131205.2016.8.15.2001 ORIGEM:: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL/PB APELANTE: PARAÍBA
PREVIDÊNCIA - PBPREV, REPRESENTANTE: PARAÍBA PREVIDÊNCIA PBPREV, PAULO WANDERLEY
CÂMARA, OAB/PB sob nº. 10.138, APELADO: ARNALDO SABINO DOS SANTOS ADVOGADO: WAGNER
VELOSO MARTINS OAB/PB 25.053-A
RELATOR: EXMO.. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 262- APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
nº: 0045723-79.2011.8.15.2001 ORIGEM 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital APELANTE: NATAN
VASCONCELOS DA SILVA ALCANTARA ADVOGADO: Enio Silva Nascimento OAB/PB 11.946 APELADO:
ESTADO DA PARAIBA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO.. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 263- APELAÇÃO / REMESSA
NECESSÁRIA (nº: 0854057-59.2017.8.15.2001 ORIGEM: 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital APELANTE:
ESTADO DA PARAÍBA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA, PARAIBA
PREVIDENCIA PARAÍBA PREVIDÊNCIA PBPREV PAULO WANDERLEY CÂMARA, OAB/PB sob nº.
10.138 APELADO: MACIEL GIOVANNI DA SILVA, ADVOGADO: RAMON PESSOA DE MORAIS OAB/PB
sob o nº 13.771
RELATOR: EXMO.. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 264- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº:
0821293-20.2017.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE JOÃO PESSOA/PB
EMBARGANTE: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERALDO MUNICÍPIO
DE JOÃO PESSOA EMBARGADA: APELADA: Rossani Fonseca Clementino ADVOGADA: Silvano Fonseca
Clementino – OAB/PB 14384 EMBARGADO:: ESTADO DA PARAÍBA, PROCURADORIA DO ESTADO DA
PARAÍBA
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 265 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 080651086.2018.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE 01:
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA APELANTE
02: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA APELADO: FIRMINO
CARDOSO DA SILVA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA: MARIA DOS REMÉDIO MENDES
OLIVEIRA
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 266— APELAÇÃO CÍVEL Nº 080314947.2018.8.15.0001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE APELANTE: ESTADO
DA PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA APELADO: FRANCISCO GONÇALVES
DA SILVA
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 267 APELAÇÕES CÍVEIS Nº 083833434.2016.8.15.2001 ORIGEM: 4ª VARA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE 01: ESTADO DA PARAÍBA
procuradoria geral do estado da paraíba APELANTE 02: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA procuradoria geral do
município de joão pessoa APELADO: GILVAN PONTES SEIXAS DEFENSORiA PÚBLICA: TEREZINHA ALVES
ANDRADE DE MOURA
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 268 APELAÇÃO CÍVEL Nº 080080257.2017.815.0201 ORIGEM: 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE INGÁ APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA
procuradoria geral do estado da paraíba APELADO: MANOEL FERREIRA MONTEIRO ADVOGADA: CLAUBERTA
MEYER MENDES BARBOSA RÉGIS, OAB/PB 17004
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 269- APELAÇÃO CÍVEL Nº 082612567.2015.8.15.2001 ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE:
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA procuradoria geral do município de joão pessoa APELADA: IVONE MACEDO
DA COSTA ADVOGADO: DIOGO HENRIQUE BELMONT DA COSTA (OAB/PB 13.991)
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 270- APELAÇÃO CÍVEL Nº 084426717.2018.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: ZULEIDE PEREIRA
DE LIMA ADVOGADO: DENYSON FABIÃO DE ARAÚJO BRAGA, OAB/PB 16.791 APELADO: ESTADO DA
PARAIBA procuradoria geral do estado da paraíba
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 271- REMESSA NECESSÁRIA Nº
0814512-50.2015.8.15.2001 ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL RECORRENTE: CARLOS
ANDRE DA SILVA ADVOGADA: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM (OAB/PB 11.967) RECORRIDO:
ESTADO DA PARAÍBA procuradoria geral do estado da paraíba
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 272 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 084621732.2016.8.15.2001 ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA
procuradoria geral do estado da paraíba APELADO: DILLEMON DE FREITAS JERONIMO ADVOGADA: ANA
CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM (OAB/PB 11.967)